Programas de atenção integral à saúde

Quanto aos agravos não-transmissíveis, embora estejam previstos como objeto de controle da VE, têm ainda sido alvo de ações bastante dispersas, restritas a alguns serviços especiais, como, por exemplo, o Instituto Nacional do Câncer175.

Pode-se depreender, portanto, que está em andamento um processo de ampla redefinição do papel e da inserção da epidemiologia e da vigilância epidemiológica no sistema de saúde. No entanto, embora tenha avançado nos últimos anos, este ainda não se desdobrou em muitas mudanças concretas na prática cotidiana deste sistema.

Programas de Atenção Integral à Saúde

Os programas de atenção integral à saúde no Brasil, tal como se apresentam hoje, têm como referências o lema "Saúde para todos no ano 2000" (SPT2000), assumido na 30a Conferência Mundial de Saúde, em 1977, e desdobrado na 32ª Conferência, em 1979, e a estratégia de Atenção Primária à Saúde (APS), aprovada na Conferência de Alma-Ata, em 1978 175,205. Ambos representaram um marco na reorientação do enfoque dos problemas e sistemas de saúde 95,101,143.

O lema SPT2000, "alcançar para todos os cidadãos do mundo no ano 2000 um grau de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente ativa" (OMS, 1977 apud OPS/OMS, 1980), foi proposto como meta social para os governos e a Organização Mundial da Saúde. Teve como eixo central elevar a qualidade de vida da população e a contribuição do setor saúde na diminuição das desigualdades sociais e eliminar a pobreza extrema.

Para tal, foram definidas prioridades em três áreas:

1. grupos humanos: populações de extrema pobreza em áreas

rurais e urbanas e, nelas, as crianças menores de cinco anos,

mulheres e trabalhadores. Nos países cuja população já

demonstrasse envelhecimento, deveriam também ser incluídos

como prioritários os idosos;

2. nível e estrutura de saúde: aumento da esperança de vida ao

nascer, através da diminuição e mudança do padrão de

mortalidade;

3. melhoramento dos níveis nacionais de bem-estar: aumento da

disponibilidade e acessibilidade de toda população a serviços

de saúde, educação, ambiente, alimentação, moradia e lazer,

bem como melhoria dos níveis de renda e emprego 155.

A Atenção Primária à Saúde, aprovada como estratégia fundamental para o alcance do lema SPT2000, foi definida como a

"(...) assistência sanitária essencial baseada em métodos e

tecnologias práticos, cientificamente fundados e socialmente

aceitáveis, posta ao alcance de todos os indivíduos e famílias

da comunidade mediante sua plena participação e a um custo

que a comunidade e o país possam suportar, em todas e cada

uma das etapas de seu desenvolvimento com um espírito de

auto-responsabilidade e autodeterminação. A atenção primária

forma parte integrante tanto do sistema nacional de saúde, do

qual constitui a função central e o núcleo principal, como do

desenvolvimento social e econômico global da comunidade.

Representa o primeiro nível de contato entre os indivíduos, a

família e a comunidade com o sistema nacional de saúde,

levando o mais próximo possível a atenção de saúde ao lugar

onde residem e trabalham as pessoas, e constitui o primeiro

elemento de um processo permanente de assistência sanitária"

(WHO/UNICEF, 1978).

Nesta estratégia foi proposto, ainda, que a prática de atenção primária seria adequada à cada realidade, devendo contemplar, pelo menos: a promoção de uma nutrição adequada, saneamento básico, atenção materno-infantil - incluindo planejamento familiar, imunização contra as principais doenças transmissíveis, prevenção e controle de endemias, educação em saúde e tratamento apropriado dos agravos mais comuns 205.

Como componentes básicos da APS, foram preconizadas a melhoria do meio ambiente e a extensão da cobertura dos serviços de saúde. Além disto, sugeriu-se que a operacionalização destes se desse através de programas práticos, com ênfase em atividades de promoção e prevenção devidamente combinadas com as de tratamento e reabilitação, estruturados de acordo com as necessidades dos grupos prioritários. Estes deveriam contemplar ações dirigidas à saúde materno-infantil, ao acompanhamento do desenvolvimento integral da criança, imunizações, enfermidades diarréicas, respiratórias agudas, de transmissão sexual, ocupacionais, cardiovasculares, degenerativas e câncer, e também dirigidas à saúde mental, malária e outras parasitoses, alimentação e nutrição, água potável e saneamento básico e saúde pública veterinária 155,205.

Portanto, sem formalizar um esquema explicativo do processo de determinação do perfil nutricional, a estratégia de APS preconizou, para a rede de saúde, ações ligadas tanto à vertente de utilização biológica quanto à de consumo alimentar, seja investindo-se na quebra do círculo vicioso desnutrição-infecção ou na suplementação alimentar para crianças e gestantes. Esta última comporia um leque intersetorial de intervenções que combinariam estratégias para aumentar a disponibilidade de alimentos com outras específicas de correção da subnutrição.

A repercussão destas preconizações internacionais coincidiram, no Brasil, com o processo de redemocratização da sociedade, marcado, no campo da saúde, entre outros, pela valorização da necessidade de melhoria do atendimento à população; crise do modelo previdenciário vigente até o início dos anos 80; surgimento de propostas de reformas na prestação de serviços, buscando reverter o modelo que privilegiava os produtores privados de serviços de saúde e a ênfase à assistência médico-hospitalar; proposição de medidas que respondessem às necessidades da população; formulação de propostas racionalizadoras na prestação pública de serviços e investimento na ampliação de sua cobertura, através da criação de novas unidades de saúde118,119,144,151.

Retomando o já mencionado no capítulo anterior, nos últimos anos tem acontecido um profundo reordenamento político e institucional do setor saúde, que tem como marco, no campo legislativo, a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e a Lei Orgânica da Saúde, em 1990 27,29,153. Este reordenamento, sem dúvida, vem propiciando modificações na estrutura do sistema de saúde que, em linhas gerais, reforçam a política de atenção primária à saúde.

Em relação aos programas de atenção integral, vale dizer que sua estruturação, no início dos anos 80, inspirou-se em alguns programas isolados de atenção primária experienciados até então, como será visto a seguir144.

É importante reforçar que não se pretende, aqui, avaliar os programas quanto à pertinência de seu conteúdo ou à sua real execução, mas, sim, buscar elementos que subsidiem a discussão, realizada no capítulo 4, sobre a viabilidade de articulação entre eles, tal como estão preconizados, a vigilância epidemiológica e o SISVAN.

Em linhas gerais, estes programas assumem a assistência integral como pressuposto básico, implicando ações dirigidas ao atendimento global das necessidades prioritárias dos grupos-alvo, visando o impacto em sua morbimortalidade. Estas ações devem ser de ampla aplicação no sistema básico de assistência, alta eficácia na resolução de problemas específicos de saúde, baixos custos e complexidade tecnológica adequada para execução nos vários níveis dos serviços 119.