Sobre o marco teórico do planejamento multisetorial

Os principais pilares desta resposta têm sido, então, o planejamento multisetorial como marco teórico para a formulação de ações; a compreensão da subnutrição infantil como sendo o principal (na prática, exclusivo) agravo nutricional a ser enfrentado por este setor e a valorização da vertente de consumo alimentar no norteamento das ações do mesmo no campo da alimentação e nutrição. Os comentários traçados a seguir sobre cada um destes pilares baseiam-se, fundamentalmente, na realidade brasileira, podendo, em linhas gerais, ser extrapolados para outros países com características semelhantes.

Sobre o marco teórico do planejamento multisetorial

O marco teórico do planejamento multisetorial em nutrição apresentou, sob a perspectiva do desenvolvimento econômico, a meta de erradicação da subnutrição (p. 18). Apostou na produção de dados de saúde e nutrição com o intuito de sensibilizar e instrumentalizar os níveis políticos decisórios, acreditando que, com estas informações, seria possível avaliar as medidas de desenvolvimento adotadas. No entanto, aquelas só apontaram problemas inerentes à própria condição de subdesenvolvimento dos países, cujas soluções - comumente amplas, como melhores condições de vida, redução do analfabetismo, geração de empregos, entre outras - estão previstas nos planos de desenvolvimento dos países, havendo ou não SISVAN158. Além disto, por serem acompanhados indicadores de resultado do processo de determinação do estado nutricional, que não apresenta relações simples e diretas com medidas no campo da economia e alimentação, o sistema implementado não tem servido às necessidades dos planejadores (p. 24).

Têm sido apontadas limitações importantes na viabilização de um SISVAN que tenha como pano de fundo este marco teórico, afirmando-se, por exemplo, que

"(...) o modelo da planificação nutricional é teoricamente

elegante mas operacionalmente ambicioso; politicamente é

ingênuo" (ORALC/FAO, sd, p. 1);

Ou, ainda, que

"(...) o empenho em conseguir a participação multisetorial,

conceitualmente indispensável, pode ser entrave para o

SISVAN. ÀS vezes, por conflitos de interesses, alguns setores

envolvidos se sentem desmotivados a participar, somando-se o

fato de inexistirem modelos realistas de coordenação" (Arruda,

1992, p. 97).

Como alternativas de referência teórica, são valorizadas a atenção primária, para o setor saúde, e a segurança alimentar, para este e outros setores como a agricultura e a economia. De qualquer forma, tem sido enfatizado o fortalecimento e a utilização do SISVAN intra-setorialmente:

"(...) as prioridades na apreciação do "problema nutricional" têm

mudado ao longo do tempo. As carências de vitaminas

representaram a preocupação principal até 1950; a insuficiência

de proteínas, desde o início da década de 1950 até meados da

década de 1970; e a planificação multisetorial em nutrição até

fins da mesma década. Em 1978, adotou-se em Alma-Ata o

enfoque de atenção primária da saúde, que devolveu o papel

de protagonista às comunidades, como estratégia para atingir a

saúde para todos no ano 2.000. Alguns dos programas

nutricionais com melhores resultados foram implementados

com este enfoque" (UNICEF, 1990, p. 11-12);

"(...) diante de quadro tão promissor (estruturação do Sistema

Único de Saúde no Brasil), considero mais importante fortalecer

a política setorial do SISVAN do que despender esforços

ingentes na coordenação de outros setores influentes na

política de alimentação e nutrição, que seguem cumprindo sua

função" (Arruda, 1992, p. 100)

"(...) dentro do setor saúde, parece consensual o

reconhecimento de que a vigilância alimentar e nutricional deve

resgatar, ao máximo, o compromisso das ações básicas e

integradas de saúde" (Batista Filho & Rissin, 1993, p. 103)

"(...) surge como estratégia operativa que a construção de um

SISVAN tem como primeira fase necessária a consolidação dos

sistemas de informação existentes e o fortalecimento da

capacidade de análise e interpretação em níveis chaves de

decisão. A conformação de uma unidade central de análise e a

integração das ações dispersas de informação-decisão em um

sistema nacional é tarefa de uma fase posterior" (ORALC/FAO,

sd, p. 10);

"(...) ao operacionalizar-se a interação entre informação e

decisão, e ao integrar-se a relação entre técnicos e políticos, o

esquema institucional se fortalece; de igual maneira, ao afirmar-

se a segurança alimentar como objetivo nacional, o binômio

"vigilância central" - "decisão multisetorial" encontrará seu

espaço natural dentro do aparato" (ORALC/FAO, sd, p. 10-11).

Partindo destas colocações, fica clara a necessidade de o setor saúde fazer do SISVAN um instrumento para uso próprio, qualificando as intervenções que lhe cabem, antes ou independentemente de pretender orientar ações de demais setores. Para tal, é importante que o SISVAN esteja estruturado de forma a subsidiar e avaliar ações específicas do setor saúde não só nos níveis central e regional, mas, especialmente, no nível local de assistência, instância que mantém contato direto com a clientela.

Sob este enfoque, o estado nutricional deverá ser valorizado como um componente fundamental do processo saúde-doença e como fator de risco para enfermidades relevantes no atual perfil de morbimortalidade da população (p. 15). Ademais, a informação sobre a magnitude dos próprios agravos nutricionais e suas características de ocorrência devem servir como elemento norteador da reorganização dos serviços.