Capítulo 4. O SISVAN no setor saúde

Capítulo 4

O SISVAN no setor saúde

São inúmeras as possibilidades de recorte do tema central deste ensaio, qual seja o de cotejar a proposta de SISVAN com determinadas práticas implementadas na rede de saúde, buscando delinear possibilidades e limitações daquela em servir de instrumento para as respostas que esta possa dar aos agravos nutricionais da população brasileira.

Optou-se pela utilização da revisão bibliográfica realizada nos capítulos anteriores como, mais que subsídio, um roteiro para análise do tema. Portanto, esta será dividida em dois itens: o primeiro, tendo como base os capítulos 1 e 2, confrontará a proposta de SISVAN, tal como vem sendo implementada, com o papel da rede saúde em lidar com o perfil nutricional da população. O segundo, baseado no capítulo 3, tratará das possibilidades e limitações do SISVAN junto às práticas de vigilância epidemiológica e atenção integral, estas últimas norteadas pelos programas preconizados pelo Ministério da Saúde.

Para facilitar uma eventual reconsulta da revisão já apresentada, os trechos que abordarem conteúdos comentados em capítulos anteriores trarão indicada a página onde isto foi feito.

O SISVAN na rede de saúde

Antes de serem analisadas as possibilidades e limitações do SISVAN, na rede, como instrumento de resposta aos agravos nutricionais da população, faz-se necessário refletir sobre qual o papel atribuído ao setor saúde frente a estes agravos, isto é, que ações lhe cabem institucionalmente.

Em documento específico sobre o tema, a OMS (1981) 147 atribuiu a este setor as seguintes funções gerais na área de alimentação e nutrição:

1. cooperação do nível federal no processo de planejamento e

implementação de estratégias multisetoriais de alimentação e

nutrição, através do diagnóstico e análise dos problemas

nutricionais da população, operacionalização de programas e

contribuição na estruturação de um 'sistema de vigilância de

alimentos e nutrição;

2. realização de ações preventivas e curativas na rede de saúde,

figurando, entre elas, o tratamento das doenças nutricionais

(e.g. kwashiorkor e marasmo) e de infecções como diarréias e

infecções respiratórias, imunização, planejamento familiar,

incentivo ao aleitamento materno, atividades educativas

destinadas a melhorar as práticas dietéticas e suplementação

alimentar e/ou de nutrientes específicos;

3. participação na vigilância e avaliação de planos e programas

nutricionais.

Ainda neste documento, foram explicitados dois pressupostos que embasaram a proposição destas funções. O primeiro diz respeito ao reconhecimento da determinação múltipla do perfil nutricional (p. 25) e à adoção do planejamento multisetorial em nutrição (p. 18) como marco teórico promissor para a definição das atribuições do setor saúde nesta área. Como ressalva, levantou-se o risco de os problemas nutricionais serem vistos como "preocupação de todo mundo e responsabilidade de ninguém" (OMS, 1981, p. 10).

O segundo refere-se à estratégia de atenção primária (p. 68) como norteadora das ações previstas, ressaltando-se a área de nutrição como sendo de responsabilidade do setor saúde e a subnutrição infantil como principal problema a ser enfrentado. Além disto, foi valorizada a importância de as intervenções propostas serem subsidiadas pelo conhecimento da magnitude dos problemas nutricionais e seus determinantes. Lançando-se mão do modelo causal do perfil nutricional (p. 26), foi reforçada a atuação primordial daquele setor junto aos determinantes da utilização biológica -particularmente os mais imediatos, como as infecções - e a atuação complementar junto aos de consumo dos alimentos.

Além destas colocações, vale a pena serem retomadas as premissas apresentadas no capítulo 1 (p. 15), quais sejam:

1. o estado nutricional é um elemento do processo saúde-doença,

2. o setor saúde tem o papel de responder resolutivamente aos

agravos da população baseando-se no perfil de morbimortalidade da mesma e

3. esta resolutividade frente aos agravos nutricionais só será

possível se forem viabilizadas ações que respondam a eles de maneira integrada aos outros agravos que compõem o perfil de morbimortalidade da população.

Sob estas perspectivas, justifica-se um sistema de informações que diagnostique a situação nutricional da população e avalie o impacto das ações propostas. No entanto, o fato de ser cabível um sistema de informações não significa que ele deva ter os moldes do SISVAN.

Chega-se, então, ao tema central deste capítulo: a análise sobre as possibilidades e limitações do SISVAN, como vem sendo proposto e implementado, em cumprir o que é esperado dele. Para tal, será retomada a revisão, feita no capítulo 1, sobre seu histórico.

A proposição do SISVAN teve como pano de fundo, entre outros fatores, crises internacionais de caráter econômico e de produção de alimentos e o empobrecimento das populações mais vulneráveis dos países não-desenvolvidos (p. 18). Além disto, ainda estava por vir a reformulação do papel do setor saúde frente aos agravos nutricionais, deslanchada pela proposição do lema "Saúde Para Todos no Ano 2000" (SPT2000) e da estratégia de Atenção Primária à Saúde (APS) (p. 68).

Provavelmente estes foram alguns dos motivos pelos quais o modelo explicativo do processo de determinação do estado nutricional então adotado tenha contemplado, quase que exclusivamente, a vertente de consumo alimentar, sendo secundarizada a de utilização biológica dos alimentos e a de cuidado infantil (p. 26). Ademais, uma vez que a subnutrição infantil era apontada como o aspecto nutricional mais relevante nos países não-desenvolvidos, o SISVAN foi dirigido à vigilância deste agravo, incorporando, em algumas experiências, o binômio mãe-filho 63,102,147.

O marco teórico do planejamento multisetorial, presente à época (p. 18), operacionalizou-se na formulação de um SISVAN com perspectivas intersetoriais (p. 19). Neste, previa-se a participação do setor saúde fundamentalmente na produção de dados sobre estado nutricional, dando subsídios para a avaliação do impacto das ações viabilizadas pelos diferentes setores 102.

Como desdobramento do modelo explicativo adotado, que enfatiza o consumo de alimentos como vertente principal de determinação do estado nutricional, a ação específica de nutrição comumente esperada para o setor saúde tem sido, historicamente, a viabilização de programas de distribuição de alimentos, estando o SISVAN vinculado à triagem de beneficiários para estes.

Reforçando este enfoque, na argumentação que fundamenta a proposta de segurança alimentar, a distribuição de alimentos, comumente prevista para o setor saúde, é apontada como uma das ações responsáveis pela diminuição da insegurança no acesso aos alimentos, um dos componentes fundamentais da mesma. O SISVAN, por sua vez, é visto como uma forma de otimizar estes programas de distribuição de gêneros157.

É verdade que o lema SPT2000 e a estratégia de APS, propostos em fins dos anos 70 (p. 68), serviram não só para legitimar as ações de nutrição já desenvolvidas no setor saúde, mas também para delinear melhor o papel deste, ressaltando o impacto de medidas gerais de saúde no perfil nutricional 147,155. Sob este enfoque, então, tanto as ações previstas quanto o SISVAN poderiam estar, na rede de saúde, articulados não só às duas vertentes de determinação do estado nutricional mais tradicionalmente documentadas: a de consumo e a de utilização biológica de alimentos (p. 26), como também à terceira: cuidado infantil (p. 28). Em inúmeros países, entre eles o Brasil, no entanto, o que prevaleceu como principal resposta do setor saúde à questão nutricional, até recentemente, foi a suplementação alimentar.