O SISVAN e a Segurança Alimentar

Figura 4 - Causas da desnutrição e mortalidade. Fonte: UNICEF

(1990)

O SISVAN e a Segurança Alimentar

A princípio, pode parecer curioso que, entre os elementos que compuseram o contexto de surgimento da proposta de SISVAN, não tenha sido citado, no início do capítulo, o conceito de Segurança Alimentar (SA), uma vez que este também foi inicialmente proposto no início da década de 70, quando da crise mundial de produção de alimentos 158.

Esta não inclusão e a opção de se discutir este tema em um item próprio foram devidas à constatação de que este marco referencial, embora apresente uma interface interessante com o SISVAN, não foi mencionado nem se fez presente, mesmo que de forma não explícita, nos documentos de proposição deste sistema ainda na década de 70 61,63 e de atualização do mesmo até meados da década de 80 102.

O seguinte fato talvez esclareça esta constatação: à crise de escassez de alimentos, no período 1972-74, seguiu-se uma crise de sobreoferta dos mesmos que, embora tenha tido efeitos fortemente desestabilizadores nos preços internacionais, secundarizou a discussão da SA, que, à época, se restringia à idéia de produção suficiente de gêneros179.

Esta discussão foi retomada na década de 80, quando da ampliação da crise econômica internacional de caráter recessivo, que afetou profundamente a qualidade de vida principalmente das populações de baixa renda dos países não-desenvolvidos. Este período foi marcado, de maneira geral, pelo aumento do desemprego e da inflação, queda dos salários reais, diminuição dos gastos públicos em áreas ligadas à alimentação e nutrição e aumento (ou, pelo menos, desaceleração da queda) da mortalidade infantil e da desnutrição 40,60,179.

Reconheceu-se, nesta época, que a oferta suficiente de gêneros alimentícios não garantia o acesso universal aos alimentos básicos, sendo então revisitado e reformulado o conceito de SA48,157,179. Este, sistematizando o que é desejável de ser alcançado pelos países em geral em termos de alimentação, passou a ter como objetivo final

"(...) assegurar em todo momento e a toda população, a

possibilidade material e econômica de obter os alimentos

básicos de que necessita" (FAO, 1983 apud ORALC/FAO, sd, p.

1)*.

E, como objetivos específicos:

(...) assegurar a produção de alimentos em quantidades

suficientes; conseguir a máxima estabilidade dos subsídios de

tais alimentos e garantir a possibilidade de obtenção dos

alimentos àqueles que necessitam" (FAO, 1983 apud

ORALC/FAO, sd, p. 2).

Na operacionalização desta formulação, são comuns dois enfoques que se complementam. O primeiro valoriza a capacidade de os países que apresentam déficits alimentares satisfazerem minimamente as necessidades nutricionais dos indivíduos ou famílias. O segundo se refere ao grau de auto-suficiência no abastecimento de alimentos, de acordo com padrões pré-estabelecidos 48,60.

Quatro problemas alimentares embasam a formulação de SA, quais sejam 60,179:

1. desequilíbrios conjunturais de disponibilidade de alimentos,

relacionados com lacunas cíclicas entre a produção e a demanda de alimentos;

2. desequilíbrios estruturais de disponibilidade dos alimentos,

ligados a lacunas persistentes entre produção e demanda;

3. desequilíbrios cíclicos ou sazonais de acesso aos alimentos,

devido à ocorrência de dificuldades ocasionais, que impedem determinadas famílias de satisfazerem seus requerimentos nutricionais básicos, e

4. restrições estruturais de acesso, que se referem a uma lacuna

sistemática, em determinados setores sociais, entre as necessidades nutricionais e a renda disponível para o consumo alimentar.

Embora estes problemas apresentem algum grau de interligação, são determinados por fatores diferentes. Portanto, são necessárias medidas de naturezas distintas para sua solução, buscando-se a obtenção de uma disponibilidade nacional de alimentos que reúna, simultaneamente, as seguintes características: suficiência, estabilidade, autonomia, equidade e sustentabilidade, descritas a seguir 48,60,69,181:

1. Suficiência - diz respeito à capacidade de se gerar, através de

produção interna e importações, uma oferta adequada de

alimentos que atenda à demanda efetiva existente e às

necessidades alimentares básicas das camadas de baixa renda

(demanda potencial);

2. Estabilidade - refere-se à intensidade das flutuações a que está

submetida a disponibilidade de alimentos ao longo do tempo,

expressando a capacidade de serem neutralizadas as

inevitáveis flutuações cíclicas;

3. Autonomia - expressa o grau de vulnerabilidade ou

dependência externa do sistema alimentar. Na perspectiva da

SA, o objetivo seria lograr auto-suficiência nacional pelo menos

na produção dos alimentos básicos;

4. Equidade - relaciona-se à universalidade do direito de acesso

ao mínimo nutricional, do ponto de vista quantitativo e

qualitativo. Embora haja consenso sobre o direito universal de

acesso aos alimentos, as formas de sua materialização são as

mais diversas, variando desde uma prática permeada pela

concepção de que o funcionamento irrestrito do mercado irá

determinar o quanto cabe a cada um, até uma que estabelece

mecanismos para assegurar um acesso igualitário, o que,

muitas vezes, supõe racionamento, e

5. Sustentabilidade - corresponde à capacidade de o sistema

assegurar o alcance, a curto e longo prazos, da estabilidade,

suficiência, autonomia e equidade distribuitiva, garantindo-se a

preservação dos recursos naturais.

Atualmente, cada vez mais o alcance da SA tem se apresentado como um objetivo central da política alimentar de diversos países, alcançando-se um consenso que transcende a posição destes no mercado alimentar mundial e as características dos regimes políticos vigentes 42,48.

Entende-se, portanto, que, mais do que o enfoque multisetorial da problemática nutricional e seu desdobramento através de políticas coerentes com ele, faz-se necessário o estabelecimento de relações entre os vários setores48. A partir desta concepção, vem-se incentivando a articulação entre os conceitos de SA e de SISVAN, resgatando-se o papel intersetorial deste último como um sistema de informações que subsidiaria as políticas voltadas para o alcance da SA 9,157,158.