Sobre a vertente de consumo alimentar

À luz dos comentários anteriores, então, justifica-se a urgência em se superar a concepção de que a subnutrição infantil seria o principal agravo nutricional a ser enfrentado pela rede de saúde. Não se trata de secundarizá-la, mas de, respondendo à complexidade do perfil epidemiológico da população, ampliar o leque de agravos a serem acompanhados pelo setor saúde, de acordo com peculiaridades regionais e locais.

Portanto, para que o SISVAN cumpra seu papel de subsidiar e avaliar ações que respondam a este perfil epidemiológico, faz-se necessária a ampliação também do leque de indicadores sobre os quais este sistema fornece informações.

Sobre a vertente de consumo alimentar

Dada a inserção do setor saúde no processo de determinação do estado nutricional, a valorização exclusiva da vertente alimentar circunscreve a atuação deste a duas possibilidades de práticas: (a) as educativas, dirigidas fundamentalmente ao incentivo ao aleitamento materno, orientação alimentar para o desmame e orientações dietéticas para a clientela em geral, e (b) as de suplementação alimentar ou medicamentosa, esta última no caso de nutrientes específicos, como o ferro e a vitamina A 16.

Sobre estas duas possibilidades de atuação, é muito corrente se ouvir, na rede de saúde, que de pouco ou nada adiantam orientações alimentares se o problema da desnutrição (como único agravo relevante) é social, ou, mais diretamente, falta de comida 57. Portanto, se a rede não puder lançar mão de programas de suplementação alimentar, não terá como agir.

Este enfoque, baseado numa compreensão simplista do processo de determinação do estado nutricional (fome = desnutrição), comumente imobiliza os profissionais de saúde e secundariza não só as práticas educativas mas também outras, ligadas à vertente de utilização biológica dos alimentos, comentadas mais à frente, que são de responsabilidade intransferível do setor saúde.

Ao mesmo tempo em que se reconhece que a desnutrição tem uma dimensão social muito mais ampla que as possibilidades e características de atuação do setor saúde147, a ele é atribuída a mediação desta dimensão, através da prática de suplementação alimentar. Embasa esta atribuição a compreensão de que cabem a este setor a diminuição das desigualdades sociais 155 bem como a colaboração com programas multisetoriais, como visto anteriormente.

Parece que é este o enquadramento que faz a suplementação alimentar estar prevista dentro da estratégia de APS (p. 69), ser proposta por documentos e conferências internacionais147,194, aparecer como um dos componentes das ações específicas da Saúde para o controle das deficiências nutricionais16 e estar preconizada como um dos eixos da política de combate à fome do atual governo brasileiro (p. 37).

No entanto, as opiniões sobre a prática de suplementação alimentar, particularmente via rede de saúde, não são consensuais. Por sua complexidade, este tema merece um aprofundamento que extrapola as dimensões deste livro.

Apenas a título de ilustração, retomando e complementando alguns aspectos da análise destes programas já comentados anteriormente (p. 33), podem ser apontados como aspectos polêmicos os seguintes 96,160,162,163,165:

1. a escolha da suplementação alimentar como resposta

governamental à questão nutricional em detrimento de outras intervenções, menos onerosas e com maior possibilidade de cobertura, como o subsídio a determinados alimentos e a execução de programas alternativos de comercialização de gêneros;

2. o alto custo dos programas em contraposição à sua baixa

cobertura e seu impacto questionável;

3. a utilização destes programas em práticas clientelistas e de

manipulação política;

4. os problemas inerentes à sua operacionalização, no que diz

respeito à compra, estocagem e distribuição, e

5. a escolha do alimento a ser distribuído: se in natura ou

formulado; se dirigido à toda a família ou a um determinado

indivíduo ou subgrupo da mesma.

Em relação ao setor saúde especificamente, podem ser citados também:

1. a definição dos critérios de admissão no programa: se

geográficos (determinada área), sociais (renda familiar) e/ou

orgânicos (índices antropométricos inferiores ao esperado);

2. a discussão sobre se é ou não papel da rede de saúde distribuir

alimentos;

3. a vinculação dos programas às ações básicas de saúde, que,

se por um lado, pode aumentar a frequência e o vínculo com os

serviços de saúde, por outro pode distorcer o papel destes,

deslocando a compreensão da população para aquelas ações

como mediadoras da distribuição de alimentos, e

4. a proposição de que os beneficiários sejam triados entre a

clientela da rede de saúde, embora se saiba que esta ainda tem

baixa cobertura dos grupos alvo, não conseguindo captar

muitos dos beneficiários potenciais.

De qualquer forma, independentemente deste debate, importa para esta discussão a constatação de que a suplementação alimentar para crianças menores de cinco anos e, às vezes, gestantes, é tradicionalmente apontada como possibilidade exclusiva ou, pelo menos, central, de resposta da rede de saúde frente à questão nutricional. Como desdobramento, o papel do SISVAN se restringiria à seleção e acompanhamento de beneficiários de programas de distribuição de gêneros. Por este raciocínio, se não estiver prevista esta distribuição na rede, não haverá possibilidades de intervenção.

As afirmações feitas no parágrafo anterior podem parecer exageradas, uma vez que vêm sendo implementadas, nos últimos anos, ações de atenção primária que têm impacto no perfil nutricional da população (p. 70), bem como vem sendo recomendada a articulação entre programas de suplementação alimentar e ações básicas de saúde (p. 22, 38). No entanto, não parece estar presente, na conduta dos profissionais de saúde em geral, o reconhecimento de que estas ações, por si só, já sejam uma resposta do setor saúde frente à questão nutricional 57,147.