1 - Não existe algo como um livre mercado

 

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Não existe algo como um livre mercado

 

O que eles dizem

 

Os mercados precisam ser livres. Quando o governo interfere para impor o

que os participantes do mercado podem ou não podem fazer, os recursos são

impossibilitados de circular para a sua utilização mais eficaz. Se as pessoas não

podem fazer as coisas que consideram mais lucrativas, elas perdem o incentivo

de investir e inovar. Portanto, se o governo colocar um teto no aluguel

residencial, os locadores perderão o incentivo de manter as suas propriedades

ou construir novas. Ou então, se o governo restringir os tipos de produtos

financeiros que podem ser vendidos, duas partes contratantes que poderiam

ter se beneficiado de transações inovadoras que satisfazem as suas

necessidades idiossincráticas não podem colher os ganhos potenciais do livre

contrato. As pessoas precisam ser deixadas “livres para escolher”, como sugere

o título do famoso livro, Capitalism and Freedom [Capitalismo e Liberdade], de

Milton Friedman, visionário do livre mercado.

 

O que eles não dizem

 

O livre mercado não existe. Todo mercado tem algumas regras e limites que

restringem a liberdade de escolha. O mercado só parece livre porque estamos

tão condicionados a aceitar as suas restrições subjacentes que deixamos de

percebê-las. Não é possível definir objetivamente o quanto um mercado é

“livre”. Essa é uma definição política. A alegação habitual dos economistas

que defendem o livre mercado de que eles estão tentando defender o mercado

contra a interferência politicamente motivada do governo é falsa. O governo

está sempre envolvido e esses adeptos do livre mercado estão tão

politicamente motivados quanto qualquer pessoa. Superar o mito de que existe algo como um “livre mercado” objetivamente definido é o primeiro passo na

direção de entender o capitalismo.

 

A mão de obra deve ser livre

 

Em 1819, um novo projeto de lei para regulamentar a mão de obra infantil

entrou em pauta no Parlamento inglês. A regulamentação proposta era

incrivelmente “leve” de acordo com os padrões atuais. Ela proibiria o trabalho

de crianças pequenas, ou seja, aquelas com menos de 9 anos de idade. As

crianças mais velhas (com idades entre 10 e 16 anos) continuariam a ter

permissão para trabalhar, mas com as horas de trabalho restringidas a doze

horas por dia (isso mesmo, eles estavam realmente sendo gentis com as

crianças). As novas regras só se aplicavam às fábricas de algodão, que

reconhecidamente eram extremamente perigosas para a saúde dos

trabalhadores.

A proposta causou uma enorme controvérsia. Os adversários achavam que

ela solapava a inviolabilidade da liberdade de contrato, destruindo portanto a

própria base do livre mercado. Ao discutir a lei, alguns membros da Câmara

dos Lordes se opuseram a ela alegando que a “mão de obra deveria ser livre”.

O argumento deles era o seguinte: as crianças querem (e precisam) trabalhar, e

os donos das fábricas querem empregá-las; qual é o problema?

Hoje, nem mesmo o mais fervoroso defensor do livre mercado na Grã-

Bretanha pensaria em incluir novamente o trabalho infantil como parte do

pacote de liberalização do mercado que eles tanto desejam. No entanto, até o

final do século XIX ou início do século XX, quando as primeiras

regulamentações da mão de obra infantil foram introduzidas na Europa e na

América do Norte, muitas pessoas respeitáveis achavam que a regulamentação

do trabalho infantil contrariava os princípios do livre mercado.

Vemos, portanto, que a “liberdade” de um mercado está, assim como

beleza, nos olhos de quem a contempla. Se você considera que o direito das

crianças de não precisar trabalhar é mais importante do que o direito dos

proprietários das fábricas de poder contratar as pessoas que eles considerem

mais lucrativas, você não encarará a proibição do trabalho infantil como uma

violação da liberdade do mercado de trabalho. Se você acredita no oposto, você enxergará um mercado “não livre”, tolhido por uma regulamentação

equivocada do governo.

Não precisamos recuar dois séculos para ver regulamentações que

admitimos como coisa natural (e aceitamos como o “ruído ambiental” dentro

do livre mercado) que foram seriamente contestadas como solapando o livre

mercado, quando introduzidas. Quando as regulamentações ambientais (p. ex.,

regulamentações sobre as emissões dos carros e das fábricas) surgiram há

algumas décadas, muitas pessoas se opuseram a elas por considerar que elas

violavam seriamente a nossa liberdade de escolha. Os adversários dessas

regulamentações perguntavam: se as pessoas querem dirigir carros mais

poluentes ou se as fábricas consideram mais lucrativos os métodos de

produção mais poluentes, por que o governo deveria impedi-las de fazer essas

escolhas? Hoje, quase todas as pessoas aceitam essas regulamentações como

“naturais”. Elas acreditam que as ações que prejudicam os outros, mesmo que

involuntariamente (como a poluição), precisam ser restringidas. Elas também

entendem que é sensato usar com cuidado os nossos recursos energéticos, já

que muitos deles não são renováveis. Elas podem acreditar que reduzir o

impacto humano sobre as mudanças climáticas também faz sentido.

Se o mesmo mercado pode ser percebido por diferentes pessoas como

tendo vários graus de liberdade, não existe realmente uma maneira objetiva de

definir o quanto esse mercado é livre. Em outras palavras, o livre mercado é

uma ilusão. Alguns mercados só parecem livres porque aceitamos tão

completamente as regulamentações que os sustentam que elas se tornam

invisíveis.

 

Cordas de piano e mestres de kung fu

 

Assim como muitas pessoas, quando criança eu era fascinado pelos mestres de

kung fu dos filmes de Hong Kong que desafiam a gravidade. Também como

muitas crianças, suponho, fiquei amargamente desapontado quando descobri

que aqueles mestres na verdade estavam pendurados em cordas de piano.

O livre mercado é um pouco assim. Aceitamos de um modo tão completo

a legitimidade de certas regulamentações, que simplesmente não as enxergamos. Quando examinamos atentamente os mercados, verificamos que

eles são sustentados por regras — por um grande número delas.

Para começar, existe um vasto leque de restrições com relação ao que pode

ser negociado, e não estou falando apenas das proibições “óbvias”

relacionadas com as drogas narcóticas e os órgãos humanos. Os votos

eleitorais, os empregos do governo e as decisões judiciais não estão à venda,

pelo menos abertamente, nas economias modernas, embora estivessem à

venda, no passado, na maioria dos países. As vagas nas universidades

normalmente não podem ser vendidas, embora em alguns países o dinheiro

possa comprá-las, seja pagando (ilegalmente) as pessoas que fazem a seleção

ou (legalmente) por meio de doações em dinheiro à instituição. Muitos países

proíbem o comércio de armas de fogo e de bebidas alcoólicas. Em geral, os

medicamentos precisam ser explicitamente licenciados pelo governo, com base

na prova da sua segurança, antes que possam ser comercializados. Todas essas

regulamentações são potencialmente polêmicas, como era a proibição de

vender seres humanos (o tráfico de escravos) há um século e meio.

Há também restrições a respeito de quem pode participar dos mercados. A

regulamentação do trabalho da mão de obra infantil hoje proíbe o ingresso de

crianças no mercado de trabalho. As pessoas precisam de uma licença para

exercer as profissões que causam um impacto significativo na vida humana,

como a medicina e a advocacia (que às vezes pode ser expedida por uma

associação profissional em vez de pelo governo). Muitos países só permitem

que empresas com um capital acima de um determinado valor fundem um

banco. Até mesmo a bolsa de valores, cuja fraca regulamentação foi uma das

causas da recessão global de 2008, tem regras a respeito de quem pode

negociar. Você não pode simplesmente aparecer na Bolsa de Valores de Nova

York (NYSE) com uma sacola cheia de ações e vendê-las. As empresas

precisam cumprir uma lista de exigências e satisfazer rígidos padrões de

auditoria ao longo de um determinado número de anos para que as suas ações

possam ser negociadas. A negociação de ações só é realizada por corretores e

operadores licenciados.

As condições da negociação também são especificadas. Uma das coisas que

me surpreendeu quando me mudei para a Grã-Bretanha em meados da década

de 1980 foi o fato de que as pessoas podiam exigir um reembolso total de um produto do qual não gostassem, mesmo que ele não estivesse com defeito. Na

época, era impossível fazer isso na Coreia, a não ser nas lojas de departamento

de alto nível. Na Grã-Bretanha, o direito do consumidor de mudar de ideia era

considerado mais importante do que o direito do vendedor de evitar o custo

envolvido em devolver ao fabricante os produtos indesejados (porém em

perfeito estado). Existem muitas outras regras que regulamentam vários

aspectos do processo de permuta: a garantia dos produtos, deixar de entregar

os produtos, a inadimplência em um empréstimo e assim por diante. Em

muitos países, também são necessárias permissões para a localização dos

pontos de venda, havendo restrições com relação às vendas na rua ou leis de

zoneamento que proíbem atividades comerciais em áreas residenciais.

Há também a regulamentação dos preços. Não estou me referindo aqui

apenas aos fenômenos altamente visíveis como o controle dos aluguéis ou do

salário mínimo que os economistas que defendem o livre mercado adoram

odiar.

Os salários nos países ricos são mais determinados pelo controle da

imigração do que por qualquer outra coisa, inclusive qualquer legislação sobre

o salário mínimo. Como é determinado o máximo da imigração? Não é pelo

“livre” mercado da mão de obra, o qual, se deixado à vontade, acabará

substituindo de 80 a 90% dos trabalhadores nativos pela mão de obra mais

barata e, frequentemente, mais produtiva dos imigrantes. A imigração é em

grande medida definida pela política. Desse modo, se você tem alguma dúvida

residual a respeito do papel substantivo que o governo desempenha no livre

mercado da economia, faça uma pausa para refletir que todos os nossos

salários são, em essência, politicamente determinados.

Depois da crise financeira de 2008, o preço dos empréstimos (se você

conseguir um ou se você já tiver uma taxa de empréstimo variável) ficou muito

mais baixo em um grande número de países graças à contínua redução das

taxas de juros. Isso aconteceu porque, de repente, as pessoas não quiseram

mais empréstimos e os bancos precisaram baixar os preços para alterá-los?

Não, isso resultou de decisões políticas destinadas a fomentar a demanda por

meio da redução das taxas de juros. Mesmo em épocas normais, na maioria

dos países, as taxas de juros são determinadas pelo banco central, o que significa que considerações políticas se insinuam no processo. Em outras

palavras, as taxas de juros também são determinadas pela política.

Se os salários e as taxas de juros (em grande medida) são determinados

politicamente, então todos os outros preços são determinados politicamente,

já que eles afetam todos os outros preços.

 

O livre comércio é justo?

 

Vemos uma regulamentação quando não apoiamos os valores morais por trás

dela. A restrição com tarifas elevadas do século XIX sobre o livre comércio

imposta pelo governo federal dos Estados Unidos enfureceu os senhores de

escravos, os quais ao mesmo tempo nada viam de errado em negociar pessoas

no livre mercado. Para aqueles que acreditavam que as pessoas podem ser

propriedades de outras, proibir o tráfico de escravos era tão censurável quanto

restringir o comércio de produtos manufaturados. Os donos de lojas coreanos

da década de 1980 provavelmente teriam considerado a exigência da

“devolução incondicional” como uma regulamentação do governo

injustamente opressiva que restringia a liberdade do mercado.

Esse choque de valores também reside atrás do debate contemporâneo

sobre o livre comércio versus o comércio justo. Muitos americanos acreditam

que a China está engajada em um comércio internacional que pode ser livre

mas não é justo. Na opinião deles, ao pagar aos trabalhadores salários

inaceitavelmente baixos e obrigá-los a trabalhar em condições desumanas, a

China está concorrendo de uma maneira injusta. Os chineses, por sua vez,

podem replicar dizendo que é inaceitável que os países ricos, ao mesmo tempo

em que defendem o livre comércio, tentem impor barreiras artificiais às

exportações chinesas procurando restringir as importações de produtos

fabricados em péssimas condições de trabalho. Eles acham injusto ser

impedidos de explorar o único recurso que têm em grande abundância: a mão

de obra barata.

É claro que a dificuldade, nesse caso, é que não há uma maneira objetiva de

definir “salários inaceitavelmente baixos” ou “condições desumanas de

trabalho”. Com as enormes disparidades internacionais que existem no nível

do desenvolvimento econômico e dos padrões de vida, é natural que o que é um salário de fome nos Estados Unidos seja um salário magnífico na China

(cuja média salarial equivale a 10% da americana) e uma fortuna na Índia (cuja

média salarial é 2% da americana). Na realidade, a maioria dos americanos com

a mentalidade do mercado justo não teria comprado coisas fabricadas pelos

seus próprios avós, que trabalhavam horas extremamente longas em condições

desumanas. Até o início do século XX, a semana de trabalho típica nos

Estados Unidos era de cerca de sessenta horas. Na época (em 1905, para ser

mais exato), esse era um país no qual a Suprema Corte declarou

inconstitucional uma lei do estado de Nova York que limitava a dez por dia as

horas de trabalho dos padeiros, alegando que ela “privava o padeiro da

liberdade de trabalhar o quanto desejasse”.

Vemos, portanto, que o debate sobre o comércio justo é basicamente a

respeito de valores morais e decisões políticas, e não de economia no sentido

habitual. Embora ele envolva uma questão econômica, não é algo com o qual

os economistas, com as suas caixas de ferramentas técnicas, estejam

particularmente bem equipados para lidar.

Tudo isso não significa que precisamos adotar uma posição relativista e

deixar de criticar os outros por que tudo deve ser aceito. Podemos ter (e eu

tenho) uma opinião sobre a aceitabilidade dos padrões de trabalho vigentes na

China (ou, por sinal, em qualquer outro país) e tentar fazer alguma coisa a

respeito, sem acreditar que aqueles que têm um ponto de vista diferente

estejam errados em um sentido absoluto. Embora a China não possa

proporcionar salários americanos ou condições de trabalho suecas, ela

certamente pode melhorar os salários e as condições de trabalho dos seus

trabalhadores. Na realidade, muitos chineses não aceitam as condições de

trabalho vigentes e exigem regulamentações mais duras. No entanto, a teoria

econômica (pelo menos a economia de livre mercado) não pode nos dizer

quais deveriam ser os salários e as condições de trabalho “corretos” na China.

 

Acho que não estamos mais na França

 

Em julho de 2008, com o colapso do sistema financeiro, o governo dos

Estados Unidos “despejou” 200 bilhões de dólares no Fannie Mae e no

Freddie Mac, os credores hipotecários, e estatizou-os. Ao presenciar isso, o Senador republicano Jim Bunning de Kentucky, em uma declaração que ficou

famosa, condenou essa atitude como algo que só poderia acontecer em um

país “socialista” como a França.

A França já era bastante ruim, mas no dia 19 de setembro de 2008, o

amado país do Senador Bunning foi transformado no Império do Mal

propriamente dito pelo líder do seu próprio partido. Segundo o plano

anunciado naquele dia pelo Presidente George W. Bush e que foi

posteriormente chamado de TARP (Troubled Asset Relief Program), o

governo americano iria usar pelo menos 700 bilhões de dólares do dinheiro

dos contribuintes para comprar os “ativos tóxicos” que estavam estrangulando

o sistema financeiro.

O Presidente Bush, contudo, não encarava as coisas exatamente dessa

maneira. Ele argumentou que, em vez de “socialista”, o plano era

simplesmente uma continuação do sistema americano do livre

empreendimento, que “repousa na convicção de que o governo federal deve

interferir no mercado somente quando necessário”. Só que, na opinião dele,

estatizar um bloco enorme do setor financeiro era apenas uma dessas coisas

necessárias.

A declaração do Sr. Bush é, naturalmente, um exemplo supremo do

discurso político duplo, ou seja, uma das maiores intervenções estatais da

história humana é disfarçada como outro processo cotidiano do mercado.

Entretanto, por meio dessas palavras, o Sr. Bush expôs a frágil base sobre a

qual se ergue o mito do livre mercado. Como a declaração revela com extrema

clareza, o que é uma intervenção estatal necessária compatível com o

capitalismo de livre mercado é na realidade uma questão de opinião. Não

existe um limite cientificamente definido para o livre mercado.

Se não há nada sagrado a respeito de delimitações particulares do mercado

que por acaso possam existir, a tentativa de modificá-las é tão legítima quanto

a tentativa de defendê-las. Na realidade, a história do capitalismo tem sido uma

luta constante a respeito dos limites do mercado.

Muitas coisas que estão fora do mercado hoje foram removidas por uma

decisão política, e não pelo processo do mercado em si — seres humanos,

empregos públicos, votos eleitorais, decisões judiciais, vagas nas universidades

ou medicamentos não aprovados. Ainda são feitas tentativas de comprar pelo menos algumas dessas coisas ilegalmente (subornando funcionários públicos,

juízes ou eleitores) ou legalmente (usando advogados caros para ganhar uma

ação na justiça, doações a partidos políticos etc.), mas, embora tenha havido

movimentos em ambas as direções, a tendência tem sido em direção a uma

menor “marketização”.

No caso de produtos que ainda são negociados, mais regulamentações

foram introduzidas com o tempo. Em comparação com algumas décadas atrás,

temos hoje regulamentações muito mais rígidas a respeito de quem pode

produzir o que (p. ex., certificados para fabricantes de produtos orgânicos ou

produtores com certificado de comércio justo), como esses produtos podem

ser fabricados (p. ex., restrições sobre a poluição ou emissões de carbono) e

como eles podem ser vendidos (p. ex., regras sobre rótulos de produtos e

sobre o reembolso).

Além disso, refletindo a sua natureza política, o processo de modificar os

limites do mercado foi às vezes marcado por violentos conflitos. Os

americanos travaram uma guerra civil por causa do livre comércio de escravos

(embora o livre comércio de mercadorias — ou a questão das tarifas —

também fosse uma questão importante).[1] O governo britânico travou a

Guerra do Ópio contra a China para obter o livre comércio do ópio. As

regulamentações sobre o livre mercado na mão de obra infantil só foram

implementadas devido à luta dos reformistas sociais, como discuti

anteriormente. Tornar ilegais o livre mercado dos empregos públicos ou dos

votos encontrou uma forte resistência da parte dos partidos políticos que

compravam votos e distribuíam empregos públicos para recompensar os

partidários do governo. Essas práticas só chegaram ao fim por intermédio de

uma combinação de ativismo político, reformas eleitorais e mudanças nas

regras relacionadas com a contratação do governo.

Reconhecer que os limites do mercado são ambíguos e não podem ser

determinados de uma maneira objetiva nos permite entender que a economia

não é uma ciência como a física ou a química, e sim um exercício político. Os

economistas que defendem o livre mercado podem querer que você acredite

que os limites corretos do mercado podem ser cientificamente determinados,

mas isso é incorreto. Se os limites do que você está estudando não podem ser

cientificamente determinados, o que você está fazendo não é uma ciência.

Vemos, portanto, que ser contra uma nova regulamentação é a mesma

coisa que dizer que o status quo, por mais injusto que possa ser a partir do

ponto de vista de algumas pessoas, não deve ser modificado. Dizer que uma

regulamentação existente deveria ser revogada é o mesmo que dizer que o

domínio do mercado deveria ser expandido, o que significa que aqueles que

têm dinheiro deveriam receber mais poder nessa área, já que o mercado é

conduzido com base no princípio de “um dólar, um voto”.

Desse modo, quando os economistas que defendem o livre mercado dizem

que uma certa regulamentação não deve ser introduzida porque restringiria a

“liberdade” de um certo mercado, eles estão meramente expressando a opinião

política de que rejeitam os direitos que serão defendidos pela lei proposta. O

seu disfarce ideológico é fingir que a sua política não é realmente política, mas

sim uma verdade econômica objetiva, enquanto a política das outras pessoas é

política. Não obstante, eles são tão politicamente motivados quanto os seus

adversários.

Libertar-nos da ilusão da objetividade do mercado é o primeiro passo que

temos que dar para poder entender o capitalismo.

 

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