O Encontro e a Carta de Lisboa: o novo trabalhismo

 

Durante todo o primeiro semestre de 1979, Brizola e seus colaboradores planejaram

a organização do Encontro de Lisboa – Encontro entre os Trabalhistas do Brasil com

os Trabalhistas no Exílio – que ocorreria entre 15 e 17 de junho 1979.62 Cento e

quarenta trabalhistas do Brasil e do exterior (Europa, EUA, México e África),

reunidos na sede do Partido Socialista Português, no Largo do Rato, examinaram o

quadro político brasileiro e internacional juntamente com o projeto de reviver o

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O único problema na entrada de exilados oriundos de várias partes foi o que

ocorreu com o ex-líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião. Vindo do México,

foi impedido de desembarcar no aeroporto da Portela (Lisboa) pelas autoridades

portuguesas. O argumento: não possuía documentos consulares necessários.

Permaneceu ali 18 horas até que o Ministério da Administração Interna do governo

português do primeiro-ministro Mário Soares o liberou e ele pôde desembarcar e

participar do Encontro.

Foram convidados observadores do Partido Socialista Português (PSP), do

Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do Partido Socialista do Chile (PSC), da

Ação Democrática (AD), da Venezuela, do Partido Revolucionário Institucional

(PRI), do México, da Frente Sandinista de Nicarágua, da Frente de Libertação de

Moçambique (FRELIMO), do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e do

Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), além da representante

do Secretariado Geral da IS, a brasileira Vera Mathias.63

Brizola fez o que pôde para que Miguel Arraes participasse na condição de

observador, até porque, não se tratando de um congresso partidário, e sim de um

Encontro, ele poderia expressar sua posição e sua presença seria muito positiva, mas Arraes não pôde comparecer em razão da cirurgia de sua esposa, Madalena

Arraes. Na recepção que Mário Soares ofereceu aos participantes do Encontro, no

Hotel Avis, na primeira noite, praticamente todo o corpo diplomático estava

presente, à exceção da União Soviética, dos Estados Unidos e, claro, do Brasil, o que

representou um reconhecimento internacional ao Encontro e seu significado

político: o relançamento do PTB.

O Encontro de Lisboa ocorreria no contexto da conjuntura política brasileira

que, desde 1977, aos trancos e barrancos, caminhava na direção da reformulação do

quadro partidário. O Encontro passou a ser visto com grande expectativa pela

imprensa e pelos meios políticos e ficou registrado como marco na histórica

política brasileira. Em maio de 1979, o ministro da Justiça, Petrônio Portela, enviara

ao Congresso projeto de lei extinguindo a Arena e o MDB.

Segundo o prazo estabelecido pelo projeto para pôr fim ao bipartidarismo – que

a ditadura havia criado –, isso aconteceria em outubro do mesmo ano. Portanto, é

nesse contexto que o Encontro de Lisboa se realiza: afirmação do PTB como partido

aglutinador das novas forças democráticas surgidas no período da resistência à

ditadura e instrumento para reinstalar as liberdades fundamentais da sociedade

brasileira.64

Durante três dias catárticos e de extrema riqueza, o Encontro deu vazão a todos

os que, de forma pluralista, queriam expressar suas opiniões sobre a tarefa de

reorganizar o trabalhismo. Nacionalismos, socialismos e liberalismos à esquerda

debateram vários aspectos político-ideológicos dos anos 60, 70 e 80, e os debates

foram acalorados e francos: um verdadeiro curso de ciência política na prática.

Brizola salientou que o Encontro era o mais aberto, com livre acesso e sem

preocupações de observação. “Se ali estivessem agentes de órgãos de segurança,

que ficassem à vontade, pois o Encontro nada tinha a esconder, e que registrassem

e gravassem os pronunciamentos e debates”, o que, provavelmente, deve ter sido

feito.

Foram indicados e aprovados pelo plenário os coordenadores das 12 comissões:

Theotônio dos Santos, José Gomes Talarico, Neusa Brizola, Cibilis Viana, Clóvis

Brigagão, Hélio Fontoura, Carlos Minc, José Thiago Sintra, José Carlos Mendes,

Domingos Fernandes, José Maria Rabelo e Alex Souza. Cada comissão tinha seu relator e as reuniões entravam noite adentro para que os resultados fossem

submetidos ao Plenário no dia seguinte.

O Encontro dividiu-se em dois espaços. O público, com a Assembleia aberta a

pronunciamentos sobre temas, dos mais gerais aos mais específicos, diante do

panorama internacional, da situação política e econômica do Brasil, da perspectiva

e das razões para o relançamento do trabalhismo. O segundo espaço, fechado,

composto por 12 comissões a fim de se examinar 17 temas.

Diferentes concepções foram se delineando: o que seria o novo partido a partir

do Encontro? Era possível ver ali o Grupo de Lisboa e o Grupo do México disputando

modelos do que viria a ser o projeto partidário. O horizonte abria-se para algo mais

moderno ou radical? Fechar questões sobre pontos polêmicos poderia levar a

impasses na definição do programa final. Em grande medida, a experiência

internacional dos grupos que se alinhavam com a ideia de um partido socialista

democrático influenciou essa abertura ao mundo.

O próprio Brizola teve a sensibilidade para abrir-se às novas plataformas e

soube, em sua linguagem peculiar, traduzir essas experiências dos Grupos de

Lisboa, do México e dos que tinham vindo do Brasil – principalmente os do Rio

Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Brizola escutava e parecia dar provas do quanto

estava diferente desde que chegara a Lisboa no início de 1978. Será que já estava

com a “cabeça feita” sobre o que pretendia imprimir?

A posição mais moderada e reformadora foi conquistando o plenário. A

exposição de Brizola incluía três temas: 1) a Nação Brasileira e a nossa

nacionalidade; 2) a Liberdade e a Democracia; e 3) o Povo Brasileiro e o Estado

democrático. Inicialmente a assembleia centrou-se no debate que diria se o

socialismo era democrático ou não, e, a cada discurso, evidenciava-se que não

havia outra perspectiva a não ser a via reformista e democrática.

Acalorados debates revelavam as divisões sobre concepções doutrinárias:

socialismo, socialismo democrático ou democracia socialista e social-democracia,

anistia e posicionamento em relação aos trabalhadores. De um lado, o próprio

Brizola e o Grupo de Lisboa, liderado por Pedro Celso Uchoa Cavalcanti. Do outro, o

Grupo do México, com Neiva Moreira, Theotônio dos Santos, Francisco Julião,

Beatriz Bissio e Vânia Bambirra, juntamente com José Gomes Talarico e Moniz Bandeira. Uma terceira posição reunia Doutel de Andrade, Trajano Ribeiro e Darcy

Ribeiro.

Em dois temas, Brizola pautou a posição dominante do Encontro. Em relação à

social-democracia, afirmou que, no passado, o PTB tivera posição convergente com

os parlamentos da social-democracia, mas somente o Congresso do PTB (a ser

convocado quando da volta ao Brasil) seria o lugar adequado para definir as

características do novo trabalhismo, suas afinidades com os partidos socialistas

democráticos e social-democratas, embora a inspiração devesse ser, sempre, a

realidade brasileira.

Quanto ao tema das relações entre o Brasil e os EUA, referiu-se a elas da

maneira mais natural: com a presidência de Carter surgiram mudanças

significativas na política oficial dos EUA. Ele dava crédito de confiança: no futuro

as relações seriam seguidas como as que agora Carter defendia e que o

autoritarismo (brasileiro) não tinha base de legitimidade para criar novos termos

desse relacionamento com os EUA.

A segunda comissão do Encontro, com 17 membros, tratou da organização do

PTB e foi a que mais subsídios recebeu. Com vigor, debateu-se ser explícito ou não o

termo socialismo democrático, assim como se sairia dali definição à la brasileira

do trabalhismo. Novamente, duas posições se confrontaram. O Grupo de Lisboa

sugeriu a imediata formação de um núcleo nacional de articulação do PTB, com

setores estaduais, municipais e de base (bairros, fábricas, empresas e

universidades), paralelo ao grupo parlamentar para a formação de comissões de

mobilização e arregimentação.

O Grupo do México apresentou anteprojeto para imediata organização do PTB

com diretrizes provisórias de ação até a realização do Congresso no Brasil. Contra

as duas propostas, Doutel de Andrade e Trajano Ribeiro sustentaram que o

Encontro de Lisboa representava pequena parcela dos trabalhistas, e que, portanto,

não deveria concretizar qualquer estrutura no exterior. A maioria absoluta da

comissão aprovou o termo socialismo democrático, contra o voto do coordenador

José Gomes Talarico, discutido em Plenário por Neiva Moreira, Francisco Julião,

Theotônio dos Santos e Paulo Timm, o que provocou novos debates e

reformulações.65

Constituída a comissão dos sete que iria elaborar a Carta de Lisboa, o equilíbrio

manteve-se entre moderados e radicais. O professor Pedro Celso Cavalcanti

indicado redator da Carta lutou para não se afastar dos princípios que, em tese,

correspondiam àquilo que o próprio Brizola pensava. Finalmente, os resultados

foram aprovados por unanimidade pelo plenário do Encontro. Os que

pretenderam incluir ideias e propostas mais radicais, do nacionalismo ao

socialismo, não chegaram a empolgar o público presente.

Entre as duas posições que se confrontavam, o papel de Darcy Ribeiro na

Comissão – e mesmo no plenário – foi de importância crucial, como mediador

ativo. Deputados federais e estaduais presentes, como Getúlio Dias, Magnus

Guimarães, José Maurício, Lysâneas Maciel, Genival Tourinho, Antonio Morais, J.

G. de Araújo Jorge, entre outros, apresentaram um dossiê distribuído no Plenário e

intervieram nas primeiras sessões.

Na primeira reunião de trabalho, Moniz Bandeira fez reparos ao dossiê

manifestando-se contra a formação do partido pela via parlamentar (com 42

deputados federais e 7 senadores). Defendeu a sua constituição pela subscrição

popular como o processo democrático e legítimo. A maioria do Plenário fechou a

favor da subscrição popular. Numa segunda reunião de trabalho, presidida por

Darcy Ribeiro, houve um depoimento dramático e muito crítico feito por Derly

Carvalho (exilado que passou pelo Chile, Argentina e França), que havia perdido

dois irmãos na luta contra a repressão.

Neste depoimento, Derly Carvalho mencionou, contraditoriamente, a

preservação do MDB como instrumento de unidade das oposições, pendente de

revisão e do que o sistema iria deliberar sobre reformulação político-partidária.

Considerou a criação do Partido dos Trabalhadores (PT) uma iniciativa que refletia

o desencanto e as desilusões da classe operária em relação aos partidos que

existiram até aquele momento e expressou simpatia pelo PTB de cunho

nitidamente socialista.

Afinal, os 12 relatórios das Comissões convergiram com os que presidiram e

secretariaram o Encontro e com a Comissão de Redação da Carta de Lisboa: a

confluência balizou as várias posições em seus pontos programáticos.

Também os delegados do Rio Grande do Sul tiveram papel singular e

acompanharam as ideias que germinavam na elaboração da Carta. Com eles

obteve-se a maioria na comissão: o importante era ter a unidade do projeto de

recriar o PTB e não sair dali rachado… No final do terceiro dia fez-se a leitura do

Comunicado Final do Encontro de Lisboa, a Carta de Lisboa, que passou a ser o que

orientaria o futuro do trabalhismo brasileiro.66 Aprovada por unanimidade, ela

não só foi novidade em termos de programa partidário como teve repercussão que

ninguém esperava. Passou, então, a ser uma espécie de guia nas reuniões que

teriam início no Brasil.

Sucintamente, a Carta revela três compromissos:

 

1) reconduzir o Brasil à institucionalidade democrática;

 

2) levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e

o direito de greve; e

 

3) reverter as diretrizes da Política Econômica, a fim de dar satisfação às

necessidades vitais do povo, especificamente as de alimentação, saúde, moradia,

vestuário e educação.

 

Em seguida, a Carta de Lisboa lista quatro prioridades:

1) salvar milhões de crianças abandonadas, condenadas à delinquência, bem

como meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os 18 anos de idade,

analfabetos e descrentes de sua Pátria;

2) buscar formas mais eficazes de fazer justiça aos negros e índios, que sofrem

discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa porque sabemos que foi

com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira;

3) dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais

viu reconhecidos e equiparados os seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de

trabalhadora; e

4) fazer com que todos os brasileiros assumam a causa do trabalhador do Norte

e do Nordeste, espoliados tanto por sua economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da

Federação e do próprio Governo Federal.

No final, no plano da ação política, duas tarefas aos trabalhistas:

1) a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas

perseguidos por sua resistência à ditadura; e

2) a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil

quando da reimplantação da liberdade de organização partidária e o povo eleger a

Assembleia Nacional Constituinte.

Do purismo de ideias e concepções políticas às formas mais pragmáticas e reais,

o Encontro de Lisboa e a Carta foram exercícios de acertos e acordos, ajustes e

contrariedades, ansiedades de “ismos” e, inevitavelmente, de disputas de egos.

Mas, acima de tudo, foi a afirmação de uma posição política com identidade

própria cuja base seria a democracia e o forte apelo a uma nova vida para o povo

brasileiro.

Mas, afinal, o que não é um debate político, ainda mais naquele contexto do

Encontro, em 1979, senão enfrentamentos, conflitos de ideias e de personalidades

e acomodações para se chegar o mais próximo possível da realidade dos fatos

históricos? E, diga-se de passagem, as interpretações dos fatos da realidade têm a

sua própria teia – a condição de se abordar uma ou qualquer realidade – onde se

afirmam juízos de valor, critérios e, mais importante, crenças e convicções.

Tudo isso foi passado a limpo, e o Encontro e a Carta trouxeram à luz o esboço

do projeto político que teria lugar a milhares de quilômetros de Lisboa: o Brasil,

saindo de uma longa ditadura a caminho de uma nascente democracia.

No Brasil, o Encontro e a Carta de Lisboa tiveram ampla repercussão nas

páginas dos jornais do Rio, de São Paulo, de Porto Alegre e de várias outras capitais,

chamando a atenção pelo seu teor. Já não era somente o MDB que iria pautar as

notícias e matérias da imprensa, mas também a Carta de Lisboa, que passava a

indicar as novas ideias e programas para o Brasil.

Notas

 

62. Clóvis Brigagão foi o secretário-executivo do Encontro de Lisboa; Georges Michel Sobrinho, encarregado da

hospitalidade; Moema São Thiago, Irineu

63. Ver anexa a lista de participantes do Encontro de Lisboa. Ver entrevista do jornal O Trabalhismo com

Matheus Schmidt, “O PTB deu um salto ideológico”, Porto Alegre, ano 1, n. 2, 21 a 27 de junho de 1979.

64. Ver o artigo publicado por Carlos Minc no Diário de Lisboa, “O Encontro do PTB em Lisboa”, Lisboa, 9/6/1979.

65. Devemos às “Notas e Registros de José Gomes Talarico”, Rio de Janeiro, junho de 1985, 54 páginas, boa parte

das informações sobre o desenrolar do Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio.

66. De memória, a Comissão foi constituída por cinco pessoas: Pedro Celso Uchoa Cavalcanti (relator), Darcy

Ribeiro, Benedito Cerqueira, Lysâneas Maciel e Hélio Fontoura.