Anexos

Carta de Lisboa

 

Lisboa, 17 de junho de 1979

 

(Fundação do PDT em pleno exílio)

 

Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros

que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa. E se o

fizemos fora do País, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este

Encontro no lugar mais adequado: a Pátria brasileira. A tarefa de organizar com

nosso povo um Partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada

vez mais premente. Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças

autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de

coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se

iludam. E com eles estamos nós, Trabalhistas.

Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma

posição de paciência face ao regime, na luta contra a opressão, não são os que se

encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas, ao contrário, navegam

nas águas da abastança e dos privilégios. Invoca-se, por outro lado, que a

restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos

dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia,

um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo

aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por

ingenuidade ou má-fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de

institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura

política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.

Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do

regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.

O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida

política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas

de um povo que se organiza sob as mais variadas formas – nos sindicatos, nas

associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais – com

o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia. Como parte desta

emergência se devem destacar as conquistas do movimento estudantil e a luta

agora vitoriosa pela reorganização da UNE.

A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode

chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado,

que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos

que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio

popular organizado pode levar a situações dramáticas como aquela que conduziu o

Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.

Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições

fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de

assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos

as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de

todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção

de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se

improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro

do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.

Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque

acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos,

poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma

sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.

Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da

tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso

povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente

democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País. Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente em todas

as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou

manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.

Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento

constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em

discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País. É por isso que

favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o

aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus

princípios.

A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no

campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação

intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a

revogação de todas as formas de censura.

O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos

situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que

desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos.

Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não foi por elas que

caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A

velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos

podendo vencer pelo voto, nos excluíram pelo golpe.

A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o

governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os

latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no

Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de

então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de

Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.

O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as

bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas

institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro.

Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em

milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias

de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de superlatifundiários, subsidiados com recursos públicos. E temos também de

levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr

fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas

brasileiras pelas organizações internacionais.

O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no

plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em consequência, totalmente

infecundo e despótico. Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando

em nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais

riqueza nas mãos dos mais ricos e mais regalias no colo dos mais privilegiados. O

bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o

sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca, que montava a 3 bilhões de dólares

em 1964.

Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil

a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja

por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais

todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático

pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva

descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que –

havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas – não seja

escamoteada a vontade popular. A República a que aspiramos há de estar

defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação

de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o

direito elementar de viver sem medo e sem fome.

Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para

reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos

fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever

também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que

responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados

e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.

Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma

nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e

que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores. Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de

afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às

necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia,

vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é

este contraste espantoso entre a superprosperidade das empresas – especialmente

as estrangeiras – e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos,

trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em boias-frias

que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram

transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das

fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência

elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.

Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os

procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma

campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar

solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa

Pátria, que é a marginalidade. Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da

política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num

exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em

que se ganha um salário mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar. O

drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha

a Nação brasileira, afeta especialmente a quatro categorias de pessoas cujos

problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.

Primeiro, o de salvar milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão

sendo condenadas à delinquência; bem como meio milhão de jovens que,

anualmente, alcançam os 18 anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.

Segundo, o de buscar as formas mais eficazes de fazer justiça aos negros e aos

índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e

étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e

com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira.

Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira,

que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de

cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre

que procura fazer valer seus direitos.

Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo

trabalhador do norte e do nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como

por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais

ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração

entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus

lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente

carentes.

No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a

todos os Trabalhistas.

Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os

patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito

indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço

conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados

do medo, da ignorância e da penúria.

Em segundo lugar, a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se

efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização

partidária o nosso povo eleger a Assembleia Nacional Constituinte. Reconhecemos

as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por

participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral

episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.

A proposta do novo Partido Trabalhista, a ser discutida pelo nosso povo e

formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar

em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido

pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que veem

no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem

um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.

Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas

marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos

pobres contra os ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.

Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual

ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos

direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os

cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura,

tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e, sobretudo,

com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.

Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu

próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da

visão Trabalhista.

A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na

preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a

realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.

No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e

definições da vontade popular.

Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta

Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos

levará à emancipação da Pátria.

 

Lisboa, 17 de junho de 1979