Cinzas e brasas: a perda da sigla PTB e o novo PDT

 

“Vi um homem chorar porque lhe negaram o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos. Vi uma

mulher beber champanha porque lhe deram esse direito negado ao outro.”

 

Carlos Drummond de Andrade. JB, 15/5/1980

 

Indeferido o primeiro pedido em 1979, foi preparado outro, de acordo com a

nova resolução do TSE. Ivete dera entrada em seu pedido, após publicação dos

documentos exigidos pela lei no Diário Oficial e de acordo com a resolução do TSE,

teve, então, precedência sobre o pedido de Brizola. Aí veio a segunda parte do

drama, da trama e do trauma. Contratou-se o renomado advogado de Brasília,

Célio Silva, que viria a ser Consultor Geral da República no governo Collor. Havia

certa divisão de opinião no seio do grupo trabalhista de Brizola. Doutel de Andrade

e o deputado federal Fanton alinhavam-se com a posição de que o TSE adotaria

uma postura neutra diante da precedência do registro desse ou daquele grupo.

O Dr. Adalberto Ribeiro opinava que o TSE iria decidir pela precedência e, no

caso, pela posição do grupo da Ivete. A opinião do Dr. Célio Silva era a de que não se

tratava de uma “gincana, em que vence quem chega primeiro”, e o TSE levaria em

conta outros aspectos, como o número de deputados, de comissões abertas nos

estados, a estrutura e composição das comissões etc.140

Na manhã do dia da decisão do TSE, Brizola reuniu-se no escritório da rua João

Lira, no Leblon, com as comissões executivas, regional e metropolitana, além de

integrantes da executiva nacional do PTB, para discutir a situação política. Foram

abordadas três hipóteses:

1) ganhar a sigla do PTB;

2) perder o PTB para o grupo de Ivete; e

3) o TSE acatar sugestão para o registro provisório das duas correntes, e então se

enfrentarem, em Convenção Nacional, na disputa pelo poder do PTB.

Presentes à reunião, entre outros: Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro, Cibilis

Viana, Trajano Ribeiro, Paiva Muniz, Iara Vargas, Jorge Roberto Silveira, Nadir

Rossetti, Sebastião Nery, Saldanha Coelho, Eduardo Chuahy, Clemir Ramos e

Carmen Cenira Leite de Castro.141

A única fórmula que talvez sensibilizasse Brizola para uma conciliação e

compor o seu PTB com o de Ivete seria se o TSE adotasse a fórmula de registrar a

legenda e considerar os dois grupos titulares de sublegenda para disputar a

formação do partido, desde a eleição de comissões municipais até a realização da

Convenção Nacional.

Mas em caso de derrota, o que fazer? Brizola chegou a admitir a ideia de acordo

com Ivete, tão grande era a sua atração – e mesmo obsessão – pelo PTB, no qual

investiu toda a sua energia e sua vida. Mas foi logo convencido, por um grupo que

exercia influência sobre ele, do desgaste político, dando munição ao governo para

que tudo acabasse num cambalacho. Acompanhou o conselho do grupo.

O entendimento final do TSE acabou prevalecendo, dando vitória, por cinco

votos contra um, à ex-deputada Ivete Vargas, atribuindo-se grande peso à

influência do ministro Golbery do Couto e Silva na decisão do tribunal: possível e

provável.142 Em Brasília, Ivete Vargas, com auxílio de tranquilizantes, encontrava-

se ao lado do ex-governador do amazonas Gilberto Mestrinho.

No início da noite Ivete recebeu telefonema do secretário do senador Pedro

Simon (PMDB-RS), dando-lhe os primeiros resultados, o que levou Ivete a urrar pela

vitória:

— Olha, eu sou mesmo amiga do general Golbery. Nunca escondi e não nego

isto.143

Enquanto isso no canto da sala a empregada, que assistia à novela da Globo,

ficava bastante irritada com os berros da Sra. Ivete Vargas.

No momento em que Brizola via seu sonho desmoronado, ainda seria possível

que ele voltasse a encarar a dura realidade e resolvesse ingressar com seu capital

no partido cujo comando lhe fora tomado por decisão da Justiça Eleitoral, sob a

inspiração de figuras marcantes do governo Figueiredo?

Claro que, com maior emoção e com seu pensamento, Brizola era quem melhor

expressava o trabalhismo. Era ele quem reunia multidões, e em torno dele se

aglutinaram personalidades e os núcleos realmente representativos do PTB

quando perdeu a sigla pelo TSE. Sua primeira inclinação declarada foi a de

repudiar a legenda e formar outro partido. Alguns meses antes ele deixou de

entender-se com os senadores Franco Montoro e Pedro Simon, por não querer abrir

mão sequer de uma letra da legenda.

Mas a história da perda da sigla do PTB por Brizola é ainda uma história que não

está completamente esgotada. Um pouco antes da histórica e política decisão do

TSE, foi tentado um acordo entre os dois grupos que disputavam a sigla.144 Brizola

não quis aceitar, era momento de grande comoção, pessoal e política. Seu receio,

justificável, era de que haveria a divisão de espólios, com uns cargos para um

grupo, aqui e acolá, outros para o segundo grupo, a Comissão Nacional dividida,

regiões comandadas por facções, a luta seria devastadora. Tudo isso iria consumir

toda a energia para novas e decisivas batalhas que apenas começavam no plano

da política nacional pós-abertura.

Mas, se reunidas as facções do PTB, haveria tranquilidade para se chegar a uma

bancada inicial de 22 deputados e um senador, que o acompanhariam, e haveria

estímulo para uma arregimentação inclusive em São Paulo, área na qual a Sra.

Ivete Vargas era suspeita de estar agindo para pôr à disposição do general Golbery

uma legenda da qual eventualmente se serviria Jânio Quadros. Brizola poderia

entregar-se ao jogo de paciência e agir mantendo a cabeça no lugar.

Perdida a batalha, Brizola divulgou nota denunciando:

“[…] sórdida manobra governamental que conseguiu usurpar a nossa sigla para

entregá-la a um pequeno grupo de oportunistas subservientes ao Poder. O objetivo

desta trama é impedir a formação de um grande Partido popular e converter o PTB

em instrumento de engodo para a classe trabalhadora, de defesa dos interesses de

patrões exploradores, da corrupção administrativa, da entrega de nossa economia

às multinacionais, uma das quais tem como diretor licenciado o Sr. Golbery do

Couto e Silva, um dos homens que vem concentrando em sua mão maior soma de

poderes nestes 16 anos de autoritarismo, e que foi um dos notórios responsáveis

por essa expropriação de nossa legenda”.145

No salão do último andar do Hotel Ambassador, com grande público – cerca de

200 pessoas –, tomou um papel onde escrevera a sigla PTB e o rasgou. Depois

chorou, numa descarga emocional, diante das câmeras e do público atento e

emocionado. Então saíram do hotel e caminharam até o busto do presidente

Getúlio Vargas, na Cinelândia, onde fizeram um minuto de silêncio.

Foto: Agência O Globo

 

 

Emocionado, Brizola rasga o papel no qual escrevera a sigla “PTB”. Hotel Ambassador, Rio de Janeiro, 12 de maio de 1980.

 

Ainda sob o trauma da decisão do TSE, a impressão entre os principais nomes

do grupo que apoiava Brizola era a de que ele havia caído numa armadilha

preparada nos gabinetes do governo. Brizola, expulso do Uruguai, tomara o rumo

dos EUA, unira-se à social-democracia europeia, retornara ao país com a anistia e alimentara a esperança de ter o seu PTB forte nacionalmente… mas puxaram-lhe o

tapete.

Ele próprio estava convicto de que, mais do que nunca, no Brasil existia uma

consciência nacional, “uma opinião pública integrada pelas classes médias e

populares, exigindo liberdade e democracia e condenando como imprestáveis e

deprimentes os processos autoritários”.

“Perderam a credibilidade como administradores e como democratas, pois

fizeram a revolução para defender a democracia e nos impuseram 20 anos de

ditadura. Isto é o real. Fora disto, é apenas força de inércia que permanece como

uma locomotiva que segue andando por algum tempo, mas não tem mais

combustível.”146

Passado o vendaval, Brizola mostrava-se mais tranquilo. Em entrevista à

imprensa, disse que continuaria sua vida política, com moderação e determinação.

Poderia agir com mais energia, mas ninguém o faria radicalizar e nem perder a

calma, pois o tempo, afirmara, corria a seu favor. Nesse mesmo dia, passou o

tempo em companhia do assessor Pedro Celso Cavalcanti redigindo nota que seria

distribuída a todos os partidos com quem mantinha relações internacionais,

informando-os detalhadamente sobre as circunstâncias que levaram à perda da

sigla PTB.147

Em uma noite, ao redor de uma mesa redonda no apartamento da avenida

Atlântica, onde estavam sentados a grande figura do velho assessor Franklin de

Oliveira, o professor Pedro Celso Uchoa Cavalcanti e Clóvis Brigagão, Brizola, ainda

fumando, dava volta à mesa expressando suas análises sobre a perda do PTB e a

adoção do PDT, por palavras que passava para cada um deles para serem

transmitidas, através de telegramas, aos principais líderes da IS, na Europa, EUA,

América Latina e aos vários movimentos sociais internacionais. Ali permaneceram

umas três horas, ouvindo Brizola a lhes ditar, palavra por palavra, os telegramas,

para cada um deles um adjetivo, uma conotação especial, com aquela veemência

que vivia naquele momento.

Era grande a quantidade de apoio recebido de personalidades brasileiras, como

a do então presidente do Partido Popular (PP), senador Tancredo Neves; do senador

Nelson Carneiro, do PMDB; de seu amigo, o deputado Thales Ramalho; e nas centenas de telegramas de solidariedade do exterior. O governo, através do

subsecretário de Imprensa da Presidência, Alexandre Garcia, informou que, tendo

sido decisão da Justiça Eleitoral, não cabia mais comentários sobre a questão por

parte do governo.148

Ainda na mesma noite, Brizola participaria de reunião com líderes de outros

partidos sobre a política nacional e a reformulação partidária, no Centro

Acadêmico da Universidade Mackenzie, em São Paulo. Tentara visitar Lula, preso

no D 149 EOPS , para discutir o futuro político e possível união entre os dois. O encontro

dos dois significaria a denúncia de repressão política ainda adotada pelo governo:

Lula encarcerado e Brizola despejado de sua casa em reconstrução.

O cálculo era o de que, unidos, com forte presença em São Paulo, pelo lado do PT,

e no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, com ele, a união iria representar uma

força imbatível. Era um sonho… Reunidos em Brasília, após a decisão do TSE, os 23

deputados federais ligados a Brizola discutiram posição comum a ser adotada e

que, inicialmente, era a de união com o PT, com deputados da chamada Tendência

Popular do PMDB, dentro de uma nova sigla. No mesmo dia, o líder Alceu Collares,

do Rio Grande do Sul, comunicara à mesa da Câmara a extinção do bloco

parlamentar do PTB.

Imediatamente, como reação política àquela decisão traumática, Brizola e seus

companheiros tomam a iniciativa de criar um novo Partido Trabalhista. Que nome

o novo trabalhismo ganharia? Pelo menos meia dúzia de siglas foi levantada:

primeiro, PTN, Partido Trabalhista Nacionalista ou seu derivado, PNT, Partido

Nacionalista Trabalhista, defendido pela corrente de Eduardo Chuahy. A corrente

terceiro-mundista, de Neiva Moreira, sugeriu o PTP, Partido Trabalhista do Povo, e

outro grupo, ainda mais à esquerda, o PTS, Partido Trabalhista Socialista. Os

trabalhistas históricos fincaram a bandeira no PTA, Partido Trabalhista Autêntico,

como resistência.

Não só não eram bons nomes do ponto de vista de composição de uma sigla

popular ou de marketing político, mas eram política e ideologicamente pouco

atrativos. O que teve certa sustentação maior foi o PTN, reunindo trabalhismo e

nacionalismo, duas ideias que Brizola gostava. Mas no passado, PTN fora uma

dissidência do próprio PTB: em 1947, Hugo Borghi, não encontrando lugar no PTB-SP, o criou. Dele surgiram nomes como o deputado Emílio Carlos, e a dissidência

serviu de legenda para voos políticos de Jânio Quadros.

A inversão das letras, para PNT, era pior.150 Em torno da convocação e da

organização do novo partido, os autores tiveram presença constante e

influenciaram a configuração do PDT. A perda, claramente política, motivou fato

inédito na vida política brasileira: em dez dias, os trabalhistas liderados por Brizola

estavam fundando um novo e democrático trabalhismo.

Durante todos os nove dias seguintes à decisão do TSE, houve uma verdadeira

força-tarefa para preparar, organizar e estabelecer a agenda do Encontro Nacional

dos Trabalhistas, que seria realizado nos dias 17 e 18 de maio, na Assembleia

Legislativa do Rio. Mais de 2 mil trabalhistas, representando, praticamente, todos

os estados da federação, expuseram seus pontos de vistas sobre a situação política,

o programa partidário, numa prática democrática singular.

Após um dia intenso de discussões em torno da nova sigla, Brizola fixou-se no

nome Partido Trabalhista Nacionalista e Democrático, PTND, embora ele mesmo

considerasse um nome não muito sonoro. Mas estava convencido de que a sigla

abrigava as bandeiras mais caras da história do trabalhismo de Vargas, passando

por Jango e por sua própria história. Defendeu durante meia hora a sigla escolhida.

No entanto, um grupo de militantes entendia que a sigla ficara muito pesada, de

difícil assimilação pelo povo e de pouca sonoridade eleitoral.

Neste grupo destacava-se Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, os autores e o

jornalista Sebastião Nery. Conversaram rapidamente com alguns outros

companheiros e Pedro Celso ficou encarregado de defender a alternativa de retirar

o N da sigla, resultando no PTD, Partido Trabalhista Democrático, que recebeu

grande apoio e aplausos. Brizola, após aqueles seus momentos de reflexão,

resolveu então submeter as duas siglas ao plenário. Venceu o nome Partido

Trabalhista Democrático. No final do Encontro, Brizola anunciou ainda que,

“acatando o sentimento e o desejo da maioria trabalhista”, ficara aprovada a sigla

PTD, e disparou:

— Depois dizem que sou caudilho… me submeto à vontade da maioria, está

aprovado o nome do Partido Trabalhista Democrático – PTD. Foi ovacionado.

Mas pela norma do TSE, estavam proibidas siglas que foneticamente soassem

de modo a confundir o eleitor, e a sigla PTD poderia confundir-se com PTB. Assim, a

Comissão Executiva Provisória Nacional resolveu trocar as letras e ficar com a sigla

PDT – Partido Democrático Trabalhista, que foi registrado. Era um ciclo que

terminava com a histórica perda do PTB e recomeçava com o novo PDT, retomando

o fio da História rompido pela ditadura.

Basicamente, voltara o texto da Carta de Lisboa como referência do PDT e do

trabalhismo histórico, com a carta-testamento de Getúlio Vargas, os ensinamentos

de Alberto Pasqualini e as reformas propostas pelo ex-presidente João Goulart e o

programa das Escolas Públicas iniciado no governo de Brizola no Rio Grande do

Sul. Alguns pontos foram aprovados: manter a unidade e a integridade do partido,

manifestar solidariedade a Lula e demais dirigentes trabalhistas presos no DEOPS de

São Paulo, bem como a dom Paulo Evaristo Arns, dom Cláudio Hummes, à CNBB e

aos sacerdotes que lutavam pelas liberdades democráticas e combatiam a injustiça

social; defesa dos mandatos dos deputados João Cunha e Getúlio Dias, ameaçados

pelo arbítrio; luta pela realização de eleições municipais; extensão da anistia aos

ex-pracinhas da FEB e um minuto de silêncio aos que lutaram contra a repressão,

como o ex-deputado Rubens Paiva, o dirigente comunista Luis Maranhão, o ex-

presidente morto no exílio João Goulart, o ex-prefeito de Natal, Djalma Maranhão,

o geógrafo Josué de Castro e o comunista Roberto Morena.

Apenas o grupo da Bahia, liderado pelo deputado Fernando Santana, decidiu

abandonar o projeto trabalhista, argumentando com razões regionais e eleitorais.

E saiu.

Finalizando, Brizola disparou:

— Do exílio começamos a tocar tambor para despertar as forças que pudessem

atuar conosco nesse esforço pelo ressurgimento do Trabalhismo. Quando já se

iniciava esse processo de abertura, passamos a fazer uma espécie de arqueologia

política. Trabalhamos de pá e picareta… Fomos desenterrando e separando todos

os valores das lutas sociais do passado do material inservível, distinguindo quem

não era autêntico e, por isso, apodreceu, deteriorou-se. Obrigaram-nos a mudar a

nossa sigla. Deram-nos esse golpe. Mas é justamente esse golpe que nos ensejou

novo salto.

O Encontro terminou com todos, de pé, cantando o Hino Nacional.

Além de todo o trabalho para a organização do Encontro, da nova sigla, das

articulações políticas, da gigantesca burocracia a ser, novamente, organizada em

todo o território brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista, nascido das cinzas

do velho PTB, realizou, um mês após o Encontro Nacional no Rio, sua Convenção

Nacional, em Brasília, em 12 de julho de 1981, no plenário do Senado Federal.

Com todas as cores de festa popular, do gaúcho de bombacha ao nordestino de

chapéu de couro, a galeria cheia e muito lenço vermelho – inclusive no busto de

Ruy Barbosa em frente à mesa diretora do Senado –, a Convenção teve presença

marcante de cassados e ex-exilados que preencheram dois terços do Diretório

Nacional, composto por 71 membros efetivos e 23 suplentes, o que dizia também a

respeito da renovação.

A discussão movimentou-se em torno dos temas políticos nacionais, e também

internacionais, resgatando as teses da Carta de Lisboa. Assunto de destaque foi a

proposta de união das oposições com o PT, para enfrentar casuísmos que viriam a

integrar a reforma eleitoral proposta pelo governo e pelo PDS.151

Ao final, Brizola defendeu, pela primeira vez, o lançamento de candidato

próprio ao governo do Rio de Janeiro, “para ganhar ou perder”. A não ser que

houvesse um novo terremoto, dentro de um ambiente de abertura e de liberdade,

nada impediria o PDT de assumir candidatura própria ao governo do Rio de

Janeiro, o tambor de ressonância do Brasil.152

Notas

 

 

140. Entrevista com Dr. Adalberto Ribeiro, Rio de Janeiro, 19/4/2008.

141. Ver O Globo, 12/5/1980.

142. Participaram do julgamento os ministros Moreira Alves, Cunha Peixoto (o único voto contrário), Aldir

Passarinho, José Fernandes Dantas, Pedro Gordilho (relator) e Souza Andrade, sob a presidência interina de

Cordeiro Guerra. Coincidência ou não, o advogado do grupo liderado por Ivete Vargas, José Guilherme Vilela,

seria nomeado a seguir para ministro do TSE.

143. Jornal do Brasil, 13/5/1980.

144. Dois emissários incumbiram-se das tratativas: Lutero Vargas (indicado por Ivete Vargas) e Virgílio de

Góes (indicado por Brizola).

145. Assinado pela Comissão Organizadora Nacional Provisória, Jornal do Brasil, 13/5/1980, o documento teve a

participação de Doutel de Andrade, Neiva Moreira, Cibilis Viana, Euzébio Rocha e Darcy Ribeiro. Interessante

rever o artigo publicado pela Folha de S.Paulo, em 20 de outubro de 1978, denunciando articulações do general

Golbery do Couto e Silva visando à organização de um PTB em moldes fisiológicos, incluindo o ex-presidente

Jânio Quadros com importante papel. Dizia o artigo que “nos bastidores do ex-PTB, o general Golbery tem na

ex-deputada Ivete Vargas, de quem é amigo particular, uma aliada”.

146. O Globo, 14/5/1980.

147. A nota, em inglês, A Democratic Labor Party’s Viewpoint on the Brazilian Political Life [Ponto de Vista do

Partido Democrático Trabalhista sobre a Vida Política Brasileira], só foi divulgada depois da organização da

nova sigla PDT, e foi enviada para centenas de partidos da IS e partidos latino-americanos. Assinada por

Leonel Brizola, presidente do PDT, incluía um Mapa da Situação Nacional (julho de 1981) onde o PDT realizara

Convenções (14 estados), e assinalava os dois estados majoritários do PDT (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul),

indicando a data para a Convenção Nacional, Brasília, 12 de julho de 1981. Ainda listava a 1ª. Comissão Executiva

Nacional, eleita pelo Conselho Nacional, com setenta membros.

148. O Globo, 14/5/1980.

149. Tribuna da Imprensa, 14/5/1980.

150. Além dessas, povoaram o ambiente durante os dias que precederam o Encontro Nacional para a

organização do Trabalhismo, no Rio de Janeiro, diversas siglas: PTP, Partido Trabalhista Popular;

PTIndependente; PTLibertador; PTGN, Partido Getulista Nacionalista (Brizola mesmo chegou a escrever a sigla,

demoradamente), o PTdoBrasil; o PTVerdadeiro e o PTOperariado.

151. O deputado e líder na Câmara do PDT, Alceu Collares, chegou a defender a formação da FRENAPO, Frente

Nacional dos Partidos de Oposição, mas reiterou que o PDT não participaria da reunião, programada para o dia

15 de julho, na residência do senador Tancredo Neves, presidente do PP, uma vez que o PTB de Ivete havia sido

convidado, mostrando a insensibilidade dos dirigentes partidários para o fato de o PTB ter sofrido uma

usurpação e agora teria que conviver, no seio da oposição, com o PTB, que nada mais era do que o partido

auxiliar do governo e do PDS.

152. O Globo, 13/7/1981.