3.3 Os efeitos da discriminação em diferentes posições da distribuição de renda

3.3 Os efeitos da discriminação em

diferentes posições da distribuição de

renda

Se a desigualdade racial parece mesmo se acirrar com o dinamismo econômico, ela também parece se agravar ao longo da hierarquia das posições de classe, obedecendo o princípio da acomodação. Os resultados da decomposição JMP da desigualdade

racial ao longo da distribuição de renda são expostos no Gráfico 3.2. A linha contínua representa a desigualdade total de renda entre os grupos raciais. A linha tracejada representa a contribuição dos atributos individuais, enquanto a que alterna traços e pontos representa a contribuição de fatores não observados. A linha pontilhada, por sua vez, é a que representa a contribuição dos coeficientes, ou seja, a contribuição estimada para os impactos diretos da discriminação racial. A desigualdade total é necessariamente a soma das três contribuições.

Gráfico 3.2: Decomposição da desigualdade ao longo da

distribuição de renda. Brasil, Sudeste urbano, renda igual ou

superior a um salário mínimo, 2010.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010 – Microdados.

Elaboração própria.

Observando a curva da desigualdade total, nota-se que a desigualdade racial se eleva acentuadamente ao longo da distribuição de renda. Percebe-se também que essa desigualdade é majoritariamente mediada pelas desigualdades educacionais entre negros e brancos. Por outro lado, as curvas se aproximam muito no topo da distribuição, mostrando uma mudança importante no comportamento dos mecanismos geradores de desigualdade racial de renda. Observa-se que há um pico na contribuição das desigualdades educacionais em torno do 95º quantil. A contribuição dos fatores não observados, por sua vez, cresce linearmente ao longo da distribuição. Finalmente, dando suporte à hipótese lançada, a contribuição dos coeficientes cresce também linearmente. Na escala logarítmica, essa fonte responde por uma desigualdade de 0,12 na base da distribuição, chegando a 0,25 no topo. Isso quer dizer que, na base, a discriminação faria, sozinha, com que a renda dos negros fosse 89% da renda dos brancos. No topo da distribuição, esse quadro é agravado, chegando a cifra a 78%.

Como o exercício com a decomposição JMP toma como base os coeficientes estimados ainda em torno média, é importante testar a mesma hipótese por meio de regressões por quantis, que estimam coeficientes centrados em diferentes posições da distribuição de renda sem, contudo, recair em problemas gerados por análises que procedem com o truncamento da distribuição de renda em diversas frações de amostra definidas por quantis (KOENKER, 2005), como é o caso do estudo de Biderman e Guimarães (2004) sobre desigualdade racial ao longo da distribuição de renda. Os resultados

são expostos no Gráfico 3.3. Além dos coeficientes associados à condição racial, são dispostos os coeficientes associados, respectivamente, à obtenção do ensino fundamental, do médio ou do superior completos.

Gráfico 3.3: Regressão quantílica para a desigualdade racial de

renda. Brasil, Sudeste urbano, renda igual ou superior a um salário

mínimo, 2010.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010 – Microdados.

Elaboração própria.

Os resultados são consistentes com os encontrados pela decomposição JMP. Nota-se que os coeficientes variam bastante ao longo da distribuição de renda, reforçando a ideia de que a análise centrada na média esconde informações importantes sobre o comportamento das correlações. Como a renda está em escala logarítmica, os coeficientes são uma aproximação da desigualdade relativa, em porcentagens, entre a renda esperada dos brancos e a renda esperada dos negros no respectivo quantil. Essa aproximação é boa para os valores em torno de 20% ou abaixo. Acima disso, trata-se de uma subestimação consistente, ou seja, as diferenças são, na verdade, um pouco maiores do que aquelas apresentadas. Em se tratando dos níveis de ensino, as porcentagens devem ser interpretadas como a vantagem de cada nível educacional em comparação com o conjunto das pessoas analfabetas ou com ensino fundamental incompleto. No que se refere à condição racial, a figura mostra a vantagem dos brancos em relação aos negros.

Nota-se que a formação superior se relaciona a níveis muito mais elevados de rendimento ao longo de toda a distribuição. Contudo, essa correlação começa a cair quando se passa do nonagésimo quantil. O mesmo acontece com o ensino médio, porém de modo mais discreto. O ensino fundamental completo, por sua vez, associa-se a uma vantagem muito menor que, entretanto, cresce consistentemente ao longo da distribuição de renda. Embora a educação, especialmente a superior, esteja associada a maiores níveis de rendimentos, essa correlação perde força no topo da distribuição, indicando que a renda dos mais ricos se explica menos por suas realizações educacionais. É na região média-superior da hierarquia de classe que a educação parece contar mais intensamente como fator diferenciador de rendimentos.

A desvantagem do negro, por seu turno, não é apenas crescente ao longo de toda a distribuição, como também cresce mais acentuadamente quando se chega ao topo, do 95º ao 99º quantil. Essa é mais uma evidência favorável à ideia de que existe uma acomodação das relações raciais em posições de classe. Quanto mais elevada a posição na distribuição de renda, maior a desvantagem associada à condição racial, mesmo quando outros fatores importantes são controlados, como educação e segmentação geográfica. Aliás, a própria educação, nitidamente a educação superior e mais discretamente o nível médio de ensino, não segue o mesmo padrão que a condição racial, com seus impactos sofrendo certa redução no topo da distribuição. São os coeficientes associados à condição do negro que seguem nitidamente o comportamento previsto. É temerário afirmar que esse padrão se deva exclusivamente ao comportamento das práticas de discriminação racial, à resistência imposta às pessoas negras de acordo com a posição social em questão. Entre os mais ricos, diferenciais de renda devem se tornar mais sensíveis a fatores como a herança material e imaterial como, por exemplo, a inclusão em redes de favorecimento de elite. Como é razoável supor que os negros estejam também em desvantagem quanto a esses fatores, a sua não inclusão no modelo enviesa os coeficientes associados à condição racial, respondendo talvez em parte pelo padrão apresentado. O que as evidências empíricas sustentam diretamente é, portanto, que um complexo de fatores, envolvendo tanto práticas de discriminação quanto mecanismos de mediação da desigualdade racial não observados, comporta-se de acordo com o princípio da acomodação das relações raciais em posições de classe, tornando as barreiras raciais tão mais severas quanto mais audaciosas as expectativas de competição.