6.2 Os segmentos de elite considerados

6.2 Os segmentos de elite

considerados

O grande desafio operacional deste capítulo está no trato empírico com o conceito de elite, dadas as limitações do que se pode deduzir substantivamente sobre determinada ocupação com base nos títulos ocupacionais. De acordo com as informações disponíveis no Censo Demográfico, três tipos de elite podem ser diferenciados: política, econômica e burocrática. Isso com o segmento econômico se subdividindo entre grandes empregadores, pequenos empregadores e executivos, e com o segmento político se dividindo entre Estado e sociedade civil. Tem-se assim, ao todo, seis segmentos de elite. Antes de avançar na discussão sobre essas definições, é importante notar que o quesito sobre ocupações no questionário do Censo consiste numa pergunta aberta. O instrumento elaborado pelo IBGE para codificar as diversas respostas em um conjunto tratável de categorias ocupacionais é o Código de Ocupações para Pesquisas Domiciliares – COD. Esse instrumento é disponibilizado pelo IBGE, mas não traz maiores esclarecimentos sobre os tipos de ocupações abrangidos por cada título ocupacional e nem sempre os títulos são evidentes a esse respeito. Recorreu-se portanto, às definições do International Standard Classification of Occupations – ISCO – 88, no qual se baseia a codificação utilizada para o Censo Demográfico 2010. Nesse instrumento, encontram-se explicações mais detalhadas sobre quais ocupações e atividades determinado título ocupacional abrange e, no que diz respeito aos títulos utilizados para a segmentação de elites aqui proposta, é notável a correspondência entre as categorias do COD e do ISCO.

Considere-se elite econômica aqueles que exercem controle sobre firmas. Obviamente, há, nos mais altos escalões da economia, grupos que acumulam uma grande quantidade de capital e que, agindo por meio de redes que envolvem não apenas outros atores do mundo do empreendimento como também atores estratégicos do setor público, tomam decisões cujo escopo de efeito está, no que compete ao presente estudo, fora de alcance. Deixando, contudo, de lado essa dinâmica de altíssimos círculos que poderiam ser propriamente tratados como “elites de poder” na acepção de Mills (1956), é inegável que as posições de empregador e de chefe-executivo, ambas observáveis no Censo Demográfico, envolvem o controle direto sobre o comportamento de firmas e, portanto, configuram uma condição de elite. Considere-se, primeiramente, os empregadores.

É interessante subdividir esse grupo em pequenos e grandes empregadores, os primeiros sendo aqueles que contratam até cinco pessoas. O critério tem problemas, já que o volume de empregados não mantém correlação clara com o nível de capitalização das firmas, mas é o melhor que se pode fazer com as informações disponíveis no Censo. Essa subdivisão minimiza o problema da grande heterogeneidade de poder existente no conjunto dos empregadores. Existe uma considerável diferença entre os rendimentos médios de pequenos e de grandes empregadores, definidos pelo critério do número de empregados exposto anteriormente. Assumindo que o tamanho das firmas está correlacionado à remuneração dos seus proprietários, a subdivisão proposta realmente distingue um conjunto de proprietários de firmas majoritariamente pequenas e um conjunto de proprietários de firmas majoritariamente maiores.

Os executivos, por sua vez, constituem uma categoria à parte. Sem serem os donos do capital, exercem controle sobre o empreendimento. Muito se discute em torno dessa posição dentro da tradição neomarxista, que, ao propor uma teoria sobre a estrutura de classes como um todo, propõe também, se não uma teoria, detidas considerações sobre a elite econômica. A questão é que, para a teoria marxista, a condição de elite econômica se define pela posse do capital e, por isso, o preposto desse dono, por mais que exerça controle real sobre inúmeras decisões, sobretudo calcadas na especialização técnica numa estrutura de empreendimento cada vez mais complexa e diferenciada, ainda não poderia ser tomado enquanto capitalista, encontrando-se, portanto, numa posição contraditória de classe: a de quem exerce funções de capitalista sem, contudo, sê-lo.

Esse tipo de dificuldade teórica já não se coloca ao presente estudo. Define-se elite econômica pelo exercício de controle sobre as empresas. Se o executivo não é o dono da firma, ainda assim ele exerce controle sobre esta. Se ele não é o dono do capital e não tem, portanto, a palavra final sobre onde e como investir, sua palavra é forte e tem um privilegiado poder de influência sobre as decisões de proprietários ou acionistas. Mesmo não estando no último degrau da cadeia decisória, o executivo está, por assim dizer, “quase lá” e, se sua palavra tem influência sobre as grandes decisões, o que se dirá, então, sobre as “pequenas” e contínuas decisões ordinárias, ao nível do pão de cada dia da empresa, decisões que a divisão mesma do trabalho delega a ele.

A elite política inclui os legisladores e os chefes do poder executivo, assim como o alto escalão da administração pública. Esse segmento abarca, portanto, não apenas cargos eletivos, mas também cargos comissionados e de carreira. O que está em questão é, obviamente, o controle sobre ações do Estado. Uma variação da elite política é aquela que não se radica no Estado, mas em organizações civis. O final da década de 1980 marca o início de um acentuado processo de ampliação e de diferenciação do espaço público no Brasil. Observa-se um processo de crescimento, iniciado já na década de 1970, do número de organizações civis (FERNANDES, 1994; LANDIM, 1998). Esse processo constitui base para inúmeros esforços de inovação institucional, como a instituição de diferentes tipos de conselhos, previstos e regulamentados por lei (TATAGIBA, 2002), e as experiências com orçamentos participativos (AVRITZER, 2007; DAGNINO, 2002).

Também na execução do orçamento público, essas organizações têm assumido um papel importante por meio da descentralização de recursos. Esse método já se firma ao final da década de 1990, com a Lei n° 9.790/1999, que institui como instrumento de descentralização o Termo de Parceria entre Poder Público e Organizações Civis de Interesse Público, figura jurídica criada pela mesma lei. Mais adiante, o método é consolidado pelo Decreto nº 6.170/2007, que cria o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse e dita normas para o repasse de recursos da União através de todos os órgão e entidades da administração pública federal para entes de outras esferas federativas e para entidades privadas sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo que o terceiro setor ganha densidade institucional e assiste a um crescente influxo de recursos financeiros, pesquisas têm apontado para um alto grau de concentração desses recursos por conjuntos restritos de organizações (LAVALLE, CASTELLO; BICHIR, 2007), o que atesta a existência de processos de formação de elites com suporte nesse ambiente institucional.

Posições de direção na burocracia também são dignas de consideração enquanto segmento de elite. Embora não estejam no topo da cadeia de comando, os burocratas exercem controle sobre decisões operacionais relevantes. Além disso, seu conhecimento privilegiado dos instrumentos de execução, de controle e de estabilização de rotinas tende a torná-los atores relevantes em processos decisórios envolvendo os ciclos de comando mais elevados. Em seu estudo sobre as Elites de Cor, Azevedo (1955) tratou a burocracia como uma das portas de acesso à condição de elite para a população negra. O autor considerou, contudo, apenas a burocracia estatal. No presente estudo, segue-se mais de perto as colocações de Weber (1982), compreendendo-se a burocracia enquanto um mecanismo de racionalização de procedimentos comum tanto ao Estado quanto ao mercado. Considera-se elite burocrática o conjunto de dirigentes, sejam eles funcionários públicos, sejam eles empregados em empresas. A elite burocrática é aquela que não exerce controle decisório direto, mas sim controle operacional sobre instituições nos setores público e privado.

A revisão bibliográfica apresentada na seção 5.1 aponta para a hipótese de que o Estado seria o espaço mais permeável à ascensão de negros a posições de elite (AZEVEDO, 1955). Assim, espera-se associação mais forte entre riqueza e poder para negros por meio desse segmento. Ainda nas elites políticas, espera-se que a sociedade civil seja um ambiente institucional especialmente permeável à população negra, dados os princípios de democracia participativa e de inclusão social que estão na base do seu processo de formação. Espera-se que o terceiro setor seja um ambiente institucional especialmente permeável a demandas políticas de diversos segmentos sociais. Sendo assim, é pertinente esperar que essa permeabilidade se reverta também na composição dos quadros que ocupam postos de direção nessas instituições. A burocracia também se revela um segmento relativamente mais aberto aos negros. Por outro lado, a revisão aponta para maiores barreiras ao ingresso de negros no âmbito da elite econômica. Observou-se que posições da elite executiva, muito especialmente, são insolventes à população negra.

Finalmente, cabe salientar que, a essa altura, a metodologia utilizada no presente capítulo dispensa apresentações. Tratam-se de regressões logísticas, já amplamente utilizadas aqui. Com essas técnicas, estima-se a probabilidade de que diferentes grupos pertençam a determinado segmento de elite, de maneira condicional à presença entre os 1% mais ricos. A probabilidade de pessoas ricas de determinado grupo racial comporem determinado segmento de elite será a medida de associação entre riqueza e poder para esse grupo em relação ao respectivo segmento. Utilizando as possibilidades de controle estatístico oferecidas por essa modelagem, testa-se também a hipótese de que os padrões diferenciais de associação entre riqueza e poder se explicam, em alguma medida, pelas desigualdades em termos de áreas de formação.

Os modelos incluem um termo de interação entre condição racial e riqueza. A motivação para isso não são testes formais de ajuste do modelo, mas o fato de que a desigualdade racial varia ao longo da distribuição de renda, atingindo maior nível nos quantis mais altos dessa distribuição. Nas aplicações, o coeficiente desse termo de interação não é estatisticamente significativo ao nível de 95%. Isso, contudo, diz muito pouco, já que a significância estatística dos efeitos de termos de interação em modelos logísticos não é acessada pelo teste de significância do coeficiente associado ao termo (NORTON; WANG; AI, 2004). Como análises preliminares não revelaram variações por estratos geográficos, considera-se a população de todas as regiões. Isso destoa da restrição à população urbana da região Sudeste utilizada na maior parte das aplicações. A motivação para isso é a baixa frequência de pessoas, especialmente negras, em alguns títulos ocupacionais utilizados para a delimitação dos segmentos de elite, sobretudo quando se trata da interseção entre posição de elite e riqueza. O uso do total da população permitiu que se garantisse um número satisfatório de observações nesses casos.