2 Complementaridade, antagonismo e articulação: O Capital Multinacional, o Estado e as Cooperativas no Padrão de Acumulação e Dominação Social

2 Complementaridade, antagonismo e

articulação: O Capital Multinacional, o

Estado e as Cooperativas no Padrão

de Acumulação e Dominação Social

Nesta segunda parte procuramos explicitar as formas básicas de conexão do cooperativismo agrícola com as demais forças sociais e agentes que envolvem e definem a produção agrícola, tendo como base social, no tocante à agricultura stricto sensu, a estrutura produtiva e de classes caracterizada na parte anterior. Buscamos situar o cooperativismo agrícola em questão tanto em relação ao capital agroindustrial e externo quanto em relação ao poder público.

2.1 A agroindústria e as formas do capital

2.1.1 A produção de insumos

A produção agrícola, nas condições em questão, apresenta-se como um poderoso, consumidor de insumos de origem industrial, o qual possui um poder de barganha incomparavelmente superior. Por isso, na medida em que a produção agrícola intensifica suas relações com os demais setores e agentes, entre os quais a indústria de insumos, esta aumenta sua capacidade de orientar e controlar aquela e transferir valor, pela maior concentração e centralização do capital, integração produtiva agricultura-indústria, em síntese, pela maior capacidade de impor preços tanto frente aos produtores agrícolas quanto ao Estado.

Contudo, isso não significa que a indústria de insumos (ou de transformação da produção agrícola) se apresenta de forma homogênea e linear no tocante ao grau de oligopolização, ao poder de barganha ou à participação do capital externo. No subsetor de produção de insumos e também de processamento da produção agrícola, convivem, de forma extremamente diversa para cada caso, desde as pequenas empresas de capital nacional até os grandes conglomerados formados com controle acionário ou participação de capital externo. É nessa relativa convivência— com “divisão de funções”, concorrência, recriação — de diversas formas de capital, apesar do rápido processo de oligopolização em termos gerais, que se situa o capital das cooperativas agrícolas mais desenvolvidas empresarialmente. Sua participação ou não nos diversos subsetores decorre das próprias condições técnicas, econômicas e políticas da formação do subsetor.

A produção de insumos, que teve uma rápida expansão em virtude da tecnificação da agricultura, exemplifica a diversidade no tocante ao grau de concentração do capital, à participação de capital externo e à divisão do trabalho entre os vários segmentos do capital. Nesse sentido, a produção de máquinas agrícolas passou de 8.372 unidades em 1950 para 156.592 em 1970, a quase-totalidade no

Sudeste e Sul. 51 A produção de tratores, por ser resultante da diversificação da indústria de automotores e já se ter implantado no Brasil sob o controle das corporações de capital transnacional ainda no período do desenvolvimentismo populista e devido ao seu patamar técnico e grau de concentração de capital, é um dos subsetores em que a participação do capital externo é proporcionalmente maior. Existe uma estreita correlação entre o grau de concentração de capital, a tecnologia envolvida e o controle

pelo capital externo desse ramo industrial. 52 Das empresas produtoras de tratores no Brasil, a Massey Ferguson (capital inglês-norte-americano), a Valmet (finlandês) e a Ford (norte-americano) controlam cerca de 80% do mercado nacional. O restante é basicamente ocupado pela CBT — Companhia Brasileira de Tratores (controle acionário do capital nacional), Caterpillar do Brasil (norte-americano), Case do Brasil (idem), Komatsu Brasil (japonês)

e Agrale (controle acionário do capital nacional).53 Por sua vez, diversamente da produção de tratores, a produção de implementos agrícolas em geral apresenta uma menor concentração e conta com menor participação do capital externo. Assim, enquanto a produção de tratores está quase exclusivamente sob controle do capital externo e, em termos especiais, centralizada em São Paulo, a produção de implementos agrícolas, quando não está a cargo de subsidiárias das próprias fábricas de tratores, é formada em sua maior parte por médias e, conforme o caso, inclusive por pequenas empresas de capital nacional, com origens artesanais. Em 1965, o Rio Grande do Sul produzia 24% do total de implementos e máquinas agrícolas do total fabricado no Brasil e 50% dos implementos; em 1970, essa participação era de um terço da produção nacional, contra 68,9% e 83,4%, respectivamente, para São Paulo. De qualquer modo, das 55 empresas pesquisadas em 1975, havia duas com mais de 60% de capital estrangeiro, enquanto outras tinham participação estrangeira minoritária. Esse ramo industrial foi o que mais se expandiu no Rio Grande do Sul nas últimas décadas, como decorrência do processo de tecnificação da

produção agrícola. 54

A produção de colheitadeiras automotrizes, a exemplo da produção de tratores, teve um rápido crescimento e internacionalização do capital produtor, suprindo boa parte do mercado, anteriormente dependente apenas da importação. Ainda que algumas empresas tenham começado e se desenvolvido com capital privado nacional (Indústria de Máquinas Agrícolas Ideal, Schneider & Logman), praticamente a totalidade das empresas produtoras já possui associação num maior ou menor grau com capital externo, em alguns casos associando capital privado nacional, externo e estatal. Do mesmo modo que na indústria de fertilizantes e outras, na produção de colheitadeiras o capital externo participa minoritariamente, tendo em vista o acesso ao crédito oficial

subsidiado e outros incentivos.55

Em relação aos defensivos agrícolas, a hegemonia do capital externo é praticamente total, responsabilizando-se por cerca de 80-90% da sua produção. Em 1975 foi aprovado pelo Governo federal o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, visando incentivar a produção nacional a suprir a demanda interna de defensivos. Segundo esse Programa, a contribuição nacional crescia de 22% em 1974 para quase 50% em 1980, e dele participariam tanto o

capital externo, quanto o privado nacional e o estata1. 56 Das 24 principais empresas vinculadas à produção de produtos químicos para a agricultura em 1979, havia cerca de 20 com controle acionário estrangeiro (11 norte-americanas, três alemãs, duas suíças, duas japonesas), uma com controle acionário estatal e cerca de três com controle acionário do capital privado nacional.

O consumo de fertilizantes teve um dos maiores crescimentos entre todos os insumos agrícolas nas últimas décadas, sendo que, entre 1965 e 1974, o consumo aparente no Brasil aumentou em 581%. Durante esse período as regiões Norte e Nordeste mantiveram sua participação estagnada em cerca de 8/10% do consumo nacional, o Leste e o Centro-Oeste, conjuntamente, diminuíram sua participação relativa de 77% para 62%, enquanto a participação do Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), em boa medida como resultado do incremento da produção de trigo e soja, elevou-se de

13% para 30% do consumo, no período.57 Em 1978, o Rio Grande do Sul, isoladamente, já representava 32% do consumo nacional de

fertilizantes, importando 100% da matéria-prima. 58

A participação da indústria localizada no Brasil na produção de fertilizantes é mínima e, embora tivesse aumentado de 7,6% para 34% do consumo total na década de 1950, teve um decréscimo a partir de 1965, atingindo apenas 19% do consumo em 1970. Por outro lado, a produção de matérias-primas nacionais era bem menor, atingindo apenas 10% do consumo dessa época e 8% em

1974, 59 o que provocou a formação do plano de incentivo à expansão da produção desse insumo básico por parte do Estado brasileiro, inclusive com inversão direta na produção. Ao implantar o PNFCA — Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola, em 1974-75, o Governo brasileiro pretendia obter a autossuficiência no tocante a adubos e expansão da produção de calcário até

1981. 60 É evidente que, para esse plano de incentivos, se contaria tanto com capital estatal como privado nacional e externo. Em 1978, dos 3,1 milhões de toneladas consumidos, mais de 1,7 milhão de toneladas foi importado e 1,3 milhão de toneladas foi produzido internamente, chegando-se perto da autossuficiência em algumas matérias-primas como a rocha fosfática, ainda que outras, como o

potássio, continuem sendo totalmente importadas.61

Em virtude de a produção de fertilizantes no Brasil consistir quase exclusivamente na mistura da matéria-prima, exigindo assim um patamar técnico e de concentração de capital relativamente pouco elevado, da estratégia de incentivos do Estado brasileiro à produção desse insumo e das políticas de acesso a esses incentivos, a produção de fertilizantes conta tanto com empresas de capital privado nacional como com empresas de capital externo e estatal. Em muitos casos, na mesma empresa estão representadas as três formas de capital.

Em 1979, o setor de indústria química e farmacêutica, no qual se inclui a produção de fertilizantes, contava com 422 empresas, das quais 286 com controle acionário privado nacional, 26 estatais e 110 estrangeiras. Especificamente no setor de química, das 219 empresas, 142 eram privadas nacionais, com 35,3% do patrimônio líquido, 56 estrangeiras, com 31,3% do patrimônio líquido — o que confirma a regra segundo a qual as empresas, com controle acionário do capital externo ou estatal possuem um maior grau de concentração — e 26 com controle acionário estatal, com 33,4% do

patrimônio líquido do ramo.62

No Rio Grande do Sul, das quatro empresas que representavam a quase-totalidade da produção de fertilizantes em 1979, havia três com controle acionário do capital privado nacional e uma (Companhia Riograndense de Nitrogenados) com controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul, com participação ainda da Petrobrás (30%) e Fibase (40%), dos quais 10% são de empresas

de capital privado.63 Outra empresa, a CRA (Companhia Rio-grandense de Adubos) que até o final de 1978 pertencia à Wintershall (subsidiária da multinacional alemã BASF) passou seu controle acionário ao grupo de capital majoritário nacional Olvebra — uma das maiores empresas exportadoras e processadoras de soja do Estado e atuando como conglomerado em outros ramos industriais; a participação do Grupo Reno (franco-germânico) nessa empresa ficou em 29,3%. A razão básica da nacionalização do controle acionário, a exemplo de outros setores, são as dificuldades

de participação nos incentivos estatais. 64

O que importa reter desses exemplos empíricos é que, apesar das fricções entre as diversas formas de capital, sua associação, não apenas na formação do padrão de acumulação em geral, mas na formação das próprias unidades produtivas, demonstra que a lógica de sua reprodução supera essas divergências; em outras palavras, a subordinação do capital privado nacional ao capital externo e/ou estatal é decorrente de sua fraqueza enquanto capital e não de algum plano diabólico por parte do capital estrangeiro ou da falta de incentivos estatais, ainda que estes estejam condicionados pelas forças sociais em jogo, entre as quais o capital externo. Nesse processo cada forma de capital participa com suas condições e estratégias específicas: o Estado visando a reprodução e coordenação da acumulação investindo naqueles setores estratégicos e de retorno mais a longo prazo; capital externo ocupando as faixas que requerem a participação do capital mais desenvolvido e por isso com mais tecnologia e poder de barganha; o capital nacional associando-se a uma ou outra forma de capital, ou preenchendo espaços específicos nos quais possui poder de concorrência.

De qualquer modo, pelo menos nos períodos de crescimento econômico acelerado, o próprio crescimento do capital estatal e externo “abre espaços” para o capital privado nacional, o que, por razões óbvias, não elimina a concorrência entre forças desiguais, assentadas em patamares tecnológicos e produtivos diferenciados e nas vicissitudes das alianças e conflitos entre as várias formas de capital. Essa concorrência entre forças desiguais torna-se mais acirrada nas conjunturas de crise, como é o período pós-1975. Nesse sentido, a concorrência entre capitais de diversas magnitudes tende a um processo de associações, fusões e seleção, onde o capital externo “penetra de cima para baixo”, ao passo que o capital privado nacional se integra horizontalmente, adquire capacidade de concorrência por força da acumulação ou dos incentivos estatais, ou se associa.

Entretanto, isso não é suficiente para que o capital das cooperativas de produtores agrícolas — que tiveram um rápido crescimento nas últimas décadas —, passasse a controlar algum ramo importante da produção de insumos agrícolas. As maiores exceções à regra restringem-se às fábricas de defensivos agrícolas e calcário da Fecotrigo, que, apesar da relativa expansão recente, está longe de ameaçar algum concorrente. Para a expansão dessa produção, as cooperativas contam com um mercado de certa forma cativo formado por seus associados, o que não elimina ele forma alguma a concorrência oligopólica. A forma básica de enfrentar os concorrentes no que tange à tecnologia foi importar “pacotes tecnológicos”. Outras cooperativas produzem insumos agrícolas como subprodutos da industrialização da soja, por exemplo. No entanto, além de se destinarem quase que totalmente à exportação, tais insumos, quando colocados no mercado interno, via de regra são comercializados com empresas que controlam esses setores.

O controle da produção de insumos agrícolas em geral pelo grande capital externo e/ou estatal, com um alto grau de oligopolização, é um dos responsáveis básicos pela estrita dependência e entrelaçamento efetivo entre as cooperativas mais desenvolvidas empresarialmente e a agroindústria em geral, visto que a produção agrícola em que se apoiam essas cooperativas conta com uma altíssima participação dos insumos modernos na composição dos custos da produção agrícola. Assim, por exemplo, na produção de trigo e soja — como de maneira geral ainda que distinta, na agricultura produtivamente mais moderna — de acordo como os cálculos para o estabelecimento dos preços mínimos, o item máquinas e implementos situa-se entre 20-30% do total dos custos da produção; o item insumos modernos (fertilizantes, calcários, sementes, defensivos) nunca fica abaixo de 40%, atingindo em alguns casos mais da metade dos custos, ao passo que as despesas com mão-de-obra se situam entre 6% e 10% e o

arrendamento entre 5% e 10%.65

2.1.2 Comercialização e processamento da produção agrícola

Procuraremos demonstrar a seguir a participação das diversas formas de capital na comercialização e processamento da produção agrícola. Aqui também tentaremos detectar o grau de concentração e a nacionalidade do capital nas diversas fases da comercialização e processamento e o tipo de participação das cooperativas agrícolas.

No Rio Grande do Sul e demais Estados do Sul, a indústria de processamento de produtos primários tem um peso relativamente grande na formação do parque industrial em geral; naquele Estado, conforme dados do Censo Industrial de 1970, esse ramo representava 60% da produção e do emprego industrial. Desse setor, somente a indústria de alimentação representava 25,9% dos estabelecimentos, 19% do pessoal ocupado, 31,2% do valor da produção e 16,1% dos salários dos estabelecimentos com mais de

cinco pessoas ocupadas.66 Além disso, há uma política agressiva de incentivos a esses ramos industriais.

Na comercialização e processamento da produção agrícola em geral e de trigo e soja em especial, atuam cooperativas agrícolas, grandes e pequenas empresas de capital nacional, de capital externo, estatal ou misto, de forma diferenciada e com lugar determinado no movimento geral da realização dos produtos agrícolas. A participação desses diversos agentes e forças socioeconômicas distingue-se não só pela magnitude mas também pela qualidade dessa participação.

Por outro lado, na comercialização e, em alguns casos como a soja, também no processamento da produção, é onde a expansão da atuação das cooperativas agrícolas é considerável. Assim, na última década, com algumas oscilações para cada ano, cerca de 90-95% do trigo; 60-80% da soja; 80-85% da lã; 20-30% do feijão e 25-30% da uva no Rio Grande do Sul foram comercializados a partir do

produtor por cooperativas.67 Contudo, essa participação, de maneira geral, restringe-se às primeiras fases da comercialização, salvo aqueles casos em que essa participação chega ao processamento e/ou exportação da produção, como a soja, por exemplo, exportada em média 60-70% por cooperativas, no Rio Grande do Sul. Desse modo, com exceção daquelas cooperativas que chegaram a formar grupos econômicos com razoável poder de barganha, essa hegemonia refere-se apenas à primeira fase da comercialização, isto é, a aquisição diretamente do produtor, para posteriormente repassar à indústria e/ou comércio atacadista.

Por exemplo, na safra de 1966-67, as cooperativas foram responsáveis por 86,1% da comercialização do trigo e 53,7% da soja diretamente do produtor, no Rio Grande do Sul. Os demais agentes compradores de trigo, diretamente do produtor, na época, foram o comércio (9,3%), órgãos governamentais (2,4%) e a indústria (0,4%). Entretanto, se tomada a participação das várias instituições compradoras no total das transações comerciais de trigo e soja, independentemente da origem da compra, ou seja, incluindo tanto a compra diretamente do produtor quanto aquisições de outros vendedores, a participação das cooperativas declina de modo drástico. Sua participação na comercialização do trigo diminui para 28,98% do total, enquanto as indústrias foram responsáveis por 70,91% e os atacadistas por 0,11% das aquisições em geral. No caso da soja, além das cooperativas que adquiriram 53,7% do total diretamente do produtor, nessa safra os comerciantes adquiriram 37,7% e as indústrias 3,5% do total diretamente do produtor. Portanto, também para a soja, na aquisição diretamente do produtor, as cooperativas foram responsáveis pela comercialização da maior parte. Porém, a exemplo da comercialização do trigo, na aquisição da soja em geral, independentemente da origem da aquisição, as cooperativas são responsáveis por apenas 24,97% das transações comerciais, contra 16,17% para os atacadistas e 58,86% para a

indústria. 68

Evidentemente essa participação dos diversos agentes compradores deve ter-se alterado na última década no caso da soja — o trigo é de compra estatal predominantemente através das cooperativas —, alterações essas provocadas pelo aumento da capacidade de processamento e exportação de algumas cooperativas, o que não elimina sua concorrência mais acirrada com o grande capital na compra do produto e na industrialização, e sua integração efetiva com esse capital em termos de funcionamento entrelaçado, subordinado e conjunto, por exigências do próprio padrão de acumulação, o que o apoio estatal não elimina, mas consolida.

Ou seja, ainda que a comercialização e a exportação através de cooperativas tenha se expandido, por força dos incentivos à exportação e de sua expansão enquanto empresas, na exportação

de soja em especia1,69 a hegemonia continua sendo das empresas multinacionais, que operam em forma de conglomerados, atuando em diversos setores simultaneamente, o que aumenta seu poder de barganha pela maior concentração e maior capacidade de captação

de recursos financeiros externos e pela flexibilidade do capital. 70 Mesmo assim, a expansão e integração horizontal e vertical de grupos econômicos cooperativos e os incentivos e mesmo a participação do capital estatal diretamente (COBEC) criam condições para sua participação na comercialização para além dos portos de embarque; para tanto se associa e se integra, jurídica ou funcionalmente, capital de cooperativas com privado nacional,

estatal-privado nacional e nacional com estrangeiro, 71 num processo contraditório de fricções, concorrência e interdependência entre os diversos agentes. Contudo, é essa mesma interdependência que faz com que, por exemplo, o Estado apoie os grupos econômicos de cooperativas para a implementação de suas políticas específicas de incentivos à produção e exportação e estes busquem nessas mesmas políticas uma maior barganha frente ao capital externo.

A comercialização e processamento da soja é um dos ramos onde

as cooperativas agrícolas mais penetraram, 72 como decorrência de uma série de fatores, entre os quais se destacam a expansão da produção dessa oleaginosa e a sua complementaridade (pelo menos em relação ao Sul) à produção tritícola, no que tange aos aspectos produtivos e aos incentivos governamentais, sendo que as atuais cooperativas envolvidas na comercialização e processamento da soja foram criadas tendo-se em vista a comercialização do trigo; além disso, paralelamente à expansão da produção de soja, que se destina à exportação, o parque industrial para seu processamento ainda não havia sido implantado, isto é, ainda que existissem no Rio Grande do Sul pequenas empresas que operavam com outras oleaginosas (linhaça, girassol etc.), não havia ainda um parque industrial razoável dedicado a esse ramo industrial, com exceção da Samrig. Como a expansão da produção da soja ocorreu paralelamente e inclusive foi um dos responsáveis pela capitalização e expansão empresarial das cooperativas, estas passaram a investir nesse espaço econômico alargado pela expansão da produção e exportação da soja. Soma-se a isso que à política de exportação interessa remeter ao exterior mercadorias com certo grau de beneficiamento, ou seja, com um valor real ativo maior, o que contribui para que as cooperativas tenham maior acesso aos financiamentos. Além disso, a própria substituição da banha e outros óleos com um custo maior pelo consumo do óleo de soja contribui para o barateamento de um componente básico da alimentação urbana.

Esses elementos que atuam no sentido da rápida expansão da industrialização da soja, que teve seu apogeu numa fase de crescimento econômico acelerado, favoreceram a convivência de uma grande heterogeneidade de empresas tanto em relação ao tamanho quanto ao patamar técnico. No entanto, o aumento da concorrência, a concentração do capital e os novos patamares técnicos tendem a substituir essa convivência pela seleção através de falências ou fusões.

Com efeito, a indústria de processamento de soja no Brasil em geral é muito mais concentrada que no Rio Grande do Sul. Contudo existe um processo de rápida concentração e bipolarização nesse Estado, sendo um dos polos compostos pelas grandes indústrias de capital externo, com sua participação ou com controle acionário do capital privado nacional (Olvebra) e grandes cooperativas e, de outro lado, as pequenas empresas de capital privado nacional, sem condições de acompanhar o processo.

Já no período 1969-74 esse processo de concentração estava em plena marcha e se aprofundou nos anos posteriores. Assim, em 1974, das 36 empresas de processamento de soja, apenas 14 possuíam instalações de refino e, destas últimas, apenas duas possuíam capacidade de esmagamento acima de 1.000t/ano, sendo que nenhuma das restantes ultrapassava 300t/ano e já nessa época cerca de “86,8% das empresas do Paraná, 94,5% das do Rio Grande do Sul e 97,1% das de São Paulo estariam sendo

antieconômicas”. 73 No período posterior a 1974, a concentração se intensificou, ainda que muitas empresas que apenas extraíam óleo bruto ingressassem na produção de óleo refinado, entre elas algumas cooperativas.

Desse modo, as cinco unidades consideradas grandes possuíam 63,4% da capacidade de extração em 1974 e passaram a deter 73,5% em 1977; essas mesmas unidades possuíam 73,9% da capacidade de refino em 1974 e passaram a deter 87,2% em 1976 e 73,6% em 1977, sendo que a interrupção do processo de concentração referente à capacidade de refino em 1977 é decorrente da “desativação de duas unidades pertencentes a uma grande empresa a qual concentrou o setor de refino numa terceira instalação” e da expansão da capacidade de refino de pequenas e médias empresas. As 14 empresas consideradas pequenas eram responsáveis por 10% da extração e 6,5% do refino em 1974 e passaram a extrair 6,7% e refinar 7,8% da soja no Rio Grande do Sul em 1977. Nesse ano havia 38 unidades produzindo óleo degomado e industrial e farelo-torta, 13 óleo refinado, 4 sabão de soja, três farinha e apenas uma (Samrig) produzindo gordura hidrogenada. margarina, proteína e glicerina e uma (Olvebra) produzindo leite de soja, evidenciando assim a estrutura

diferenciada entre as diversas empresas. 74

Em 1979 (março-dezembro) houve sete cooperativas que participaram da industrialização da soja no Rio Grande do Sul, as

quais foram responsáveis por cerca de 16,84% do tota1. 75 O restante (83,16%) ficou a cargo da Samrig (Grupo Bunge y Bom) com 13,28%, Olvebra (controle acionário do capital privado nacional) com 21,49%; Incobrasa, 5,7%, A Perin (Copatrade, Suíça) com 2,59% e a Anderson Clayton com 2,32%, sendo o restante

37,78% divididos entre as 24 empresas restantes. 76 Desse modo, o controle da indústria de processamento de soja é exercido, de um lado, pelo grande capital nacional, formado basicamente pela Olvebra, Cotrijuí e Fecotrigo, o que não significa que essas cooperativas tenham controle do setor, enfrentando concorrência inclusive ao nível da aquisição da matéria-prima; de outro lado, está o grande capital externo ou a ele associado, carro-chefe do processo de expansão desse ramo industrial, secundados todos por uma miríade de pequenas empresas de capital privado nacional.

É importante ressaltar que, a exemplo desse ramo industrial no

Brasil,77 no Rio Grande do Sul também se apresenta um alto grau de concentração, marchando para a oligopolização. Já surgem alguns conglomerados, com a participação tanto do capital externo quanto do capital nacional, como exemplificam a Olvebra e as cooperativas empresarialmente mais desenvolvidas.

O acelerado crescimento da indústria de transformação de soja pode ter criado condições para a manutenção das pequenas e médias empresas de capital nacional ou de cooperativas. Entretanto, sua expansão depende da manutenção desses requisitos, e pela conservação da divisão de funções entre as grandes e pequenas empresas. Isso é pouco verossímil, na nova fase da economia, com um novo patamar tecnológico para o setor, atingido apenas pelas maiores empresas do capital privado nacional, do capital externo ou das cooperativas. Estas, em especial as socioeconomicamente melhor situadas, tratam de ingressar nessa nova fase através de uma política agressiva de integração vertical e de seu ingresso num padrão tecnológico mais elevado. Para as cooperativas em especial, isso é condicionado também de forma mais direta por sua posição frente ao mercado de matérias-primas, que no caso da soja, está longe de ser oligopsônico, e pelo apoio financeiro oficial direto.

Por sua vez, o processo de realização da produção tritícola, ainda que conte praticamente com os mesmos elementos da soja, é bem mais simples, por uma série de razões. Acontece que, ao se desenvolver a produção tritícola nacional, no final da década de 1950, ao contrário dos grupos econômicos cooperativos, já estava em processo de consolidação a grande indústria moageira, surgida sob controle acionário externo e com características oligopólicas, em torno da qual girava uma constelação de pequenos “moinhos coloniais” com um peso decrescente e praticamente nulo em termos de participação efetiva.

Por outro lado, basicamente como efeito de o trigo consumido internamente ter sido sempre em boa parte importado, a intervenção do Estado nessa esfera também foi sempre mais direta. Nessa intervenção na comercialização foram enquadradas as cooperativas, o que foi facilitado por ser uma produção voltada apenas para o suprimento interno e, por isso, com uma indústria de transformação

com menor expansão,78 envolvendo assim um menor grupo de agentes e interesses.

Em 1962, por reivindicação das cooperativas, que ia também ao encontro dos interesses do Estado em sistematizar e controlar a política de incentivos à produção e evitar desvios dos subsídios, a produção tritícola passou a ser adquirida exclusivamente pelo Banco do Brasil, que criou para a efetivação das transações o Departamento Geral de Comercialização do Trigo Nacional da

CTRIN.79 Esse órgão é responsável também pela distribuição do trigo nacional e importado aos moinhos. O recebimento do produto, bem como o seu armazenamento e distribuição são feitos pelas organizações autorizadas pela CTRIN, destacando-se a Fecotrigo e demais cooperativas filiadas — responsáveis em média por 80-90% — e entidades paraestatais, como a Cibrazen e Ceasa e, com participação desprezível, organizações particulares como os “moinhos coloniais” e clandestinos, que fogem do controle governamental.

As cooperativas apenas coletam e revendem o trigo, com cotas fixadas pela CTRIN, recebendo pela coleta, armazenamento etc. uma taxa de serviços. O preço pago aos produtores é baseado nos cálculos dos custos da produção elaborados pela Fecotrigo e depois “negociados” com órgãos estatais. As cotas de consumo industrial para os moinhos e a fixação da quantidade a ser importada é responsabilidade da Sunab — Superintendência Nacional de Abastecimento. Dessa forma, a indústria de processamento adquire o trigo, via de regra, dos órgãos governamentais. As cooperativas tritícolas foram criadas e fortalecidas para se tornarem agentes de comercialização da produção interna entre os produtores e os órgãos governamentais que se encarregam da distribuição à indústria de processamento.

É nessa esfera que se localiza o grande capital, preponderantemente transnacional. Se na industrialização da soja as pequenas e médias empresas de capital nacional e de cooperativas participam em determinado grau do processo ainda que conjuntamente e em desigualdade de condições em relação à capacidade produtiva e poder de barganha, no caso da industrialização do trigo essa configuração é bem mais dicotômica. A hegemonia nesse ramo no Rio Grande do Sul desde a década de

1950 é da Samrig, do Grupo Bunge y Born.80 Para se ter uma ideia do poder de oligopólio desse conglomerado, cumpre mencionar que no Brasil ele atua, por exemplo, no setor de moinhos, mineração, têxtil, fertilizantes, óleos vegetais, aviação, química, turismo, cigarros, seguros etc. Ela age através de suas três grandes ramificações, entrelaçadas acionariamente, representadas pela Sambra, Moinho Fluminense e Moinho Santista, sendo que a maior parte das empresas em que participa é sem controle acionário a fim de conseguir, entre outras vantagens, acesso aos subsídios oficiais. A Sambra é o maior complexo agroindustrial e exportador do Brasil, com um volume de vendas em 1979 de cerca de 20 bilhões de cruzeiros e exportação de 300 milhões de dólares, representando 2,5% da receita cambial brasileira. A Moinho Fluminense é responsável pela moagem de 500 mil toneladas de trigo no Rio de Janeiro, sendo a Samrig sua mais importante associada.