2.2 A atuação do Poder Público e das cooperativas agrícolas

A hegemonia desse grupo manifesta-se claramente também no sentido do entrelaçamento do grande capital com os órgãos do Estado. Por exemplo, suas subsidiárias controlam praticamente todas as entidades representativas ou sindicatos patronais do setor no Brasil. Um dos instrumentos para tanto são as presidências dessas organizações que, via de regra, estão vinculadas a empresas do grupo, através das quais se conseguem acesso e influência na política referente à produção, comercialização e processamento do trigo e outros produtos. No caso do Rio Grande do Sul, participa do grupo um ex-secretário do Estado trabalhando especificamente neste sentido, isto é, em suas relações com o

Estado. 81

Como consequência dessa grande concentração e controle da indústria de processamento de trigo e seu aprofundamento, no Sul existe um processo de rápido extermínio dos pequenos moinhos de capital nacional ou “moinhos coloniais”. Somente nos anos de 1975-77 estes foram reduzidos de cerca de 2 mil no Rio Grande do Sul, para aproximadamente 800. Os que restam é mais por questões de sobrevivência econômica da mão-de-obra familiar envolvida que

propriamente por viabilidade da realização do lucro.82

As indústrias de processamento de trigo no Rio Grande do Sul de propriedade de cooperativas, cerca de 13, se bem que se situem num nível técnico e de capital superior a esses “moinhos coloniais”, não estão ligadas ao grande capital. Seu ponto de apoio maior para sobrevivência é o mercado de certa forma cativo representado pelos associados. De qualquer maneira, a participação do trigo na venda de produtos industrializados pelas cooperativas é desprezível,

situando-se em torno de 0,2% em 1973 e 0,1% em 1975. 83

2.2 A atuação do Poder Público e das

cooperativas agrícolas

2.2.1 O Estado e a orientação e coordenação do processo de produção e apropriação Procuraremos a seguir traçar as linhas básicas do grau e formas de intervenção do Estado em sua estratégia de orientação e coordenação da reprodução do capital e do modelo de dominação social, conforme as vicissitudes da dinâmica econômico-política, para mais adiante explicitar o cooperativismo agrícola empresarialmente mais desenvolvido como sendo inscrito nessa dinâmica.

A intervenção do Estado na formação e desenvolvimento da agricultura no Sul do Brasil não se restringe à fase de modernização dessa agricultura. A própria imigração, responsável básica pela formação da atual estrutura fundiária, é, em boa parte, obra direta da intervenção oficial.

Contudo, esta intervenção, apesar de em última instância buscar o desenvolvimento do capitalismo brasileiro como um todo, é moldada pela conjugação de forças de cada momento histórico.

Com o desenvolvimento industrial, a agricultura passou a ser, basicamente, o fornecedor de matérias-primas industriais, mercado consumidor de insumos industrializados e bens de consumo, fonte de divisas para a importação de insumos industriais, provedora de alimentos para a reprodução da força de trabalho urbana e fonte do “exército de reserva” dessa força de trabalho. Por isso, mesmo que a razão última seja a viabilização da reprodução capitalista, que gradativamente passa a ter na acumulação industrial o principal centro dinâmico, a forma pela qual o desenvolvimento do capitalismo transforma a agricultura abrange não só a reprodução e acumulação do capital na agricultura, mas em especial a reprodução do sistema como um todo e o lugar que a produção agrícola ocupa nessa reprodução. Nesse sentido, o Estado assume o lugar de direcionador não só da acumulação, mas também da apropriação que cada classe ou setor de classe obtém, de acordo com a correlação de forças do momento histórico.

Se atentarmos para as condições nas quais o Estado brasileiro incentiva a produção e controla a apropriação dos excedentes entre os vários grupos e classes sociais, através do controle dos preços, subsídios, incentivos fiscais, criação de infraestrutura de produção e realização etc., não resta dúvida de que, embora isso tudo seja regido pela acumulação capitalista, essa acumulação não se dá pelas leis da oferta e procura, numa situação de livre concorrência,

de forma automática, mas por “controles administrativos”.84 Além disso, a forma pela qual a indústria brasileira se desenvolve, com tecnologia sofisticada e, por isso, com necessidade de menos capital variável, faz com que a necessidade da agricultura como fornecedor de força de trabalho diminua, tornando o que antes era apenas uma necessidade para o crescimento industrial em um problema social, na medida em que cria um excedente de mão-de-obra, que em última instância tem a ver com a “responsabilidade social” do Estado.

Portanto, o crescimento do “exército industrial de reserva” se processa de forma desproporcional em relação às necessidades de força de trabalho para os setores urbanos. Ao mesmo tempo em que isso pode ter um poder bastante grande no rebaixamento dos salários, pode pressionar para que o avanço do capitalismo no campo se molde às necessidades de viabilização social e política deste capitalismo, que o Estado busca paralelamente à reprodução e acumulação do capital.

Outro aspecto fundamental é o caráter de dependência e subordinação da agricultura, à medida que esta se integra na produção industrial, tornando-a economicamente inviável sem os recursos e o apoio estatal. O apoio progressivo à agricultura no Brasil vai desde os subsídios indiretos, através da manipulação das taxas de câmbio, prática já iniciada no período colonial, aos subsídios diretos iniciados no início do século atual, provocado inicialmente pela crise da economia cafeeira (Convênio de Taubaté), até a dependência da agricultura em relação ao Estado em caráter

permanente, a partir da Revolução de Trinta.85 Cada etapa histórica teve, porém, sua forma específica, conforme a imbricação Estado-sociedade e especificamente, Estado-agricultura. Mas é o período iniciado com a depressão de 1929-30, e com o novo rearranjo das forças socioeconômicas emergidas daí, que nos interessa de forma mais direta, já que é a partir desse período que começam a ser gestadas no Brasil as novas políticas agrícolas, que tiveram como resultado o surto de crescimento da produção nacional de trigo e soja.

Na medida em que se consolida a economia industrial no Brasil e se configura o padrão de acumulação vigente, com base na grande empresa e na associação de capitais, aumenta a participação crescentemente decisiva do poder público no sentido da criação das condições propriamente econômico-produtivas e da viabilização político-ideológica dessa forma de acumulação e reprodução do capital. Por outro lado, essa participação crescente do poder público no sentido de dar viabilidade histórica ao padrão de acumulação intensifica-se, concomitantemente, na busca da inserção da produção agrícola e da “sociedade agrária”, de acordo com as condições e interesses concretamente envolvidos e a estratégia geral da formação e reprodução do capitalismo associado-dependente.

Alguns autores têm enfatizado o numeroso contingente de mão-de-obra, a oferta elástica de terras e a “(…) viabilização do encontro desses dois fatores pela ação do Estado construindo a infraestrutura, principalmente a rede rodoviária” para explicar a participação da agricultura na formação da economia industrial brasileira. Dessa oferta elástica de terras e mão-de-obra resultaria uma “(…) permanente expansão horizontal da ocupação com baixíssimos coeficientes de capitalização e até sem nenhuma capitalização prévia: numa palavra, opera como uma sorte de

acumulação primitiva”. 86 Pensamos que a chamada “acumulação primitiva” ou transferência de excedentes não requer necessariamente a expropriação da propriedade formal da terra do produtor rural — como acontece com o posseiro na fronteira agrícola expulso pela grande produção capitalista, que incorpora o excedente que se forma pela posse transitória da terra. O produtor rural pode continuar a ser proprietário da área cultivada e mesmo dos instrumentos de trabalho em geral. Isso porque, na formação tanto dos preços mínimos oficiais quanto do preço médio real, entram em jogo agentes e forças sociais em condições extremamente diferenciadas.

Por outro lado, como tentamos demonstrar em páginas anteriores, as bases técnicas em que se dá boa parte da produção permitem que haja aumento da produtividade física do trabalho pela modernização da produção, sem que se forme necessariamente a empresa capitalista. Desse modo, tendo em vista essas condições diferenciadas, é lógico que boa parte dos produtores trabalhem em condições economicamente deficitárias do ponto de vista da remuneração do trabalho e do capital, ainda que seja uma produção técnica e produtivamente desenvolvida. Um dos pontos de apoio disso é o caráter do desenvolvimento industrial, com um padrão de produção e poder de controle na luta pela apropriação dos

excedentes, com respaldo e regulamentação por parte do Estado, 87 e numa espécie de “reprodução simples” e/ou negativa permanente por parte das unidades produtivas agrícolas em determinados setores da produção, o que não significa que nos demais setores da produção agrícola não haja acumulação de capital.

Se, de um lado, a intervenção do Estado na agricultura, tanto no que se refere a instrumentos mais específicos como crédito ou subsídios, quanto às políticas de caráter mais geral, evolui no sentido de seu crescimento acelerado, por força das próprias necessidades da acumulação, de outro, o apoio seletivo é o que define a intervenção oficial na agricultura. Através disso são selecionados os produtos e os produtores, isto é, as condições técnicas e sociais em que se realiza a produção e seu incremento, ao mesmo tempo em que o Estado faz a mediação política, buscando suporte nos setores abrangidos pelo apoio para a viabilização sociopolítica da reprodução do padrão de acumulação adotado, de acordo com a correlação de cada conjuntura.

O marco inicial da consolidação da assistência financeira e demais políticas dirigidas à agricultura brasileira de maneira mais sistemática pode ser considerado a criação da CREAI (Carteira de Crédito Agrícola e Industrial) do Banco do Brasil, em 1937. Em 1965, com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) pelo Governo federal, foi permitido que toda a rede bancária dele participasse. A participação dos bancos particulares, visto que os juros reais para a agricultura são negativos — inferiores à taxa de inflação —, tem por base a Resolução nº 69, segundo a qual os bancos particulares devem aplicar 10% de seus depósitos no crédito agrícola ou recolhê-los ao Banco Central, recebendo um juro de 7%. Outra forma de aumentar o montante de recursos para o crédito agrícola foi a criação do Fundo Nacional de Refinanciamento Rural (FNRR) para receber os recursos dos bancos privados e de outras fontes como financiamentos externos e usá-los no financiamento

agrícola. 88

No que tange especificamente aos subsídios ao uso de insumos modernos, merece destaque a Funfertil (Fundo de Estímulo Financeiro ao Uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais) criada para pagar a totalidade dos juros (17%) nos empréstimos para aquisição de fertilizantes. Em 1969, com a substituição da Funfertil pela Fundag (Fundo Especial de Desenvolvimento Agrícola) o Governo federal passou a subsidiar a aquisição de outros insumos, como ração, defensivos etc., pagando 8% dos juros e ficando os restantes 7% a cargo do produtor.

O crédito agrícola, que representava 18% do crédito total do Brasil em 1960 e passou a representar 30% em 1968, teve um

crescimento enorme nas últimas décadas. 89 Assim, de 1969, quando contava com 9,3 bilhões de cruzeiros, para 1971, teve um crescimento em valor real de 33,6% e em 1978 os recursos destinados a esse tipo de crédito já representavam um aumento de quatro a cinco vezes em relação a 1973, em valor real, equivalendo

a mais do dobro do crescimento da produção agrícola. 90 Desse modo, no período 1973-78, o crédito rural cresceu em valor real em 190%, enquanto a produção agrícola aumentou em 17% e o preço da terra no Brasil em cerca de 1.780%. No final do período, 1978, a política de crédito agrícola movimentou cerca de 300 milhões de cruzeiros, ou seja, mais de 80% do Produto Agrícola Nacional, enquanto em 1960 representava apenas 10%. “Como se trata de recursos emprestados a juros bem inferiores aos de mercado, há uma carga de subsídio que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, representa 20% do Produto Agrícola. Além disso, o setor rural conta com subsídios fiscais que, somados aos créditos, alcançaram 170 bilhões de cruzeiros em 1978, quase 50% da receita do Tesouro

Nacional” de 1977.91 Para o presidente do Banco do Brasil, em 1973, para cada cruzeiro de recursos próprios, o produtor agrícola brasileiro contava com 60 centavos de crédito e em 1978, para cada cruzeiro próprio, o crédito entrava em Cr$ 8,60. Ainda que o crédito não represente o conjunto de incentivos e subsídios — existem ainda, por exemplo, os incentivos fiscais, a criação de infraestrutura

etc. 92 —, esse enorme crescimento do financiamento pode ser tomado como o indicador básico da relação entre o apoio oficial e a produção agrícola.

Quanto à seletividade e orientação em relação a produtos agrícolas específicos, em 1976, por exemplo, a soja, o trigo, o café e o arroz, que representavam 49,6% da produção agrícola brasileira, receberam 80% do crédito rural; o feijão recebeu 0,4% e o milho, que representava 16,1% da produção, recebeu 5,9% dos

financiamentos do Banco do Brasil 93. No Rio Grande do Sul, de acordo com os dados do Banco Central, em 1978, apenas três produtos — soja, trigo e arroz — receberam 90% do crédito de custeio e somente a soja recebeu 46%, acontecendo coisa semelhante com os financiamentos para crédito destinado à

garantia de preços mínimos e à comercialização.94 Para cada um desses produtos, em especial para o trigo, o apoio oficial é parte integrante de sua história. Para o trigo, o número de empréstimos mais que triplicou entre 1964 e 1970, enquanto o valor deflacionado procura aumentar em mais de cinco vezes no período para o Rio

Grande do Sul. 95

A seletividade dos financiamentos e subsídios quanto aos produtos torna-se evidente quando, por exemplo, o Sistema Nacional de Crédito Rural — incluindo todos os bancos privados e oficiais — atinge apenas de 10% a 20% dos produtores agrícolas. “Segundo levantamentos do Banco do Brasil, 80% dos produtores brasileiros trabalham sem crédito governamental. Entre os 20% que o usam, entretanto, a distribuição é muito desigual. Em 1976, ano da última estatística disponível no BB, enquanto 83% dos contratos receberam 18% dos recursos totais do crédito agrícola, apenas 1%

dos contratos absorvia 39%”. 96 Ainda segundo dados do Banco do Brasil, dos recursos destinados à agricultura, os “grandes produtores” absorviam 20% em 1966 e aumentaram sua participação para 54% em 1976, enquanto os “médios” decresceram sua participação de 46% para 35% e os “pequenos”, de 34% para 11% nos recursos no período. O mesmo acontece com os recursos destinados ao financiamento da agropecuária no Rio Grande do Sul, onde existiam aproximadamente 500 mil estabelecimentos agrícolas e apenas cerca de 15 mil recebiam financiamentos nesse ano e apenas 3,08% dos produtores receberam 41,34% do valor dos empréstimos do Banco do Brasil e, se incluídos todos os bancos que financiam a agricultura, 3% dos empréstimos equivalem a 50%

do crédito. 97 Muitas vezes, essa participação, compulsoriamente retida, chega até a ultrapassar o capital próprio de que as regionais dispõem para si. De outro lado, as cooperativas regionais precisam da organização centralizada das centrais, no que diz respeito ao transporte e à comercialização de sua produção. Dependem, pois, das centrais, através de vários mecanismos financeiros, econômicos e organizacionais.

Dentro desse quadro, não é de estranhar que o cooperativismo leiteiro apresente um dos principais problemas do sistema associativo brasileiro em geral, o problema da não-participação e da não-identificação dos cooperados. Para eles, a cooperativa pode chegar a se assimilar a qualquer empresa comercializadora de leite: a palavra “cooperativa”, tal como é usada por muitos produtores, serve para indicar a empresa a que entregam suas matérias-primas, seja uma associação de produtores, seja uma empresa privada de capital nacional ou estrangeiro. Acontece frequentemente ouvir-se falar de empresas privadas de laticínios como de “cooperativas”. E, de fato, não pode existir muita diferença, aos olhos dos produtores, entre os dois tipos de empresas: as duas têm o mesmo comportamento, oferecem as mesmas vantagens etc. Na área leiteira, especialmente, é difícil falar de retorno financeiro aos cooperados, por causa da baixa rentabilidade do produto.