Conflitos, eficiência e democracia na gestão pública

Douglas Gerson Braga · Capítulo 9 de 24

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Conflitos, eficiência e democracia na gestão pública

2.3. Providências preliminares

constituição de grupo de trabalho e coordenação técnica do

projeto, definição orçamentária e infra-estrutura básica para sua

implantação, promoção de atividades e aglutinação de núcleos

e entidades interessadas, pesquisas e estudos de experiências

desenvolvidas sobre o assunto

As iniciativas sugeridas no terceiro passo do Roteiro têm caráter técnico e não apresentam maiores dificuldades conceituais para implementação e execução. Porém, nas experiências estudadas, os graus de organização, convencimento e convergência em torno das linhas gerais dos modelos adotados somente puderam ser alcançados depois de amadurecidas as idéias. Para isto, necessitou-se de inúmeros debates, reuniões, seminários, estudos etc, razão pela qual estes tópicos não podem ser menosprezados.

Há contribuições a essas etapas no conjunto deste trabalho. Veja-se a proposta de Coordenação de Relações de Trabalho, a sugestão de estrutura necessária para a consecução das suas atribuições e o roteiro para implantação do Sistema Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho na Prefeitura do Município de São Paulo, apresentados nos estudos Política de Pessoal na Administração Pública (capítulo 3). A celebração do protocolo prévio de intenções naquela administração municipal foi precedida de seminário internacional sobre o tema. Mencione-se, ainda, que o protocolo de intenções firmado no âmbito do INSS/SP (comentado no capítulo 3 e reproduzido a seguir) foi celebrado ao final de um ciclo de estudos e debates, durante a realização de seminário em defesa da qualidade dos serviços e da previdência social pública.