Conflitos, eficiência e democracia na gestão pública
2.3. Providências preliminares
constituição de grupo de trabalho e coordenação técnica do
projeto, definição orçamentária e infra-estrutura básica para sua
implantação, promoção de atividades e aglutinação de núcleos
e entidades interessadas, pesquisas e estudos de experiências
desenvolvidas sobre o assunto
As iniciativas sugeridas no terceiro passo do Roteiro têm caráter técnico e não apresentam maiores dificuldades conceituais para implementação e execução. Porém, nas experiências estudadas, os graus de organização, convencimento e convergência em torno das linhas gerais dos modelos adotados somente puderam ser alcançados depois de amadurecidas as idéias. Para isto, necessitou-se de inúmeros debates, reuniões, seminários, estudos etc, razão pela qual estes tópicos não podem ser menosprezados.
Há contribuições a essas etapas no conjunto deste trabalho. Veja-se a proposta de Coordenação de Relações de Trabalho, a sugestão de estrutura necessária para a consecução das suas atribuições e o roteiro para implantação do Sistema Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho na Prefeitura do Município de São Paulo, apresentados nos estudos Política de Pessoal na Administração Pública (capítulo 3). A celebração do protocolo prévio de intenções naquela administração municipal foi precedida de seminário internacional sobre o tema. Mencione-se, ainda, que o protocolo de intenções firmado no âmbito do INSS/SP (comentado no capítulo 3 e reproduzido a seguir) foi celebrado ao final de um ciclo de estudos e debates, durante a realização de seminário em defesa da qualidade dos serviços e da previdência social pública.