1. Proposições resultantes do trabalho

1. Proposições resultantes do

trabalho

A forma de organização adotada neste livro segue uma lógica muito particular. O que poderia ser apresentado como resultado final dos estudos consta da primeira parte, precedendo os elementos pesquisados que lhes deram sustentação.

Escolheu-se esta forma de apresentação por vários motivos. Um deles foi a percepção de que novas proposições, formuladas de maneira cuidadosa, com linguagem técnica mais consistente, e mais bem apoiadas jurídica e doutrinariamente, estimulam a clientela interessada.

Outro argumento de peso refere-se à clássica resistência dos oponentes à introdução desses modelos de gestão e gerenciamento dos serviços públicos. A base de argumentação desses setores localiza-se na crítica à aplicação de institutos do Direito do Trabalho junto à esfera administrativa. Com as peças apresentadas no capítulo 1, desmitifica-se essa crítica e comprova-se ser plenamente possível, sem perder de vista os objetivos centrais desses projetos, sustentá-los, fundamentalmente, nos institutos, princípios e normas do Direito Administrativo.

Por este motivo, busca-se, desde logo, demonstrar que a matéria evoluiu para a neutralização da oposição entre regras do Direito Administrativo e institutos do Direito do Trabalho. Por isso, a primeira peça deste capítulo cuida da Doutrina, Análise Técnica e Sustentação Jurídica da Forma Padronizada de Convênio e se faz acompanhar de modelos de convênios e de proposições de legislação de suporte, material parcialmente aplicado nas experiências desenvolvidas.