3. Análises de modelos de gestão

As experiências abordadas até esta etapa serão, agora, objeto de considerações políticas. Aqui, a preocupação central será reproduzir e apresentar novos e antigos estudos, relatos, avaliações, investigações e análises de caráter político a respeito desses assuntos. Também serão transcritas experiências legislativas, ainda não sistematizadas até o momento. Portanto, o tratamento técnico e jurídico e seus aspectos práticos, que mereceram prioridade nos capítulos anteriores, cedem lugar para abordagens conceituais mais amplas, especialmente quanto à sua eficiência e quanto às oportunidades políticas de se instituir modelos de gestão desse tipo.

Ε possível, por exemplo, conhecer o contexto político que produziu experiências bem sucedidas, como a do IAMSPE, ainda que a forma contratualista aplicada esteja, em nosso entendimento, superada. Ε também conhecer os fundamentos da proposta petista para a Prefeitura Municipal de São Paulo. Apreender - ou tentar apreender as razões que motivaram o insucesso dessa experiência, ainda que seus protagonistas integrassem um mesmo arco político e ideológico.

O Sistema de Gestão Participativa do INSS e o modelo pioneiro de 'Avaliação Integrada' dos seus servidores, experiência premiada pela ENAP, MAR E e ANASPS, também merecem destaque nesta parte do trabalho, juntamente com a exposição da experiência produzida no Município de Campinas.

Merecem considerações à parte as experiências de regulação legislativa de sistemas permanentes de negociação coletiva no setor público. São procedimentos que se diferenciaram dos demais, principalmente em razão da participação de atores diversos daqueles freqüentemente envolvidos. Não deve ser difícil notar que as dificuldades relacionadas ao tratamento legislativo dessas questões são bem maiores. As poucas iniciativas que se efetivaram nessa esfera comprovam esta assertiva. Entre as explicações para o aprofundamento dessas dificuldades, destacam-se a ampliação do rol de participantes nas discussões das iniciativas a serem adotadas e a pluralidade política e ideológica que caracteriza o Poder Legislativo e as instituições colegiadas, tais como os conselhos de representantes. Essas condições demandam exaustivo processo de negociação e estiveram presentes nas experiências sistematizadas.