3.1. Aos sindicatos combativos: uma consideração política

Em conseqüência, no campo legislativo não há muito a relatar, o que não reduz, ao contrário, torna ainda mais relevante a reprodução de experiências desse tipo, arroladas neste capítulo.

A instituição de modelos de gestão, como os sugeridos neste livro, depende da adesão dos servidores públicos e da participação de entidades sindicais. No meio sindical há muita polêmica e - pior ainda - muita desinformação sobre este assunto. Os estudos que iniciam este capítulo buscam dirimir algumas dúvidas e estabelecer certos parâmetros de discussão para o movimento sindical.

 

3.1. Aos sindicatos combativos: uma

consideração política

Entendemos por sindicalismo combativo a linha sindical pautada pelo caráter eminentemente conflituoso das relações sociais, pela democracia sindical, pela combinação de interesses setoriais com a defesa de interesses gerais da classe trabalhadora, pela composição de elementos ideológicos com elementos pragmáticos de luta, pela aplicação de elementos pertinentes ao campo da correlação de forças, pela organização dos trabalhadores, a partir dos seus locais de trabalho, pelo envolvimento, conscientização e mobilização dos trabalhadores, pela articulação das lutas econômicas e imediatas com as lutas de caráter mais geral e de médio e longo prazos, e pela luta para a conquista plena da cidadania aos trabalhadores.

Tivemos a oportunidade de vivenciar parte da construção desse sindicalismo combativo no Brasil, a partir da década de 70. A luta das oposições sindicais, a fundação da CUT, a participação dos trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte e a organização sindical dos servidores públicos são exemplos dessa construção. Integramos, por dois períodos, de 1989 a 1993, a representação dos trabalhadores no Conselho Curador de FGTS, por indicação da CUT.

Foi por intermédio desta última experiência, em especial, que pudemos compreender, com maior clareza, as interseções e as dificuldades que permeiam as relações e os interesses dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos. Ε de ambos com os movimentos sociais populares. Dificuldades que abarcam, principalmente, questões de caráter ideológico, situadas no campo conceituai. Especificamente no que se refere à concepção e à redefinação do caráter do movimento e do papel da organização sindical, no contexto mais amplo da discussão sobre o papel do Estado brasileiro.

Contudo, ainda que com muitas dificuldades e divergências conceituais, o movimento sindical seguiu incorporando, no patamar das suas prioridades estratégicas, as reivindicações de cidadania para a classe trabalhadora. Diante disto, oportunidades que reforcem, na prática, esta direção, não podem ser desperdiçadas. A participação da organização sindical em Conselhos e em órgão colegiados e a sua articulações com os movimentos sociais populares são exemplos dessas oportunidades.

Merece, pois, ênfase especial para os objetivos ora perseguidos as experiências e o redesenho de estratégias que permitam a articulação dos trabalhadores do setor privado com os do setor público. Ambos os segmentos, aliados aos movimentos sociais, poderão defender, com maior eficiência, o funcionamento qualificado dos serviços públicos e o atendimento eficaz às demandas da cidadania.

Para que isto ocorra, o planejamento e o modo de execução dos serviços públicos e, conseqüentemente, suas relações de emprego e de trabalho, devem ser objeto de preocupação de todos os segmentos interessados nesta questão e não apenas dos internamente envolvidos. Sendo esta premissa verdadeira, faz-se necessário formular e participar de alternativas concretas que viabilizem a consecução destes objetivos.

As experiências arroladas neste nosso trabalho estiveram contidas no contexto descrito. Como também é nesse contexto que se insere a atual proposta de desenvolvimento e de qualificação das relações de emprego, de trabalho e dos serviços prestados na órbita da Seguridade Social.

Sobre os processos desenvolvidos com a nossa participação, direcionados para os objetivos apontados, existem análises que reforçam os acertos e outras que apontam as deficiências e as limitações dessas experiências. Dependendo, pois, do enfoque político dos seus dirigentes, os sistemas de negociação e de participação no setor público são vistos de forma diferenciada pelos sindicatos. Entretanto, independentemente das diversas visões que permeiam o movimento sindical, há incongruências que o levam, freqüentemente, a impasses cruciais. Impasses que colocam trabalhadores uns contra outros. Entender e superar essas incongruências é vital para o desenvolvimento das lutas sociais no Brasil e para a transformação do Estado em instrumento a favor da cidadania.

O distanciamento dos trabalhadores do setor privado e das suas entidades sindicais sobre temas que condicionam o exercício da cidadania acarreta enorme sobrecarga e isolamento às demandas dos trabalhadores do setor público. Ε comum um operário indignar-se com greves do setor público e apoiar propostas de 'enxugamento' do aparelho administrativo.

Estabelece-se, assim, um círculo vicioso: aniquilados em suas condições básicas de sobrevivência, os servidores públicos partem para as greves. Com elas, é verdade, causam sérios desgastes políticos à imagem dos administradores. Mas os assalariados e as camadas mais pobres da população, que constituem a enorme massa de usuários dos serviços públicos, por não disporem de outras alternativas, são extremamente prejudicados. Em razão disto, distanciam-se, ainda mais, das questões referentes aos serviços e aos servidores públicos.

É justo, contudo, pedir a um professor, esmagado pelo salário que recebe, que deixe de lutar ou de fazer greve para não prejudicar seu companheiro do setor privado? Especialmente quando este companheiro demonstra pouco ou nenhum interesse com o que acontece no setor público?

Por tais razões, e para romper com este círculo vicioso, faz-se necessário estabelecer processos diferenciados de apreciação de conflitos do trabalho no setor público. Por exemplo, processos que se iniciem por intermédio do envolvimento, da organização e da articulação prévia entre os próprios trabalhadores (público e privado), dos quais possam ser extraídas pautas comuns, defendidas em campanhas conjuntas e articuladas. Ε onde os trabalhadores do setor privado, por intermédio de entidades e de organismos próprios (Conselhos, por exemplo), interfiram no planejamento, na forma de execução dos serviços e na qualificação das relações de trabalho no setor público. As greves, decorrentes de processos como o exemplificado anteriormente, com certeza passariam a ocorrer com menor freqüência e seriam absorvidas, política e praticamente, de maneira bem diferente pela sociedade.

Trata-se, pois, de encetar estratégias de consolidação de aliança permanente entre os trabalhadores dos dois segmentos e a sociedade civil, em defesa dos interesses e das condições essenciais ao exercício da cidadania.

Outra não foi a estratégia adotada na condução dos trabalhos no Conselho Curador do FGTS, considerada correta pelos movimentos sindical e social de moradia. Articulamos uma atuação unitária e combinada das três centrais sindicais, do movimento popular de moradia, das entidades ligadas ao setor de saneamento básico e infra-estrutura urbana e dos bancários da Caixa Econômica Federal, órgão gestor do Fundo.

Aceitando-se como correta esta estratégia e como verdadeiras estas premissas, há providências imediatas a serem adotadas. Providências de responsabilidade dos diversos atores envolvidos. Assim, o administrador público, comprometido com o 'Estado-cidadão', é co-responsável pela adoção de medidas para desenvolver uma nova concepção de gerenciamento dos serviços e das relações de trabalho no setor. Esta responsabilidade é também dos sindicatos dos servidores públicos. Aos sindicatos dos trabalhadores do setor privado cabe liderar a participação da sociedade civil neste processo. Cabe-lhes incluir ações voltadas para sua articulação com o setor público, nos mesmos patamares de prioridade que dedicam às suas campanhas salariais corporativas. Somente uma ação combinada deste porte será capaz de engendrar uma nova cultura de realização dos serviços públicos em nosso país.

Ε neste contexto que se coloca a participação ou a reivindicação sindical do setor público de promover projetos para alterar e desenvolver o quadro atual de relações de emprego e de trabalho. Sistemas como os relatados neste livro satisfazem plenamente aos interesses de fortalecimento do sindicalismo combativo, também no setor público, uma vez que pressupõem e efetivam o princípio sagrado da organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho, imprescindível à consecução da linha sindical combativa.

Por fim, é sempre bom lembrar que negociar é da essência da organização sindical. Negociação é meio de explicitação de conflitos. Pressupõe, portanto, o reconhecimento e a legitimidade da sua existência e a possibilidade legal da defesa de interesses específicos. Explicitação de conflito não significa, necessariamente, a sua composição ou conciliação mas, sobretudo, a sua apreciação prévia no contexto da correlação de forças do movimento e da sociedade.

Analisando a experiência apoiada pela CUT, pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Ministério do Trabalho, desenvolvida no IAMSPE, a partir de 1988, e que continua vigindo, em artigo publicado nos Cadernos da CUT: Jurídico e Relações Sindicais (v.3, jan.1990), registramos o seguinte, a respeito do assunto:

Quer no setor privado, quer no setor público, é evidente que a

adoção de um sistema de solução de conflitos embute a

questão da correlação de forças. O resultado do embate entre

as forças interessadas indicará mecanismos de apreciação e de

prevenção, diagnósticos e tratamentos adequados. Ou seja, a

imposição de determinados mecanismos de apreciação e de

resolução de conflitos, que fortaleçam à determinada

concepção política, depende da força da parte que os pleiteia e

da sua capacidade de viabilizar sua estratégia.

A adoção do processo permanente de negociação coletiva no

IAMSPE traduz o sentido de conquista das entidades sindicais.

Situa a resolução dos conflitos no campo da correlação de

forças, tornando-os mais permeáveis ao sistema de pressão.

Estabelece mecanismos em que atuam todas as partes

interessadas. Contrapõe instrumentos coletivos a instrumentos

individualizados. Soluções negociadas, segundo os interesses

das partes, à soluções autoritárias, administrativas ou judiciais.

A implantação deste projeto implica, de imediato,

reconhecimento de legitimidade e de força, na medida em que

introduz regras de interesse primordial dos trabalhadores, quer

da comunidade interna, quer da comunidade de usuários.

Regras como garantias de exercícios das liberdades sindicais,

liberação de dirigentes e de funcionários, mecanismos de

formalização de direitos etc.

É neste sentido que o projeto de negociação coletiva,

alinhavado pelo sindicalismo cutista, a partir da década de

setenta, é expressão concreta da luta e não da conciliação de

classes. Implica legitimidade e reconhecimento. Supõe

mobilização e organização no local de trabalho. Promove a

ampliação do espaço democrático de atuação e o

fortalecimento organizativo. Estimula o debate ideológico e gera

acúmulo de forças no campo político para a efetivação de

novas conquistas da classe trabalhadora.

Veja-se, ainda, em que contexto político foi instalado o processo de negociação do IAMSPE, relatado no mesmo artigo.

A administração anterior (do IAMSPE) contava com a simpatia

das entidades sindicais e de lideranças locais (alguns

ocupavam cargo de direção). A atual administração foi

nomeada pelo Secretário de Saúde, em fevereiro de 88, em

meio a um movimento grevista que durava cerca de vinte dias.

Foi recebida como interventora e declarada inimiga número um

pelas entidades sindicais.

A comunidade detém larga tradição de lutas. As principais

entidades sindicais que atuam no IAMSPE, cutistas de primeira

hora, são as seguintes: Associação dos Funcionários

(AFIAMSPE), Associação dos Médicos (AMIAMSPE), Sindicato

dos Médicos do Estado de São Paulo e, mais recentemente, o

Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, ao qual a AFIAMSPE

vinculou-se organicamente. Há, ainda, a Associação das

Enfermeiras e outras entidades menores, não cutistas.

Os usuários, através de suas entidades sindicais, boa parte

cutistas (APEOSP, ADUSP, etc), atuam dentro do IAMSPE por

intermédio da Comissão Consultiva Mista, da qual participam

juntamente com as entidades sindicais internas e a

administração do Instituto...

O grau de conflitos, já bastante elevado em atividades dessa

natureza e fortemente agravado em virtude das condições

descritas, afeta, sensivelmente, a qualidade dos serviços

prestados aos usuários. Conseqüentemente, estes são os

maiores interessados e beneficiários diretos da redução e da

composição dos conflitos.

É interessante conhecer a posição oficial da CUT, manifestada em um dos raros momentos de consenso da sua direção nacional e das diversas tendências políticas que nela coabitam, através da proposta encaminhada ao Governo Itamar Franco, em dezembro de 1992, sobre mudanças nas relações de trabalho dos setores privado e público, intitulada Sistema Democrático de Relações de Trabalho: uma proposta para a adoção da ética, da transparência e da democracia nas relações de trabalho, da qual destacam-se as seguintes considerações:

A instituição de mecanismos de participação e de controle

social sobre a formulação de políticas e gestão dos recursos

públicos deve ser acompanhada por profunda revisão de

conceitos e de transformações estruturais na forma de

conceber, administrar e executar os serviços públicos.

Os princípios autoritários que regem as relações de trabalho no

setor privado estão presentes, sob outras formas, nas relações

de trabalho do setor público.

A adoção de um novo sistema que permita a explicitação e o

tratamento democrático dos conflitos do trabalho é essencial

para se garantir maior eficácia, melhor desempenho e, portanto,

melhor qualidade dos serviços.

Esta qualidade, para ser alcançada, exige o resgate da

dignidade do trabalho neste setor, o que implica reconhecer e

alterar as relações de poder estabelecidas autoritariamente e as

distorções administrativas e salariais incontestáveis.

A CUT propõe a instituição de mecanismos que reúnam os

diversos segmentos diretamente interessados na questão, com

a criação do Conselho Nacional de Administração Pública, a ser

integrado por representantes do Executivo, do Legislativo, das

entidades dos servidores públicos, das centrais sindicais e da

sociedade civil.

Propõe também a adoção, com as adequações que se fizerem

necessárias, do Sistema Permanente de Negociação Coletiva

de Trabalho para o setor público, buscando, ao dar