XV. Conclusão

 

 

Na impossibilidade de apelar para a consciência brasileira, acreditamos que a consciência humana não poderá mais permanecer inerte, endossando a revoltante opressão e liquidação coletiva dos afro-brasileiros que estamos documentando nestas páginas, tanto mais eficaz quanto insidiosa, difusa e evasiva. Caracteriza-se o racismo brasileiro por uma aparência mutável, polivalente, que o torna único; entretanto, para enfrentá- lo, faz-se necessário travar a luta característica de todo e qualquer combate antirracista e antigenocida. Porque sua unicidade está só na superfície; seu objetivo último é a obliteração dos negros como entidade física e cultural. Tudo de conformidade com a observação de Florestan Fernandes: “Uma situação como esta envolve mais do que desigualdade social e pobreza insidiosa. Pressupõe que os indivíduos afetados não estão incluídos como grupo racial na ordem social existente como se não fossem seres humanos

nem cidadãos normais.” [175] (Grifos meus.)

Também Anani Dzidzienyo penetra fundo e vai até à essência mesma dessa ficção democrática e racial:

 

A posição do negro brasileiro num Brasil dominado pelos brancos difere daquela dos negros em sociedades similares em qualquer lugar somente na medida em que a ideologia brasileira de não discriminação – não refletindo a realidade e, aliás, camuflando-a – consegue sem tensão o mesmo resultado obtido pelas sociedades

abertamente racistas. [176]

 

Existem muitos outros elementos disponíveis para reforçar, se preciso fosse, a moldura e o conteúdo racista da “democracia racial”; porém, acredito na suficiência irreversível dos testemunhos reunidos na seqüência deste ensaio. Esta é a nossa contribuição na denúncia que, através dos anos e de várias formas e maneiras, tem confrontado a arrogância e a pretensiosidade racial da sociedade brasileira. O silêncio equivaleria ao endosso e aprovação desse criminoso genocídio perpetrado com iniquidade e patológico sadismo contra a população afro-brasileira. E nosso repúdio, nossa repulsa profunda e definitiva, engloba o inteiro complexo da sociedade brasileira estruturada pelos interesses racistas e capitalistas do colonialismo, até hoje vigentes, os quais vêm mantendo a raça negra em séculos de martírio e inexorável destruição.

Quando os africanos e seus descendentes ainda permaneciam escravizados no Brasil, e juridicamente não eram reconhecidos como seres humanos, não podiam utilizar-se da lei para se defender. Perfeitos condenados à morte civil, mereceram os cuidados de Joaquim Nabuco que se autoavocou o “mandato da raça negra” e assumiu a defesa jurídica dos escravos. Foi um gesto altruísta.

Atualmente, entretanto, os negros rejeitam qualquer tipo ou forma de “mandato” advogado por brancos em nosso nome – seja ele o mandato da casa dos representantes do capitalismo ou de qualquer ideologia, doutrina ou sistema que não reflita, de forma autêntica, os reclamos da experiência negra e africana; que não se ajuste aos objetivos humanísticos, políticos, econômicos e culturais que se radicam historicamente na estrutura comunal ou coletivista da tradição africana de organização da sociedade. O pensamento e a ação dos negros e africanos deverão proceder a uma atualização crítica e revolucionária dos valores especificamente seus, integrando, somando os valores de outras origens, selecionados segundo o critério da sua funcionalidade e apropriadamente reduzidos às necessidades da Revolução Africana. Devemos nós, africanos e seus descendentes, enfatizar nossa capacidade de agir no projeto deste mundo atual, o de modelar a civilização do futuro, aberta a todos os eventos e expressões da existência humana, livre de exploradores e explorados, o que resulta na impossibilidade de haver opressores e oprimidos de qualquer raça ou cor epidérmica. Não desejamos transferir para outros as responsabilidades que a história nos outorgou.

Portanto,

 

CONSIDERANDO: A inviabilidade de uma imediata revolução de caráter verdadeiramente popular e democrática no Brasil, capaz de mudar radicalmente as estruturas de poder e dominação na economia, na política e na estrutura social; uma revolução que, transformando o “branco” brasileiro, venha a erradicar os fundamentos racistas da sua cultura;

CONSIDERANDO: que um dos objetivos deste colóquio, segundo seu diretor, é fazer “recomendações específicas para governos e líderes de comunidades nos campos da educação, arte e cultura, da ciência e tecnologia”;

CONSIDERANDO: a gravidade dos fatos documentados e expostos nas páginas deste ensaio;

CONSIDERANDO: a urgente necessidade de medidas práticas no sentido de preservar a população afro-brasileira da extinção;

CONSIDERANDO: que todas as formas de colonialismo e neocolonialismo devem ser proscritas, sejam de tipo territorial, econômico, político, cultural ou psicológico;

CONSIDERANDO: que este colóquio tem a precípua finalidade de apoiar e contribuir para a aceleração do corrente processo de libertação dos povos africanos e dos povos de descendência africana em qualquer parte do mundo;

Por meio deste, proponho: que este colóquio se dirija ao governo do Brasil e, como um gesto de colaboração, ofereça ao mesmo as seguintes recomendações sobre providências concretas a serem tomadas pelo dito governo; recomendações estas que submeto à aprovação da Assembleia Geral deste colóquio:

 

1. Este colóquio recomenda que o governo do Brasil permita e estimule

a livre e aberta discussão dos problemas dos descendentes de

africanos no país; e que encoraje e financie pesquisas sobre a

posição econômica, social e cultural ocupada pelos afro-brasileiros

dentro da sociedade brasileira, em todos os níveis;

2. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro localize e

publique documentos e outros fatos e informações possivelmente

existentes em arquivos privados, cartórios, arquivos de câmara

municipal de velhas cidades do interior, referentes ao tráfico

negreiro, à escravidão e à abolição; em resumo, qualquer dado que

possa ajudar a esclarecer e aprofundar a compreensão da experiência

do africano escravizado e de seus descendentes;

3. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro inclua quesitos

sobre raça ou etnia em todos os futuros censos demográficos; que

em toda informação que o dito governo divulgue, tanto para

consumo doméstico como internacional a respeito da composição

demográfica do país, não se omita o aspecto da origem racial/étnica;

4. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro inclua um ativo e

compulsório currículo sobre a história e as culturas dos povos

africanos, tanto aqueles do continente como os da diáspora; tal

currículo deve abranger todos os níveis do sistema educativo:

elementar, médio e superior;

5. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro tome medidas

ativas para promover o ensino e o uso prático de línguas africanas,

especialmente as línguas ki-swahili e iorubá; o mesmo em relação

aos sistemas religiosos africanos e seus fundamentos artísticos; que

o dito governo promova válidos programas de intercâmbio cultural

com as nações africanas;

6. Este colóquio recomenda que o governo do brasil estude e formule

compensações aos afro-brasileiros pelos séculos de escravização

criminosa e decênios de discriminação racial depois da abolição;

para esse fim se deverá drenar recursos financeiros e outros,

compulsoriamente originados da Agricultura, do Comércio e da

Indústria, setores que historicamente têm sido beneficiados com a

exploração do povo negro. Tais recursos constituirão um fundo

destinado à construção de moradias, que satisfaçam às exigências da

condição humana, em substituição às atuais habitações segregadas

onde vive a maioria dos afro-brasileiros: favelas, cortiços,

mocambos, porões, cabeças-de-porco, e assim por diante. O fundo

sustentaria também a distribuição de terras no interior do país para

os negros engajados na produção agropecuária;

7. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro remova os objetos

da arte afro-brasileira assim como os de sentido ritual encontrados

hoje em instituições de polícia, de psiquiatria, história e etnografia; e

que o dito governo estabeleça museus de arte com finalidade

dinâmica e pedagógica de valorização e respeito devidos à cultura

afro-brasileira; de preferência, tais museus se localizariam nos

estados com significativa população negra, tais como Bahia,

Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São

Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul;

8. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro conceda efetivo

apoio, material e financeiro, à existentes e futuras associações afro-

brasileiras com finalidade de pesquisa, informação e divulgação nos

setores de educação, arte, cultura e posição socioeconômica da

população afro-brasileira.

9. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro tome medidas

rigorosas e apropriadas para o efetivo cumprimento da lei Afonso

Arinos, fazendo cessar o papel burlesco que tem desempenhado até

agora;

10. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro tome ativas

providências, ajuste as realidades do país, para que de nenhuma

forma se permita ou possibilite a discriminação racial ou de cor no

emprego, garantindo a igualdade de oportunidade que atualmente

inexiste entre brancos, negros e outras nuanças étnicas.

11. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro exerça seu poder

através de uma justa política de redistribuição da renda, tornando

impraticável que, por causa da profunda desigualdade econômica

imperante, o afro-brasileiro seja discriminado, embora sutil e

indiretamente, em qualquer nível do sistema educativo, seja o

elementar, o médio ou o universitário.

12. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro estimule

ativamente o ingresso de negros no Instituto Rio Branco, órgão de

formação de diplomatas pertencente ao Ministério de Relações

Exteriores.

13. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro nomeie negros

para o cargo de embaixador e diplomata para as Nações Unidas e

junto aos Governos de outros países do mundo.

14. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro estimule a

formação de negros como oficiais superiores das Forças Armadas

(Exército, Marinha e Aeronáutica) com promoções no serviço ativo

até os postos de general, almirante, brigadeiro e marechal.

15. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro nomeie negros

para os altos escalões do Governo Federal em seus vários

ministérios e outras repartições do Executivo, incluindo órgãos

superiores como o Conselho Federal de Cultura, o Conselho Federal

de Educação, o Conselho de Segurança Nacional, o Tribunal de

Contas.

16. Este colóquio recomenda que o governo Brasileiro estimule e

encoraje a formação e o desenvolvimento de uma liderança política

negra, representando os interesses específicos da população afro-

brasileira no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas

Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras Municipais; que

o dito governo nomeie negros para os cargos de juizes estaduais e

federais, inclusive para o Supremo Tribunal Federal, Superior

Tribunal Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal do

Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos.

17. Este colóquio recomenda que o governo brasileiro concretize sua tão

proclamada “amizade” com a África independente e sua tão

frequentemente manifestada posição anticolonialista, dando efetivo

apoio diplomático e material aos legítimos movimentos de libertação

nacional de Zimbabwe, Namíbia e África do Sul.

 

Universidade de Ifé

Ilé-Ifé, Nigéria, 15 de novembro de 1976