Anexos

1. Colóquio do Segundo Festival Mundial de Artes e

Culturas Negras e Africanas: Relatório das Minorias

Grupo IV: Civilização Negra e Governos Africanos

Tendo em vista o fato da existência de numerosas comunidades culturais e

políticas negras e africanas fora do continente africano, consideramos

essencial que este colóquio e os governos africanos reconheçam esse fato,

assumam certas responsabilidades diante dele e, reciprocamente,

reconheçam que as referidas comunidades têm mostrado e continuarão

mostrando certas responsabilidades diante do continente.

Além do mais, é importante que os governos africanos reconheçam e respeitem o fato de que essas comunidades africanas fora do continente têm relações com seus respectivos governos, no interesse próprio, pois são constituídas de cidadãos residentes nos estados sob tais governos.

Ao oferecermos estas recomendações, temos em vista, basicamente, quatro tipos de comunidades negras e africanas, apreciadas sob os aspectos político e cultural. O primeiro tipo é o estado multiétnico, controlado por negros, como no Caribe. Em estados independentes, a exemplo dos existentes na área do Caribe, isto é, Trinidad e Tobago, Jamaica, Guiana, Suriname e Haiti, com governos predominantemente negros controlando a economia e estrutura social da nação, e cuja população multirracial foi formada no amálgama da dominação colonial, a tendência subjacente é a busca de perspectiva histórica e sustento espiritual nas nações africanas. Procura-se obter conhecimento das civilizações antigas que sirvam como influência determinante na futura direção ideológica e filosófica dessas novas nações.

O segundo exemplo de comunidades negras e africanas fora do continente é a comunidade negra minoritária dentro dum estado multiétnico, exemplificado pelo Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda) e os Estados Unidos.

Dada a situação angustiosa dos povos negros descendentes de africanos, vivendo como um grupo étnico minoritário no Reino Unido e outros países europeus, gostaríamos de chamar a atenção do colóquio, especificamente no seu trabalho sob o tema de Governos Africanos, para a necessidade de apoio político, econômico e cultural requerido por essas comunidades em sua luta para manter a própria dignidade, integridade e humanidade. Nós sentimos que por demasiado tempo os povos africanos fora do Continente têm sido forçados a lutar para sobreviver, enquanto nossos irmãos e irmãs continentais tentam nos repudiar.

Os negros lutam diariamente nessas sociedades contra o preconceito racial e a discriminação na moradia, na educação e no emprego. Muitos estão conscientes de que o seu destino depende da luta no continente africano porque, como disse o visionário jamaicano, Marcus Garvey, “quando a África estiver livre, o negro estará livre”.

Deve ser dito que os africanos nos Estados Unidos estão se envolvendo cada vez mais no processo de governar, e a maioria deles tem uma relação significativa com os países africanos. E no que se refere aos Estados Unidos, esse envolvimento tem levantado três questões gerais: 1. a luta pela participação; 2. a luta contra atos negativos do Estado; 3. a luta por uma resposta justa e humana do Estado aos países e povos africanos no continente.

A comunidade africana nos Estados Unidos teve um crescimento no número de candidatos eleitos de 300% dentro dos últimos cinco anos, em todos os escalões do governo (judiciário, legislativo, executivo). Parece que esse modelo de participação de negros no governo dos Estados Unidos vai continuar e até acelerar e, portanto, o colóquio está convocado para reconhecer tal participação e encorajá-la, na medida em que essa prática melhora as possibilidades de sobrevivência e prosperidade dessa comunidade africana.

Segundo, temos o princípio de que quando o estado (formalmente através dos atos do governo ou informalmente através da sociedade) sanciona qualquer forma de opressão às comunidades Africanas, estas têm o direito de lutar contra esses atos.

A comunidade africana nos Estados Unidos vem sofrendo várias formas de opressão que variam desde as formas modernas da discriminação racial aos vários programas negativos de realizações públicas e de legislação. Essas formas perpetuam as condições de vida inferior e a subjugação das classes economicamente baixas à intimidação policial, ao confinamento e à morte.

Num esforço de permitir que a comunidade africana nos Estados Unidos se defenda contra o ataque e sobreviva, criaram-se organizações como base de luta. Algumas destas atuam como partidos militantes operando dentro da moldura da prática revolucionária; outras se têm configurado como grupos nacionais de orientação reformista, utilizando táticas jurídicas e de pressão política ao lado de outras formas de mobilização política das elites africanas nacionais; outras organizações têm simplesmente tentado fornecer serviços sociais para atendimento de certas necessidades humanas imediatas a nível da comunidade local. Embora não sejam esses tipos de organização uniformes na estratégia e na tática adotadas por cada uma, elas estão unidas no propósito de conquistar melhores condições de existência para a comunidade africana norte-americana.

O colóquio, portanto, sem legitimar qualquer das estratégias, táticas ou organizações em particular, deve afirmar seu apoio à permanência contínua dessas organizações, sustentando o princípio de luta contra os atos negativos do Estado cometidos contra esta e outras comunidades africanas fora do continente.

Em terceiro lugar, temos a necessidade de reconhecer a luta para a adoção de atitudes e projetos direcionados aos Estados africanos, que sejam humanos e justos no âmbito da moldura requerida pelas aspirações africanas.

Nós conhecemos as várias políticas negativas referentes à África perseguidas pelos Estados Unidos e acreditamos que as comunidades africanas fora do continente, especialmente a dos Estados Unidos, têm a responsabilidade de utilizar qualquer meio ao seu alcance para influenciar seu governo na adoção de políticas progressistas para com os estados africanos. Políticas que, dentro da moldura de cooperação mútua e na perspectiva dos objetivos africanos de crescimento e desenvolvimento futuro, permitam aos mesmos trabalhar seu próprio destino de progresso dos seus povos e de liderança nos assuntos internacionais, num espírito de independência verdadeira e autodeterminação.

O terceiro exemplo de comunidades africanas fora do continente se refere àquelas nas quais os negros constituem uma comunidade majoritária controlada por uma minoria racial como é o caso do Brasil. Os descendentes africanos no Brasil constituem a maioria da população do país; mas a despeito desse fato, não têm poder significativo e nem participação na direção do país em qualquer nível decisório: político, econômico, social ou cultural. As raras exceções existem apenas para confirmar a regra.

As estruturas das relações raciais não se têm modificado desde os tempos coloniais até os dias presentes. Ontem eram os africanos escravizados. Hoje são os negros discriminados.

O governo brasileiro, através de sua Lei de Segurança Nacional, intimida e desencoraja a pesquisa livre e a discussão aberta das relações raciais entre negros e brancos. Desde 1950, o Brasil vem excluindo todas as informações sobre a origem racial dos brasileiros nos censos tanto demográficos como outros, tais como emprego, participação na indústria e agricultura, casamentos, crime, participação na renda nacional etc. Isto impede aos negros a obtenção dos indispensáveis elementos esclarecedores da própria situação no contexto do país, o que não só impede que eles ganhem uma consciência histórica, como ainda Ihes nega o instrumento estatístico indispensável aos seus esforços em melhorar suas atuais condições de vida.

No Brasil, não há em nenhum dos graus do sistema educacional o ensino da História Africana, nem da história dos africanos fora do continente. Quando ocorre a eventualidade de um curso referente a essas matérias, é no sentido de perpetuar os conceitos neocolonialistas e racistas sobre a África e seus povos. A política imigratória do país tem uma longa história de desencorajar a entrada de africanos, enquanto ativamente promove, apoia e subsidia a imigração em massa de brancos europeus. De fato, o Brasil tem ostensivamente aberto suas portas à imigração de brancos racistas fugitivos dos países africanos libertados, incluindo os do antigo Congo (Zaire), de Angola e Moçambique. Significativamente, para o Brasil foram os antigos salazaristas Caetano e Thomas, quando derrubados da ditadura de meio século pelos revolucionários portugueses.

As comunidades africanas no Brasil sofrem contínua intimidação policial, tanto as pessoas na via pública, como suas organizações culturais e religiosas: até hoje as religiões afro-brasileiras permanecem como as únicas entidades religiosas forçadas, obrigatoriamente, ao arbitrário registro policial.

As relações íntimas, diplomáticas e comerciais, do Brasil com Portugal salazarista e África do Sul são fatos registrados pela história. Durante o processo de descolonização da África, os arquivos da ONU mostram que o Brasil, não obstante suas enfáticas declarações verbais anticolonialistas, consistentemente votou contra ou se absteve de votar as resoluções concretas em favor da independência. Este fato resulta, entre outras coisas, do acordo de amizade e de consulta recíproca, em assuntos de política internacional, que ligou o Brasil ao Portugal colonialista de Salazar. Com Argentina e África do Sul, o Brasil tem feito movimentos conjugados visando um “tratado de aliança” do Atlântico Sul.

O quarto e último exemplo de comunidade africana fora do continente se refere à situação única na qual os habitantes primitivos de uma terra se tornaram uma comunidade minoritária devido ao genocídio étnico e cultural cometido contra eles pela comunidade dominante, como acontece na Austrália.

Os negros e os africanos do mundo inteiro pouco sabem dos efeitos desastrosos do racismo sobre os australianos negros. Os aborígenes australianos vêm ocupando o continente da Austrália há uns 50 mil anos. Eles se julgam os negros esquecidos pelo resto do mundo negro-africano.

Os africanos e os negros devem tomar consciência de que quase todos os estados na Austrália têm mantido, até os últimos quinze anos, legislação e políticas de separatismo racista, as quais se têm provado eficientes meios de manutenção de fontes de mão de obra negra explorada, para a conveniência, a um tempo, dos donos brancos de gado e ovelhas, como para a indústria de mineração.

Os africanos precisam se conscientizar de que o Queensland Act (Decreto de Queensland) para a chamada “proteção” dos aborígenes e dos habitantes das ilhas do Estreito de Torres – promulgado em 1895 e emendado em 1962 e em 1977 – foi um dos primeiros atos legislativos desse caráter em todo o mundo e, portanto, constitui um dos modelos utilizados para a confecção do sistema jurídico do apartheid na África do Sul. Ele se reproduz em diversas regiões em todo o território australiano, onde de fato algumas das leis sul-africanas do apartheid existem desde antes do nascimento do próprio [Hendrik Frensh] Verwoerd.

Embora a região do norte do território australiano possua maioria negra, esta é dominada pelos proprietários brancos das terras e peIas corporações multinacionais que têm uma história de ódio racial, opressão e exploração dos negros. Eles envenenavam as fontes de água potável, e o assassínio legalizado tornou-se prática comum. Assim, muitas comunidades negras foram suprimidas no decorrer de cerca de 150 anos ou menos.

Chama-se o território norte de “última fronteira” e por esta razão o reconhecimento dos direitos dos aborígenes sobre a terra e a indenização por terras ocupadas pelos brancos tornam-se problemas de grande importância. Já que os brancos têm o controle absoluto sobre todos os aspectos da existência aborígene, a autodeterminação dos negros australianos é algo completamente obsoleto.

Quase sem nenhum recurso financeiro, a Organização Negra Nacional – Conselho Federal para os Aborígenes e Habitantes dos Ilhéus do Estreito Torres – que é de fato o verdadeiro movimento de libertação, vem lutando ao longo dos últimos vinte anos pela igualdade e pelo atendimento às reivindicações fundiárias dos aborígenes.

A luta pelos direitos dos aborígenes à terra e à indenização por terras usurpadas requer apoio internacional, tanto financeiro quanto político. Os próximos cinco anos serão decisivos e requerem o apoio dos negros e africanos do mundo inteiro para que os aborígenes se libertem e possam marchar rumo ao futuro. Esses assuntos precisam ser focalizados em fóruns nacionais, continentais e internacionais, como as Nações Unidas.

Só com o apoio e a cooperação dos países irmãos poderão os aborígenes pisar de novo no palco da história humana como um povo livre, digno e produtivo. Os aborígenes precisam fazer parte do mundo negro-africano, se incorporar às fileiras de todos aqueles que lutam contra a opressão e a exploração, e ter a coragem de tomar o seu destino e sua vida cotidiana nas próprias mãos, contribuindo para a construção do mundo novo de amanhã.

Recomendações:

1. Que os negro-africanos fora do continente sejam encorajados a

participar na direção dos Estados onde residem quando tal participação contribuir para a sobrevivência e o progresso da comunidade africana.

6. Que quando um Estado cometer qualquer ato contra as comunidades

negras, de natureza nacional ou local, formal ou informal, tais comunidades têm o direito e a obrigação de lutar contra esses atos, utilizando os meios que considerarem justos para sua sobrevivência, defesa e desenvolvimento.

7. Que exista uma obrigação de parte das comunidades negro-africanas

fora do continente de usar qualquer influência à sua disposição para ajudar o governo de seus respectivos Estados a adotar atitudes e medidas com relação aos Estados africanos que sejam humanas e justas no contexto dos objetivos e das aspirações negro-africanos.

8.

Que os governos dos Estados africanos têm a obrigação de reconhecer e apoiar as lutas dos povos negro-africanos por seus direitos humanos e dignidade, em seus respectivos contextos sociais fora do continente.

Lagos, janeiro de 1977

Representantes das Comunidades Negro-Africanas de:

Austrália, Brasil, Trinidad e Tobago,

Estados Unidos, Reino Unido