IV – Evolução do setor rural e análise mais detalhada do presente

IV – Evolução do setor rural e análise mais

 

detalhada do presente

 

As migrações para a Amazônia, como aquelas no interior da região, constituem-se em deslocamentos populacionais provocados pela dinâmica externa e interna à área. Em termos gerais indicam a distribuição social do trabalho no espaço regional. Cabe portanto estudar, agora, a distribuição da população em sua relação com a base sócio-econômica da região e com a estrutura das classes de modo a entender como se organizam homens, propriedades e instrumentos de trabalho, para a obtenção dos produtos.

 

Na análise da apropriação e do uso das terras, do emprego da mão de obra e das organizações de produção no meio rural, nos valeremos das informações estatísticas disponíveis a partir de 1950, procurando ressaltar os dados do biênio 1970-72.

 

Apropriação da terra

 

No imenso panorama latifundiário extrativo e pecuário, que marca ainda atualmente a Amazônia, foram-se formando, na época posterior ao ciclo da borracha, principalmente com as frentes pioneiras, explorações de dimensões menores, baseadas geralmente em mão de obra familiar que, sempre que possível, mercadejavam alguns produtos. O principal a notar é que tais estabelecimentos, em sua maioria, são objetos de simples posse, indefinidos em seus limites, sujeitos a “superposições” de posse.

 

A incerteza e os conflitos em torno da posse da terra na época do boom do látex ocorriam entre seringalistas que disputavam o mesmo local que, dada a distância entre as árvores, deveria ser necessariamente de grande extensão. Extensão essa que, apesar do título definitivo concedido pelas repartições de Manaus e Belém, não era especificada com clareza. Tal indeterminação da área de posse é notória na Amazônia atual devido à dificuldade de recensear as propriedades, “quase todas de divisões ou limites indistintos. Contam-se apenas as que lindam com cursos de água, estimando-se apenas sua largura, sem nenhuma ideia da profundidade” (BASA, p. 141).

 

Não se trata apenas da imprecisão a partir dos cursos de água, mas também da concessão de arrendamentos onde já havia posse (caso da castanha), da venda de posses de tamanhos imaginários e da venda superposta de glebas estaduais.

 

A incerteza e os conflitos em torno da posse assumem vulto a partir de meados dos anos 60 quando se desencadeiam interesses entre empresários do centro-sul do país em adquirir terras amazônicas. E com o ingresso de maior número de empresários agropecuários e mineradores à especulação com as terras, juntam-se a grilagem e a

violência. 73

 

De fato, as estatísticas e outros estudos estão a indicar que – com a entrada de grandes empresas no setor madeireiro, minerador, agrícola e, principalmente, pecuário, em uma área de penetração econômica incipiente com limites fundiários imprecisos – existe na Amazônia atual uma verdadeira questão da terra fundada na presunção de direitos de posse.

 

A partir da Tabela VII, síntese das informações constantes nos Censos Agrícolas de 1950 e 60, na Sinopse Preliminar do Censo Agrícola de 1970 e no Cadastro do INCRA de 1972, é possível tecer algumas considerações sobre a questão.

VII – Número e área dos estabelecimentos (ou de imóveis rurais) por unidade da

federação, região norte, 1950-72 - (Distribuição porcentual)

 

Nº. de estabelecimentos Nº. de imóveis Variação de

1972 1950-70

 

1950 1960 1970

 

Nº. 78.039 135.242 261.515 72.596 + 235

 

Até 500 95,0 97,5 98,4 87,0 –

há

 

500 + 5,0 2,5 1,6 13,0

 

Área dos Área dos Variação de

estabelecimentos (1) imóveis (1) 1950-70

 

1950 1960 1970

 

Nº. 23.107,9 23.447,6 22.482,7 39.427,6 – 3

 

Até 500 10,6 14,0 48,0 10,8 (+70%) (2)

há (+70%) (2)

 

500 + 89,4 86,0 52,0 89,2

 

Fontes: Censos Agrícolas, 1950 e 1960; Sinopse Preliminar do Censo Agrícola, 1970.

Cadastro do INCRA de 1972.

 

(1) Em mil ha.

 

(2) Variação de 1950 e 1972.

 

As “superposições” de posse refletem-se nas extensões da área ocupada pelos estabelecimentos e imóveis, isto é, nas aparentes flutuações erráticas dos dados estatísticos.

 

A Tabela VII, no que respeita ao número dos estabelecimentos e imóveis74, revela consistência; no tocante à área, há uma variação negativa da mesma entre 1950-70, que contraria todos os demais elementos disponíveis. Por isso, talvez uma forma viável de medir a variação seja tomar o período todo, 1950-72, que indica uma incorporação de 70% de área. A tabela, sucinta, permite localizar no período 1960-70 as inconsistências: a área diminui em quase um milhão de ha, ao mesmo tempo que os estabelecimentos de até 500 ha detêm praticamente metade da área. Explicar essa brusca variação da estrutura fundiária através da fragmentação da área seria assaz arriscado pois implicaria em aceitar ou uma divisão da área dos grandes estabelecimentos ou um desenvolvimento agrícola extraordinário. Nem um nem outro encontram respaldo nas demais informações disponíveis

 

As informações mais detalhadas sobre a estrutura fundiária das várias partes da região, entre 1950 e 1972 (obtidas pelos censos agrícolas e pelo Cadastro do INCRA de 1972) refletem bem tal situação. Entre 1950 e 1960 há diminuições da área total dos estabelecimentos de Rondônia, Pará e Maranhão e de 1960 a 1970, no Acre, Amazonas e Amapá – a indicar alterações ou, poder-se-ia dizer, “reestimativas” das extensões de

terra realmente sob posse.75

 

Assim, por exemplo, a comparação mais detida dos dados de 1960 e 1970, por classes de área (publicados na Sinopse Preliminar do Censo Agropecuário de 1970), notamos algumas mudanças que não podem ser explicadas apenas pela fragmentação de grandes latifúndios. Anotando somente as principais alterações: 1) no Amazonas, de 119 estabelecimentos de mais de 10.000 ha passou-se para 3, com um decréscimo da área total nessa classe de área de cerca de 4 milhões de ha; o principal aumento noutra classe de estabelecimentos é o que ocorreu entre os de 100 a 1000 ha, que passam de pouco mais de mil para 14 mil, com um acréscimo de 2,2 milhões de ha; 2) no Acre, decaem também os estabelecimentos de mais de 10.000 ha (de 252 para 18), com uma perda na área total desta classe de mais de 7,5 milhões de ha; os ganhos de área de estabelecimentos nas outras classes de área nem de longe explicam aquela queda; 3) isto também ocorreu no Amapá, onde a perda de mais de 700 mil ha pelos estabelecimentos de mais de 10.000 ha (que de 19 passaram a 11) não pode ser explicada pela fragmentação. Em todos estes casos, ao invés desta explicação há que supor uma situação anterior em que havia presunções de direito de posse (de áreas ocupadas ou não por outrem) que posteriormente sofreram “reajustamentos”.

 

Dessa forma, com o avanço das frentes de expansão – seja por migração espontânea,

seja através da colonização dirigida 76, seja pela procura de terras por parte dos empresários do sul do país – a sobreposição de direitos de posse parece explicar os erros estatísticos.

 

No Amapá, mais precisamente na Microrregião 27 (onde se encontra a Capital, Macapá), a exploração do manganês, iniciada em meados de 50, alterou o panorama, levando a uma demarcação mais precisa das terras.

 

Na Tabela VIII, onde constam os imóveis com titulares de posse segundo as unidades da Federação da região e segundo o tamanho dos imóveis, há indicações adicionais sobre a “dimensão” da questão terra. A importância dos titulares de posse na Amazônia mostra-se nítida quando posta em confronto com o Maranhão e o Brasil. Na relação Região norte-Brasil, este possui apenas 14% das áreas dos imóveis em situação de posse, ao passo que a Amazônia, 39%, sendo quase 1/5 da área dos imóveis de 10 mil ha e mais e 72% dos de até 500 ha. Estes últimos tendem a ser posse de pequenos proprietários. Com o aumento da presença das grandes empresas na região, as posses tornam-se objeto de conflito.

 

O elevado porcentual de imóveis sob a forma jurídica de posse nos permite, portanto, afirmar que a questão da terra é um tema de extrema importância e que tende a ampliar-se; por outro lado, ela é fruto de um processo de povoamento recente numa região de desenvolvimento econômico incipiente, recém-aberta à diversificação de sua linha de produtos, o que traz à tona os interesses econômicos-políticos divergentes, cuja resolução passa, inevitavelmente, numa organização social como a nossa, pela violência.

VIII – Número e área de imóveis de titulares de posse*, Brasil e unidades da

Federação da região norte, 1972 — (Distribuição Porcentual)

 

Unidades Titulares de posse

da

Federação

Imóveis até Imóveis de 10.000 Imóveis de todas

500 ha ha+ Imóveis de as classes de

10.000 ha+ área

 

Nº. de Área Nº. de Área de Nº. de Área de imóveis de imóveis posse imóveis posse

posse

 

Rondônia 97 97 48 37 98 58

 

Acre 98 94 36 34 96 43

 

Amazonas 73 67 44 27 71 48

 

Roraima 93 86 – – *** 82 60

 

Pará 68 69 13 11 65 34

 

Amapá 73 63 – – *** 59 14

 

Região 74 72 20 18 71 39

norte

 

Maranhão 38 30 – – 36 15

 

Brasil 23 16 9 12 22 14

 

Fonte: Cadastro do INCRA de 1972

 

* Não foram considerados os casos mistos de proprietário e titulares de posse, cujas

áreas de posse representavam apenas 1,4% da área total de posses na Região norte.

 

** Porcentagens sobre o total de imóveis e áreas em cada classe de área