Força de trabalho e formas de organização no setor rural

Pode-se explorar a Tabela X para reafirmar a recência do processo de povoamento da Amazônia e a situação das terras aproveitáveis não exploradas de várias unidades federadas. Não há dúvida de que a própria dimensão da área cultivada bem como a distribuição da população e a linha de produtos estão a indicar os processos aludidos. Assim, o Pará detém 70% das áreas cultivadas (1965), é a área mais antiga, mais populosa e com a linha de produtos mais diversificada; em contraposição, Rondônia, Roraima e Amapá detêm as menores áreas cultivadas (1965), uma linha de produtos extremamente simples e são as áreas de povoamento e desenvolvimento mais recentes.

 

Linhas acima afirmamos que o total da Tabela X mostra a “evolução” das áreas cultivadas entre 1965 e 72. Nesse período a Amazônia aumentou suas áreas cultivadas em 3,5 vezes em relação a 1965. O Pará (cerca de 2 vezes e meia) e Rondônia (pouco mais de 3) estão aquém da média regional; as demais unidades acham-se em torno de 5 (Amazonas), 6 (Acre), 8 (Roraima) e 11 (Amapá). Não devemos nos esquecer, entretanto, dos números absolutos, pois uma coisa é passar de 2,1 mil ha de área cultivada para 23,3 mil (Amapá), outra, de 172,4 mil para 480,9 mil (Pará) ou mesmo, até, de 48 mil para 228 mil (Amazonas). A excepcional taxa de aumento no Amapá está

vinculada ao grande projeto de exploração do manganês85 86 e ao projeto “Grão”; no Pará e Amazonas houve ampliação das áreas de juta, cacau, sisal, malva, algodão,

mamona, entre outros87. Nesse processo convém não descartar a expansão da produção de alimentos para autossubsistência do produtor.

 

Força de trabalho e formas de organização no setor rural

 

Em “Caracterização Geral do Emprego” registramos as informações gerais sobre força de trabalho (FT) e emprego no setor rural. Praticamente 57% da PEA da Região norte, em 1970, desenvolviam atividades agropecuário-extrativas, porcentual que se elevará a 80%, 90%, se excluirmos das microrregiões as das Capitais e algumas próximas a Belém. Agora devemos analisar com mais detalhe os quase 600 mil economicamente ativos lotados no setor primário.

 

Não se dispõe de dados “cruzados” como tipo de FT (assalariado, semiassalariado, parceiro etc.) e tipo de produto ou tipo de FT e tamanho dos estabelecimentos (imóveis), de modo a permitir precisar com maior nitidez a estrutura fundiária e as formas de organização da produção. Dispomos de estatísticas sobre a distribuição da PEA na produção primária por subsetores, pela posição na ocupação, por categorias de FT, por meses trabalhados no ano anterior à data do Censo e por rendimento mensal.

 

O peso da PEA lotada no setor primário (57%) acompanha de perto a tendência nacional de equilíbrio entre esta parcela da PEA e aquela nos setores secundário e terciário; diferentemente, portanto, da situação no Maranhão, onde mais de 78% da PEA desenvolvem suas atividades no primário. A participação relativamente pequena da PEA no primário na Amazônia explica-se pela natureza da economia extração –, que se assemelha à economia das áreas mineradoras e de pecuária; no entanto, tal explicação, a essa altura da análise, é excessivamente geral e já dispomos de elementos que permitem precisá-la mais; aquela participação deve-se, junto com o elemento acima, à monopolização de boa parte das terras aproveitáveis, sem que tivesse ocorrido mudança no sistema produtivo.

 

Ponderando que os itens Pecuária, Borracha, Madeira, Demais Atividades Extrativas Vegetais, constantes na Tabela XI, são produtos claramente comerciais e retirando do

item 88 Outras Culturas 43 mil trabalhadores, obtemos uma massa em torno de 184 mil pessoas economicamente ativas na “economia comercial”, isto é, uns 31% da PEA do primário. Levando-se em conta que a agricultura de alimentos (arroz, outras culturas, demais atividades agropecuárias e caça e pesca) obedece prevalentemente ao sistema de roça, não parece descabido pensar que quase 70% da PEA vinculam-se às atividades de suporte (reprodução da FT) das atividades de caráter nitidamente comerciais. Cabe, no entanto, levar adiante tal ponderação pois, como já frisamos, o produtor de mercadorias e o trabalhador de roça geralmente se confundem.

 

A Tabela XI permite “ver” a linha de produtos do setor através da distribuição dos contingentes da PEA: Rondônia, Acre e Amazonas mostram-se “especializados” na extração do látex; em Roraima sobressaem as atividades pecuárias; no Pará, a par da juta, pimenta, cacau e outras culturas, ressalta uma distribuição da PEA em todas as atividades; no entanto, deve-se ressaltar o diminuto contingente das “demais atividades extrativas vegetais” onde se encontram aquelas ligadas à castanha. Finalmente, o Amapá detém o menor volume da PEA no primário (39%), o que reflete a mineração do manganês que, sendo extração mineral, é classificada no setor industrial.

XI a – Distribuição setorial do emprego na agropecuária extrativa vegetal unidades

da federação da região norte, 1970

 

Agropecuária Região Rondônia Acre Amazonas

norte

 

extrativa vegetal nº. % nº. % nº. % nº. %

 

Arroz 53866 5,2 2635 7,8 5568 8,6 2438 0,9

 

Pecuária 21289 2,0 229 0,7 487 0,8 3360 1,2

 

Outras culturas 328329 31,9 5600 16,5 11308 17,5 97678 36,3

 

Demais atividades 27827 2,7 401 1,2 1294 2,0 5606 2,1

agropecuárias

 

Borracha 88342 8,6 6607 19,4 24800 38,5 36654 13,6

 

Madeira 20857 2,0 165 0,5 639 1,0 5250 1,9

 

Demais atividades 10923 1,3 90 0,3 68 0,1 3161 1,2

extrativas vegetais

 

Caça e pesca 34442 3,3 188 0,6 164 0,3 7501 2,8

 

Total 585875 57,0 15915 47,0 44328 68,6 161648 60,0

XI b – Distribuição setorial do emprego na agropecuária extrativa vegetal unidades

da federação da região norte, 1970 (continuação)

 

Agropecuária extrativa Roraima Pará Amapá

 

vegetal nº. % nº. % nº. %

 

Arroz 473 4,1 42578 6,9 179 0,6

 

Pecuária 1196 10,4 15153 2,4 864 3,0

 

Outras culturas 3265 28,6 203269 32,9 7209 24,8

 

Demais atividades agropecuárias 51 0,4 20063 3,2 412 1,4

 

Borracha 204 1,8 19229 3,1 848 2,9

 

Madeira 137 1,2 14150 2,3 516 1,8

 

Demais atividades extrativas 61 0,5 7073 1,1 470 1,6

vegetais

 

Caça e pesca 149 1,3 25646 4,1 794 2,7

 

Total 5536 48,3 347161 56,0 11287 38,8

 

Fonte: Censo Demográfico, 1970.

 

Observe-se que o total das porcentagens não atinge 100, indicando que os setores

secundário e terciário preenchem o que falta.

 

A caracterização da FT e do emprego ganha contornos mais nítidos com as informações sobre a posição na ocupação e as categorias de mão de obra (Tabelas XII e XIII).

 

A primeira dessas tabelas mostra o predomínio dos trabalhadores por “conta própria”, tanto na Região norte como no Maranhão, se bem que relativamente mais numerosos neste Estado. Constituem a grande massa de pequenos proprietários, produtores de

juta, pimenta, malva, fumo89, mas também de arroz, milho, mandioca, feijão etc. destinados ao mercado, seja diretamente para grandes centros, caso dos proprietários de Bragantina, seja indiretamente, através de feiras ou comerciantes. Releva notar a magnitude dos “não remunerados”, 20% na Amazônia; tudo leva a crer tratar-se de caboclos que, detendo ou não uma nesga de terra, vendem sua FT mediante produto, diferindo dos parceiros pelo tipo de contrato (tal categoria estatística, aliás, depende muito do modo de captar a informação, haja vista as discrepâncias entre as Tabelas XII e XIII; ademais, parceria, o mais das vezes, não passa de uma forma de obter mão de obra permanente).

 

XII – Distribuição porcentual segundo a posição na ocupação na agropecuária

extrativa vegetal, Maranhão e unidades da Federação da região norte, 1970

 

Posição na Maranhão Rio Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá ocupação Grande

do

Norte

 

Empregados 3,1 13,0 21,8 16,3 7,4 19,0 14,5 19,5

 

Empregadores 0,3 0,9 1,1 1,7 0,5 4,3 0,9 0,7

 

Conta própria 73,5 61,1 62,0 51,3 68,3 66,2 58,7 69,9

 

Parceiros 6,5 4,8 4,1 10,3 6,0 1,0 3,7 2,8

 

Não 16,6 20,2 11,0 20,4 17,9 9,5 22,2 7,1 remunerados

 

Sem 0,0 ² 0,0 ² – ³ – – – – – declaração

 

Total % ¹ 78,3 57,0 47,0 68,6 60,1 48,3 56,0 38,8

 

nº. 762900 585875 15915 44328 161648 5536 347161 11287

 

Fonte: Censo Demográfico, 1970.

 

1 O porcentual refere-se àquela parte da PEA total lotada no primário.

 

2 Existe certa quantidade de pessoas mas é pequeníssima.

 

3 Não há pessoa alguma.

Estas duas categorias do Censo Demográfico, que perfazem mais de 81% da PEA da Região norte, englobam caboclos e sitiantes. As categorias de empregados e empregadores relacionam-se ao latifúndio extrativo e pecuário e às empresas agropecuárias, estas últimas, em sua grande maioria, ainda em estágio de implantação. Nestas duas últimas formas de organização do meio rural predominam as relações entre empregados e empregadores (respeitamos aqui as designações censuais). O maior número de empregados na Região norte, relativamente ao Maranhão, relaciona-se ao fato de a dinâmica de sua economia repousar nos latifúndios extrativos e pecuários, funcionando a agricultura como uma atividade restrita ao autoconsumo, ao passo que no Maranhão, junto à extração de carnaúba e babaçu e criação de gado, encontram-se as explorações de numerosos “pequenos proprietários” (parceiros, arrendatários, sitiantes) produtores de grãos (arroz, milho) e criadores de animais de pequeno porte, com sua produção praticamente toda dirigida às feiras. Por detrás destas atividades está evidentemente a história econômica de cada área.

 

A Tabela XIII indica – além do peso da mão de obra familiar, 76% – a importância dos assalariados permanentes nas relações de produção na Amazônia, em contraposição à importância dos parceiros no Maranhão. Consoante as informações do INCRA, 1972, os imóveis com assalariados permanentes são pouquíssimos e tal forma de assalariamento mostra-se sensivelmente mais elevada nos imóveis maiores, de 10 mil ha e mais. Parceiros e arrendatários, que já são poucos no total, tendem a aparecer nos imóveis de até 500 ha sem assalariados permanentes, ao passo que nos imóveis de 10 mil ha e mais, sem assalariados permanentes, parceiros e arrendatários parecem estar no lugar daqueles. O principal é notar certa concomitância de imóveis de 500 ha e mais e a ocorrência de mão de obra assalariada permanente.

 

Uma vez que predominam, nos imóveis de 500 ha e mais, as linhas de produção extrativas (látex, madeira, castanha) e de gado – com base extensiva –, pode-se afirmar que nesses imóveis trabalha a parcela da PEA classificada como “assalariados permanentes” e “empregados”; por outro lado, nos imóveis de menos de 500 ha encontram-se os autônomos, parceiros, arrendatários e pequenos proprietários. Uma tal disposição dos elementos básicos da estrutura agrária, expostos segundo uma leitura

direta das tabelas, não permite evidentemente entender seu movimento.90

XIII – Distribuição porcentual da mão de obra nos imóveis rurais com e sem

assalariados permanentes* – Brasil, Maranhão e unidades da Federação da região

norte, 1972

 

Categorias de Brasil MA RN RO AC AM RR PA AP

mão de obra

 

Nº. de 73,7 67,3 76,1 83,0 69,2 89,8 55,8 70,5 31,8

dependentes

do

proprietário

trabalhando

 

Nº. de 17,5 8,1 21,6 14,8 19,8 7,9 42,4 27,6 67,4

assalariados

permanentes

 

Nº. de 6,8 20,5 1,3 1,2 8,6 1,2 1,6 0,9 0,2

parceiros

 

Nº. de 2,0 4,1 1,0 1,0 2,4 1,1 0,2 1,0 0,6

arrendatários

 

Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

 

N (mil) 5569,7 123,9 110,9 5,0 5,0 34,6 2,5 61,7 1,2

 

Nº. máximo 7820,0 223,2 165,5 6,4 14,2 37,5 4,3 100,0 2,9

de

assalariados

temporários

N (mil) **

 

Fonte: Cadastro do INCRA, 1972.

 

* Na fonte os dados aparecem separados: há um quadro para os imóveis com e outro

para os sem assalariados permanentes. Na presente tabela os dados encontravam-se

somados.

 

** A mão de obra permanente (dependentes dos proprietários, assalariados

permanentes, parceiros e arrendatários), refere-se ao ano do recadastramento, ao passo

que o pessoal ocupado temporário diz respeito a uma certa época do ano (semana) em

que havia maior demanda de F.T.

 

Observação: Os números absolutos dessa tabela, comparativamente aos da XII, serão

de difícil compreensão se não levarmos em conta que, nesta tabela, não constam os

“autônomos” ou “conta própria” e os “não remunerados”.

 

A disposição acima e as relações entre tamanho dos imóveis e categoria da FT apresentam nuanças segundo as unidades da Federação. Sobressai o diminuto número de assalariados permanentes no Amazonas (7,9) e de empregados (7,4) assaz destoantes das outras unidades da região, e isso no Estado que detém mais de 40% dos seringueiros da Amazônia. Tudo leva a crer que a explicação está no desenvolvimento da produção de juta, cultura de cunha familiar com uso de assalariados temporários (sitiantes).

 

Comparando-se o número de assalariados permanentes (Tabela XIII) com o número de seringueiros (empregados permanentes no seringal) da Tabela XIV nota-se que o número destes últimos supera em muito o número de assalariados permanentes – e supúnhamos inicialmente que ambas as categorias praticamente se equivaliam. Neste passo, para compreender a dinâmica da organização econômica, é preciso ter em conta os assalariados temporários e outros tipos de relações de produção, que se constituem em formas de uso da FT próprias da dinâmica rural da região.

 

A dinâmica da economia agropecuária extrativa vegetal realiza-se através das estreitas relações entre as produções nitidamente comerciais e as produções prevalentemente de subsistência. Tal mecanismo de desenvolvimento das forças produtivas, extremamente dependentes das condições naturais de produção, requer o emprego da FT adequada e por tempo determinado. Essas condições implicam necessariamente em um emprego sazonal e, em contrapartida, em um desemprego sazonal em determinada ocupação, como mostra a Tabela XIV.

XIV – Meses trabalhados no ano anterior à data do censo pelas pessoas que

exercem ocupações no setor primário, por sexo, para região norte, 1970

 

Principais Região norte

Ocupações

 

Homens Mulheres Total De 9 a 12 %

meses

trabalhados

 

Trabalhadores de 358.753 44.503 403.256 252.948 62,7

Enxada

 

Seringueiros 82.024 3.374 85.398 33.482 39,2

 

Trabalhadores na 15.075 499 15.574 11.077 71,1

Pecuária

 

Madeireiros e 19.045 230 19.275 10.835 56,2

Lenhadores

 

Total 499.196 49.860 549.056 322.960 58,8

 

Fonte: Censo Demográfico, 1970.

 

A tabela pode ser lida da seguinte maneira: trabalharam, na mesma ocupação, entre 9 a 12 meses, no ano anterior à data do Censo, 59% da PEA da Amazônia do setor primário. Isso quer dizer que um pouco mais de 40% da PEA desse setor, naquele ano, estavam “desempregados” em suas respectivas ocupações, sendo que esse volume oscila dos 60% (seringueiros) para 29% (trabalhadores na pecuária). Essa constatação permite que afirmemos ocorrer maior “desemprego” em áreas com predomínio de seringueiros, lenhadores e madeireiros e menor em áreas com predomínio de trabalhadores na pecuária.

 

Trata-se de “emprego/desemprego” determinado pelas condições técnicas e sociais de produção (extrema dependência da natureza, domínio do aviamento) que não correspondem a desemprego no sentido de completa inatividade da mão de obra.

 

A uma atividade agropecuário-extrativa de cunho comercial (juta, pimenta, cacau, sisal, gado, látex, balata, castanha, madeira) corresponde, de modo complementar e dinâmico, uma atividade para autoconsumo, não só tendo em vista essa finalidade, mas também a venda de pequeno excedente. Por outro lado, historicamente, o modo como foi feita a exploração do látex, técnica e socialmente, não propiciou o desenvolvimento de um segmento artesanal rural que permitisse combinar atividades, pois a natureza nitidamente mercantil da economia da borracha subordinou o setor rural diretamente ao mundo urbano através do aviamento, sistema que, ainda hoje, irriga e aviva os fluxos de troca e produção.

 

Em termos gerais, ao emprego da FT em uma atividade nitidamente mercantil, na qual o trabalhador obtém algum dinheiro (ou vale), alia-se outra atividade, que lhe permite produzir, ele próprio, parte de sua cesta de consumo.

 

O vaqueiro, o seringueiro, o lenhador, o trabalhador do castanhal etc. são trabalhadores do latifúndio; se nele vivem, seu sustento não se dá exclusivamente mediante assalariamento monetário mas, também, mediante seu trabalho (e de seus familiares) no roçado ou recebimento da “quarta” (uma de cada 4 reses é dada ao vaqueiro), etc., e nesse sentido formam uma espécie de moradores ou agregados; caso residam fora dele, seu sustento vem, em boa parte, da caça, da pesca, do roçado em sua terra (é o caso de caboclos e sitiantes mais pobres). Observe-se, por exemplo, na Tabela XIV, que não mais que 63% dos trabalhadores de enxada estão nessa atividade durante 9-12 meses.

 

Os sitiantes de malva, fumo, pimenta, juta, os pequenos agricultores e criadores das regiões mais “maduras” (Marabá e Altamira, por ex.) das frentes pioneiras, que destinam sua produção para o mercado, mas que compartilham o uso das terras com produção para auto-abastecimento, geralmente exigem a contratação de empregados temporários em épocas de maior demanda de trabalho do que o familiar disponível.

 

Note-se que a mão de obra residente nos imóveis rurais (Tabela XIII) é insuficiente para operar o latifúndio, o sítio e a empresa na Amazônia. O número máximo de assalariados temporários supera em 50% o número dos permanentes; este porcentual oscila entre o Amazonas, 7%, e o Acre, 200%. Isto significa que essas formas de organização da produção agropecuária requerem, em dados momentos, determinada massa de FT superior aos seus efetivos permanentes. E não há dúvida de que as levas de pequenos proprietários “sem terra”, que constituem o grosso das frentes pioneiras, fornecem essa FT. Quando não se transformam em sitiantes que utilizam a FT de outros, tornam-se proprietários, ou posseiros, de alguns hectares de terra que cultivam para autoconsumo, trabalhando temporariamente em terras alheias a fim de pagar o que tiveram de adquirir através do aviamento; quando não trabalham por retribuição em produto. Por outro lado, com a implantação dos grandes projetos agropecuários que demandam, ao menos nas fases iniciais, volumosa mão de obra, e com as facilidades de transporte, o mercado da FT disponível não se delimita à região mas já detém cunho nacional (ver Capítulo VIII).

 

Retornando às estatísticas, vemos que, se dos praticamente 586 mil economicamente ativos apenas 13% são empregados permanentes, 28% daquele total integraram, no decorrer de 1972, a categoria de assalariados temporários (16% no Maranhão), fato esse que não se constitui em bem-aventurança. Basta ver os rendimentos. O salário mínimo regional, em 1970, era de Cr$ 134,30. Considerando-se aqueles que percebiam até Cr$ 200,00, i.e., quase 1,5 salários mínimos, nota-se que praticamente 68% da PEA encontram-se aí incluídos; 66,6 mil empregados (17%) e 327 mil autônomos (86%); destes últimos, 20% não percebiam qualquer remuneração.

 

É óbvio que, se uma diária alimentar em Marabá (Manaus, Belém, Porto Velho etc. oscilam próximo a essa cidade) girava em torno de Cr$ 30,00 e Cr$ 40,00, a previsão de vida dessa gente não era das mais otimistas. Acontece que a existência de “terras livres” na região cumpre aqui seu papel. O caboclo ou o pequeno proprietário pobre produzem seu próprio fundo de consumo, permitindo às empresas utilizar sua FT a preço reduzidíssimo. Por outro lado, dada a existência dessas terras, que possibilitam ao imigrante tornar-se caboclo ou sitiante, o que poderia provocar uma evasão da mão de obra permanente dos imóveis, as unidades produtoras cedem lotes de terras para que ali

seja providenciada parcela dos meios de vida dessa FT91. Esta situação de reprodução da FT, como se verá logo em seguida, irá refletir-se nos rendimentos monetários.

 

Trata-se de um conjunto de elementos em processo, próprios de uma frente agropecuária, mas com a característica de “sobre” os ou junto aos latifundiários se acavalarem sítios em formação, empreendimentos empresariais de capitalistas individuais e empresas de propriedade industrial e financeira, cujo imbróglio tende a resolver-se favorável e prioritariamente às empresas.

 

Essas formas interligam-se e integram-se graças ao sistema de aviamento, isto é, o “fornecimento de bens de produção e consumo ao coletor ou produtor, dentro de um prazo determinado, garantindo-se ao fornecedor nessa oportunidade o privilégio de

aquisição do produto”.92 O sistema adquire grande complexidade devido à superposição de aviadores segundo o nível de atuação (nas grandes ou pequenas praças) e, por conseguinte, conforme seu poder econômico. Esse sistema é sustentado ainda – além

de o ser por grandes bancos93 – “por uma grande série de suportes sociais de natureza doméstica e política, fixados com base nas tradições, nos sentimentos grupais e nos

contatos primários”.94

 

A relação “aviador-aviado” ocorre ao nível de produção – nas três formas de organização da produção – e, semelhante a uma espiral em expansão, atinge Manaus e Belém,

enfeixando o crédito, transportes e comunicações da Região norte.95 Ao âmbito das relações empregador (ou preposto) – empregado no latifúndio e nas empresas, este sistema tende a mantê-los em perpétua condição de devedores, uma forma de “barracão”, portanto, uma maneira de ter à mão uma reserva de FT.

 

O sistema de aviamento, diz o BASA, já padece de alterações atenuadoras em algumas zonas sujeitas, por circunstâncias próprias, a processos intensos e modernos de comunicação. No entanto, prossegue a mesma fonte, a principal forma atenuadora parte da intensificação da concorrência entre os próprios “aviadores”, dando margem ao aumento dos “marreteiros” que vendem as mercadorias em suas embarcações a preços mais baixos e compram o produto a melhor preço. Não obstante, devemos observar que se os “marreteiros” aparecem, inicialmente, como uma alteração atenuadora do sistema de aviamento, tendem, por outro lado, a incentivá-lo, já que a concorrência entre os aviadores não deixa de ser uma espécie de concorrência de “marreteiros” entre si. A forma cooperativa – caso da pimenta-do-reino em Tomé-Açu (PA) – parece constituir-se em mecanismo atenuador real do sistema de aviamento mas, como já notamos, as condições de existência desse cooperativismo são singularíssimas. Tudo leva a crer que a verdadeira forma atenuadora – e, no limite, reformadora – consiste no ingresso dos interesses industriais e financeiros no âmbito da produção, como ocorre na atualidade, levados pela transferência de fundos através de organismos do Estado.

73 Consulte-se, a propósito, o 2º artigo de O Estado de São Paulo de 4/11/75.

 

74 O conceito de imóvel diz respeito à propriedade da terra, ao passo que o de estabelecimento à responsabilidade pelo uso da terra. Daí um imóvel poder conter vários estabelecimentos (por exemplo, vários arrendamentos em um mesmo imóvel).

 

75 Tudo leva a crer que existia simultaneidade entre as “reestimativas” estatísticas e o avanço e intensificação das frentes de expansão. O mesmo parece ocorrer no caso do Maranhão: entre 1950 e 60 há significativa inconsistência (a área dos estabelecimentos passa de 9,5 milhões de ha para 8,2 milhões), enquanto que o saldo migratório para este Estado passa de 5000 pessoas, entre 1940-50, para mais de 212 mil entre 1950 e 60.

 

76 A respeito desses movimentos migratórios, consulte-se Colonização Dirigida no Brasil (Suas Possibilidades na Região Amazônica), de Vânia P. Tavares, Cláudio M. Considera e Maria T. I. I. de Castro e Silva, IPEA/INPES, Rio de Janeiro, 1972.

 

77 Terras inexploradas incluem, além da área inaproveitável e floresta de reserva legal, áreas aproveitáveis não exploradas; a relação destas últimas com o total das áreas inexploradas é de 38% na Região norte e de 51% no Brasil.

 

78 “O Governo do Pará suspendeu temporariamente a venda de terras sem saber quanto já vendeu (a ‘corrida’ ao Estado começou em 1967). Só no ano passado a Secretaria da Agricultura protocolou 8860 pedidos de compra de terra. Foram requeridos 1.985.000 ha de terras devolutas estaduais (68% delas passaram para a propriedade da União a partir de 1971)”. O Estado de S. Paulo, 4/11/75. A mesma fonte observa que entre 1968 e 69 o governo do Amazonas vendeu 1,8 milhões de ha; a maioria dos compradores não ocupou suas áreas “esperando o surgimento de estradas para beneficiá-las”.

 

79 Papel semelhante parece desempenhar o Maranhão. As áreas inexploradas, em 1972, perfazem uns 63% das áreas dos imóveis; o peso das áreas aproveitáveis não exploradas sobre as inexploradas é em torno de 51%; ainda mais acentuado, portanto, que o do Pará. Não será esse o elemento que permite compreender os 39 mil migrantes do Maranhão para a Amazônia, segundo consta na Tabela VI?

 

80 Não é excessivo observar que a porcentagem de borracha no produto bruto dos Estados e territórios, entre 1949 e 1959, permaneceu importante apenas para o Acre (59% e 60% nos anos acima) e Rondônia (83% e 76%); já para o Amazonas, ela caiu de 15 para 7%, para o Amapá de 19 para 3% e para Roraima de 17 para 7%. BASA, quadro da página 198.

 

81 Esta Tabela IX foi feita com dados de 1965, segundo aparecem na publicação do IBGE, Divisão do Brasil em Microrregiões Homogêneas – 1968 que, em uma situação de escassas informações estatístico-bibliográficas, valem a pena ser aproveitados.

 

82 “Agricultura de Subsistência e Agricultura Comercial,” de Catharina V. Dias, Cap. XII, in Grande Região norte, op. cit. Idêntica apreciação encontramos em Divisão do Brasil em Microrregiões Homogêneas, que data de 1968.

83 A precariedade do indicador aparece claramente na Tabela X, no total para o Maranhão; entre 1965 e 1972 a área cultivada reduziu-se em quase 200 mil ha, o que poderia ser imputado a um ano agrícola muito peculiar. Na realidade, estatísticas a esse nível de especificidade requerem manipulação cuidadosa; concretamente, jogamos com o material disponível enfatizando sua precariedade. No entanto, a par dessas cautelas, a conclusão relativa ao tipo de economia agrícola da Região norte dificilmente poderá ser alterada.

 

84 PENTEADO, Antônio R., O Uso da Terra na Região Bragantina-Pará, op. cit.

 

85 “Com a extração de manganês ocorreu um desenvolvimento econômico, atingindo outros setores que não o da mineração… o surto urbano de Macapá, a presença da ICOMI, provocaram um ativamento do setor agropastoril,” se bem que em área pequena, próxima à empresa e ao longo da estrada de escoamento do minério. Divisão do Brasil em Microrregiões Homogêneas, p. 51.

 

86 “Em busca de novos caminhos, a ICOMI participou do projeto Grão, em colaboração com a USAID, para fomentar a produção hortigranjeira no Território. Quando o projeto nasceu, em 1967, essa era uma atividade de fundo de quintal. Agora, já foi constituída uma cooperativa, transformada em fundação, da qual participam a ICOMI o Governo do Território e a Cia. Progresso do Amapá”. Visão, 7/10/74, p.36.

 

87 A área cultivada (lavoura) entre 1950 e 60 teve uma expansão de praticamente 1 (100%), para toda a Região norte. Acre (0,4) e Pará (0,8) expandiram suas áreas abaixo da taxa da região; Amazonas (1,4), Rondônia (1,7) e Roraima (1,9) registraram expansão semelhante. Amapá (11,8) assinalou um aumento excepcional. Apud quadro nº. 11 de BASA, p. 109. Tais dados corroboram a assertiva segundo a qual a expansão das áreas cultivadas é fenômeno recente.

 

88 42 mil trabalhadores da juta e mil da pimenta, cálculos já considerados anteriormente. Evidentemente, trata-se de uma estimativa da economia comercial extremamente precária (não considera a produção possível de arroz para mercado etc.).

 

89 Os dois últimos produtos e, em parte, também a pimenta, são desenvolvidos na zona bragantina. Ver Rocha Penteado, op. cit., II, 3: “As formas de agricultura comercial”.

 

90 BASA, pp. 104 e ss, comentando os dados do Censo de 1950, diz que os estabelecimentos com menos de 100 ha ocupavam 79% da PEA, no Estado do Amazonas, e 92% no do Pará.

 

91 Em muitas empresas, assim como nos latifúndios, lança-se mão da FT semisservil; caso mais notório parece ser o da empresa JARI, com mais de 5 mil empregados. A distinção entre as duas formas de organização da produção repousa, basicamente, na distinta composição técnica de capital. A propósito do latifúndio, consulte-se Tipos de Áreas Rurais no Brasil, de Juarez R. B. Lopes, Cebrap, 1975, mimeo., pp. 6-9.

 

92 BASA, p. 185. Veja-se também Nobue Miyazaki e Morio Ono, “O Aviamento na Amazônia,” in os Revista de Sociologia , v. XX, n. 3 e 4, 1958.

93 “Os aviadores reconhecem que é impossível a sobrevivência do sistema de aviamento sem os financiamentos do Banco do Brasil e do Banco de Crédito da Amazônia”. BASA, p. 205, nota.

 

94 BASA, p. 190.

 

95 Consulte-se o trabalho de Amílcar A. Tupiassu Condições Sócio-Estruturais e Participação Política na Amazônia, Rio de Janeiro, 1965, mimeo., onde o autor defende a tese de o sistema de aviamento haver-se transformado “no que se presume ser o mais importante componente estrutural do conjunto sócio-econômico-político da região”.