Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

integrar a Amazônia ocidental ao resto do país, mediante a criação

de um centro industrial e agropecuário. Para tanto, estabeleceram-

se nesta área condições fiscais especiais (isenção de imposto sobre

produtos industrializados – IPI –; imposto de circulação de

mercadorias – ICM –; imposto de importação e exportação),

procurando facilitar o comércio tanto com o exterior quanto com o

sul do país.

O distrito agropecuário tem como função abastecer Manaus,

servindo também como uma área de estudo de viabilidade

econômica da Amazônia.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

(CPRM)

(Decreto-lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969).

Objetivos:

1. estimular o descobrimento e aproveitamento dos recursos

minerais e hídricos;

2. orientar, incentivar e cooperar com a iniciativa privada na

pesquisa e em estudos destinados ao aproveitamento

destes recursos;

3. suplementar a iniciativa privada em ação estritamente

limitada ao campo de pesquisa;

4. dar apoio administrativo e técnico aos órgãos de

administração direta do Ministério de Minas e Energia.

Portanto, a CPRM fica somente com a pesquisa mineral (maior dose

de risco, menor atividade para o capital privado); a descoberta de

um corpo mineral explorável leva em geral à sua licitação pública,

para exploração pelo capital privado.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 114 possui

três agências na Amazônia (Belém, Manaus e Porto Velho), atuando em três ramos de atividade: