O uso das terras

*** Há informações para apenas um imóvel de 10.000 ha+, em cada um dos Territórios

de Roraima e do Amapá; nenhum deles é posse.

 

O uso das terras

 

O uso das terras dos imóveis bem pode servir de indicação da linha de produtos da Amazônia e da importância desses produtos. A Tabela IX retrata o uso das áreas em 1972, aparecendo o Brasil como elemento de confronto.

 

O que de imediato chama a atenção é o elevado peso das áreas inexploradas da Região norte, 66%, o que representa uns 26 milhões de ha. Observe-se que, tomando o país, essas áreas não alcançam 42%, o que quer dizer que outras regiões brasileiras contam

com quase 130 milhões de ha inexplorados 77; e a área maior, 75,4% da área total dos imóveis, está no Estado mais antigo, do ponto de vista do povoamento, e mais dinâmico economicamente, o Pará; seguem-no o Território do Amapá, o Estado do Amazonas e o Território de Rondônia; Acre e Roraima, notadamente o primeiro, estão próximos da “média nacional”.

 

Coloca-se aqui uma questão: dado que o Pará é a mais antiga área de povoamento da região e a mais desenvolvida, o certo seria que nele a área inexplorada fosse bem menor que, por exemplo, em Roraima, haja vista apresentar-se esse território como o “último oeste”; no entanto, os dados contradizem tal expectativa.

 

Adicionemos uma informação, aliás implícita na Tabela IX, que diz respeito à relação entre as áreas aproveitáveis não exploradas e o total das áreas inexploradas dos imóveis. O Acre atinge 52% de áreas aproveitáveis não exploradas; segue-lhe o Pará, com quase 47%; depois o Amapá, com 39%; Rondônia, 26%; Amazonas, 12%; e Roraima, 9%.

 

Boa parcela desse elevado índice de áreas inexploradas do Pará (75,4%) explica-se pela área de floresta legal (39%); mas o maior peso cabe à não exploração de terras aproveitáveis (47%). Há dois elementos que podem permitir uma resposta à indagação acima, sendo que ambos se conectam à não exploração de terras aproveitáveis: trata-se de terras devolutas, um próprio do Estado, ou tais terras já estão apropriadas, mas o

proprietário não as utiliza.78 A hipótese de serem as mesmas as áreas de posse e as áreas não exploradas de terras aproveitáveis deve ser afastada, já que, na maioria das vezes, trata-se de áreas pertencentes a pequenos proprietários, por conseguinte, de áreas exploradas. O fato de algumas dessas posses terem grande extensão, 100, 200, até 500 ha, conta pouco na região (exceto nas áreas produtoras de juta e pimenta) devido à excessiva aridez e baixa fertilidade do solo. (A Tabela VII mostra que estabelecimentos e imóveis de até 500 ha constituem 87% do total, ao passo que sua área não alcança 11% do total. Por outro lado, a Tabela VIII indica que quase 3/4 do número e da área dos imóveis sob posse encontram-se na faixa de até 500 ha.) Pode-se afirmar, portanto, que o entendimento de haver no Pará a maior parcela (em termos físicos) de áreas inexploradas vincula-se à apropriação prévia, pelo Estado ou por particulares, elemento esse que age no sentido de empurrar para o oeste e o noroeste

da região aqueles que tentem estabelecer-se no meio rural.79

IX – Distribuição porcentual do uso das áreas dos imóveis, Brasil e unidades da

Federação da região norte, 1972.

 

Uso das Brasil Região Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá

áreas dos norte

imóveis

 

Áreas 58,8 34,1 43,0 57,3 38,7 46,0 24,5 31,6

exploradas

 

Culturas 10,0 2,2 1,0 1,7 2,9 1,1 2,3 2,2

 

Hort. 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

 

Perm. 2,5 1,0 0,2 0,4 1,3 0,3 1,2 0,6

 

Temp. 7,4 1,2 0,8 1,3 1,6 0,5 1,1 1,6

 

Pecuária 42,0 9,5 2,7 2,1 4,2 41,9 11,0 17,1

 

Pastagem 30,0 7,5 1,7 1,6 2,6 36,1 8,8 12,5

 

Pastoreio 12,0 2,0 1,0 0,5 1,6 5,8 2,2 4,6

temp.

 

Extrato 6,5 22,4 39,3 53,5 31,6 3,0 11,2 12,3

vegetal

 

Áreas 41,5 65,9 57,0 42,7 61,3 54,0 75,4 68,4

inexploradas

 

Total (%) 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

 

N°. (mil ha) 370.275 39.428 2137 5538 7863 1737 20.910 1242

 

Tudo faz crer que – generalizando para os demais Estados e territórios da Amazônia – a apropriação prévia de grandes áreas, por particulares e/ou governo, não havendo delas utilização alguma, é um elemento de extrema importância para explicar a existência de milhares e milhares de hectares inexplorados, bem como para explicar o movimento migratório rumo ao oeste e noroeste da Amazônia.

Retomando a primeira ideia sobre a Tabela IX – que retrata a linha de produtos – nota-se de imediato a enorme importância da extração vegetal. Praticamente 2/3 das áreas exploradas dos imóveis da região destinavam-se à extração do látex, da castanha, pau-rosa, madeira etc. Rondônia, Acre e Amazonas contam com mais de 80% das áreas exploradas dedica das à extração vegetal; no Amapá, quase 40% da mesma área são utilizados para essa finalidade. Roraima já é o oposto relativamente à área usada para a extração vegetal e, nesse sentido, Amapá e Pará apresentam-se como casos

intermediários, com algo como 40 e 45% das áreas destinadas à pecuária 80.

 

O perfil da linha de produtos mostrar-se-á mais nítido se juntarmos as áreas de extração vegetal e de pecuária às áreas utilizadas em culturas. Exceção feita ao Território do Amapá, as demais unidades político-administrativas da região hierarquizam-se entre si pelos critérios de menor recência de seu processo de povoamento, maior desenvolvimento das forças de produção, mais acentuada diversificação da linha de produtos e maior volume de produtos, critérios esses que se relacionam entre si e que colocam o Pará em primeiro plano, seguido do Amazonas e Acre, depois Rondônia e Roraima. Como já assinalamos, o Amapá apresenta-se como caso à parte.

 

Com o objetivo de ilustrar o fenômeno do uso da terra com culturas, assim como aquilatar, por pouco que seja, a evolução do setor agrícola, montamos a Tabela X que, à semelhança da anterior, trata do uso das áreas cultivadas, mas mostra-o de forma

especificada segundo os produtos mais importantes81. Note-se que a “evolução” (na Tabela X ela aparece na última linha; o dado entre parênteses refere-se ao total, em milhares de ha, da área de 1972) possui bases estatísticas assaz arbitrárias: a Tabela IX trata de área total de culturas, ao passo que a X tão-somente da área de produtos selecionados, isto é, os mais relevantes. Não obstante, uma tal arbitrariedade não trunca a possibilidade de indicar a evolução da agricultura nesses sete anos (1965-72) pelo prisma de áreas cultivadas; de fato, a arbitrariedade é praticamente a mesma para a mesma data e pode pecar pela subestimação de produtos (em diminutas quantidades) para autoconsumo.

 

Á

X – Área cultivada (ha) de produtos selecionados, Maranhão e unidades da

Federação da região norte* – 1965

 

Uso das Maranhão Região Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá

áreas norte

cultivadas

por produtos

selecionados

 

Agricultura 961 232 5,8 14,0 44,8 2,4 163,1 2,1

temporária

 

Juta – 47 – – 34,6 – 12,7 –

 

Algodão 64 – – – – – – – herbáceo

 

Arroz 444 81 1,8 2,9 0,8 1,1 74,0 –

 

Mandioca 127 28 – 3,9 8,4 0,5 13,1 2,1

 

Milho 276 62 3,0 5,0 – 0,8 53,0 –

 

Feijão 50 14 1,0 2,2 1,0 – 10,3 –

 

Agricultura 98 14 0,1 1,2 3,2 – 9,3 – permanente

 

Pimenta- – 2 – – – – 2,1 – doreino

 

Algodão 88 – – – – – – – arbóreo

 

Cacau – 8 – – 1,6 – 6,0 –

 

Frutas ¹ 10 4 0,1 1,2 1,6 – 1,2 –

 

Total

1059 246 5,9 15,2 48,0 2,4 172,4 2,1

 

(877)

(867) (21,4) (94,2) (228) (19,1) (480,9) (23,3)

(86 ) ( , ) (9 , ) ( 8) ( 9, ) ( 80,9) ( 3,3)

 

Fonte: Microrregiões Homogêneas, IBGE, Rio de Janeiro, 1968.

 

* Em mil ha.

 

1 Banana, manga, laranja, coco-da-bahia, abacate.

 

Observações: 1) Os totais de 1972, última linha, entre parênteses, foram obtidos da

Tabela IX; 2) O travessão, no corpo da tabela, designa inexistência de dados; 3) A

incompatibilidade das parcelas com o total deve-se aos arredondamentos.

 

Os dados de 1965 evidenciam, de imediato, uma linha de produtos extremamente simples, basicamente uma produção de bens alimentícios. De fato, caso se tomasse a produção diretamente voltada para mercado (juta, pimenta-do-reino e cacau), esta não alcançaria 1/4 do total da área cultivada; quase 80% dessa área constituem-se de produção de alimentos (arroz, mandioca, milho, feijão e frutas). Por essa época, a produção de alimentos, excetuando, como veremos adiante, a região paraense de Bragantina, constituía-se, basicamente, em fundo de consumo produzido pelo próprio empregado do seringal (que tinha roçado apenas quando permitido), do castanhal, da grande fazenda pecuária, ou ainda pelo próprio pequeno proprietário; o diminuto excedente obtido por este último era trocado nas feiras locais, geralmente nas frentes pioneiras. Catharina Dias afirma o seguinte a respeito da agricultura amazônica dos meados da década dos 50: “… a agricultura é uma atividade econômica de subsistência, com alguns produtos exportáveis… predomina o sistema de roças, isto é, uma

agricultura nômade com técnicas que o caboclo herdou do índio”.82 A diminuta magnitude desse excedente pode ser avaliada mediante um confronto com o Maranhão. Em 1965, o Maranhão contava com dois milhões e meio de habitantes e a Região norte com três milhões; levando em conta o total das áreas cultivadas, desse ano, obtém-se, para o Maranhão, algo mais de 2300 pessoas por hectare de área cultivada (de produtos selecionados) e, para a Região norte, um pouco mais de 12.100 pessoas por hectare – o que parece exprimir o pequeno excedente da Região norte ou seu elevado autoconsumo, em que pese a precariedade do indicador (população total ao invés da

população agrícola; pressuposto relativo ao ano agrícola etc.). 83

 

A zona bragantina mostra-se, nesse contexto agrícola, completamente diferente. O seu

desenvolvimento, diz Rocha Penteado, liga-se intimamente a Belém.84 Constitui-se em uma verdadeira zona de colonização de Belém. E, parafraseando outro autor, assevera que esta zona é a despensa-mor da Capital. Em 1960, compreendia 40% da população total do Pará; tal densidade deve ser encarada como consequência do desenvolvimento urbano de Belém, do crescimento das produções de malva, mandioca, pimenta, juta e borracha, e da abertura de novas estradas, o que facilitou a penetração de nordestinos na região, através do Maranhão.

 

A região produziu em 1950 cerca de 50% do valor da produção estadual, sendo “o grande mercado abastecedor da capital e de si mesma, o que equivale dizer que dela dependiam para viver 40% dos paraenses recenseados em 1960,” afirma o autor. Trata-se, sem dúvida, de uma ilha agrícola no mar amazônico. Não se dispõe de informações semelhantes à de R. Penteado para os anos mais recentes. No entanto, pode-se pensar que o desenvolvimento de pequenos núcleos urbanos, como Altamira e Marabá, e a implantação de grandes projetos agropecuários fora da zona bragantina compartilham com esta sua antiga importância agrícola.