O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma

 

Agrária (INCRA)

 

As origens do INCRA remontam a 1934, quando a questão referente

à colonização no Brasil passou a ser tratada, definitivamente, pelo

Ministério da Agricultura. Neste ano foi criado o Serviço de Irrigação,

Reflorestamento e Colonização103 e desde então os problemas de

colonização oficial estiveram sempre sob a responsabilidade de um

órgão diretamente vinculado a este ministério.

 

Em 1938 surgiu a Divisão de Terras e Colonização – DTC – que foi

o resultado prático de preocupações a nível político com a fixação

do homem à terra e o abrandamento das tensões sociais com a

ampliação da fronteira agrícola, tendo sido a primeira tentativa de

realização de um trabalho sistemático em colonização. Tinha como

objetivo principal a fundação de núcleos populacionais estáveis,

com distribuição de terras a trabalhadores rurais brasileiros.104 A

DTC deixou, em seus dezesseis anos de trabalho, vários núcleos de

colonização, sendo os mais importantes as Colônias Agrícolas

Nacionais, em vários Estados.105

 

A Divisão de Terras e Colonização foi substituída, em 1954, pelo

Instituto Nacional de Imigração e Colonização – INIC –,106 que ficou

encarregado da elaboração e execução de um programa de

colonização de âmbito nacional, com a formação de pequenas

propriedades agrícolas. Uma diferença importante entre a política do

DTC e do INIC é que o primeiro órgão deveria restringir suas

atividades aos cidadãos brasileiros, enquanto que o segundo

cuidaria também da fixação de imigrantes. O INIC durou oito anos e

como resultado maior de seu trabalho deixou implantados alguns

núcleos coloniais no nordeste (Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas

e Bahia). 107

 

Em 1962 houve outra mudança administrativa; foi criada a SUPRA –

Superintendência da Política Agrária –, 108 que reuniu o Instituto

Nacional de Imigração e colonização, o Serviço Social Rural e o Estabelecimento Rural dos Tapajós. Suas realizações foram tão

pequenas quanto sua duração: extinta em 1964, a SUPRA limitou-

se a fazer alguns estudos sobre o problema de colonização e a

entregar alguns títulos de posse definitiva da terra em núcleos já

estabelecidos.109

 

Com a promulgação do Estatuto da Terra 110, foram criados o

Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Brasileiro

de Reforma Agrária. O IBRA ficou encarregado dos Estados do Rio

de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal; partes de

Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Paraíba, áreas

declaradas prioritárias para a reforma agrária. O IBRA tentou

reformular as políticas até então adotadas, mas somente em

núcleos já estabelecidos nessas regiões. Chegou a iniciar alguns

projetos, enfrentando grandes dificuldades quanto a recursos e

apoio político. O INDA ficou encarregado das colônias localizadas

fora das áreas prioritárias, o que incluía a região amazônica. Em

1968, com nova reforma, todos os núcleos de colonização ficaram a

cargo do IBRA. Em 1969, sob recomendação da FAO (em missão

no Brasil) e do GERA (Grupo Interministerial de Trabalho sobre a

Reforma Agrária), começou a ser estudada a fusão dos dois órgãos,

que se concretizou em 1970, com a criação do Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária. 111

 

O INCRA nasceu, assim, tanto de uma necessidade de simplificação

administrativa quanto de uma reformulação de políticas de

colonização no Brasil. Por esta época, o então Presidente Emilio G.

Médici fez uma viagem ao nordeste, onde pôde constatar

pessoalmente os problemas gerados pela forte seca de 1970. Como

solução para a diminuição das tensões sociais existentes na área,

decidiu-se a abertura de estradas na Amazônia, com o

aproveitamento da mão de obra nordestina e sua subsequente

fixação ao longo destas rodovias. Isto está claramente explícito nas

declarações de José Francisco de Moura Cavalcanti, então

presidente do INCRA: “Damos uma ênfase maior à colonização,

principalmente da Transamazônica, porque não compreendemos

como num mesmo país possa constituir problema de inquietação o excedente demográfico de determinadas áreas e o vazio de

outras” 112.

 

O INCRA tem como objetivos principais a realização da reforma

agrária no Brasil, a promoção da colonização particular e a

execução da colonização oficial e do desenvolvimento no campo,

através do cooperativismo e da eletrificação rural. Para tanto,

metodologicamente, deve proceder a uma divisão do país em

regiões homogêneas, classificando-as segundo características

sócio-econômicas, sendo a estrutura fundiária uma das variáveis de

maior peso nesta classificação. Isto permitirá a definição de políticas

agrícolas adequadas a cada região, assim como a seleção de áreas

a serem consideradas prioritárias, portanto passíveis de

desapropriação com fins de reforma agrária, conforme se julgue

necessário. O INCRA mantém um serviço de Cadastramento de

Imóveis rurais, de arrendatários, de parceiros e de terras públicas,

alimentado através de levantamentos periódicos, inquéritos e

pesquisas de documentação e que fornece os dados indispensáveis

à caracterização das propriedades, tais como forma de ocupação e

exploração.

 

Em abril de 1971 foi possibilitada à iniciativa privada a implantação

de projetos de colonização em áreas consideradas prioritárias para

a reforma agrária e nas terras devolutas da União na Amazônia,

mas somente para projetos aprovados pelo INCRA. A participação

do capital privado deve concentrar-se, basicamente, no setor de

infraestrutura necessária à formação dos núcleos. Quando o projeto

se localiza em terras do INCRA, este conserva o direito de

propriedade, transferindo-o diretamente ao colono estabelecido,

mas garantindo ao empresário o retorno do investimento com base

no contrato previamente aprovado. O INCRA se reserva, ainda, o

direito de definir as obrigações de ambas as partes, colonos e

colonizadores.

 

Em dezembro de 1972 o governo decide abrir ao capital privado o

desenvolvimento de projetos agropecuários de pequeno porte na

Amazônia. O INCRA abre à concorrência pública, inicialmente, 500 mil hectares em Rondônia e 250 mil em Marabá (Estado do Pará),