VII – A ação governamental: a colonização

 

As experiências de colonização dirigida são antigas no Brasil. Mesmo na região amazônica, elas datam de muito antes do atual programa de colonização impulsionado pela SUDAM e pelo INCRA. Para dar uma ideia dos principais núcleos coloniais da região amazônica anteriores à nova fase da colonização, resumimos na página seguinte algumas informações extraídas de documento produzido por um organismo oficial.

 

Também a colonização privada foi ativa na região amazônica embora esparsamente. Nos dois casos houve aproveitamento de colonos brasileiros, mas também de imigrantes,

especialmente japoneses. Estudos de caso116 feitos na área (núcleos de Bela Vista, Monte Alegre, Guamá, Bernardo Sayão, Ouro Preto, Iguatemi, Rio Preto, Alto Tomé e Barra do Corda), que abrangem 117 famílias, mostram que o fluxo de migrantes obedeceu a correntes diversas, originárias tanto do nordeste (principalmente) quanto de Minas e Bahia, bem como de Estados sulinos, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Neste caso, os migrantes dirigem-se para a Região Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás). Mostrou ainda este último estudo que no fluxo dos antigos migrantes para a Amazônia verifica-se o habitual percurso por etapas e que eles são, basicamente, intrarrurais.

 

Na avaliação destas experiências anteriores de colonização os autores concluem, que “num esforço de síntese, pode-se dizer que a possibilidade de uma comercialização rentável foi o fator que se mostrou decisivo na determinação do nível de renda dos colonos” (p. 97). Esta, não obstante, à luz dos dados expostos, nunca foi razoável. O nível médio de produção para o autoconsumo é elevado, variando de 49%, no núcleo de Bernardo Sayão, ao norte de Goiás, a 29% da produção total (colônia e Iguatemi que, segundo o estudo, diferencia-se dos outros núcleos porque se organizou “de baixo para cima”, ao redor das “relações naturais de vizinhança”). Os dados sobre renda média e sobre a variação interna da renda mostram que esta, além de ser modesta nos núcleos, é tanto mais desigual entre os parceleiros quanto mais antigas são as colônias. Mostram também que a renda monetária é decorrência do aproveitamento de culturas, como a da pimenta, que têm comercialização ampla.

Colônia Unidade de Iniciativa Área Data da

Federação (ha) Fundação

 

Barra do Corda Maranhão Federal 330.000 1946

 

Marianópolis Maranhão – 35.000 1959

 

Rosário Maranhão Estadual – –

 

Maruí Maranhão Estadual – 1960

 

Estrada Nova Maranhão Estadual – 1962

 

Tapajós Pará Federal 1040 1927

 

Daini – Tomé- Pará Privada 28.500 1930

Açu

 

Monte Alegre Pará Federal 443.000 1942

 

Guamá Pará Federal 33.105 –

 

Belterra Pará Federal – –

 

Matapi Amapá Federal 8134 1930

 

Cruzeiro Amapá Federal 1.100 –

 

Bela Vista Amazonas Federal 300.000 1942

 

Cantá Roraima Federal 1.500 –

 

Taiana Roraima Federal 2.000 –

 

Iata

Rondônia – 180.000 1945

Candenas Rondônia – 18.000 1949

 

Várias Acre Municipal – 1912-1913-

1908

 

Fonte: TAVARES, Vânia Porto et al., Colonização Dirigida no Brasil, op. cit., dados

constantes do apêndice nº. 1, pp. 142-144.

 

Apesar do modesto êxito destes empreendimentos, os autores comparam os custos do investimento necessário à geração de um emprego no setor agrícola com os do setor industrial (Cap. IV) e concluem favoravelmente aos esforços pelos assentamentos rurais. Como, por outro lado, o IBRA calculou, com ajuda da FAO, que há no nordeste não menos do que 1.300.000 famílias subempregadas (p. 129) e sabe-se que, mesmo numa hipótese altamente otimista, de reorganização completa da economia agrícola nordestina (reforma agrária, imigração, colonização dirigida), não se poderiam ocupar mais do que 560000 famílias, haveria ainda 309.000 famílias (em 1970) para as quais “é a colonização dirigida na Amazônia que oferece maiores possibilidades de absorver essa população subempregada” (p. 132).

 

A colonização dirigida aparece, portanto, como um esforço consciente, não apenas para ocupar os vazios amazônicos e valorizar as terras, mas como uma alternativa para a “pressão” demográfica em certas áreas do país. Uma espécie de válvula de segurança para evitar problemas maiores sem que medidas drásticas sejam tomadas para reestruturar o estatuto da propriedade.

 

Entretanto, entre esta solução teórica e os avanços efetivos da colonização a distância é grande. Com base nos dados fragmentários disponíveis, convém verificar os resultados da SUDAM e do IBRA na área da colonização dirigida.

 

Comecemos resumindo as informações prestadas por um diretor do INCRA à Escola

Superior de Guerra 117 (Tabela XVII).

XVII – Colonização Oficial (até junho de 1973)

 

Projetos Localização Área Lotes (em Nº. de População Data da

(ha) ha) famílias fundação

 

Ouro Rondônia (BR 450000 1800 de 100 atual: 3500 21000 1970

Preto 364) +200 de 200 próximas

zonas

7000

 

Sidney Rondônia (BR 200000 826 (310 já projetada: 2000 1972

Galvão 319) ocupadas) 1500 atual:

310

 

Guamá Pará (a 72 km de 28037 600 (478 já atual: 478 2676 1957

Belém) demarcadas)

 

Ji-paraná Rondônia (BR 400000 980 já 1000 – 7/1972

364) demarcados, projetadas

de 100 em

média

 

Altamira I Pará – 568 rurais e previstas – –

(Transamazônica) 1422 para fins

urbanos já de 1972:

demarcados 3000

assentadas

6 – 1972:

2550

 

Marabá Pará – 600 675 – –

(Transamazônica)

Pará

(Transamazônica)

Pará

(Transamazônica)

 

Itaituba – – 100 rurais 572 – 1972

 

Tabatinga Amazonas (entre – – – – Projetado

Colômbia e Peru)

Fonte: Departamento de Projetos e Operações – DP.

 

Utilizando a mesma fonte oficial, pode-se ter uma ideia do alcance da colonização dirigida sob controle da iniciativa privada (Tabela XVIII).

XVIII - Colonização particular

 

Projeto Empresa Município Estado Área Lotes Lotes Lotes Observações

rurais urbanos implant.

 

Daini – JAMIC Daini – PA 25800 720 - 10 anos Principal Tomé-Açú Tomé-Açú exploração

pimenta-do-reino

Culturas de

subsistência

Campo de

experimentação

 

Gleba SINOP Chapada MT 67597 538 4600 10 anos Está prevista a Celeste dos construção de

Guimarães três cidades

(centros

comunitários),

estando a área

dividida em três

glebas. Somente

a 1ª está

implantada.

Pecuária,

hortelã, pimenta,

café, etc.

 

Gleba IMCOL Diamantina MT 8887 206 - 8 anos Culturas Massapé diversas,

especialmente

arroz. Colônia

em franco

desenvolvimento.

Culturas

diversas,

especialmente

arroz. Colônia

em franco

desenvolvimento.

Culturas

diversas,

especialmente

arroz. Colônia

em franco

desenvolvimento.

Núcleo Colônia em Rural SOMECO Ivinhema MT 6372 313 - 10 anos franca Vitória prosperidade.

Culturas de café,

soja, milho e

pecuária de

grande porte.

 

Canarana 31 de Barra do MT 39851 80 - 2 anos Pecuária de

março Garças grande porte

Projeto em fase

de implantação

80 famílias em 1ª

etapa.

 

6º, 7º e Conomalia Porto dos MT 13712 254 - - Os projetos do 21º Gaúchos 6º, 7º e 21º perímetros perímetros foram

aprovados pelo

INCRA e os

demais órgãos

que o

antecederam.

 

Fonte: Departamento de Projetos e Operações DP.

 

Complementando esta informação, dado que existem poucas informações sistemáticas sobre o esforço da colonização, convém reproduzir ainda um quadro sobre Projetos de Apoio ao Plano de Integração Nacional (PIN), no qual se resumem informações e projeções quanto ao número de famílias que, em 1972, estavam projetadas e aquelas que estavam assentadas em alguns projetos:

Projetos de apoio ao PIN

 

Projetos Localização Assentamento de Famílias

 

Projetado Executado A executar (1972) nº. nº. (1972) nº.

 

Altamira Pará 3000 2550 450

 

Marabá Pará 1000 600 400

 

Itaituba Pará 500 500 –

 

Ouro Preto Rondônia 1079 1079 –

 

Sidney Girão Rondônia 500 210 290

 

Giparaná Rondônia 500 67 433

 

Barra do Maranhão 5001 238 262

Corda

 

Bernardo Goiás 515 515 –

Sayão

 

Total – 7594 5759 1835

 

Fonte: “Colonização da Amazônia”, PIN, Brasília 1972, p.32.

 

1 Existem na área 3500 famílias, as quais devem ser reassentadas até 1973.

 

Em resumo, sejam as 5759 famílias já assentadas, segundo o PIN, sejam um pouco menos numerosas, segundo a outra fonte que usamos ou, ainda, sejam as 7594 projetadas, somadas a todas as que a iniciativa privada tenha imaginado instalar na área, os números são necessariamente modestos quando comparados com as mais de 300.000 famílias que, em 1970, por cálculos otimistas, deveriam deslocar-se do nordeste, ou com a vastidão da área a ser ocupada na Amazônia. Esta observação, que se impõe a qualquer analista, não visa diminuir o esforço feito, mas dimensioná-la às proporções do problema real.

Em cada um dos projetos assinalados, e especialmente nos núcleos instalados ao redor da Transamazônica (Marabá, Altamira, Itaituba), houve concentração de esforços oficiais para criar as condições mínimas de infraestrutura econômica, social, sanitária e educativa para a área. Seria fastidioso repetir os números oficiais sobre cada uma destas colônias e cidades, mas vale a pena tomar duas delas (mesmo que as informações disponíveis sejam esparsas e precárias), Altamira e Marabá (na Transamazônica), porque foi nelas que se concentrou o peso das políticas públicas, para avaliar os resultados.

 

Altamira – Dois decretos permitiram ao INCRA a realização do projeto Altamira: Decreto nº. 65.557, de 12/11/70, que cria a área prioritária de reforma agrária, e Decreto nº. 68.443, de 29/03/71; que fixa um polígono de 64 mil quilômetros quadrados, como terras de interesse social, para desapropriação.

 

O INCRA, até 30/06/1973, selecionou e colocou 2550 famílias na área, organizadas em comunidades rurais. O plano prevê 3000. Os projetos executivos são feitos pelo INCRA, mas a execução fica com a iniciativa privada, com concorrência pública. As diretrizes básicas do órgão foram as seguintes:

 

1. Assentamento em 3 módulos de colonização, um para cada mil famílias.

2. O colono pode morar e trabalhar no lote, ou morar na cidade e trabalhar no lote

(o projeto inclui urbanismo rural).

3. O investimento será compatibilizado com a diretriz do PND (baixa densidade

inicial do fator capital) e com a disponibilidade de recursos do PIN (Plano de

Integração Nacional) para a colonização da Amazônia.

4. A implantação está prevista para 1972/74.

5. A estabilização deve ocorrer por volta de 1976.

6. O INCRA só inicialmente se encarregará das atividades referentes a educação,

saúde e saneamento básico, pois isto ficará com os respectivos ministérios (tanto

a construção quanto o equipamento e o funcionamento das unidades). A verba

necessária também ficará por conta de cada ministério.

 

Antes da aplicação do projeto do INCRA o município de Altamira apresentou a seguinte evolução populacional:

População 1960 % 1970 1971 %

 

Total 11.987 100 15.428 23.211 100

 

Urbana 3055 25,5 5816 9000 37,7

 

Rural 8932 74,5 9612 14.111 62,3

 

Densidade demográfica 0,05 hab/km 0,10 hab/km

 

Fonte: IBGE, citado no Projeto Integrado de Colonização Altamira I, República Federal do

Brasil, Ministério da Agricultura, INCRA, Brasília, março 1972.

 

O incremento nessa década foi de quase 29% (total), 90% na parte urbana e 7,6% na rural.

 

Em 1971 já se notavam os efeitos da colonização. (Em 1972 caiu a população porque houve um desmembramento para a criação de dois novos municípios.) No primeiro semestre de 1971 foi grande o fluxo migratório para o município, principalmente para a zona rural. O maior contingente de famílias era originário do nordeste, quase 58% do total; seguiam-lhe o Pará (quase 17%), Minas Gerais (7,5%), São Paulo (5%), Rio Grande do Sul (4,4%), só para citar as áreas de origem mais significativas (consoante informações do Relatório do Posto de Altamira, março de 1972, elaboração GT/PLAN/INCRA, citado no Projeto Integrado de Colonização Altamira I, INCRA). Até 22/03/72, estavam instaladas sete agrovilas, entre os km 20 e 117 do trecho Altamira-Itaituba.

 

Houve uma desistência da ordem de 10%, totalizando 249 pessoas. Alguns casos foram relatados pelo jornal O Estado de São Paulo; em outubro de 72, voltaram 48 famílias gaúchas; em dezembro de 72, voltaram 7 famílias catarinenses, sem sequer ver o lote; só ao verem a cidade; em dezembro de 72, o INCRA ofereceu emprego a mais 7 famílias catarinenses na serraria para ficarem e ficaram; e entre novembro e dezembro de 72 chegaram 120 famílias, que só puderam ser aproveitadas como mão de obra pelo INCRA, pois as chuvas impediam a preparação dos lotes.

 

Ainda segundo O Estado, existem em Altamira 9 mil crianças em idade escolar, para serem atendidas por 13 escolas; segundo o diretor do INCRA, Moura Cavalcanti, existem 13 professoras que atendem 1500 alunos, com 90% de frequência escolar.

 

Por outro lado, no ano agrícola de 1972/1973 foram plantados 4338 ha de arroz, 2039 de feijão, 3342 de milho e, em menor escala, café, cacau, pimenta-do-reino e banana, perfazendo um total de 9210 ha cultivados (segundo relatório apresentado à E.S.G.). Havia ainda 706 bovinos, 1505 suínos e 14644 aves. Houve uma produção de 32.310 litros de leite, 62.329 dúzias de ovos e 310 quilos de queijo.

Como se pode observar, as informações são assaz fragmentárias e minguadas, o que impede a formação de um quadro mais acabado sobre o desenvolvimento da “área prioritária de reforma agrária”, Altamira. As indicações acima propiciam, no entanto, uma primeira visão, impressionista sem dúvida, de uma das áreas onde os órgãos públicos se empenharam em ingentes esforços para demonstrar que a política estatal de criar pequenos módulos, germes de uma imensa organização social de caráter mercantil, é viável. Outra área, mais importante em termos de esforços e aplicação de uma colonização “planejada” e população implicada, é a de Marabá.

 

Marabá 118 – O INCRA desenvolve em Marabá um projeto que envolve a regularização e distribuição de terras devolutas a interessados (posseiros já fixados no local também), a demarcação e delimitação de terras e levantamentos topográficos de campo dos patrimônios públicos ou, particulares.

 

Entre Marabá e Altamira estão demarcados lotes com 500 metros de frente e 2000 de fundo, sem considerar as limitações de recursos, como tipo de solo e topografia acidentada do terreno. Na região de Marabá, até fins de 1971, ocorreu o assentamento de 71 famílias, em sua maioria da região. Em novembro de 1972 havia 600 famílias de parceleiros assentadas ao longo da Transamazônica, a partir do km 36, no sentido Marabá-Altamira. Dez lotes formam uma gleba e até 1973 havia 72 lotes, com um índice de 80% de ocupação, com colonos do norte e nordeste do país. O índice de evasão dos colonos, desde que a primeira família se estabeleceu, em 1971, é relativamente baixo, estando por volta de 5 a 10%.

 

O INCRA está fazendo um viveiro de cacau, com cerca de 5000 mudas, já em ponto de transplante (município de Marabá). Pretende introduzir o cultivo do cacau nos lotes mais bem sucedidos. O financiamento é feito pelo convênio entre o Banco do Brasil e a ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, do Ministério da Agricultura).

 

Ao contrário da colonização de Altamira, procura-se ocupar lotes por toda a extensão da estrada, com pouca penetração nos lotes das glebas vicinais. Inicialmente foram introduzidas 25 famílias, oriundas de Brasília, que encontraram dificuldades de adaptação. Com a observação do comportamento e produtividade do trabalho destes parceleiros, foi-se dando preferência à introdução de colonos provenientes da região – programou-se o desenvolvimento da colonização espontânea. Com o plano de colonização, o parceleiro deve respeitar 50% da cobertura vegetal da área de cada lote como reserva florestal. O INCRA pretende no futuro planejar a área a ser conservada, para formar um maciço verde. A topografia da região é bastante irregular, com declives bem acentuados. O colono toma posse do lote ao azar, sem saber de sua potencialidade (solo, aguada, recursos extrativistas etc.).

 

Mas antes de tornar-se parceleiro, o candidato passa por um processo de seleção. Sem dúvida, vem para tentar uma melhora no padrão de vida, motivado geralmente pela ideia de vir a ser “um futuro proprietário garantido pelo governo” Provém, em sua maioria, do Maranhão, Ceará e Piauí, sendo poucos os de origem sulista. Vem para Marabá com seus próprios recursos e sem muitos conhecimentos (tanto de técnicas agrícolas quanto do que vão encontrar). Em Marabá são identificados e préselecionados, preenchendo um formulário através do qual o INCRA procurará avaliar o seu potencial (Normas de Preenchimento de Formulário de Identificação e Classificação de Candidatos e Parceleiros I.C.). Neste formulário constam: idade do candidato, sexo, idade do conjunto familiar, força de trabalho, anos de trabalho e outros itens. O candidato deve alcançar o mínimo de 500 pontos.

 

Segundo o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504, de 30/11/64, art. 25, referente à aquisição de terras em projetos de assentamento de agricultores), as condições exigidas são:

 

– maioridade;

 

– sanidade;

 

– bons antecedentes ou reabilitação;

 

– não ser funcionário público, autárquico, de órgão pára-estatal ou que exerça atividades pára-fiscais;

 

– não possuir imóvel rural, salvo quando este não alcançar a dimensão da propriedade familiar da região ou for comprovadamente insuficiente para o sustento próprio e ode sua família.

 

Prevê, ainda, condições preferenciais para a aquisição de lotes, obedecendo à seguinte ordem:

 

– ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela diretamente ou por intermédio de sua família;

 

– aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados ou arrendatários;

 

– aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;

 

– aos agricultores cujas propriedades sejam insuficientes para o sustento próprio ou de sua família;

 

– aos tecnicamente habilitados, na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

 

Após a pré-seleção, o candidato vai à hospedaria do km 97, onde fica durante 15 dias, para adaptação, à espera da definição do lote.

 

As condições econômicas são precárias. O colono tem sua sobrevivência garantida por 6 a 8 meses, através do salário mínimo financiado pelo INCRA, a ser restituído no prazo de 20 anos, com 2 de carência. O lote tem seu preço por volta de Cr$ 2.200,00, com as mesmas condições de pagamento. Durante estes primeiros meses há um atraso do financiamento, o que leva o colono a retirar na cantina da agrovila, em gêneros alimentícios, o equivalente ao salário.

 

Ao entrar no lote, o colono constrói um tapiri (casa local), com folhas de babaçu, troncos de açaí e cipó; ou então o INCRA pode construir por Cr$ 900,00 a Cr$ 950,00, importância que se inclui no custo do lote, em iguais condições de quitação. Quando o lote se situa num raio de 5 km da agrovila, o colono pode optar por uma casa construída neste núcleo pelo INCRA. Atualmente o INCRA começa a construir casas de madeira nos lotes, opcionais, a Cr$ 8.500,00, padronizadas e financiadas, como o lote. Todas as operações são financiadas, obviamente que através de hipoteca do lote e das benfeitorias; enfim, do trabalho futuro. Também para as operações produtivas o financiamento é o ponto de partida.

 

O convênio ABCAR-Banco do Brasil financia o colono e dá a orientação técnica. O teto do financiamento agrícola era em 1972 o seguinte:

 

Cr$ 7.000,00/quadra (4,84) para a broca e derrubada da mata

Cr$ 300,00/ha para o plantio de arroz

Cr$ 120,00/ha para o plantio de milho

 

Isto é pago com a venda da produção, no prazo máximo de um ano. Com aprovação do financiamento, este é entregue parceladamente, inicialmente para a derrubada, depois para o encoivaramento, aquisição de semente e plantio, e finalmente, para a limpeza do terreno cultivado e colheita.

 

O colono adquire sementes e ferramentas, machado, foice, facão, enxada e plantadeira tico-tico no próprio armazém da agrovila, ou em Marabá.

 

A crônica oficial sobre o avanço do projeto Marabá registra:

 

O projeto Marabá já conta com uma agrovila construída; uma agrópolis em acelerado

ritmo de edificação; duas serrarias com capacidade unitária de 30 m 3/dia, estando

uma delas já em pleno funcionamento; um armazém de produção da CIBRAZEM em

fase de instalação; 3 escolas rurais; um posto de seleção e hospedaria para colonos;

110 km de estradas vicinais; várias casas de funcionários em construção etc. A

produção agrícola do projeto em seu primeiro ano atingiu 6000 sacos de arroz, 2000

sacos de milho e 1000 sacos de feijão. Cerca de 50% foram comercializados sob

financiamento do Banco do Brasil, uma parte pelo esquema INCRA/COBAL e o

restante foi vendido diretamente em Marabá.119

 

O caráter mercantil da colonização exige um tal desempenho financeiro do colono que ele nem sempre está à altura de consegui-lo. As condições locais permitem, no entanto, que o colono desloque parte de seu dinheiro, que iria servir para a aquisição de bens de consumo, para o ressarcimento de dívidas. Nesse sentido os colonos costumam cultivar, em fundo de quintal, hortaliças, abóboras, milho, melancia, feijão etc., para consumo próprio. Se houvesse maior planejamento, o INCRA poderia determinar qual a cultura a ser feita no lote, dadas as condições de solo etc. Isto não é feito. O colono costuma consumir os gêneros que encontra na cantina da agrovila, além da caça (veado, paca, anta, tatu, jabuti, caititu, macaco e lebre) e da pesca, que depende da existência de igarapés nas cercanias do lote.

 

O colono conta com assistência médica gratuita no SESI; na agrovila há apenas uma farmácia de primeiros socorros. Não há na colonização um serviço atuante de assistência social e médica, que procure orientar os colonos quanto à higiene pessoal e das habitações, alimentação e saúde. Na cidade de Marabá a Fundação SESP mantém um hospital com 40 leitos, onde atende mais ou menos 100 pessoas por dia (O Estado de São Paulo, 04/02/1973). O Ministério do Trabalho, por intermédio do FUNRURAL e do IPASE, construiu outro hospital. O INPS doa Cr$ 32.000,00 e o FUNRURAL Cr$ 17.000,00, mensalmente, para sua manutenção. Na agrovila (km 42, 60 famílias) não há médico e ocorre muita malária. (Informações do arquivo de O Estado de São Paulo, Dados Econômicos.)

 

Ademais, há na agrovila uma escola de artesanato. No km 51 da Transamazônica, no sentido Marabá-Altamira, há uma escola primária muito rústica, erguida com o auxílio dos colonos. Existem cerca de 2000 crianças em idade escolar e quatro escolas.

 

No decorrer de pouco mais de dois anos, o sistema propiciou a instalação de cerca de 8000 habitantes (81 famílias em 1971, 529 em 1972, prevendo 1000 famílias em 1973) numa área cuja população rural em 1972 foi estimada em 32.000 habitantes.

 

116 TAVARES, J. P. et ai, Colonização Dirigida no Brasil, op. cit., pp.142 e ss.

 

117 Informe sobre “Colonização na Amazônia Brasileira” apresentado pelo Sr. Hélio da Palma Arruda, diretor do Departamento de Projetos e Operações, do INCRA, 1973.

 

118 As informações sobre Marabá foram extraídas principalmente do estudo feito pela Hidroservice, Plano de Desenvolvimento Integrado da Área da Bacia do Rio Tocantins, vol. I, São Paulo, agosto de 1973. A pesquisa foi feita em novembro de 1972.

 

119 Fonte: Colonização da Amazônia, PIN, outubro de 1972.