Focalização como contraponto entre desigualdade e pobreza

Focalização como contraponto

entre desigualdade e pobreza

Em artigo intitulado “Desigualdade e pobreza no Brasil”, Barros, Henriques e Mendonça (2000) analisam a tendência histórica do país à manutenção das desigualdades e da pobreza, de persistente exclusão à dignidade e à cidadania. O trabalho busca descrever o presente e o passado da pobreza e das desigualdades no Brasil, considerando as interrelações causais entre ambas, no intervalo compreendido entre os anos 1977 e 1998. Os autores querem demonstrar a viabilidade econômica do país para a erradicação da pobreza e ressaltar a precedência das políticas redistributivas sobre as de crescimento econômico nesse processo. O artigo está fundamentado numa hipótese central, composta por dois pressupostos básicos:

a. “o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos

pobres”;

b. o principal determinante da pobreza no Brasil está na

distribuição desigual da renda e “das oportunidades de inclusão econômica e social”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 123)

Entende-se, assim, que a redução das desigualdades deve ser a prioridade no desenho das políticas de combate à pobreza no país.

Os autores definem pobreza como “situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico” (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 124), contudo, para fins operacionais, consideram-na sob uma perspectiva específica, a “insuficiência de renda”, e sua avaliação obedecerá ao estabelecimento de uma “linha de pobreza”: “há pobreza apenas na medida em que existem famílias vivendo com renda familiar per capta inferior ao nível mínimo necessário para que possam satisfazer suas necessidades mais básicas”. (BARROS; HENRI- QUES; MENDONÇA, 2000, p. 124)

Analisando dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os autores observaram que em 1998 havia um contingente de 50 milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza, o que compreendia 1/3 da população brasileira, dentre os quais, 21 milhões em situação de indigência. A evolução dos índices de pobreza, no período de 1977 a 1998, acompanhou a dinâmica macroeconômica, a exemplo do verificado à época da recessão, entre 1983 e 1984, com 51% e 50,4% respectivamente, e da implantação dos planos econômicos Cruzado e Real, em 1986, com 28,2% e em 1995, com 33,9% respectivamente, estas as mudanças mais significativas do intervalo observado, no último caso com resultados sustentados até o final da série. Entre 1977 e 1998, houve uma pequena redução de 39% para 33%, mas considerando a evolução demográfica, em números absolutos, houve também um incremento de cerca de 10 milhões de pessoas, o que coincide, por outro lado, com o número de pessoas que saíram da pobreza a partir do Plano Real (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 125). Os autores consideram, assim, que a década de 1990 apresenta tendência à manutenção de níveis mais brandos de pobreza, mas ainda “moralmente” inaceitáveis, em razão do potencial econômico do país.

Consideram-se a “escassez de recursos” e a “distribuição desigual” como fatores determinantes imediatos da pobreza. A primeira dimensão, a noção de “escassez”, é analisada sob três critérios: “a comparação do Brasil com o resto do mundo, a análise da estrutura da renda média do país e, finalmente, o exame do padrão de consumo médio da família brasileira”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 126) Desta perspectiva, observa-se que 64% dos países têm renda per capta menor que a do Brasil, os quais conformam cerca de 77% da população mundial, pelo que a população brasileira não pode ser classificada dentre as mais pobres do mundo. “A comparação internacional quanto a renda per capita coloca o Brasil entre o terço mais rico dos países do mundo e, portanto, não nos permite considerá-lo um país pobre”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 126) Observa-se, contudo, que “comparado aos países industrializados o Brasil não é um país rico mas, comparado a outros países em desenvolvimento, estaria, a princípio, entre os que apresentam melhores condições de enfrentar a pobreza de sua população”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 126)

Esses autores explicam que a posição razoável do Brasil em relação a indicadores internacionais deve-se mais à situação externa que à sua própria, ou seja, está entre os melhores quanto ao volume de recursos de que dispõe, mas entre os piores no que tange à sua distribuição, este sendo o principal fator explicativo da intensidade da pobreza, como atesta a comparação com países de renda per capta semelhante, onde a pobreza atinge cerca de 10% da população, contra os 30% do Brasil. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 127) Considerando a estrutura de renda e pobreza nos países observados, os autores estabelecem uma “norma internacional” de determinação do quantitativo de pobres, pelo que concluem que mais de dois terços da pobreza brasileira decorrem de sua elevada desigualdade na distribuição de renda. Em suas palavras:

De fato, considerando a renda e o grau de pobreza reportados pelos países no Relatório de desenvolvimento humano, podemos definir uma norma internacional que imputaria um valor previsto de somente 8% de pobres para países com a renda per capita equivalente à brasileira. Assim, caso o grau de desigualdade de renda no Brasil correspondesse à desigualdade mundial média associada a cada nível de renda per capita, apenas 8% da população brasileira deveria ser pobre. Este valor seria, de modo consistente com a norma internacional, aquele que poderíamos associar estritamente à escassez agregada de recursos no país. Todo o restante da distância do Brasil em relação a esta norma — o valor nada desprezível de cerca de 22 pontos percentuais — deve-se, portanto, ao elevado grau de desigualdade na distribuição dos recursos nacionais. (BARROS; HEN- RIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 127-128, grifo do autor)

Na subseção que trata do segundo critério de análise – estrutura da renda média do país –, os autores lançam duas questões que, a fundo, estruturam todo o texto: “é possível enfrentar a pobreza no Brasil?”, e, em seu desdobramento mais específico: “pode a sociedade brasileira, com a dotação de recursos que possui, erradicar a pobreza?”. (BARROS; HENRI- QUES; MENDONÇA, 2000, p. 128) Para resposta à questão, lança-se mão de uma expressão que não é tratada conceitualmente no texto: “riqueza relativa”, mas que se permite entender sua utilidade em razão da “relevância conceitual da relação entre as rendas auferidas pelos segmentos extremos de uma sociedade como um parâmetro econômico de justiça social”. (BAR- ROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 137) Construindo estimativas da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capta e da renda familiar per capta entre 1977 e 1998, os autores verificam que os valores encontrados variam de cinco a oito vezes a linha de indigência, e de três a quatro vezes a linha de pobreza, pelo que concluem que “uma distribuição equitativa dos recursos nacionais disponíveis seria muito mais do que suficiente para eliminar toda pobreza”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 129) E neste sentido, propõem um exercício hipotético, onde:

[...] o poder público disporia da capacidade de identificar todos os indivíduos

da população pobre e poderia transferir, com focalização perfeita e

calibragem precisa entre as famílias, os recursos estritamente necessários

para que todos esses indivíduos pobres obtivessem a renda equivalente ao

valor da linha de pobreza. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p.

129)

No exercício proposto, os recursos da transferência teriam como fonte a renda familiar. Assim, para erradicar a indigência – 14% da população brasileira – um montante de R$ 6 bi, ou 2% das rendas das famílias, deveria ser anualmente transferido a um público bem definido, focalizado. E, para superar toda a pobreza, transferir-se-ia 7% da renda familiar, ou R$ 29 bi anualmente (8% incluindo custos operacionais). (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 129) Os autores julgam ser possível também estimar a intensidade com que a pobreza se reduziria em consequência da redução das desigualdades. Simula-se, assim, mais um exercício, comparando os países latino-americanos. Toma-se o Uruguai, país menos desigual – Gini 0,4 – para indicar que, reduzindo a desigualdade (sem afetar a renda média) ao nível daquele país, a pobreza brasileira cairia em 20%. Afirmam os autores que “a partir desse exercício, podemos sugerir que quase dois terços da pobreza no Brasil podem estar associados ao diferencial no grau de desigualdade da distribuição de renda existente entre o Brasil e o Uruguai”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 130)

Para análise do padrão de consumo (terceiro critério), utilizam-se dados da Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV-IBGE) de 1996 e 1997, tendo como referência os 20% de famílias com renda per capta próxima à média nacional, com limites de 10% imediatamente anterior e 10% imediatamente posterior à média. A principal constatação é que a alimentação figura como item principal de consumo dessas famílias, aproximando-se a 47% do total dos valores; uma marca significativa em referência às linhas de indigência e de pobreza, das quais pode representar o quádruplo e o dobro, respectivamente. Observe-se, neste sentido, que a renda domiciliar per capta média representa seis vezes a indigência e três vezes a pobreza.

Para análise da desigualdade de renda, os autores: a) estabelecem comparação com outros países; e b) avaliam a evolução dessa desigualdade no período estudado. Para isso, utilizam-se de medidas tradicionais: coeficiente de Gini, índice de Theil e razão entre as rendas médias dos 10% mais ricos com os 40% mais pobres, e dos 20% mais ricos com os 20% mais pobres, para dar conta do grau de justiça social correspondente a cada realidade. Num grupo de 92 países, o Brasil figura como o terceiro entre aqueles com maior desigualdade, com Gini próximo a 0,6. Na razão entre a renda dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres, num grupo de 50 países, o Brasil se destaca como o mais desigual de todos, pois os ricos têm renda até 28 vezes a renda dos pobres, situação confirmada na comparação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres: o Brasil ostenta uma marca superior a 30 vezes a diferença. Diante desse quadro, os autores antecipam a conclusão, em confirmação a seus pressupostos iniciais, de que “o extraordinário grau de desigualdade de renda brasileiro encontra-se no núcleo da explicação do fato de o grau de pobreza no Brasil ser significativamente mais elevado que o de outros países com renda per capita similar”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 134)

A análise sobre a evolução das desigualdades internamente, sob os mesmos parâmetros, confirma esses dados, numa razão de 30 para 1 entre os 10% mais e os 40% menos, e de 35 para 1 na relação entre os 20% mais e os 20% menos. O Gini alcança 0,64, e o Theil, 0,91, dados do final da década de 1980, em meio à instabilidade econômica. Há pequenas variações, mas pouco significativas, o que revela o dado mais importante: a desigual distribuição de renda no Brasil preserva um persistente nível de estabilidade.

Em resumo, os autores afirmam que no Brasil “vivemos uma perversa simetria social, em que os 10% mais ricos se apropriam de 50% do total da renda das famílias e, como por espelhamento, os 50% mais pobres possuem cerca de 10% da renda”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 137) Em conta disso, ressalta-se a importância de se redesenhar as “estratégias de enfrentamento à pobreza” (BARROS; HENRIQUES; MEN- DONÇA, 2000, p. 138) a partir da combinação entre crescimento econômico e redução das desigualdades distributivas, de modo a garantir velocidade e eficácia a esse processo.

Apresenta-se, assim, uma estimativa comparada do impacto que teriam alternativamente políticas de crescimento econômico e políticas de redução das desigualdades. Tendo como referência a extensão da pobreza e os níveis de desigualdade em outros países latino-americanos, verifica-se que uma alteração da desigualdade aos níveis do México, por exemplo, reduziria em nove pontos percentuais a pobreza no Brasil e, considerando como parâmetro a Costa Rica, a redução seria de 12,5%. Quanto ao crescimento, estimando-se um saldo anual de 2,75%, a redução da pobreza em 9% só ocorreria num intervalo mínimo de dez anos. Os 12,5% em relação à Costa Rica só seriam atingidos, ao fim desse mesmo período, a um crescimento constante de 4%. Ou seja, a via do crescimento econômico produz efeitos sobre a pobreza, mas num espaço de tempo muito dilatado. Conclui-se, assim, que “a pobreza reage com maior sensibilidade aos esforços de aumento da equidade do que aos de aumento do crescimento”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 139)