Focalização sem foco: fragmentação dos primeiros programas sociais de transferência de renda focalizados

Focalização sem foco:

fragmentação dos primeiros

programas sociais de

transferência de renda

focalizados

Este capítulo faz uma análise sintética sobre os programas focalizados de transferência de renda, implementados pelo governo federal brasileiro antes da criação do Cadastro Único e mesmo durante os primeiros meses de implantação deste cadastro, dando destaque à dinâmica e aos critérios utilizados para a seleção de beneficiários e identificando os principais problemas enfrentados nesse processo. A análise demonstra que, desde meados da década de 1990, o governo tem operado com PTR com condicionalidades, focalizados nas famílias de “baixa renda”, ou seja, a parcela da população cuja renda per capta mensal não ultrapassa meio salário mínimo oficial. Em função disso, entre 1996 e 2002, criaram-se o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) (1996); o Bolsa Escola – Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação (2001) –, o Bolsa Alimentação – Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde (2001) – e o Auxílio Gás (2002). De uma forma geral, observa-se que a implantação desses programas exigiu a criação de bases de dados centralizadas e específicas, fazendo com que cada programa, à exceção do Auxílio Gás – que será analisado mais à frente (na segunda parte do livro) –, tivesse a sua própria fonte de informações, embora em essência todos eles fossem destinados a um mesmo público, a população designada como sendo de “baixa renda”. Contudo, os dados coletados no processo de cadastramento não correspondiam à família integralmente, mas apenas aos membros que atendiam aos critérios estabelecidos por cada programa, o que limitava bastante os usos das informações geradas a partir deles.