Qualificação da informação: aperfeiçoamento na operacionalização do cadastro para validação de uma base de dados sobre a população pobre

Qualificação da informação:

aperfeiçoamento na

operacionalização do cadastro

para validação de uma base de

dados sobre a população pobre

Este capítulo analisa as várias medidas práticas adotadas pelo governo federal, através do MDS, a partir de 2005, em relação ao Cadastro Único, e que modificam significativamente o seu processo de operacionalização, uma vez que estabelecem regras e procedimentos mais rígidos para o levantamento, registro e uso dos dados e informações nele contidos. Esta análise demonstra a existência de uma estrutura tecnológica e institucional que ampara a implantação e o gerenciamento das políticas sociais no Brasil atual, através da qual se define “quem são os pobres” do país. A partir de 2005, estabeleceu-se uma linha sistemática de ações cujo cerne está no aprimoramento da gestão do Cadastro, tendo como ponto de partida a verificação de consistência dos dados registrados. Essa iniciativa responde a todo um conjunto de críticas e denúncias das quais o Cadastro Único foi alvo desde a sua implantação, críticas das quais, como se viu, o próprio governo foi signatário quando eleito, no período de transição e em seu primeiro ano de gestão, mas que se tornaram incontornáveis após a criação do PBF, culminando num amplo debate quanto ao futuro do Cadastro; quanto à sua manutenção ou substituição. Por outro lado, pode-se observar que as medidas adotadas atendem à maioria das recomendações feitas pelo TCU após a realização de auditoria sobre o Cadastro Único em 2002, no intuito de qualificar o Cadastro, “por meio do aperfeiçoamento do processo de cadastramento e da verificação da consistência dos dados”. (BRASIL, 2003m, p. 3) As normas, orientações e informes produzidos entre os anos de 2005 e 2006 reconstituem a trajetória do CadÚnico rumo à sua qualificação.