Capítulo I – A comarca de São Jorge dos Ilhéus, 1760-1860

Capítulo I – A comarca de São

Jorge dos Ilhéus, 1759-1860

A ocupação da terra era feita tumultuariamente, desapossada do índio, na sua maioria. A caminho da mata viam-se destroços de engenhos, de serrarias, de uma época morta.

Araújo Góes

Economia colonial: a produção de

farinha e a extração de madeiras

Em meados do século XVIII, o território da comarca de São Jorge dos Ilhéus, concentrado no entorno das pequenas vilas litorâneas, iniciava a expansão da sua área econômica para as margens mais distantes dos cursos fluviais navegáveis. O território ilheense contava, então, com sete freguesias e algumas aldeias indígenas organizadas pela catequese jesuítica, cujo principal produto

econômico era a farinha de mandioca 7. O plantio da mandioca e a fabricação da farinha se faziam com a utilização da força de trabalho de índios catequizados e negros escravizados. Mesmo bastante inferior ao volume do Recôncavo, o número proporcional de escravizados em relação à população livre não deixa dúvidas sobre os esforços dirigidos à produção agrícola em Ilhéus. Pouco antes da extinção da capitania a população registrada nas paróquias somava 7.409 habitantes, dos quais 3.667, pouco mais de 45% do total, eram escravizados e constituíam a principal força de trabalho utilizada na produção agrícola para abastecimento do consumo

interno e externo, especialmente Salvador e Recôncavo 8.

Conforme os dados apresentados na Tabela 1, na primeira metade do século XVIII a população de escravizados da Bahia e de Ilhéus era superior ao número da população de homens e mulheres livres, existindo entre os dois grupos uma categoria denominada como criados, que somavam setecentos e vinte e quatro indivíduos. Tanto a população escravizada de origem africana quanto à das aldeias jesuíticas eram fundamentais para a economia das duas capitanias e para o aumento das terras exploradas pela agricultura.

Tabela 1 – População das capitanias da Bahia e Ilhéus (1724)

Região das Homens Mulheres

Criados Escravizados Total

Paróquias Livres Livres

Recôncavo 7.653 7.438 380 24.217 39688

Salvador 6.611 5.977 273 12.132 24.993

Ilhéus 1.846 1.371 25 3.667 7.409

Sertão 725 727 56 1.266 2.744

Sergipe 1.600 1.856 20 4.200 7.676

Total 18.435 17.369 724 45.482 79.864

Fonte: SCHWARTZ, 1988.

O perfil do produtor da capitania era o de pequeno proprietário de terra, em sua maioria posseiro ou arrendatário, utilizando-se da mão de obra escrava, e cuja principal produção, conforme apontado anteriormente, era a farinha de mandioca. A coroa portuguesa impunha a obrigação do plantio de mandioca e vetava a sua substituição por lavouras mais rentáveis como a cana-de-açúcar e o

fumo, o que durou até a segunda metade do século XVIII 9. A coroa desenvolveu uma política estratégica em relação a priorizar a produção de farinha e outros mantimentos no atual sul da Bahia, enquanto o Recôncavo especializava-se na fabricação de açúcar

para exportação10. Assim, o principal papel econômico do sul baiano limitou-se, por largo espaço de tempo, a fornecer alimentos para consumo de Salvador, onde havia uma preocupação generalizada quanto aos efeitos de uma crise de abastecimento dos engenhos e das frotas portuguesas que atracavam em seu porto.

A produção de farinha e a extração de madeira eram controladas por Salvador desde o período em que Ilhéus era capitania hereditária. A necessidade imperativa de abastecimento da capitania da Bahia contribuiu para esse quadro. A instalação do governo-geral e o aumento do número de engenhos no Recôncavo contribuíram significativamente para a expansão demográfica da capitania da Bahia, cuja capital era sede dos setores não produtivos da população: a burocracia estatal, os agentes do comércio e as tropas governamentais. Por sua vez, a massa de trabalhadores dos engenhos do Recôncavo, constituída pelos povos originários e pelos escravizados de origem africana, necessitava de uma quantidade cada vez maior de mantimentos.

Teixeira da Silva propõe um esquema constituído por três áreas produtoras de farinha em torno do mercado soteropolitano. A primeira era constituída pelas vilas mais próximas à Cidade do Salvador em um raio de 100 a 220 quilômetros de circunferência, como Maragogipe, Jaguaripe e Nazaré; uma área intermediária compunha-se das chamadas “vilas de baixo”, como Valença, Cairú e Camamu; e, por fim, havia uma terceira área compreendendo a vila

de Ilhéus e o sul da comarca11. No século XVIII ocorreu o esgotamento das terras da primeira área e, gradativamente, as “vilas de baixo” passaram a constituir a principal região produtora de farinha para Salvador e o Recôncavo. Um número significativo de produtores, donos de um pequeno número de escravizados, afluiu para Valença, Cairú e Camamu.

A concentração de terras no Recôncavo, a limitação da prática de aforamento dessa área e o custo elevado da produção de açúcar, juntamente com o esgotamento das terras destinadas ao cultivo da mandioca nas vilas mais próximas a Salvador, foram elementos importantes para a transferência dos lavradores para as áreas próximas a Camamu, ou mesmo Ilhéus. Como não havia estradas em boas condições, quase toda a mercadoria era transportada por embarcações, que deveriam ser fiscalizadas pelos oficiais das câmaras e juízes ordinários das vilas. Os mestres das embarcações eram obrigados a possuir uma carta de identificação contendo a sua identidade e a quantidade de farinha embarcada em cada vila com destino a Salvador. Ali seria realizada uma conferência dos dados contidos na carta e emitido um visto, por um funcionário do governo, que deveria ser apresentado no porto da vila de origem sob pena de

degredo para a África 12.

A fortaleza do morro de São Paulo, por sua localização estratégica, era fundamental na repressão ao contrabando de farinha. Todas as embarcações que faziam o transporte de farinha entre as vilas produtoras e o porto de Salvador eram obrigadas a passar ao largo da fortaleza, favorecendo a sua fiscalização. Camamu também possuía um papel importante na rota da farinha. Para ali convergiam as embarcações vindas das vilas mais ao sul. Da vila as embarcações seguiam rumo à barra dos Carvalhos, ao sul de Boipeba, até a vila de Cairú, de onde navegavam até o morro

de São Paulo 13.

Camamu foi a mais importante vila da capitania de Ilhéus ao longo do período em que a farinha representava o principal produto agrícola da região. Aliada à capacidade produtiva da vila, o seu porto tinha um papel estratégico na distribuição comercial da farinha para Salvador. No início do século XVIII, de um total de 2.230 habitantes, 1.032 eram escravizados, um percentual bastante significativo e que mostra a importância dessa mão de obra

envolvida no plantio de mandioca e na extração de madeira 14. A produção da capitania de Ilhéus era exportada para o celeiro público de Salvador, de onde era distribuída para os centros consumidores da capital e do Recôncavo. Os preços da farinha variavam de acordo com inúmeras causas, desde as climáticas até o aumento abrupto da demanda, as quais podiam fazer com que se elevassem sobremaneira. De qualquer forma, o seu preço seguia uma tendência de alta que se manteve constante até a primeira metade do século XIX. Mesmo com a introdução de novos produtos, como o café e o cacau, a produção de farinha em Camamu continuou a

manter um ritmo crescente15.

Outra importante atividade econômica da capitania era a extração de madeira enviada para exportação à Baía de Todos os Santos. Dias chama a atenção para a natureza da indústria madeireira em Ilhéus, que não se limitava apenas a extrair os troncos e transformá-los em pranchões, mas voltava-se também para sua transformação em peças para o uso da construção naval. Uma série de estaleiros locais fabricava pequenas embarcações utilizadas nas rotas fluviais e marítimas regionais, assim como quilhas, lemes, mastros e tabuado para médias e grandes embarcações construídas em

Salvador ou em Lisboa 16.

A transformação do sistema de capitanias hereditárias em comarcas fez com que a gestão dos cortes de madeira reais ficasse a cargo dos ouvidores nomeados por Salvador. Os cortes eram abertos em função das necessidades do arsenal real da Marinha em Lisboa. Realizadas as entregas das encomendas, os cortes eram então fechados até nova demanda. As inúmeras encomendas para Lisboa, devido ao aumento da quantidade e da tonelagem das embarcações portuguesas, bem como o contrabando eram responsáveis pela diminuição das matas da comarca, especialmente entre Cairú e o rio de Contas.

De acordo com Morton, o aumento da necessidade de madeira para a indústria naval acompanhou o momento favorável para os produtos agrícolas de exportação ao final do século XVIII. Além disso, o terremoto que praticamente destruiu Lisboa impulsionou a demanda na construção civil oficial. Os interesses privados no corte de madeira haviam chegado a um ponto em que ocorreu uma clara resistência aos projetos preservacionistas da administração

portuguesa17. Para fiscalizar e controlar essa produção, a administração colonial se fez mais presente através da união dos cargos de ouvidor e juiz conservador das matas. A estrutura da Conservadoria das Madeiras contava, além de com um juiz, com um escrivão, um administrador geral, cinco ajudantes e um almoxarife. Um dos mais importantes administradores de Ilhéus foi o desembargador Balthazar da Silva Lisboa, que também viria a ser proprietário de terras onde foi erguida a aldeia indígena de São Pedro de Alcântara, hoje Ferradas.

A formação acadêmica de Balthasar Lisboa, em relação ao tema dos recursos naturais, se enquadra na perspectiva iluminista, em que o meio ambiente deve ser preservado do uso indiscriminado do seu potencial econômico. A destruição das matas era interpretada como sinal de atraso e descuido administrativo. Lisboa foi um dos primeiros administradores que tratou cientificamente das questões ambientais na América Portuguesa. Vários intelectuais brasileiros da sua geração tiveram seus estudos em universidades portuguesas,

para exercer funções na burocracia estatal financiados pela coroa18.

A reforma administrativa imposta na administração do ministro Pombal (1750-1777) incentivou os estudos sobre áreas de floresta, rios navegáveis e plantio de novas culturas. Os recursos naturais foram priorizados no sentido de fortalecer a monarquia portuguesa e suas posses. Os estudiosos formados em Coimbra e Lisboa produziram uma série de investigações sobre o potencial econômico da colônia em forma de “memórias”, entre as quais figura a de autoria de Lisboa, do ano de 1803, sobre as matas da comarca de Ilhéus e os cortes de madeira, onde defende a redução do desmatamento e denuncia os prejuízos econômicos que poderiam advir para a coroa portuguesa.

Como juiz conservador das matas, exigiu que todos os proprietários deveriam pedir a devida licença para a extração e o comércio de madeiras. No exercício do cargo, Lisboa entrou em choque com os interesses de grandes proprietários, entre eles a influente família Sá Bittencourt, que explorava economicamente as matas de suas fazendas e engenhos, a maior parte pertencente ao espólio dos proscritos padres jesuítas. A associação entre proprietários de terras e de animais de carga com os donos das embarcações de transporte de madeira para Salvador, que teve como objetivo inicial diminuir os custos dos fretes, acabou por formar um bloco dominante nesse setor econômico da província. Esse grupo sofreu a oposição do ouvidor Balthazar Lisboa, particularmente a partir de 1797, quando uma carta régia decretava a propriedade exclusiva do governo das madeiras na orla marítima e às margens dos rios navegáveis que desaguassem no oceano. Os proprietários dessas áreas seriam indenizados com a mesma quantidade de terras em lugares a serem especificados pela

coroa 19.

A reação contra o juiz conservador foi liderada por figuras influentes da política e economia baianas, como Domingos Muniz Barreto e os irmãos Manoel Ferreira Câmara e José de Sá Bittencourt e Câmara, envolvidos com extração, beneficiamento e transporte de madeiras e peças para construção naval. José de Sá apresentou à coroa uma representação de sua autoria contra as ações do juiz conservador com amplo apoio da sociedade local, inclusive de certo padre Malta, acusado por Balthasar Lisboa de

explorar os indígenas de Santarém na extração de madeira20. Por fim, os interesses particulares prevaleceram e foram permitidos os cortes de madeira sujeitos apenas aos impostos cobrados pela coroa. O conflito entre os interesses de particulares e do governo colonial aponta a importância da extração de madeira como um setor estratégico da economia da América Portuguesa.

Por sua característica de floresta tropical, a mata atlântica era uma inestimável fonte de recursos para a coroa portuguesa devido à quantidade de espécies de madeiras e suas inúmeras aplicações para a construção civil e a naval. Em uma área relativamente pequena era possível encontrar diversos tipos diferentes de árvores inexistentes no hemisfério norte, como a sucupira, o vinhático, o jacarandá, o potumuju, o jequitibá, entre outras, com uma oferta quase que ilimitada para a época colonial. Mesmo com a exploração das madeiras nativas, a vila de São Jorge dos Ilhéus não conseguiu um lugar de destaque na economia colonial baiana. A menor integração com o porto de Salvador e a pouca participação na produção de farinha para o consumo do Recôncavo não favoreceu a sua posição entre as vilas da capitania. Ao longo de séculos, a zona rural teve como base uma policultura de pouca expressão e a extração de madeira. A população da freguesia dos Ilhéus estava dispersa pelas margens dos rios Santana, Cachoeira, Fundão e Itaípe, onde pequenos lavradores plantavam arroz, feijão, coco e

mandioca21.

A maior propriedade rural era o engenho de Santana, antiga posse jesuítica, que se tornou um dos mais importantes produtores de açúcar da colônia. Chegou a possuir mais de duzentos escravos, uma quantidade significativa mesmo para os padrões dos seus congêneres do Recôncavo. Além do Santana, havia pouco mais de uma dúzia de pequenos engenhos produzindo aguardente e melado e algumas serrarias para a fábrica de pranchões de jacarandá e vinhático. As margens do rio Itaípe até a Lagoa Encantada, onde passava a ser conhecido como Almada, era a zona mais povoada da freguesia. Ali estavam registradas quatro dezenas de propriedades rurais que abriam clareiras na mata. Toda essa área, situada ao norte da vila dos Ilhéus, podia ser percorrida em um dia de navegação pelo Itaípe até uma aldeia de índios grên situada próxima à lagoa Encantada. Em todo o percurso do termo da vila até o rio Tijuípe, ponto extremo ao norte, não havia mais do que dois pequenos povoados, Ponta do Ramo e Mamoam, habitados por descendentes dos povos originários que exerciam a atividade

pesqueira e fabrico de redes de pesca com fibras de ticum 22.

Os rios Santana, Cachoeira e Fundão formavam o estuário conhecido como “rio dos Ilhéus”, onde foram estabelecidas as mais antigas rotas de colonização que partiam do litoral sul baiano para o interior do continente. As margens do Cachoeira eram povoadas até a altura da sua última corredeira no banco de pedras, conhecido atualmente como Banco da Vitória, ponto onde finalizava a navegação sem interrupção desde o porto fluvial de Ilhéus. Nas suas proximidades, os jesuítas haviam instalado uma aldeia datada de 1603, como parte da estratégia para a catequese das etnias nativas. A aldeia, chamada de Maria Jape, foi erguida na junção dos rios Santana e Cachoeira e nela habitavam etnias tupi e potiguar, estes para auxiliar na defesa da vila e dos engenhos de açúcar

contra as incursões de povos não catequisados 23.

A ocupação das terras da freguesia de São Jorge não havia ultrapassado as terras próximas à Lagoa Encantada, ao norte; pouco mais de três léguas às margens do Cachoeira, a oeste; e o rio Acuípe, abaixo de Olivença, ao sul. A expansão ocorreu a partir das primeiras décadas do século XIX, quando diversas sesmarias foram adquiridas ou doadas a determinados indivíduos com recursos suficientes para novos empreendimentos agrícolas. Portanto, nas áreas de expansão acima citadas, se configurava um investimento em grandes propriedades adquiridas por preços baixos ou por concessão de sesmaria. O declínio da mineração do ouro e da produção açucareira foram, em parte, responsáveis por um maior investimento em novas lavouras. Uma lenta evolução econômica, desde o final do século XVIII, forneceu o impulso inicial para o desbravamento da fronteira oeste do território ilheense durante o século seguinte, o que resultou na abertura de um maior número de estradas e no acirramento da disputa pela terra inicialmente dos colonos com as etnias originárias e, posteriormente, entre si

mesmos24.

Apesar de se constituir na área mais produtiva da freguesia, os terrenos do Itaípe eram avaliados com equivalência aos dos terrenos menos valorizados de Camamu e Cairú. Em média, cada braça de terra valia 1$000 réis, enquanto ao sul da vila o valor caía pela metade. As operações de compra e venda de terras correspondiam à maior parte das transações registradas. A maioria das compras era feita com pagamento imediato, em moeda

corrente25. As propriedades negociadas possuíam títulos de escrituras e limites estabelecidos por marcos de pedras legitimados pelo reconhecimento mútuo, prática essa que sobreviveu na demarcação das fazendas de cacau, sendo raros os cercamentos.

Levando em consideração a expansão das áreas produtivas, a comarca podia ser dividida em termos históricos e econômicos. Ao norte, as freguesias de Nossa Senhora do Rosário da Vila do Cairú e a do Espírito Santo de Boipeba, com uma relação de proximidade com Valença e com o sul do Recôncavo. Mais ao centro, as de Nossa Senhora da Assunção de Camamu, São Sebastião do Maraú e São José da Barra do Rio de Contas, atual Itacaré, no que poderíamos chamar de as “terras das doze léguas”. A expansão inicial dessa zona seguiu as margens do rio de Contas, onde surgiram as povoações de Ubaitaba e Jequié, esta última no extremo oeste da economia cacaueira, onde a mata atlântica limitava com o antigo “sertão da Ressaca”. E outra, mais ao sul, as paróquias da Invenção de Santa Cruz da Vila dos Ilhéus e de São Boaventura do Poxim (Canavieiras), cujo território tornou-se, a partir da segunda metade do século XIX, o principal produtor de cacau do Brasil.

A grande quantidade de quilombos existentes nas matas da comarca é um testemunho da dimensão da força do trabalho escravo para a agricultura. Apesar do fato de as paróquias produtoras de açúcar do Recôncavo em apresentar um número mais elevado de trabalhadores escravizados em relação à zona produtora de farinha, a quantidade de quilombos formados nas matas de Cairú, Camamu e Ilhéus foi muito superior. Schwartz presume que as condições menos severas do que o regime de trabalho nos canaviais, a dieta e o bem-estar físico, assim como a maior densidade demográfica em relação aos livres estimularam a

resistência ao regime de trabalho forçado26. Deve-se ainda levar em conta o espaço geográfico de matas fechadas, que favoreciam a formação e a defesa dos quilombos.

Ainda na primeira metade do século XIX, havia uma forte repressão aos inúmeros quilombos existentes nas matas de Ilhéus, Barra do Rio de Contas, Cairú e Camamu, contra os quais eram organizados ataques pela guarda policial, municiada pelo governo provincial. Tais quilombos tinham uma existência relativamente curta devido aos ataques que sofriam das tropas governamentais. Mas logo eram organizados novos refúgios, que muitas vezes abrigavam desertores e foragidos da justiça, os quais, em parceria, atacavam as propriedades mais distantes. Os quilombos do Borrachudo, do Corisco e do Saburá, localizados nas matas entre Barra do Rio de Contas e Camamu, eram considerados os mais perigosos. Uma expedição policial organizada pela província, em 1838, cercou e prendeu os moradores desses quilombos, cujos líderes foram julgados e condenados à forca, sentença confirmada pelo governo imperial. Como não houvesse quem quisesse manejar a forca, os

sentenciados foram fuzilados pela força policial27.

Com a intensificação do policiamento dos portos tradicionais de contrabando de escravizados, os portos do sul da Bahia passaram a servir como alternativa para o tráfico. Em 1851 foi registrado o último grande desembarque de africanos na comarca, ocorrido nas proximidades da praia do Mamoam, ao norte de Ilhéus. Um negreiro comandado pelo português João Teodoro de Faria que, perseguido pelos ingleses, encalhou o navio e refugiou-se em uma propriedade na Lagoa Encantada, com um lote de cerca de quatrocentos

africanos 28. Esses últimos provavelmente haviam sido encomendados pelos Sá Bittencourt, com os quais Faria estabeleceu posteriormente relações de parentesco, mediante o casamento. Essa aquisição, mesmo que tenha sido uma das poucas registradas, não foi um fato isolado no processo de exploração de trabalhadores em regime escravo. Nesse período, o cacau, assim como as demais culturas em expansão, necessitava de braços para o plantio e a colheita das safras, que aumentavam a cada ano e transformavam economicamente o sul da Bahia.

Entre os anos de 1836 e 1837 o juiz de direito da comarca Francisco Primo de Castro, residente em Camamu, dirigiu ao governo pedido de tropas para dar combate aos quilombos. A correspondência dos juízes também denuncia o tráfico ilegal em Ilhéus. No ano de 1836, em torno de cento e doze escravos, entre homens, mulheres e crianças, haviam sido “desovados” por um brigue na Armação das Baleias, no lugar chamado Capitão, a seis ou sete léguas da vila, ao norte da barra do Mamoam. O comércio ilegal de escravizados continuou por um longo tempo no litoral ilheense. Em 1856, o juiz Ermano do Couto, de quem voltaremos a