2.6. Transportes

 

Situação Atual

Grande parte do sistema de transporte brasileiro foi construído para uma geografia econômica que se transformou muito. É preciso readequá-lo visando à expansão da fronteira agrícola e da agroindústria e novos pólos de desenvolvimento industrial. O novo sistema de transporte deverá atender aos quesitos de maior integração do Brasil com os principais mercados internacionais e com os países vizinhos, dentro do contexto da globalização mundial e da abertura comercial.

A atual estrutura de transportes apresenta como principal problema a elevada participação do modal rodoviário em detrimento dos modais hidroviário e ferroviário, com reflexos negativos em relação ao meio ambiente, ao consumo de energia e sobre os custos dos produtos transportados. O quadro abaixo evidencia o desequilíbrio da estrutura brasileira quando comparada com outro país de dimensões continentais como os EUA:

 

Ressalte-se que é justamente o modal rodoviário que apresenta o maior custo por tonelagem transportada a longa distância – US$ 35 por tonelada em mil quilômetros de distância para a soja. Por outro lado, o modal hidroviário, apesar do seu baixo custo – US$ 10 por tonelada em mil quilômetros de distância para a soja – e de nossas importantes bacias hidrográficas, é pouco utilizado, pois há deficiências de infra-estrutura hidroviária e de instalações portuárias.

Em razão da deficiência dos sistemas de transbordo e armazenagem, há baixa racionalização na utilização intermodal. Essa situação afeta a eficiência do sistema, elevando os custos de transporte, principalmente dos produtos agrícolas. Além disso, a política atual de transportes não privilegia o processo de integração com os países vizinhos e não estabelece racionalidade para definição de corredores de entradas e saídas de produtos do país em relação ao mercado mundial.

Em um país como o Brasil, de grandes dimensões territoriais, onde o crescimento da agricultura vem ocorrendo com forte expansão das fronteiras agrícolas, isto é, com uma distância média de transporte muito grande – cerca de 1.100 quilômetros, – diminuir os custos de movimentação das mercadorias é fator fundamental para baratear o custo interno dos produtos. É também requisito para alcançar a competitividade externa.

Por uma questão de custos comparativos de transporte, a estratégia deve ser baseada na maior utilização da intermodalidade, com prioridade para os sistemas troncais através dos modais hidroviário e ferroviário, utilizando-se as rodovias como alimentadoras, ou seja, ligação das zonas produtoras aos sistemas troncais.

Não obstante os problemas estruturais apresentados, a crise financeira do Estado brasileiro vem contribuindo para a deterioração do sistema de transportes. A malha ferroviária existente encontra-se em estado precário e o material rodante vem se sucateando em razão da ausência de recursos para investimentos. A extensa malha rodoviária vem sendo degradada pela falta de manutenção, o que compromete a segurança dos usuários.

Os portos, em sua maioria, necessitam de investimentos em ampliações, diversificação de operações e em novos equipamentos. Para atender à estrutura modal de transportes proposta será necessário, ainda, readequar a estrutura portuária, a fim de evitar “gargalos” na operação do sistema.

O sistema portuário atual está muito voltado para o longo curso, inibindo as trocas interregionais por cabotagem. Serão identificados e priorizados os portos que tenham importância estratégica regional e que possam aglutinar carga de longo curso ou de cabotagem. Além disso, é amplamente reconhecido que a maioria dos portos brasileiros opera com baixa eficiência e elevados custos. A nova lei de portos abriu caminho para maior participação do setor privado, possibilitando o uso de terminais privativos para a movimentação de carga de terceiros e para a regionalização dos portos; juntamente com a alteração nas relações de trabalho na estiva e na capatazia, poderá contribuir muito para a modernização e redução dos custos portuários.

É importante lembrar que grande parte do programa de investimentos necessários à readequação do sistema de transporte e portos poderá ser realizado pelo capital privado. Atualmente, já se encontram em licitação para exploração privada a Ponte Rio -Niterói, a Rodovia Presidente Dutra e vários portos. A RFFSA também se encontra em processo de privatização no BNDES.

 

Diretrizes do Programa Nacional de Transportes

– PNT

• Reestruturar o sistema de transporte em razão da nova geografia econômica.

• Privilegiar investimentos nos modais hidroviário e ferroviário, objetivando o desenvolvimento da navegação hidroviária de longo curso, a recuperação e ampliação da malha ferroviária nos sistemas troncais, assegurando a sua conexão com as rodovias alimentadoras.

• Incentivar o uso da multimodalidade através da construção de terminais intermodais, de sistema de transbordo eficientes e de estímulo à utilização de “conteiners” de cargas.

• Integrar e otimizar o sistema de transporte com a estrutura portuária, criando corredores de importação e exportação.

• Integrar o Brasil com os países vizinhos e com os principais mercados internacionais.

• Viabilizar, em colaboração com os países vizinhos, novas saídas através do Oceano Pacífico e do Oceano Atlântico.

• Incentivar a integração inter e intra-regional.

• Incentivar a participação do setor privado.

• Preservar o meio ambiente, exigindo-se de todos os projetos o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA.

• Articular a política de transportes com a política energética.

 

Principais projetos propostos para o programa

Dentro das diretrizes regionais estabelecidas na primeira parte deste programa de governo, são propostos, em caráter preliminar, os seguintes projetos por região:

 

Região Norte

 

Projetos Rodoviários

• BR-174: construção do trecho Manaus – Boa Vista-fronteira com a Venezuela. (Abertura dos mercados do Caribe, América Central, América do Norte, pelos Portos de Caracas e de Santa Cruz.)

• BR-317: construção do trecho Rio Branco – Assis Brasil. (Saída para o Oceano Pacífico através do Porto de 110, no Peru.)

• BR-230 (Transamazônica): recuperação do trecho Novo Repartimento – Altamira – Jacareacanga – Humaitá – Lábrea. (Integração regional e fomento à intermodalidade.)

• BR-319: recuperação do trecho Humaitá – Porto Velho.

• BR-364: recuperação do trecho Porto Velho – Rio Branco.

• BR-210 (Perimetral Norte): recuperação do Trecho Caracarai – Rio Trombetas.

• BR-153: recuperação do trecho Araguaína – divisa de Goiás.

• BR-364: recuperação do trecho Porto Velho – Cuiabá. (Integração da Região Norte com o Centro-Oeste, e transporte de produtos agrícolas do Centro-Oeste para Porto Velho.)

• BR-010: recuperação do trecho Açailândia – entroncamento da BR-316.

 

Projetos Hidroviários

• Fomentar a navegação do Rio Madeira: obras de dragagem, derrocamento, deslocamento e sinalização do Rio Madeira. (Escoamento de produtos agrícolas a partir de Porto Velho para Manaus e saída para o Atlântico; escoamento de produtos da Zona Franca de Manaus através da saída pelo Pacífico.)

• Incentivar a navegação do Rio Amazonas. (Comércio com os países do Pacto Andino.)

• Fomentar a navegação dos afluentes do Rio Amazonas – Rios Purus e Juruá. (Desenvolvimento regional.)

• Melhorar a navegabilidade no Rio Tapajós e construir embarcadouro em Itaituba.

• Melhorar a navegabilidade do Rio Tocantins no trecho Marabá (PA) – Imperatriz (MA) – Miracema do Tocantins (TO).

• Construir três portos no Rio Tocantins: Tocantinópolis, Miracema, Imperatriz.

• Desenvolver a navegação do Rio Araguaia no trecho Aruanã (GO) – Xambioá (TO).

• Construir três portos no Rio Araguaia: Cazeara, Conceição do Araguaia e Xambioá.

 

Projetos Portuários

• Manaus: ampliação do terminal de “containers”.

• Vila do Conde (PA): investimentos para diversificar a operação. (Embarque de grãos e granéis líquidos.)

 

Região Nordeste

 

Projetos Rodoviários

• BR-230: recuperação do trecho Balsas – Floriano. (Ligação do Norte com o Nordeste.)

• BR-226: construção do trecho Cratéus – Currais Novos.

• BR-020: recuperação do trecho Fortaleza – BR-230.

• BR-101: recuperação do trecho Natal (RN) – Itabuna (BA) e duplicação do Contorno de Recife.

• BR-230: recuperação do trecho João Pessoa – Patos.

• BR-242: recuperação do trecho Salvador – Gurupi.

• BR-030: recuperação do trecho Barra Grande – Carinhanha.

• BR-324: recuperação do trecho Salvador – Feira de Santana.

• BR-020: recuperação do trecho Mimoso – divisa de Goiás.

 

Projetos Ferroviários

• Transnordestina: construção dos trechos Petrolina – Salgueiro – Missão Velha e Piquete Carneiro – Crateús.

• Recuperação do trecho Salgueiro – Recife. (lnterligação com a hidrovia do São Francisco.)

• Norte-Sul: implantação do trecho Imperatriz – Estreito (Rio Tocantins). (lntermodalidade com a hidrovia e rodovia até Balsas.)

• Implantar trechos ferroviários Barreiras – Ilhéus e BR324 – Ilhéus.

Projetos Portuários

• Itaqui (MA): cais para grãos e terminal petroleiro. (Escoamento da produção do Norte e do Centro-Oeste, além do Nordeste.)

• Fortaleza: ampliação do porto e aquisição de equipamentos.

• Aratu: equipamentos para o píer de granéis sólidos, terminal para soja e armazenagem.

• Recife: conclusão das obras de recuperação e equipamentos.

• Suape: preparar o porto para terminais especializados.

• Natal: recuperação do cais e dragagem.

• Maceió: construção para carga geral e container.

Projetos Hidroviários

• São Francisco: melhoria na navegabilidade e melhoramento nos terminais de Petrolina e Pirapora.

 

Região Centro-Oeste

 

Projetos Rodoviários

• BR-153: recuperação do trecho Anápolis – divisa com Tocantins.

• BR-060: recuperação do trecho Brasília – Anápolis e conclusão da duplicação do trecho Anápolis-Goiânia.

• BR-163: recuperação do trecho Alta Floresta-Cuiabá. (Integração com a região Norte.)

• BR-070: recuperação do trecho Cáceres-Cuiabá-Goiânia. (Parte do Corredor Centro-Oeste.)

• BR-158: pavimentar e recuperar o trecho Marabá-Barra do Garças-Jataí. (Integração com a Ferrovia Carajás.)

• BR-040/050: recuperação do trecho Brasília-Luziânia-Cristalina.

• BR-364: recuperação do trecho Jataí-Rondonópolis.

 

Projetos Ferroviários

• Ferronorte: implementar a primeira, segunda e terceira fases, trechos Santa Fé do Sul- Rondonópolis-Cuiabá. (Necessário para a ferrovia atingir as zonas de maior potencial agrícola.)

• CVRD: Ligação Unai-Formosa. (Desenvolvimento agrícola do sul de Goiás.)

• SR-10: incentivar, com a colaboração dos governos boliviano, chileno e peruano, o sistema ferroviário SR-10. (Saída para o Pacífico através dos portos de Arica e Ilo.)

 

Projetos hidroviários

• Construir dois portos no Rio Araguaia: Aruanã (GO) e São Félix do Araguaia (MT).

 

Região Sudeste

 

Projetos Rodoviários

• BR-259: construção do trecho Guanhães-Governador Valadares-Colatina. (Ligação com os Portos de Vitória e Tubarão.)

• BR-116: recuperação do trecho Governador Valadares - divisa com Bahia.

• BR-116: duplicação do trecho São Paulo-Registro - divisa com Paraná (Régis Bittencourt).

• BR-116: recuperação do trecho Rio-São Paulo (Dutra).

• BR-381: duplicação do trecho São Paulo – Belo Horizonte (Fernão Dias).

• BR-101: recuperação do trecho Niterói-Campos-Vitória.

• BR-040: recuperação do trecho Rio-Petrópolis-Juiz de Fora-Belo Horizonte.

 

Projetos Ferroviários

• CVRD: construção do trecho Unaí-Pirapora.

• RFFSA: recuperação da malha de alta densidade (Juiz de Fora-São Paulo).

• RFFSA: modernização da malha corredores Rio-Belo Horizonte e Rio-São Paulo.

• Incentivar a adequação das malhas da Fepasa, em razão dos fluxos previstos para a Hidrovia Tietê-Paraná e Ferronorte.

 

Projetos Hidroviários

• Incentivar a navegação da Hidrovia Tietê-Paraná: conclusão das eclusas, instalação de terminais intermodais.

 

Projetos Portuários

• Sepetiba: terminais para granéis sólidos, dragagem e aquisição de equipamentos.

• Santos: readequação da infra-estrutura viária, ampliação de terminais e modernização de equipamentos.

• São Sebastião: ampliação da capacidade para operar em complementariedade com Santos.

• Rio de Janeiro: recuperação do cais do Caju.

• Vitória: terminal para granéis e adaptação do cais de gusa.

 

Região Sul

 

Projetos Rodoviários

• BR-116: duplicação do trecho Curitiba - São Paulo (Régis Bittencourt).

• BR 376: duplicação do trecho Curitiba - divisa com Santa Catarina.

• BR-376: recuperação do trecho Curitiba - Ponta Grossa-Apucarana- Londrina.

• BR-369: recuperação do trecho Londrina-Maringá.

• BR-116: recuperação do trecho Curitiba-Caxias do Sul-Porto Alegre-Pelotas.

• BR-290: recuperação do trecho Porto Alegre - Uruguaiana.

• BR-277: recuperação do trecho Paranaguá – Curitiba - Foz do Iguaçu; duplicação do trecho Foz do Iguaçu - Cascavel.

• BR-470: recuperação do trecho Blumenau-Itajaí.

• BR-285: recuperação do trecho São Borja-Carazinho.

• BR-386: duplicação do trecho Porto Alegre-Lajeado; recuperação do trecho Lajeado- Carazinho.

• BR-101: duplicação do trecho Osório (RS) - divisa com Paraná.

• BR-472: recuperação do trecho São Borja-Barra da Quaraí.

 

Projetos Ferroviários

• RFFSA: recuperação da malha no corredor Paraná e corredor Uruguaiana. (Integração com o Cone Sul.)

• RFFSA: recuperação do Tronco-Sul – corredor Curitiba - Porto Alegre.

• Ferroeste: implantação da ligação Guarapuava-Cascavel-Guaíra. (Escoamento da safra agrícola do oeste do Paraná.)

 

Projetos Portuários • São Francisco do Sul: cais para “containers”.