2.9. Política externa

• Melhorar a eficiência e qualidade de desempenho das agências governamentais de ciência e tecnologia, pelo uso intensivo da informatização, simplificação dos procedimentos burocráticos e recurso sistemático aos mecanismos de avaliação por cientistas da área.

• Dotar os institutos e centros de pesquisa governamentais, universitários ou não, de estruturas organizacionais compatíveis com suas funções, baseadas no estímulo à competência, na flexibilidade de contratação e promoção por critérios de mérito, em procedimentos de avaliação por pares, e autonomia gerencial e administrativa baseada em produtos e resultados bem identificados.

• Estimular o envolvimento dos centros de pesquisa em programas de desenvolvimento de materiais pedagógicos e formação de professores para o ensino técnico e médio na preparação de livros didáticos, programas computadorizados de treinamento, materiais para o ensino técnico e experimental, e envolvimento direto com o ensino de graduação.

2.9. Política externa

A política externa ganhará redobrada importância no Governo Fernando Henrique, como instrumento de participação ativa do Brasil na construção da nova ordem internacional em formação e como suporte decisivo para o esforço de retomada em novas bases do desenvolvimento econômico e social.

As ações diplomáticas de quase todos os países foram condicionadas, durante mais de quarenta anos, pelas limitações e disciplinas impostas pelo conflito estratégico entre as duas superpotências – Estados Unidos e União Soviética. Com o fim da guerra fria, iniciou-se um novo período da história contemporânea. Passamos de um mundo subordinado ao conflito ideológico e estratégico entre os dois grandes blocos a um cenário muito mais diversificado e complexo. Cenário que é marcado por conflitos, mas de outra natureza e que cria um horizonte novo para a atuação diplomática.

Nosso desafio é entender a natureza complexa desse novo ambiente internacional, para nele distinguir quais são os campos de oportunidades que se abrem para um país como o Brasil na nova ordem mundial que dele emergirá. Para tanto, contaremos com uma Chancelaria de reconhecida competência e com um projeto de desenvolvimento claro para orientar sua ação.

Ao processo de globalização aliou-se a tendência para a formação de diferentes modalidades de regionalização econômica. Esses dois movimentos, que não são contraditórios, tendem a alterar as formas de inserção internacional dos países. A interdependência agora criada em escala planetária, ainda que assimétrica, aponta para a inviabilidade dos projetos nacionais de natureza autárquica.

Ao mesmo tempo, ampliou-se de forma significativa a agenda diplomática. Muitos temas, tais como meio ambiente, direitos humanos, propriedade intelectual, explosão demográfica, as grandes fomes e migrações, o combate ao terrorismo e ao narcotráfico, exigem hoje soluções globais. Tais soluções somente poderão ser efetivas se concretizadas mediante negociações de amplo alcance, voltadas para o fortalecimento de um sistema internacional mais seguro, justo e democrático.

É nesse sentido que se diluem cada vez mais as fronteiras, não apenas entre mercados, mas também entre a política externa e a política interna das nações. Isto não implica a abolição de tensões e de conflitos de interesses entre as partes interdependentes. Por isso, o reconhecimento desse novo estado de coisas não pode implicar renúncia à defesa de interesses nacionais ou a princípios consagrados do direito internacional.

A ação externa será instrumental para a realização dos objetivos políticos e econômicos estratégicos do Brasil. Ela deve voltar-se firmemente para reivindicar, no plano internacional, aquilo que nos propomos a praticar no país: que se respeitem efetivamente as regras do mercado, com maior liberdade de comércio, maior concurso dos investimentos produtivos e maior acesso à ciência e à tecnologia. Esse é o verdadeiro sentido das novas formas de articulação entre o interno e o externo.

O Brasil quer intensificar sua ação externa de modo a contribuir para que as normas do sistema internacional emergente estejam voltadas para atenuar desigualdades econômicas e sociais e não para congelar iniqüidades.

As diretrizes da política externa brasileira não podem refletir apenas as transformações internacionais em curso. Devem expressar também, ou sobretudo, os avanços que realizarmos internamente. Será o fortalecimento político institucional do país, o progresso de sua economia e o respaldo da sociedade que' ampliarão nossa credibilidade e nossa capacidade de negociação do plano internacional.

Para a formulação dessas diretrizes, será imprescindível o concurso da sociedade, de modo que a ação diplomática possa traduzir, não apenas interesses econômicos, mas também os valores éticos da democracia e as aspirações da cidadania.

A reconquista da prática democrática em nosso país tem contribuído para ampliar as bases sociais de apoio a essas novas formas de articulação entre o plano interno e o externo. O Congresso tem hoje novas responsabilidades no debate e na formulação da política externa. Empresários e trabalhadores, a imprensa e a universidade, assim como as organizações não governamentais, também tiveram alargados seus canais de comunicação com a diplomacia brasileira. É preciso incrementar esses processos de comunicação, para que a política externa se fortaleça pela sua representatividade crescente e sua sintonia com a sociedade civil.

Diretrizes de política externa do Governo

Fernando Henrique A execução da política externa, através do Ministério das Relações Exteriores, observará as seguintes diretrizes principais no Governo Fernando Henrique:

• Participar ativamente na resolução dos problemas internacionais, aprofundando o sentido universalista de nossa presença no mundo e, ao mesmo tempo, buscando sempre soluções diplomáticas compatíveis com a defesa de nossos interesses nacionais.

• Ter presença atuante nos foros internacionais em que se discute a redefinição das regras de convívio entre os estados, defendendo o multilateralismo e uma maior abertura à participação no processo decisório internacional, particularmente no que se refere à ampliação do Conselho de Segurança da ONU.

• Contribuir para a pacificação de conflitos, inclusive participando das operações de paz das Nações Unidas.

• Desenvolver ações voltadas para a proteção racional do meio ambiente, para o repúdio ao terrorismo e ao racismo, para o combate à pobreza, para a repressão do narcotráfico e para a condenação da violência em todas as suas formas e manifestações.

• No plano bilateral: fortalecer as relações com nossos vizinhos da América Latina e particularmente da América do Sul; construir nas relações com os Estados Unidos uma agenda que não se limite ao contencioso, mas que abra caminho para uma política renovada de cooperação em novas áreas; aprofundar nossas relações com os países do Pacífico, notadamente com o Japão, ampliar o intercâmbio com a Rússia, a China e a Índia, que são também países de dimensões continentais; reforçar nossas relações com a África e o Oriente Médio.

• Consolidar o processo de integração regional (Mercosul), impulsionar os estudos e as negociações para a criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana – ALCSA e se esforçar para que a integração regional ultrapasse a dimensão econômica, de modo a fortalecer as instituições democráticas e os mecanismos de cooperação nas áreas da proteção ambiental e do intercâmbio educacional e cultural.

• Ampliar a participação do Brasil nas negociações sobre o sistema econômico multilateral no âmbito da nova Organização Mundial do Comércio – OMC, incentivar a cooperação com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE e fortalecer nossa presença nas agências financeiras multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

• Priorizar os estudos sobre as perspectivas para o Brasil e para a região com a eventual criação de zonas de livre comércio com outras macro-regiões econômicas do globo, especialmente com a União Européia, os países do acordo de Livre Comércio da América do Norte – NAFTA e a África Austral.

• Ampliar as trocas com nossos parceiros tradicionais e conquistar novos mercados, orientando o Ministério das Relações Exteriores para incrementar e aperfeiçoar sua atuação em apoio a empresas brasileiras no exterior, visando à exploração de oportunidades comerciais nos países desenvolvidos.

• Lutar contra as antigas e novas formas de protecionismo econômico e de monopólios do saber, que dificultem a participação dos países em desenvolvimento nos fluxos internacionais de comércio, de capitais e de ciência e tecnologia.

• Promover ampla difusão no exterior das manifestações culturais brasileiras nos campos da arte, da ciência e da cultura.