Capítulo IV – A reforma do estado

A crise brasileira é também uma crise do Estado. Sua solução envolve, necessariamente, uma corajosa reforma administrativa e a redefinição do papel constitucional do Estado na sociedade, do campo de atuação do setor público em seus três níveis – federal, estadual e municipal- e das formas de financiamento do governo.

O Estado perdeu a capacidade de investir e, por isso, deixou de promover o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar. A deterioração dos serviços públicos de segurança, educação e saúde é a face mais evidente da falência do Estado, que se manifesta mais profundamente na ausência de políticas coerentes em áreas básicas como a agricultura, a ciência e tecnologia, o desenvolvimento industrial.

A reforma do Estado é indispensável para a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentado, a correção das desigualdades sociais e regionais. Ela irá torná10 mais competente e voltado à inovação social. Irá também fortalecê-lo contra as pressões do clientelismo político e dos interesses particulares de grupos ou corporações. Sem a reconstrução do Estado, tampouco será possível criar os instrumentos pelos quais a inevitável rearticulação entre o país e o exterior se dará efetivamente conforme os interesses nacionais.

É preciso criar as condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais. Isso significa assegurar a governabilidade e, sobretudo, tornar mais eficaz e responsável a prestação dos serviços que a população requer nos campos da saúde, previdência, educação e segurança. É preciso, além disso, redefinir áreas de atuação do Estado, para melhor alocação de recursos orçamentários e maior aproveitamento da capacidade de investimento.