Anexo I – O real e o sonho

Anexo I - O real e o sonho 1

 

É com entusiasmo que compareço ao memorial em que homenageamos Juscelino para lançar as bases de minha proposta de governo, uma proposta para transformar o sonho de hoje no real de amanhã. Reconheço a vitalidade das idéias de Juscelino e, a exemplo de todos os brasileiros, lamento que sua extraordinária ação de estadista, o marco do Brasil moderno, tenha ficado incompleta.

Juscelino teve a ousadia e a coragem de propor um Brasil novo. Quando chegou à Presidência da República, o país vivia grave crise política e as perspectivas econômicas eram sombrias. O modelo de desenvolvimento, ainda sustentado pela agricultura, mostrava seus limites em um mundo que se industrializava rapidamente. O Brasil parecia condenado a repetir-se em impasses políticos e propostas econômicas já ultrapassadas pela História.

Hoje, Juscelino é uma unanimidade. Soube governar com sentido democrático por compreender que, em uma sociedade complexa como a brasileira, a tolerância e o trabalho permanente de aproximar forças divergentes são os únicos caminhos para fazer com que a política cumpra o seu objetivo maior: servir ao bem público. Juscelino foi, essencialmente, um articulador de consensos, um homem de ação, de resultados.

O governo Juscelino coincide com o aprofundamento da democracia; a própria dinâmica nova do desenvolvimento transformou a sociedade, trazendo à cena atores, como os sindicatos modernos. Em poucos momentos de sua história, o povo brasileiro foi tão criativo nas artes, na música, no cinema, na literatura, como no período inaugurado por Juscelino Kubitschek. Alcançou o que poucos estadistas conseguem: criar uma nova identidade nacional.

Neste momento, estamos diante de desafios tão ou mais importantes quanto os enfrentados por Juscelino. A crise brasileira tem natureza diferente da que ocorria nos anos cinqüenta. Hoje, o universo da política é mais complexo. Forças sociais, mais diversas e ativas, influenciam diretamente os processos de decisão. A economia, de base industrial, conviveu, até pouco tempo, de forma viciada, com a inflação. O peso da dívida social se tornou revoltante.

O sistema internacional se transformou e, agora, numa economia globalizada, a competição é determinada, principalmente, pelas conquistas científicas e tecnológicas. Teremos que avançar – e muito – na reforma da educação brasileira e nos estímulos à ciência e tecnologia, para que o país tenha condições de forjar um novo modelo de desenvolvimento, que gere empregos, impulsione inadiáveis transformações sociais e alcance presença significativa na economia mundial.

Para atender às aspirações nacionais e populares, a inserção do Brasil no sistema produtivo internacional requer um Estado reformado, capaz de se abrir eficazmente às reivindicações e aos anseios da população, especialmente dos mais pobres, que vivem uma cidadania incompleta, mas cujas necessidades devem estar no centro das preocupações nacionais.

Não são pequenos os desafios. Porém, se soubermos unir as forças sociais em um projeto efetivamente democrático, que combine desenvolvimento com justiça social, surgirá um Brasil renovado.

Como em 1955, as próximas eleições presidenciais abrem uma perspectiva de grandes transformações.

Essas eleições terão um raro sentido histórico. Não somente pela grandiosidade do exercício democrático. São mais de cem milhões de eleitores a preencher 1.654 cargos. São mais de 30 mil candidatos. Estará em jogo, também, o destino do Brasil. Precisaremos incorporar a extraordinária experiência política dos últimos anos, desde as frustrações, até as manifestações vivas da cidadania. Aprendemos que a vontade, sem a capacidade de articulação, gera frustrações. Aprendemos que a honestidade, integridade de caráter, o equilíbrio, a maturidade, o espírito de servir ao povo são condições necessárias para o exercício de funções públicas.

Estas eleições colocam o futuro do Brasil em causa. Que país teremos? Temos o direito – mais do que isso, a obrigação – de eleger aqueles que optem por transformações, ao mesmo tempo, profundas e realistas, para que construamos com segurança um Brasil moderno, justo, e próspero.

Fui e sou um homem que acredita na força transformadora das idéias. Para ganhar força política, as idéias devem ter clareza, consistência, realismo e sentido de futuro. A democracia cumpre a sua vocação, quando os interesses se convertem em idéias e passam a disputar os corações e as mentes dos eleitores. Sem demagogia, sem o populismo inconseqüente, que vende ilusões a troco de votos.

Depois de anos de inflação, corrupção e recessão, agora temos o direito de sonhar, de não admitir os limites de um Brasil ainda injusto, de contrastes sociais inaceitáveis. O sonho aponta o futuro, mas é o conhecimento objetivo da realidade que aponta os caminhos do possível.

 

I – O real

 

A crise

Desde o início da década passada, estivemos mergulhados na mais devastadora crise econômica e social deste século.

Nossa economia deixou de gerar empregos produtivos, a inflação minou o poder de compra dos salários, especialmente, dos brasileiros de menor renda. O governo perdeu a capacidade de formular e executar as políticas necessárias para melhorar a saúde e a educação do povo e dar-lhe segurança. Aumentaram muito as diferenças entre ricos e pobres; cresceram o desemprego e, principalmente, o subemprego na economia informal. A miséria e a fome tornaram-se vergonha para toda a nação. A violência e a insegurança se tornaram parte do nosso cotidiano. Violência que atinge o pobre da periferia, a criança, a mãe de família.

Nos últimos anos, se já tínhamos razões de revolta por causa da miséria crescente, passamos a sentir, também, indignação, quando se revelaram escândalos e roubos de proporções inimagináveis, envolvendo dirigentes no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no setor privado.

Essa revolta e a indignação foram os sentimentos que nos moveram, a mim e a tantos outros, a colaborar com o Presidente Itamar Franco, desde o primeiro momento, numa tarefa que parecia impossível: reconstruir a dignidade da vida pública e orientar o governo para o seu papel de servir ao povo.

Apesar da situação altamente insatisfatória que observamos, em muitos aspectos da vida nacional, temos, hoje, um país melhor do que há dois anos. Conquistamos as condições para fazer uma mudança profunda e já demos os primeiros passos. Mas resta um longo caminho para construirmos uma sociedade melhor e mais justa.

O ponto de partida para a reconstrução da sociedade teria de ser, naturalmente, a reorientação da nossa economia.

A crise brasileira está relacionada com problemas financeiros, especialmente, os ligados ao setor externo. De um lado, a dívida, que teve um crescimento explosivo, devido a elevação sem precedentes das taxas de juros, no mercado internacional, na primeira metade dos anos 80. De outro, uma situação fortemente adversa, no comércio internacional, conseqüência da multiplicação de práticas protecionistas. A queda de preços de matérias-primas, durante a maior parte da década passada, afetou as receitas de exportação, a renda nacional e a oferta de empregos. Esse quadro foi agravado pela perda de competitividade de setores de nossa indústria, que cederam faixas de mercado para países de industrialização recente, justamente, aqueles que investiram, maciçamente, em educação, ciência e tecnologia, abrindo-se ao comércio internacional.

A dívida externa alimentou a dívida interna e as duas juntas concorreram para exaurir a capacidade financeira do setor público, até o ponto de tornar praticamente impossível o exercício de governar. Não se governa com um Estado falido.

Por si só, essa situação teria sérias conseqüências, em qualquer país do mundo, com efeitos muito perversos. A crise limitou, drasticamente, a capacidade do setor público de expandir suas receitas, no mesmo ritmo das demandas sociais, que passaram a se acumular em volume crescente. O governo deixou de cumprir, mesmo em padrões mínimos, suas funções essenciais, na área social e na própria manutenção da lei e da ordem pública.

Agravando esse cenário, o setor público foi paralisado por pressões cumulativas sobre recursos minguantes, pelo clientelismo, pela apropriação privada dos espaços governamentais e pelo fenômeno novo do corporativismo em áreas da máquina estatal. Juntos, embora muitas vezes em campos políticos opostos, esses interesses acabaram por comprometer ainda mais a frágil capacidade de, atuar do Estado brasileiro: a própria capacidade de governar.

A inflação agrava o conflito distributivo, aguçando as tensões setoriais. Cada segmento da economia passa a ver somente seus interesses de curto prazo.

A iniciativa básica para recuperar a economia, que é o fim da inflação e a estabilidade da moeda, garantindo as condições de eficiência do setor público e da economia, foi tentada sete vezes e sete vezes fracassou.

Por trás da desorganização do Estado e das dificuldades da economia, que a inflação expressa, está o esgotamento do nosso modelo de desenvolvimento, baseado na industrialização protegida. Uma nova revolução nos modos de produzir e comerciar transformou o mundo, criando a necessidade de adaptar as economias nacionais às novas tecnologias, aos novos produtos e à globalização das relações econômicas. Por demasiado tempo, ficamos presos ao velho modelo – até pelo sucesso que tivera nos anos 60 e setenta – quando o mundo já estava obtendo benefícios inquestionáveis de uma etapa de abertura e de desregulamentação.

Deixemos aos historiadores a tarefa de dissecar as razões das oportunidades perdidas. O importante é sermos capazes de aprender com os erros do passado e – o que costuma ser mais difícil – com os nossos próprios erros.

 

Estabilização econômica: condição

indispensável para superar a crise

Hoje, se pode afirmar com convicção que o Brasil foi capaz de tirar as lições do passado e de construir um caminho para superar a crise.

Não tenho a pretensão de ser o primeiro a identificar os problemas do Brasil e a enxergar as saídas. As circunstâncias da vida política deram-me, porém, a oportunidade de traduzir essa visão num projeto de ação governamental e de colocá-lo em prática sempre com o apoio do Presidente da República: o Programa de Estabilização Econômica, ou Plano Real, que chegou à sua fase decisiva com a entrada em circulação da nova moeda.

Permitam-me retomar um pouco no tempo. Em maio de 1993, assumi o Ministério da Fazenda, cargo que nunca pensei em ocupar. A situação política não era encorajadora e as dificuldades da economia, sobretudo do setor público, eram enormes. A inflação crescia mês a mês e parecia haver sido incorporada para sempre ao cotidiano dos brasileiros, embora estivesse destruindo os alicerces do país.

Aceitei o desafio de enfrentar a inflação, porque estava certo da determinação, honesta e sincera, do Presidente Itamar Franco de alcançar resultados seguros para o povo. E porque acreditava que mobilizaria talentos e esforços. Desde o primeiro dia como Ministro da Fazenda, fixei como meta fundamental debelar a inflação e criar condições efetivas para um desenvolvimento saudável e moderno, justo e eqüitativo para todos os brasileiros.

A inflação prejudicava os mais pobres. Os salários se deterioravam rapidamente. Os investimentos não se faziam – ou eram feitos precariamente – em clima de incerteza e insegurança. E a inflação persistia porque, certamente, alguns – poucos e poderosos – ganhavam com a especulação, com a ciranda financeira.

E, enquanto esses poucos ganhavam, todos nós perdíamos, não só dinheiro mas o que é pior – a confiança em nós e em nossa capacidade de colocar a própria casa em ordem. A economia deixou de ser vista como um campo de oportunidades, de exercício criativo. Transformou-se num espaço de luta em que a única preocupação era defensiva, de busca de vantagens individuais. Os projetos comuns pareciam impossíveis. A sociedade não acreditava na capacidade do governo de enfrentar os problemas, a classe política se refugiava na indiferença ou na defesa de interesses localizados e de curto prazo. Reformas decisivas na Constituição deixaram de ser feitas. Mais ainda, os políticos não acreditavam nos empresários e os empresários desconfiavam dos políticos. Em resumo, o Brasil não acreditava mais em si mesmo. E o povo estava saturado com a falta de perspectivas, com a paralisia de suas lideranças. A inflação afetava a psicologia coletiva e os próprios valores da sociedade.

Era preciso dar um basta a esse Estado de coisas e não podíamos fugir à nossa verdade. E qual era a verdade? A verdade era que precisávamos derrotar a inflação, como primeiro passo indispensável para a arrancada na direção de uma nova justiça.

Em momento algum, me faltou o apoio do Presidente, para fazer o necessário, por mais difícil que fosse. Tenho a certeza de que a história saberá reconhecer em Itamar Franco o homem público que, assumindo a Presidência da República em circunstâncias extremamente difíceis, tem sabido conduzir o país por caminhos democráticos, com determinação no combate à inflação e à miséria.

Havia várias formas para enfrentar a inflação. Ao contrário dos chamados neoliberais, que acreditam bastar o equilíbrio das finanças públicas, e dos populistas, que acreditam em pacotes milagrosos impostos pelo governo, escolhemos uma política que, desde o início, protegesse os que vivem do salário. O método de realizá-la exigia transparência, que fosse feita às claras, por meio da negociação.

Para derrotar a inflação, tínhamos que começar por equilibrar as receitas e as despesas do governo; em seguida, desindexar a economia e preparar os agentes econômicos – empresários, trabalhadores, consumidores e o próprio governo – para conviver com a inflação baixa. Só então, poderíamos aposentar o velho e desmoralizado cruzeiro e estabelecer regras para que uma nova moeda nascesse, realmente forte e estável.

Esse trabalho não se podia fazer da noite para o dia e o caminho nem sempre foi fácil. Tínhamos que expor ao país os problemas e as dificuldades e não ceder à tentação demagógica de alimentar a ilusão de que uma inflação, que perdura há mais de trinta anos, fosse acabar por um passe de mágica.

A primeira tarefa para debelar o processo inflacionário era equilibrar as contas públicas, aumentando a receita na medida do possível e, principalmente, controlando a despesa. Foi isso que fizemos, na primeira fase do Programa de Estabilização. Muitos não acreditavam que seria possível reunir, no Legislativo, apoio suficiente para aprovar essas medidas e trataram de dissuadir-me do esforço que julgavam inútil. De fato, não foi fácil. Com muito trabalho e perseverança e apesar da obstrução de alguns setores, a maioria dos parlamentares não faltou com seu apoio e conseguimos, contrariando a previsão de muitos, assegurar o equilíbrio fiscal para 1993 e 1994.

A segunda etapa do Plano foi a criação da Unidade Real de Valor – a URV. Em vez do congelamento de preços, da violência da quebra de contratos e do confisco das contas correntes e da poupança, que falharam em todos os planos anteriores, propusemos uma alternativa baseada na transparência, na previsibilidade e no diálogo permanente com a sociedade, que é a única forma compatível com o modo democrático de governar.

Quisemos converter em URV, primeiramente, os salários, para preservar o seu poder de compra, na hipótese de uma aceleração dos preços, nessa fase de transição. Antes, os salários eram reajustados pela inflação plena, apenas de quatro em quatro meses. Com a URV, passaram a ser atualizados, diariamente. Os pessimistas diziam que os salários, pensões e aposentadorias seriam comprimidos quando de sua conversão para URV. Agora, até mesmo os mais críticos reconhecem que aconteceu justamente o contrário. Os salários de março apresentaram um pequeno ganho real e os salários de abril cresceram mais de treze por cento, quando comparados com a média dos salários, no período de novembro de 1993 a fevereiro de 1994. Em suma, não houve perda para os salários. Ao contrário, os sindicatos, liberados da tarefa de lutar pela reposição da inflação, puderam concentrar suas reivindicações na busca de aumentos reais, que podem ser comprovados pelos levantamentos tanto da FIESP e da CNI, como do DIEESE, que é o órgão de pesquisa dos próprios sindicatos.

Com isso, estávamos prontos para entrar na terceira fase do programa, a do Real, a moeda que prenuncia o fim da inflação.

Nos últimos anos, à medida em que nossa moeda se desvalorizava, os que podiam, buscavam proteger o seu poder de compra por meio de uma moeda forte e estável, muitas vezes, o dólar. Agora, temos uma moeda forte, que vai preservar os nossos salários e as nossas economias, uma moeda nossa. E ela será forte, porque tem lastro sólido em nossas reservas e porque haverá rígidos limites para a sua emissão. Mas ela será forte, principalmente, porque, antes de criá-la, pusemos a casa em ordem.

Outro dado fundamental é o de que as circunstâncias são muito mais favoráveis do que nas tentativas anteriores.

A economia está crescendo a taxas de quatro a cinco por cento ao ano. Outros fatores importantes: as indústrias dispõem de capacidade ociosa, podendo reagir, rapidamente, a aumentos na demanda, sem desabastecimento. Tivemos, neste ano, a maior safra agrícola de nossa história cerca de 76 milhões de toneladas de grãos – e a próxima se anuncia ainda mais promissora. Dispomos de mais de US$ 40 bilhões em divisas que, além de assegurar lastro para o Real, permitem que se façam as importações necessárias, para manter os preços baixos. A renegociação da dívida externa encerrou um longo capítulo de relações, às vezes difíceis, com a comunidade internacional, inaugurando novo período em que o Brasil resgata sua condição de pólo atraente para os investimentos externos.

Desde a entrada em circulação da nova moeda, nossos adversários não têm como negar o êxito do Plano, no controle da inflação. Não aceito, no entanto, a crítica a um suposto caráter concentrador de renda do Plano, que tenho ouvido alguns economistas e políticos repetirem, de maneira irresponsável e demagógica. Inconformados com a excelente aceitação popular do Real, dizem agora que ele “vai congelar a miséria”. Isto ainda é compreensível na boca de quem tem, pelo menos, a desculpa da falta de preparo para entender o absurdo que está proferindo. Mas é simplesmente lamentável quando dita por quem, tendo o dever de ofício de saber o que diz, troca a integridade intelectual pelo oportunismo político.

Além dos aumentos salariais em termos reais, que já ocorreram durante a fase da URV, a introdução do Real e a redução da inflação significarão um novo benefício para os segmentos de menor renda da população. Estima-se que, pelo menos, US$ 9 bilhões de renda anualizada serão transferidos, em termos líquidos, do sistema financeiro para o público, o que representa seis por cento da massa total de salários, e bastante mais do que isso, se considerarmos somente os salários mais baixos.

Em resumo, vamos alcançar a estabilidade sem confisco, sem congelamento, sem choque e com efetivo benefício para as camadas mais pobres da população – a partir de uma política que não segue qualquer figurino ditado de fora do Brasil ou alheio à nossa experiência.

 

II – O sonho

Estabilizar a economia não basta. A estabilização não é um fim em si mesmo, mas é um passo indispensável para recolocar a sociedade na rota do progresso econômico e social. É preciso, agora, aproveitar o avanço na estabilização, para atacar de frente os problemas estruturais do país.

Minha candidatura à Presidência da República nasceu da confiança depositada em mim por meus companheiros de coligação, para que eu conduza o projeto necessário de transformação da sociedade brasileira. Seguiremos diretrizes claras e viáveis, que respondem às necessidades fundamentais do povo brasileiro. Sabemos como criar um novo modelo de desenvolvimento que combata a miséria, melhore a distribuição de renda, assegure a inserção inteligente da economia brasileira no mundo e reorganize o Estado.

 

1.1. As cinco prioridades imediatas

A precariedade de nossa situação social, visível nas ruas e nas estatísticas oficiais, é percebida de forma dolorosa pelos brasileiros. O povo conhece as expressões mais dramáticas da crise e clama por ações concretas. A falta de emprego e a instabilidade angustiam tanto os nossos jovens quanto os trabalhadores experientes. As famílias – e até mesmo as crianças – percebem que a educação recebida nas escolas públicas não os prepara para o mundo de hoje. O descalabro dos postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados é motivo de verdadeiro horror. A insegurança pessoal afeta a todos. A fome faz parte do dia-a-dia de amplos setores da população.

Elegemos cinco metas para o nosso programa de governo – emprego, educação, saúde, agricultura e segurança – não como um exercício acadêmico ou estratégia eleitoral, mas por reconhecermos que são os pontos fundamentais para começarmos a resgatar a imensa dívida social do nosso país para com o seu povo. Não são metas exclusivas nem foram consideradas de forma isolada. Compõem um projeto maior de desenvolvimento, que se viabiliza no longo prazo e cujas bases pretendo lançar.

Em cada uma dessas áreas, estamos divulgando um conjunto de ações governamentais, capazes de obter resultados expressivos, no horizonte de quatro anos, e consolidar tendências positivas para o futuro.

O importante, nesses cinco pontos, não é a originalidade. A campanha eleitoral está mostrando uma grande coincidência das prioridades de todos os candidatos. O que vai diferenciar os candidatos não serão os temas de campanha, mas sim, fundamentalmente, a forma de tratá-los e, principalmente, a capacidade de fazer o que é preciso.

De minha parte, estou convencido de que, com respostas corretas aos anseios da população, nestas cinco áreas, daremos os passos indispensáveis para a transformação mais profunda e abrangente da sociedade brasileira.

 

1.2. Os objetivos de longo prazo

Em prazo mais longo, deveremos consolidar um modelo de desenvolvimento fundado numa sociedade educada e movido por uma economia altamente competitiva, em que o motor do progresso sejam os modos mais avançados de produzir. O Brasil pode dar este salto de qualidade no espaço de uma geração. Para isso, iniciaremos um esforço sério de investimento em educação e adotaremos, ao mesmo tempo, as políticas corretas nas áreas agrícola, industrial e de serviços. Vinte anos devem bastar para que nosso país ocupe um lugar entre as grandes nações do século XXI, com progresso e justiça social. O tempo de um mandato presidencial é suficiente para fixar esse rumo e dar-lhe sentido de permanência, gerando as condições básicas para que o novo modelo se sustente no longo prazo.

Se a educação é a base do novo estilo de desenvolvimento, o que lhe garante dinamismo e sustentação é o progresso científico e tecnológico. Melhores laboratórios de pesquisa, dentro e fora da universidade, melhores cientistas e tecnólogos de alto nível são fundamentais, para dotar a sociedade do conhecimento que gera novos produtos e níveis crescentes de produtividade na indústria, na agricultura e nos serviços. Para chegarmos a isso, é fundamental estabelecer uma verdadeira parceria entre setor privado e governo, entre a universidade e a indústria, tanto na gestão quanto no financiamento do sistema brasileiro de desenvolvimento científico e tecnológico.

O governo dará especial atenção à formação de quadros altamente qualificados, aperfeiçoando o nosso sistema universitário. Outro passo importante é a expansão seletiva do sistema de bolsas de estudo, no exterior e no Brasil, e o efetivo aproveitamento desses recursos humanos indispensáveis para o progresso do país. Embora os resultados dessa opção estratégica sejam visíveis somente a médio e longo prazos, por isso mesmo, é indispensável defini-la desde já e começar, imediatamente, a realizar os investimentos necessários em educação, ciência e tecnologia.

Uma clara política industrial, num sentido amplo abrangendo o conjunto das atividades produtoras de bens e serviços – será definida e promovida permanentemente pelo governo. Para isso, será necessário estar atento à identificação de novas atividades a serem estimuladas de maneira especial.

Atuaremos coerentemente na fixação de tarifas externas, em toda a cadeia produtiva; garantiremos tarifas de serviços públicos estáveis; cuidaremos de que o país conte com uma adequada infra-estrutura de energia, comunicações e transporte; a estabilidade proporcionará as condições para a consolidação de um mercado de crédito de médio e longo prazos; criaremos uma agência para a promoção de investimentos; faremos com que o BNDES passe a atuar, também, como o Banco de Comércio Exterior do Brasil, garantindo o financiamento de longo prazo de nossas exportações. Em contra partida, exigiremos que nossa indústria seja competitiva e moderna, que se atualize permanentemente, para produzir com qualidade.

População mais educada, novas tecnologias e um setor produtivo dinâmico e inovador são as receitas básicas para uma vantajosa inserção do Brasil na economia internacional: com empregos estáveis, produtivos e bem remunerados, nosso povo poderá encarar o resto do mundo de igual para igual e o futuro com confiança, sem medo de competir.

Em suma, queremos um modelo economicamente sustentado, em que o Brasil encontre formas próprias de manter, a longo prazo, o seu processo de desenvolvimento; um modelo ambientalmente sustentável, em que as preocupações com a ecologia estejam, efetivamente, presentes em todas as decisões; um modelo de participação ativa na vida internacional, de abertura para o mundo, que leve o Brasil a ver o sistema internacional como um campo de oportunidade para a realização dos interesses nacionais e, fundamentalmente, um modelo de justiça social onde o direito à vida com dignidade seja garantido a todos.

 

1.3. As metas de médio prazo

O caminho até lá, contudo, passa por alguns obstáculos importantes. É preciso criar os recursos que serão investidos, maciçamente, na educação e no desenvolvimento científico e tecnológico. O mais fascinante, em relação à experiência de outros países, é que o Brasil possui todas as condições para gerar a massa de recursos necessária ao investimento que vai garantir nosso salto para o desenvolvimento com justiça social. Neste sentido, é preciso usar de forma inteligente nossas riquezas naturais e nossas vantagens comparativas atuais, para produzir, gerar riqueza, investir, consumir e exportar.

A agricultura é um setor da maior importância estratégica, como já disse, anteriormente; da mesma forma, o parque industrial brasileiro contará com o apoio do governo para consolidar-se, expandir-se e modernizar-se, gerando riquezas e empregos para os brasileiros. Atenção muito especial será dada às pequenas e médias empresas, responsáveis por parcela importante do emprego e da produção industrial. Uma nova política de crédito, adequada à capacidade de pagamento dessas empresas, bem como a reforma tributária e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, serão prioridades do governo.

O Brasil pode e deve aproveitar muito mais intensamente seus recursos naturais, para gerar empregos, divisas e bem-estar para o seu povo, sem abrir mão dos cuidados com o meio ambiente e a preservação da biodiversidade. O potencial gerador de empregos do turismo, em especial, nas regiões Norte e Nordeste, também está longe de ser plenamente aproveitado e será desenvolvido em nosso governo.

A expansão da agricultura, a exploração dos recursos naturais e do turismo demandam investimentos na recuperação e na ampliação da infra-estrutura de energia, transporte, comunicação e saneamento. Além do seu valor estratégico, para o aproveitamento de vantagens comparativas sem paralelo no mundo, o investimento nesses setores gerará centenas de milhares de empregos diretos, a curto prazo.

Em breve, anunciarei o conjunto de obras que deverão ser completadas ou significativamente avançadas, durante os quatro anos do meu governo. A definição deste conjunto de obras e investimentos em infra-estrutura deverá levar em conta as diversidades regionais da economia brasileira. Estou convencido de que é preciso que o governo federal atue, decididamente, no sentido de buscar um maior equilíbrio econômico e social entre as regiões do país, ciente de que as atuais disparidades geram tensões sociais e políticas prejudiciais à unidade nacional e à consolidação das instituições democráticas.

Seremos inovadores ao definir as fontes das quais virão os recursos necessários para esse programa. Espero contar com cinco mecanismos para realizar este grande esforço: as verbas tradicionais do orçamento público, saneado e revigorado pela reforma fiscal; os fundos provenientes do processo de privatização; a participação nos mercados financeiros nacional e internacional, mediante a emissão de títulos de longo prazo, possibilidade concreta para um país como o nosso, que terá sua situação macroeconômica sob controle; a definição de uma nova parceria com o setor privado, na realização de investimentos públicos sob a forma de concessões ou de associações com empresas nacionais e estrangeiras; e, finalmente, o financiamento externo assegurado pelas fontes bilaterais e pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, que buscaremos ampliar e direcionar para projetos que coincidam com nossos novos objetivos de desenvolvimento.

Existem, aqui como no exterior, muitos investidores interessados em aplicar seus recursos no Brasil, em projetos de média e longa maturação e com boas perspectivas de rentabilidade, desde que haja estabilidade econômica. Com nossa economia estabilizada e inserida no circuito financeiro internacional, sem temores pueris em relação ao capital estrangeiro, vamos atrair uma massa considerável de recursos tanto de empréstimo quanto, especialmente, de investimentos diretos.

A crescente parceria com o setor privado, na propriedade e gestão da infra-estrutura nacional, exigirá a redefinição do papel do Estado, como instância reguladora, com poder de evitar monopólios e abusos que tendem a ocorrer em situações de concentração do poder econômico. É fundamental que o governo tenha, realmente, o poder de regular a prestação de serviços públicos, no interesse do cidadão e dos objetivos estratégicos do país.

Estes elementos serão, portanto, a base da nossa estratégia de médio prazo para criar as condições que viabilizem, como objetivo de longo prazo, a criação de um novo modelo de desenvolvimento com justiça para o Brasil.

 

III – O desafio mais urgente

Não teremos nenhum projeto de país, de desenvolvimento ou de nação enquanto continuarmos a conviver com a enorme massa de excluídos e miseráveis.

Vamos combater a miséria e a fome! Esta é a meta da mais elementar justiça e todos os instrumentos de ação social devem ser mobilizados nessa direção.

O socorro às camadas mais carentes da população exige uma combinação inteligente de ações emergenciais e de reforma das áreas de saúde, saneamento, educação, habitação e segurança. A experiência de alguns países latino-americanos, na criação de fundos de emergência, oferece exemplos que precisamos analisar e, na medida do possível, adotar. A própria experiência brasileira com projetos especiais de alimentação, de distribuição do leite e combate à fome nos oferece exemplos de parceria entre Estado e sociedade, que deveremos estimular e ampliar para outras áreas, mas cuidando sempre de evitar que o direito do cidadão tenha o cunho do clientelismo.

As reformas nas áreas sociais terão como objetivo central proporcionar ao cidadão os bons serviços públicos a que ele tem direito. É preciso colocar o povo em primeiro lugar.

Quero que muitas das medidas que serão adotadas pelo novo governo, na área social, tenham um efeito positivo, rápido e significativo sobre a vida de nossas crianças. Um esforço especial e permanente deverá ser concertado pelo governo federal junto com estados, municípios e, principalmente, com a sociedade, para que nossas crianças não passem mais fome, não tenham que trabalhar antes da idade apropriada, para que tenham saúde e para que recebam uma educação de boa qualidade. Temos que banir da face de nosso país o problema dos meninos que vivem nas ruas. As crianças não podem ser um drama para a consciência coletiva; elas são parte da solução do futuro de nossa nação.

Nossa preocupação com o futuro não nos pode fazer esquecer das pessoas mais velhas. Nossa sociedade precisa resgatar uma dívida para com aqueles que ajudaram a construir esse país, lutando em condições adversas de educação e treinamento, recebendo salários que não lhes permitiram acumular um mínimo para enfrentar a velhice com dignidade. É preciso construir um sistema de Previdência que ofereça a certeza de uma vida tranqüila para os mais velhos. Como Ministro da Fazenda, pude contribuir para garantir algumas conquistas, que agora precisamos consolidar e ampliar.

O bem-estar dos trabalhadores depende não só do valor do salário em Reais, mas também do preço e disponibilidade dos bens que consomem no dia-a-dia. Nossa política agrícola garantirá alimentos fartos e baratos e, ao mesmo tempo, não descuidaremos da questão habitacional. É preciso redefinir o sistema de financiamento habitacional, oferecendo crédito de longo prazo para quem pode pagar e subsídios para que aqueles que vivem em habitações sub-humanas tenham acesso a uma casa digna.

 

IV – A reforma do Estado

A reforma do Estado e a recuperação de sua capacidade de investir estão profundamente associadas à possibilidade de êxito nas políticas sociais, dado que o setor público é e continuará sendo o grande responsável pela prestação e coordenação dos serviços nestas áreas.

Precisamos de um Estado menor, que seja forte e ágil, que tenha condições para regulamentar a atividade econômica e que atue com eficiência no combate às nossas mazelas sociais.

A reforma do Estado tem duas dimensões: a fiscal e a administrativa.

Do ponto de vista fiscal, é preciso atacar de imediato os dois problemas cruciais do lado da receita e da despesa: simplificar o sistema tributário ineficiente, que asfixia as empresas, recuperando a capacidade de geração de receitas, para que o governo possa realizar um programa de investimentos compatível com as necessidades do país; e redefinir as esferas de competência da União, estados e municípios, de modo a aprofundar a descentralização e aplicar melhor os recursos públicos.

Um regime fiscal saudável, incluindo um novo pacto federativo, será o eixo das propostas de reforma constitucional que, eleito, encaminharei ao Congresso tão logo assuma a chefia do governo.

Do ângulo administrativo, trata-se de recuperar a capacidade do governo de governar. Nos últimos 15 anos, o Estado brasileiro foi perdendo sua eficácia. O emprego no setor público aumentou cerca de 60%, na década passada. A ampliação do número de funcionários ocorreu, especialmente, no âmbito das administrações municipais. Já na esfera federal, a inexistência de programas permanentes de treinamento e de processos objetivos de avaliação e promoção, distorções salariais e a perda do senso de missão profissional, tornaram o funcionalismo vítima da apatia ou de um corporativismo predatório. Reconstruir a capacidade administrativa do governo federal significa estruturar as carreiras dos seus servidores dentro de padrões de eficiência no desempenho e de justiça na remuneração.

Tornar o governo mais eficaz, para gerir o país e prestar os serviços que a população requer, significa, também, racionalizar a máquina pública e reduzir a presença do Estado, em áreas onde ela não é mais necessária. O processo de privatização será acelerado, mas teremos o cuidado de não somente reforçar o poder regulamentador e fiscalizador do governo, como também, de evitar a formação de monopólios privados. O papel do Estado como produtor de bens e serviços de infra-estrutura será mantido, nas áreas estratégicas, nas quais deverá ter a capacidade de produzir com os mesmos níveis de eficiência do setor privado.

A privatização, no entanto, não pode ser proposta nem executada com bandeiras ideológicas. Ela se impõe para ampliar a capacidade de investimento da sociedade, para aumentar a competitividade e, onde for o caso, melhorar a gestão. Não se trata, entretanto, de uma “privatização selvagem”, que vê na presença do Estado o inimigo da sociedade. Privatização adequada requer o reforço da autoridade pública, para assegurar que o cidadão e a sociedade serão bem servidos, sejam privadas ou estatais as formas de controle e gestão. Para isso, será necessário estabelecer mecanismos transparentes, competentes e preserva dores do interesse público.

A reforma do Estado, nas duas dimensões indicadas, será peça essencial para alcançar e manter o equilíbrio global da economia brasileira. A preocupação com a estabilização haverá de ocupar-nos cada vez menos, mas, ainda assim, exigirá atenção, nos próximos dois ou três anos, até que possamos declarar, finalmente, a inflação como coisa do passado.

O processo de liberalização da economia e a abertura para o exterior terá seguimento, não como um objetivo em si, mas como uma peça estratégica da modernização de nossa economia. Apesar da rapidez do processo de abertura comercial do Brasil e da ausência de políticas específicas por parte do governo, para estimular a competitividade da nossa indústria e agricultura, a verdade é que o setor produtivo nacional soube resistir e se adaptar à competição externa.

Um grande número de empresas empreendeu vigoroso movimento, no sentido de ajustar-se às novas exigências da competição: incorporou avanços tecnológicos, simplificou estruturas, promoveu maior participação dos trabalhadores no seu planejamento estratégico, terceirizou atividades, passou a exportar.

Surgiram pequenas e médias empresas de tipo novo e novas formas de negociação entre trabalhadores, empresários e governos foram experimentadas, muitas vezes, com resultados excepcionais. Nossa indústria foi capaz de vencer os desafios e está hoje mais forte do que há 15 anos, pronta para o novo salto de desenvolvimento. A produtividade na indústria cresceu mais de 50 por cento, desde 1980, e o número de empresas brasileiras que já contam com certificação internacional de qualidade é bastante expressivo, quase alcançando quatro centenas.

 

V – Estado e sociedade civil

Ao longo dessa prolongada crise, o Brasil passou por uma significativa mudança: a sociedade se tornou mais plural, mais diferenciada, mais forte e participativa. Os trabalhadores da cidade e do campo organizaram-se em múltiplos sindicatos, federações e confederações, reforçando a diferenciação e o pluralismo. Surgiu um imenso número de movimentos sociais, de organizações comunitárias locais e de conselhos de participação – especialmente no nível municipal – revitalizando a vida política e produzindo novas formas de controle público. Multiplicaram-se as organizações não-governamentais de todo tipo, muitas delas voltadas para a prestação inovadora de serviços públicos.

Numa palavra, enquanto o Estado foi ficando mais e mais paralisado, a sociedade brasileira tem demonstrado enorme criatividade, grande capacidade de utilizar a nossa heterogeneidade e a nossa diversidade como fontes de riqueza cultural, e muita iniciativa em substituir o Estado e as administrações, na solução dos problemas.

Essa vitalidade, por exemplo, é inegável na área da cultura, onde é evidente o sucesso em ramos da indústria cultural, como a música popular e a televisão. Mas, também, a música erudita, as artes plásticas e gráficas, o teatro, o cinema, o artesanato, a literatura exibem invejável riqueza e crescimento significativo, apesar da descontinuidade do apoio governamental e do caráter incipiente do patrocínio privado. O Estado não pode ser omisso nessa área, como, aliás, não é em nenhum país que preze seus valores. Aprendemos muito no passado recente e creio que, hoje, estamos em condições de definir com os artistas um mecanismo realista de apoio governamental à cultura que, além dos recursos fiscais que o governo possa colocar no sistema, signifique um estímulo à colaboração do setor privado e que contemple a efetiva participação dos criadores culturais, em processos de decisão.

Esse vigor renovado da sociedade constitui recurso da maior importância, para recolocar o país no rumo certo. A criação e a ampliação de espaços públicos, embora não-governamentais, serão objeto de permanente atenção do governo. Assumo este compromisso com clareza e convicção, porque ele corresponde a minha principal experiência como homem público e como político: buscar as convergências e o entendimento, sem desconhecer a força e a legitimidade dos interesses, construir consensos, negociar e governar em nome do interesse comum e não em nome desse ou daquele setor.

Nosso modelo de crescimento anterior ocorreu num contexto em que o desenvolvimento podia se dar exaurindo os nossos vastos recursos naturais, agredindo e depredando o meio ambiente. Com o avanço da consciência ecológica no mundo contemporâneo, inclusive entre nós, graças à atuação permanente, mais uma vez, da sociedade civil revitalizada e organizada, será necessário que o governo esteja sempre pronto para responder às demandas de preservação do meio ambiente, de uso racional e renovável dos nossos recursos naturais e da busca de padrões de crescimento sustentável.

Finalmente, ressalto a necessidade da mobilização permanente da sociedade, em defesa da promoção, consolidação e ampliação dos direitos da pessoa humana, especialmente, dos grupos que, historicamente, vêm sendo passivamente esquecidos ou ativamente discriminados e segregados. Atenção especial, neste aspecto, será dada aos portadores de deficiência, que se contam aos milhões no país e que, graças à ação de entidades da sociedade, como as APAEs, sobrevivem a duras penas. Existem iniciativas no Congresso e leis que deverão ser implementadas, para atender às necessidades dos portadores de deficiência e dar apoio a suas famílias.

Não hesitarei em utilizar todos os recursos existentes nas mãos do Estado e todos os mecanismos ao alcance do governo, para promover a incorporação desses grupos discriminados e para tornar o direito de igualdade perante a lei, de realidade formal e retórica, em direito efetivo e real. Para começar, nas áreas de atuação direta do governo, será necessário estimular a presença das minorias, como os negros e índios, ou de grupos discriminados, como ainda o são as mulheres.

 

VI – O Estado brasileiro e o sistema internacional

Nos dias de hoje, não existe projeto de desenvolvimento autárquico. O sistema internacional é um campo de oportunidades, de recursos, que devem ser buscados com naturalidade. Somos um grande país, com clara vocação para uma participação ativa e responsável nos negócios do mundo.

Fui Ministro das Relações Exteriores e, embora tenha sido curta a minha gestão, renovei a minha crença de que a primeira condição para o êxito da política externa é a de que esteja efetivamente em sintonia com as necessidades e os interesses do povo a que serve. A segunda condição é discernir o sentido das transformações do sistema internacional, especialmente, neste momento de rápidas transições e, às vezes, dramáticas. É compreender, também, que qualquer conquista internacional exige persistência e coerência.

Queremos regras estáveis e equilibradas para as trocas internacionais e adotaremos as medidas que nos dêem condições efetivas de competitividade. A política externa tem um papel a desempenhar, na ampliação do espaço econômico brasileiro e, neste sentido, prosseguirei nos esforços de integração no Mercosul e na América Latina. A visão brasileira do mundo se constitui a partir de nossa presença latino-americana e, em nossa região, devemos trabalhar para consolidar os melhores instrumentos de aproximação com os vizinhos.

O Mercosul pode ser um fator decisivo, na preparação do Brasil e de seus parceiros, para inserir-se de forma favorável num sistema econômico em que as exigências de competição são crescentes. A ampliação dos mecanismos de integração para o espaço sul-americano será estimulada. O Brasil tenderá a projetar-se com mais confiança no mundo quanto mais forte e consistente for a cooperação intra-regional. A proposta brasileira de criação da ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana), concebida e lançada durante a minha gestão à frente do Itamaraty, contribui justamente para esse propósito.

Desenvolveremos um núcleo de políticas em torno dos objetivos de integração com a economia mundial que nos permita atuarem harmonia com as tendências positivas do sistema internacional. Reforçaremos a nossa ênfase no multilateralismo comercial, procurando extrair todos os benefícios potenciais da conclusão da rodada Uruguai e da nova Organização Mundial de Comércio.

A construção de uma nova ordem mundial não se fará sem que valores universais sejam a sua base. Em um mundo em que existem contrastes, que se acentuam, entre ricos e pobres, a paz e a estabilidade sempre serão provisórias. A retomada do tema do desenvolvimento, na agenda internacional, a busca de formas renovadoras de cooperação entre os estados, é trabalho necessário da diplomacia brasileira. Precisamos de instrumentos modernos para a realização dos anseios de justiça e igualdade.

A presença internacional de qualquer país supõe que tenha bases de efetiva segurança. A verdadeira vocação das Forças Armadas se exerce plenamente, quando serve aos propósitos nobres de garantir a segurança e tranqüilidade das fronteiras, de afastar ameaças à soberania, quando cumpre, enfim, a sua responsabilidade primordial. Por isso, as Forças Armadas deverão ocupar lugar privilegiado nas atenções do governo. Deverão ser criadas as condições para modernização e aparelhamento das três Forças, de acordo com as exigências do mundo moderno, e nossos militares deverão ser remunerados de acordo com a alta responsabilidade das tarefas que exercem. A vocação democrática das Forças Armadas brasileiras não faz mais do que reforçar-se. É chegada a hora para a sociedade, reconhecendo o papel essencial que cumprem, dedicar-lhes não só respeito, mas as condições materiais para seu reaparelhamento, em função das necessidades contemporâneas, e para a revalorização do profissionalismo militar, assegurando-lhes carreira com bom treinamento e com a devida remuneração.

 

VII – Capacidade de negociação

Conseguimos expandir as fronteiras da liberdade ao redemocratizar o país, fortalecendo e aprimorando nossa democracia.

O Brasil ocupa, hoje, uma posição de liderança quanto à liberdade de expressão e participação e aos mecanismos de regulação e preservação institucionais. Isto não é algo trivial, numa sociedade tão complexa e desigual como a nossa. O caminho que já percorremos reforça em mim a idéia de que devemos perseverar no aprimoramento das instituições e na busca dos consensos possíveis entre os vários segmentos que compõem a heterogênea sociedade brasileira.

Já dei provas, como parlamentar e como ministro, tanto da minha busca permanente de negociação, como de coerência com as minhas convicções fundamentais e firmeza nas decisões. Eleito presidente, saberei persistir no diálogo e dar a minha contribuição para banir a intransigência e os radicalismos da vida brasileira, sem abrir mão das responsabilidades inerentes ao cargo.

Não vamos nos iludir, nem induzir o país ao erro. A eleição do Presidente, por fundamental que seja, é insuficiente para assegurar as mudanças de que o Brasil reclama. Tais mudanças exigem persistência e convergência dos esforços do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, da União e dos estados e municípios. Isto requer, além de um programa realista e ousado, a existência de uma maioria política e social consistente que lhe dê sustentação.

Com a fragmentação dos partidos, no Brasil, essa maioria não vai emergir espontaneamente da urnas, mesmo em eleições simultâneas para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A capacidade de articular maiorias, somando forças diferentes e, no limite, até divergentes, constitui, assim, um elemento básico da aptidão de qualquer partido político para governar o Brasil.

Por isso, ao propormos os temas que consideramos fundamentais para a discussão do nosso programa de governo o fazemos com nitidez, mas sem sombra de sectarismo. Vale dizer: sem deixar de explicitar posições que possam nos diferenciar, mas conscientes de que as diferenças ideológicas e de trajetória política não podem impedir a busca de convergências, para que o debate eleitoral conduza à formação de uma maioria capaz de sustentar as decisões necessárias às mudanças que o país exige.

 

VIII – O compromisso de governo

Meu compromisso é o de governar com coragem o Brasil, de não medir sacrifícios e de lutar pela realização de ideais de desenvolvimento com justiça.

Consciente das dificuldades do momento, não temo o que sei vou enfrentar. Conheço as dimensões históricas do desafio. Tenho sentido da realidade e sei que meu projeto incorpora o sonho brasileiro por uma vida melhor. Não vou compactuar com os promotores do atraso, do clientelismo, do corporativismo. Minha única bússola será o interesse da nação, que guiará as decisões de meu governo.

Nada há de mais precioso para o brasileiro, neste momento, do que a liberdade de escolher, de dizer o que está errado e de mudar o que for preciso, sempre dentro da lei.

O Brasil conhece meu estilo de trabalhar. Sabe que sou um homem experiente, que sabe ouvir e ter paciência. Mas, que não tem medo de ousar e de decidir.

Todos sabem o quanto sofremos, quando este país mergulhou no autoritarismo. Fomos impedidos de trabalhar e muitos, como eu, tivemos que nos exilar. Mesmo longe, jamais deixei de pensar no Brasil, de lutar pela democracia. A tudo resisti, com muita luta e esperança, porque sabia que o Brasil era maior e melhor do que essa gente que achava que tinha resposta para tudo, às custas da liberdade do nosso povo.

Quando voltei ao Brasil, decidi ingressar na política, porque estava convencido de que poderia ajudar a mudar a vida dos brasileiros. Senti que poderia usar a maturidade e os meus conhecimentos, para ajudar a construir o país do sonho de todos nós. Aprendi que a tolerância é a força maior. Numa sociedade democrática, não se mudam as coisas com ódio, com vingança, com raiva, com desrespeito às leis.

Jamais coloquei os meus interesses pessoais, minha simpatias e antipatias, à frente dos interesses maiores da nação. Quem está no governo tem que lidar, primeiro, com a realidade, porque é esta que nos ensina o caminho das transformações possíveis. Caso contrário, corremos o risco de enveredar pelo caminho da mentira. Governar uma democracia é, antes de mais nada, conviver com as limitações, aceitar o possível no presente, para almejar o ideal no futuro.

Não se começa a construir uma casa pelo teto, mas pelas fundações. Nossa proposta tem começo, meio e fim. Sabemos que é o momento de transformação. Pretendo ser o promotor deste salto para a prosperidade e para a criação de um novo ânimo na vida brasileira. Já começamos a construir as fundações com. a conquista da estabilidade. Continuaremos a buscar desenvolvimento e dignidade.

Quero receber um mandato do povo para tornar realidade o sonho. A esse mandato – e só a ele – serei sempre fiel. Eleito, corresponderei à confiança dos brasileiros. Teremos um novo Brasil às vésperas do ano 2000. Um país que será respeitado, não pelas dimensões de sua geografia, mas pelo sentido de humanidade de seu povo e pela competência que marcará a condução da sua vida pública. Saberei ousar, sem imprudência. Assumirei as responsabilidades, sem arbitrariedade. Governarei com firmeza, mas sem arrogância.

Para isso, preciso do povo. De seu voto. De sua inspiração. De sua confiança.

O sonho de um Brasil justo é o sonho de todos nós.

 

1 Discurso proferido pelo senador Fernando Henrique Cardoso no Memorial JK, Brasília, em 28 de julho de 1994.