3.8. Turismo

• Definir critérios para concessão dos serviços, de forma a permitir a participação ou parceria da iniciativa privada no setor.

• Estabelecer critérios e prioridades para aplicação dos recursos da Caixa Econômica Federal nos programas de saneamento dos governos estaduais e municipais, de modo a assegurar que estes atendam à política e ao planejamento fixados para o setor.

• Incentivar a implantação de soluções intermunicipais e/ ou interestaduais conjuntas, mediante planos regionais e integrados.

• Estimular e reconhecer a formação de consórcios resultantes da associação de municípios, pertencentes a uma mesma bacia hidrográfica, para solucionar problemas de interesse comum, relativamente a saneamento, meio ambiente e saúde.

• Incentivar a pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos na área de saneamento ambiental.

• Estimular e apoiar o desenvolvimento e o conhecimento de alternativas tecnológicas apropriadas, de menor custo de investimento e de operação, face as tecnologias convencionais.

3.8. Turismo

O turismo é hoje formado por um amplo e diversificado conjunto de atividades econômicas, com importância destacada no setor de serviços, na indústria e no comércio em geral. No Brasil, sabe-se que 52 setores diferentes da economia são impactados diretamente pelo bom desempenho da indústria turística, com reflexos consideráveis, diretos e indiretos, sobre a geração de empregos.

O setor viagens e turismo tem um faturamento mundial de US$ 3,4 trilhões, correspondendo a 10% do PIB mundial, é responsável pela geração de 205 milhões de empregos e mantém um alto índice de crescimento. A indústria de viagens e turismo já responde por 13% dos gastos dos consumidores em todo o mundo, só perdendo para os gastos com alimentação, e permite uma arrecadação de US$ 350 bilhões em impostos diretos e indiretos.

No Brasil, estima-se que em 1994 essa indústria movimentará R$ 45 bilhões e arrecadará cerca de R$ 7,8 bilhões em impostos diretos, indiretos e pessoais. Atualmente, esse setor emprega quase 6 milhões de trabalhadores, movimentando R$ 16 bilhões em salários, e é considerado um dos maiores geradores de emprego do país. Em 1994 há a estimativa de que um em cada 11 trabalhadores terá seu emprego vinculado a esta atividade. Além disso, a remuneração dos empregados no setor de viagens e turismo é 6% superior ao salário médio do país.

O Brasil é dotado de grande potencial turístico, tanto por sua dimensão territorial e tamanho da população, como pela sua variedade e diversidade cultural e geográfica. Conta com mais de 6 mil quilômetros de praias. Ainda assim, a receita com turismo internacional é de apenas R$ 1,5 bilhão, cerca de 0,3% do total de viagens internacionais. Este valor, que parece expressivo diante da realidade nacional, torna-se insignificante quando enfocado no panorama mundial e quando confrontado com todo o potencial brasileiro. Apesar das enormes riquezas culturais e naturais, o setor vem operando com ociosidade na sua capacidade instalada. O parque hoteleiro registrou em 1992, em São Paulo, por exemplo, índices médios de ocupação abaixo de 50%. Também em vôos domésticos, as companhias aéreas chegam a operar com apenas 50% de sua ocupação em alguns meses do ano.

Entre as principais queixas dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil estão as questões relacionadas à segurança pública (24%) e à limpeza urbana (19%), problemas básicos, sentidos diariamente pelos brasileiros. A resolução desses problemas não é só uma necessidade voltada para o turista, mas algo que beneficiará primeiramente as populações locais.

O crescimento do turismo interno tem como fatores determinantes o aumento da renda da população e o financiamento. Com a estabilidade econômica e o retorno do crédito, é possível prever um aumento significativo, a curto prazo, do turismo interno, possibilitando uma transferência de renda das regiões mais ricas do país para as menos desenvolvidas, detentoras de destinos turísticos.

O turismo externo depende fundamentalmente da imagem e do marketing do país no exterior. Neste segmento, o Brasil tem papel insignificante no cenário internacional. Depende em 50% do mercado dos países vizinhos do Mercosul, e ainda perde para os mesmos países em número de turistas recebidos. Por isso, faz-se também necessária uma “abertura dos portos”, a exemplo do que foi realizado com o nosso mercado de produtos e serviços. Para tanto, é preciso investir em “marketing” no exterior, no mínimo, 2% da receita obtida pelo turismo internacional. A meta será dobrar para 3 milhões o número de turistas estrangeiros no país, gerando ingresso extra de divisas de US$ 1,5 bilhão ao ano.

Na perspectiva do Governo Fernando Henrique, o turismo vai contribuir significativamente com um grande número de novos empregos a curto prazo e nas mais diversas regiões do país. Se os empregos hoje gerados pelo setor representam 9% da população economicamente ativa do Brasil, à medida que novos investimentos forem agregados ao setor esta proporção deverá ser aumentada até superar a média mundial de 10,6%.

Medidas do Governo Fernando Henrique para o

turismo

Criar condições para a melhoria da infra-estrutura nos potenciais pólos turísticos brasileiros

• Trabalhar em parceria com estados, municípios e organismos internacionais, para a melhoria da infra-estrutura básica – especialmente de transportes e saneamento – desses pólos. Valorizar os programas de capacitação

profissional do setor

• Desenvolver os programas educacionais de caráter técnico-profissional com a participação de entidades como Senac, Sebrae, as universidades e centros de pesquisas, o que permitirá a melhoria da qualidade e de produtividade para o setor.

Destinar recursos para divulgar e promover o

Brasil no exterior

• Investir de forma sistemática e planejada no marketing institucional de forma a melhorar a imagem do Brasil no exterior.

Democratizar o acesso ao turismo interno

• Criar mecanismos para o acesso dos diferentes segmentos da população aos nossos pontos turísticos (estudantes, trabalhadores, terceira idade).

• Gerar condições para o aumento do fluxo de turismo interno.

Estabelecer sólidas parcerias

• Fortalecer e desenvolver projetos integrados em conjunto com a iniciativa privada e órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

• Criar um modelo de co-gestão do governo federal com os estados, municípios e entidades privadas do turismo nacional, para que a aplicação das verbas destinadas ao desenvolvimento do turismo seja feita de forma a propiciar resultados eficientes e adequados.

Reformular a atual estrutura da Empresa

Brasileira de Turismo – Embratur • Reformular a estrutura da Embratur dentro de um contexto de consolidação de uma Política Nacional de Turismo estável e duradoura, definida em lei e aprovada pelo Congresso Nacional.

Estabelecer ações interministeriais e

intersetoriais, removendo os entraves

burocráticos hoje existentes ao ingresso de

turistas

• Orientar as ações dos órgãos governamentais visando maior liberalização e flexibilidade na concessão de vistos de turistas pelo Itamaraty, principalmente junto aos mercados emissores prioritários como: Japão, EUA, Canadá.

Desenvolver o Programa Nacional de

Municipalização do Turismo – PNMT, em

conjunto com o Banco do Brasil, Sebrae e

Organização Mundial de Turismo – OMT

• O PNMT tem como objetivo melhorar a qualidade do produto turístico brasileiro, através de um trabalho de conscientização na base, que é o município, sobre a importância econômica e social do setor. Hoje existem 1.255 municípios de interesse turístico no país.

Incentivar programas regionais integrados

A forma mais segura de desenvolver a indústria de viagens e turismo é através da integração União-estado-município e setor privado. Neste contexto, os programas regionais têm destacada importância, já que possibilitam a formação de uma malha interdependente, fornecendo complementaridade e economia de meios.

Um exemplo que deverá ser seguido é o do Prodetur – Nordeste, que, contando com total apoio do governo federal, hoje encontra-se em fase final de negociação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinado ao financiamento de infra-estrutura básica em destinos turísticos da região Nordeste. Isto possibilitará a consolidação dos pólos existentes e, futuramente, a criação de novos, que se refletirão em investimentos, empregos e renda. O Banco do Nordeste do Brasil – BNB, além de agente financeiro do programa, apoiará decisivamente o desenvolvimento do turismo na região.

• Implantar o Prodetur-Sul, voltado ao mercado do Cone Sul, e o Prodetur-Norte, voltado para a Amazônia Legal, com enfoque no ecoturismo.

• Reforçar a integração do Brasil ao Mercosul, incluindo um programa de aproveitamento turístico da Hidrovia Tietê-Paraná.

Apoiar o turismo ecológico

• Desenvolver programa de aproveitamento turístico dos parques nacionais. Estes enfrentam dificuldades financeiras permanentes, o que inviabiliza sua manutenção, fiscalização e até mesmo sua demarcação. O aproveitamento turístico sustentado possibilitará a geração dos recursos necessários a sua gestão, além de ampliar em muito os destinos turísticos para os públicos interno e externo.

• Definir uma política nacional para o eco turismo, de comum acordo com as partes envolvidas nas questões ambientais.