5.6. Negros

• Apoiar a implantação e equipamento das Delegacias de Defesa da Mulher em todo país.

• Estimular a disseminação dos 50S, apoiando iniciativas das comunidades para o combate à violência no lar.

• Garantir o cumprimento das convenções e tratados internacionais de Defesa dos Direitos da Mulher dos quais o Brasil é signatário.

5.6. Negros

O Brasil é o segundo país em número de descendentes de africanos no mundo. Os negros e pardos representam 44,2% da nossa população, o que significa mais de 65 milhões de brasileiros. No Nordeste, essa proporção é superior a 70% – mais de 30 milhões de habitantes.

Segundo os dados oficiais do IBGE, o rendimento mensal médio dos trabalhadores negros, em 1990, representava 53% da média nacional. Para as trabalhadoras negras, a relação é ainda mais desfavorável, já que seus rendimentos mensais médios eram equivalentes a menos de 39% da média nacional. E a situação da população parda não se mostra fundamentalmente distinta da população negra.

Os indicadores sobre a taxa de analfabetismo confirmam o quadro de disparidades sociais que afetam os negros e pardos. Enquanto 18,2% da população brasileira com mais de 15 anos eram analfabetos, em 1990, esse percentual se elevava para quase 30% da população negra, e 27,4% da população parda.

Mais ainda. Segundo dados da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra crianças e adolescentes, nos anos de 1988 a 1990, registraram-se, em média, 1.533 assassinatos anuais de crianças e adolescentes, a maioria do sexo masculino, negros ou pardos.

Resgatar a cidadania para todos é papel da sociedade e do governo. Mas ao governo cabe formular e implantar políticas sociais que promovam a igualdade de oportunidades.

Políticas do Governo Fernando Henrique em

relação aos negros

• Promover a igualdade de oportunidades para alunos negros e brancos, dentro de um amplo programa de universalização e melhoria do ensino fundamental.

• Estimular o intercâmbio cultural, inclusive de estudantes e professores brasileiros, com os países do continente africano.

• Promover a revisão do livro didático, enfatizando a história e as lutas do povo afro-brasileiro na construção do nosso país, eliminando estereótipos e discriminações.

• Promover programas de capacitação que tratem da questão racial, dirigidos a professores, agentes educacionais e profissionais das áreas de Justiça e Segurança.

• Apoiar entidades governamentais e não governamentais em sua atuação na luta pelos direitos dos afro-brasileiros.

• Incluir, em todas as pesquisas oficiais pertinentes, a variável cor.

• Promover campanha permanente de esclarecimento e sensibilização, junto aos meios de comunicação, à família e à escola, com o objetivo de eliminar os preconceitos e práticas discriminatórias.

• Garantir a presença dos grupos étnicos que compõem a nossa população em propagandas institucionais contratadas pelos órgãos da administração direta e indireta e por empresas estatais do governo Federal.