2.2. Infra-estrutura e integração nacional

Apesar do intensivo crescimento econômico que o Brasil teve entre 1950 e 1980 e das políticas especiais adotadas por muitos governos, as disparidades regionais assumem, ainda hoje, proporções gigantescas.

O Nordeste abriga 29% da população e participa com apenas 13% do PIB. Em 1990, seu produto per capita representava 46% do nacional e apenas 33% do relativo à região Sudeste. Os dados disponíveis sobre educação denunciam as desigualdades de oportunidades que prevalecem nas regiões. A taxa de analfabetismo nas regiões Sul e Sudeste, em 1990, era de 11%, enquanto no Nordeste era de 36% e no Centro-Oeste, 17%.

Não basta reconduzir a economia a um crescimento sustentado. É necessário também promover a integração regional e a expansão econômica das diferentes regiões, segundo suas vocações e potencialidades, com a preservação do meio ambiente.

Nos últimos anos, a atividade produtiva se expandiu em várias regiões, praticamente à revelia das políticas econômicas. Contudo, a consolidação desse crescimento vem esbarrando na precariedade do sistema de transportes, comunicação e energia.

Enfim, a infra-estrutura brasileira está, hoje, inadequada às necessidades do desenvolvimento nacional. Embora o esforço desenvolvimentista das últimas décadas tenha solucionado alguns dos problemas mais urgentes de infra-estrutura, acabou criando outras distorções como, por exemplo, a excessiva ênfase no transporte rodoviário.

Nos últimos anos, a crise do Estado não permitiu que o governo duplicasse, ou até mesmo mantivesse em condições satisfatórias, a infra-estrutura necessária à expansão da produção e ao atendimento das necessidades sociais. Em algumas áreas, como transportes, as deficiências já estão comprometendo a competitividade da agricultura e da indústria, ou até restringindo o crescimento da produção.

O país interiorizou sua agricultura, praticamente sem infra-estrutura. Em setores como energia e comunicações, estamos próximos do estrangulamento e o colapso só não ocorreu devido ao menor ritmo de crescimento econômico da última década. A retomada do crescimento sustentado somente será possível com a adequação do suprimento de energia, do sistema de comunicação e da estrutura de transportes às exigências do desenvolvimento econômico e social.

Dada a grande diversidade do país, os investimentos em infra-estrutura não podem deixar de considerar as peculiaridades de cada região. Corretamente realizados, terão um efeito extremamente positivo na redução das desigualdades regionais. Diante das necessidades e da urgência das respostas, a ação do Governo Fernando Henrique será rápida e abrangente, compreendendo os diversos setores e regiões do Brasil.

 

Diretrizes gerais

Serão adotadas as soluções que apresentem menor custo e produzam resultados em um prazo relativamente curto. As diretrizes fundamentais são as seguintes:

• Facilitar a expansão das atividades nas quais o país e suas diferentes regiões possuam vantagens comparativas, especialmente no aproveitamento dos recursos naturais.

• Maximizar as alternativas de escoamento da produção para os mercados internacionais.

• Promover a integração com os países vizinhos, especialmente nas áreas energética e de transportes.

• Retomar os investimentos em um grande número de projetos já iniciados, sobretudo nos setores de energia, estradas e portos.

• Redefinir a política de transportes, a partir do conceito de intermodalidade, com ênfase na hidrovia como elemento fundamental para a redução de custo.

• Promover a utilização racional dos recursos hídricos do país, considerando todas as alternativas para seu aproveitamento e preservação: abastecimento da população, geração de energia, transporte e irrigação.

A seguir, estão detalhadas, por região, as principais diretrizes relativas a transportes e energia, já que nesses dois setores a dimensão espacial é mais relevante e determina a definição de critérios geograficamente diferenciados.

 

Região Norte

Tendo em vista a especificidade da região Norte, a infra-estrutura deverá ser adequada às necessidades de expansão das atividades produtivas, considerando sempre a preservação do meio ambiente e da diversidade cultural. As principais atividades econômicas continuarão sendo a agricultura, a exploração dos recursos florestais e minerais e o desenvolvimento industrial no pólo de Manaus. Será estimulado o turismo ecológico como fonte geradora de empregos, com preservação ambiental.

 

Transportes

• Priorizar os investimentos em hidrovias, para incentivar a navegação de longo curso nos rios Amazonas, Madeira, Tapajós, Tocantins e Araguaia.

• Estimular os projetos rodoviários de integração com os países vizinhos – Peru e Venezuela – e de integração inter e intra-regional.

• Diversificar a operação dos portos da região.

 

Energia

• Priorizar a integração energética com os países vizinhos, especialmente a Venezuela e o Peru.

• Construir a linha de transmissão de alta tensão ao longo da BR-174, para adquirir energia elétrica da Venezuela.

• Estabelecer amplo programa de eletrificação rural. • Avaliar a viabilidade econômica e ambiental da exploração e utilização regional do gás de Juruá/Urucu.

 

Região Nordeste

Nesta região, a ação do Governo Fernando Henrique vai estimular o desenvolvimento agrícola, a industrialização e o turismo. Ênfase especial será dada aos programas de irrigação, desenvolvimento tecnológico para o setor agrícola, assentamento de trabalhadores sem-terra e atenção aos minifundiários e pequenos proprietários. O Programa Comunidade Solidária deverá ter ampla ação na região.

 

Transportes

• Recuperar e ampliar a malha ferroviária, estruturando sistemas troncais de transporte integrado ao sistema de navegação dos rios São Francisco e Tocantins e aos principais portos da região.

• Recuperar e ampliar a malha rodoviária, integrando-a aos outros meios de transporte e aos portos da região.

• Priorizar a utilização dos portos de Fortaleza, Recife, Suape e Maceió.

• Diversificar a operação do porto de Itaqui.

 

Energia

• Garantir o abastecimento adequado através do sistema integrado Norte-Nordeste.

• Promover a integração energética com países sul-americanos, especialmente a compra de carvão da Venezuela e da Colômbia, gás natural da Venezuela e eventual produção em termelétricas Otaqui e Suape).

• Implantar amplo programa de eletrificação rural.

 

Região Centro-Oeste

O Centro-Oeste vem se transformando na principal área agrícola do país. Essa tendência será estimulada, junto com o incentivo ao turismo ecológico, por seu potencial de geração de empregos e de preservação do meio ambiente.

 

Transportes

• Incentivar e fomentar projetos rodoviários e ferroviários, visando à integração com as regiões Norte e Nordeste (desenvolvimento da fronteira agrícola e escoamento da produção através dos portos de Belém e Itaqui), o escoamento dos produtos da região através do Oceano Pacífico (portos de Arica, no Chile e Ilo, no Peru) e a integração com a região Sudeste e os portos do Oceano Atlântico (Paranaguá, Santos, São Sebastião, Sepetiba e Vitória).

 

Energia

• Garantir o abastecimento adequado através da interligação aos sistemas elétricos do Sudeste e do Norte/ Nordeste.

• Promover a integração energética com os países vizinhos, especialmente a Bolívia.

• Possibilitar o abastecimento de gás a partir da Bolívia e das interligações com a Argentina e o Peru.

• Implantar amplo programa de eletrificação rural.

 

Região Sudeste Nessa região, é necessário criar as condições para que a agricultura, a indústria e os serviços possam aumentar a competitividade nos mercados internacionais. A revitalização econômica do estado do Rio de Janeiro vai merecer atenção especial, mediante a dinamização do porto de Sepetiba, estímulos à consolidação do Teleporto e de um pólo produtor de “software” e à reativação da indústria naval.

 

Transportes

• Readequar a estrutura portuária da região – Santos, São Sebastião, Sepetiba, Rio de Janeiro e Vitória – também ao desenvolvimento da fronteira agrícola e do novo corredor de transporte Centro-Oeste/Sudeste, integrado pela Ferronorte e pela hidrovia Tietê- Paraná.

• Recuperar a malha rodoviária e ferroviária, em cooperação com os governos estaduais e em parceria com o setor privado.

 

Energia

• Diversificar a matriz energética, promovendo significativo aumento na participação do gás natural, proveniente da plataforma marítima brasileira, da Bolívia e conexão com a Argentina e o Peru.

• Concluir as hidrelétricas em construção.

• Construir termelétricas com a utilização de gás natural.

• Aumentar o esforço de prospecção de petróleo.

 

Região Sul

A política para a região Sul se baseará no apoio e na melhoria da qualidade e da competitividade da agricultura, da indústria e dos serviços. Especial atenção será dada à reconversão dos setores ou produtos eventualmente afetados pela integração com os países do Mercosul.