5.7. Índios

• Implantar Programa de Combate às Discriminações que compreenda a divulgação das Convenções Internacionais, da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que tratam do racismo.

• Promover fórum nacional de debates sobre a violência racial.

• Coibir práticas discriminatórias no que se refere a emprego e salários.

• Criar o cargo de Ombudsman, para fiscalizar e assegurar a aplicação das leis, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, contra a prática de racismo.

5.7. Índios

Ao Estado cabe cooperar, mais do que intervir, no processo de desenvolvimento dos povos indígenas, comprometido com o princípio do pluralismo cultural, e sempre tendo como seu maior desígnio a defesa da diversidade cultural e o respeito às identidades étnicas dos diferentes grupos indígenas.

A participação das populações e comunidades indígenas nas questões que afetam seu modo de vida é condição básica para a manutenção de seus bens naturais e culturais.

Nos últimos quatro anos, novos procedimentos permitiram a participação das comunidades indígenas na demarcação de suas terras. Previu-se o respeito à organização social e política, costumes, tradições e conhecimentos das diversas comunidades na elaboração e execução de projetos de saúde e educação. O Congresso iniciou as discussões para reformulação do Estatuto do Índio, e as ONGs têm dado também importante contribuição ao trabalho de promoção e defesa das comunidades indígenas.

A participação de representantes indígenas na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI, vinculada ao Ministério da Saúde, e no Comitê Assessor de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação, são exemplos do esforço que os grupos indígenas e suas organizações estão fazendo para integrar suas culturas segundo soluções próprias.

A questão fundiária está historicamente na raiz da agressão secular que as comunidades indígenas têm sofrido no contato inter-étnico.

Apesar disso, terminado o prazo de cinco anos determinado pelo artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que todas as terras indígenas fossem demarcadas, 49% delas ainda não o foram. São 266 áreas indígenas, com 447.310 quilômetros quadrados.

Os crescentes casos de violência contra as populações indígenas denunciam também a falta de medidas mais enérgicas para garantir seus direitos e sua integridade física, como demonstram as constantes invasões das terras indígenas, com assassinatos e prejuízos ao meio ambiente.

Políticas do Governo Fernando Henrique em

relação aos índios

• Estabelecer, através do diálogo com as lideranças indígenas, um código de ética suscetível de assegurar um contato inter-étnico que não violente a cultura dos povos indígenas.

• Elaborar estratégias alternativas de etno-desenvolvimento que incorporem a participação e as tradições culturais das comunidades indígenas, tentando evitar o efeito desagregador de soluções que não atentem para estas especificidades.

• Respeitar o meio ambiente, enfatizando o uso de recursos locais para o desenvolvimento das comunidades e promover ações que permitam a sobrevivência autônoma das mesmas.