2.7. Política industrial e de comércio exterior

• Paranaguá: construção de cais e terminais, aquisição de equipamentos e derrocagem do canal de acesso. (Aumento da capacidade e maior velocidade do embarque de grãos.)

• Rio Grande: dragagem para regularização do calado, prolongamento do cais de “containers”.

• Itajaí: armazéns e equipamentos para “containers”.

Projetos Hidroviários

• Paraguai-Paraná: dragagem, sinalização, balizamento etc.

• Lagoa dos Patos: melhorar a navegabilidade na bacia do Sul.

2.7. Política industrial e de comércio exterior

Durante as décadas de 50 e 60 o Brasil promoveu a industrialização através do chamado modelo de substituição de importações. Foi estimulada a produção interna de produtos prioritários, que até então eram importados. Além do investimento público em setores estratégicos e na infra-estrutura, do estímulo ao capital estrangeiro e dos incentivos fiscais e creditícios, o controle das importações foi um dos principais instrumentos dessa política. Baseou-se em altas taxas alfandegárias e restrições às importações como quotas, sobretaxas e proibições.

Na década de 70, a ênfase da política econômica foi alterada. Incentivou-se a diversificação das exportações, em especial de produtos industrializados, através de benefícios fiscais e creditícios. Como resultado, a participação dos manufaturados no total das vendas externas brasileiras passou de 15% em 1970 para 40% em 1980. Contudo, os desequilíbrios financeiros internos e as reações dos principais parceiros comerciais levaram à extinção gradual de vários benefícios à exportação, ao longo da primeira metade da década de 80.

A crise do balanço de pagamentos decorrente do primeiro choque do petróleo, em 1973, agravada pelo segundo choque, que veio junto com o aumento da taxa de juros externa e a queda nos preços dos nossos principais produtos de exportação, implicou o aumento das restrições às importações. Passaram a ser permitidas apenas as compras no exterior de produtos sem similar, ou complementares à produção nacional, significando uma proteção generalizada a toda a estrutura produtiva.

Embora as medidas adotadas tenham permitido a instalação do maior e mais diversificado parque industrial da América Latina, desestimularam a busca da eficiência. O setor produtivo ficou à margem das mudanças que se processavam no mundo nos anos 70 e 80 com o avanço tecnológico e a globalização da economia. O esgotamento do modelo de substituição de importações, que ficou evidente nos anos 80, na verdade já era uma realidade, não percebida pelo governo e pelos agentes econômicos, desde meados da década anterior.

Somente a partir da segunda metade dos anos 80, o governo começou a adotar medidas que reconheciam a necessidade de mudança no modelo, e que tentavam resgatar o estímulo à competição e à competitividade como elementos fundamentais na modernização da economia. A partir de 1988, iniciou-se a abertura gradual da economia, com a redução dos níveis do imposto de importação e das restrições não-tarifárias. Esse processo foi acelerado em março de 1990, quando foram eliminadas todas as barreiras não-tarifárias, à exceção da reserva de mercado prevista na Lei de Informática, que perdurou até outubro de 1992.

Em 1990, foram anunciadas as novas bases da política industrial e de comércio exterior, tendo como fundamentos a abertura comercial e o estímulo ao aumento da qualidade e da produtividade. Entre os instrumentos se incluía um cronograma de redução das tarifas de importação a ser implantado no período de 1991 a 1994, e o lançamento do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. A média do imposto de importação, que se situava em 51% no início de 1988, foi reduzida para 14% a partir de julho de 1993; as alíquotas passaram a variar de 0 a 40%.

Na verdade, processou-se a abertura da economia sem que tivesse sido definida e implementada uma política industrial conseqüente. Entretanto, o setor produtivo respondeu com vigor aos desafios que lhe foram impostos. A despeito das altas taxas de inflação e da ausência de estímulos concretos por parte do governo, adotou medidas de reestruturação e buscou atualização tecnológica e gerencial. Como resultado, há mais de 350 empresas com o certificado internacional de qualidade ISO 9000, e outras 600 em processo de obtenção.

Entretanto, ainda há muito que avançar. A abertura não foi acompanhada de medidas indutoras da expansão do parque produtivo nas áreas tributária, tarifária, creditícia, no apoio ao desenvolvimento tecnológico e na expansão da infra-estrutura.

Por isso, o Governo Fernando Henrique vai definir e promover uma política industrial clara e abrangente, que considere o processo de globalização, a aceleração do ritmo do progresso tecnológico, a difusão de novos padrões tecnológicos e gerenciais e as experiências de integração regional, em especial o Mercosul.

Neste modelo, não caberá mais ao Estado um papel de produtor exclusivo de bens e serviços, mas de normatizador e neutralizador das distorções do mercado, assim como de agente coordenador dos investimentos.

O aumento da competitividade é indispensável ao crescimento e dinamismo da economia para gerar muitos empregos, fortalecer e ampliar o mercado interno, possibilitando a produção de bens e serviços mais baratos e com qualidade, tanto para os brasileiros como para a exportação. Mas, na consolidação do processo de abertura estará presente a necessidade de se evitar a destruição de empregos.

Além da exposição responsável à concorrência internacional, as principais estratégias envolvem a reestruturação competitiva, a capacitação tecnológica para a produção e para a inovação e o fortalecimento dos instrumentos de defesa da concorrência – medidas anti-truste e práticas comerciais abusivas.

Complementarmente, serão utilizados efetivamente os instrumentos de defesa do produtor nacional contra as práticas desleais de comércio externo – “dumping” e subsídios – e um código de salvaguardas, para evitar a destruição de empregos em setores com capacidade de atingir competitividade em período relativamente curto de tempo.

A reforma fiscal também é fundamental para permitir a plena desoneração de tributos que ainda incidam nas exportações, a redução dos custos dos investimentos em máquinas e equipamentos, e o estímulo às micro, pequenas e médias empresas. Os investimentos em infra-estrutura vão permitir a redução dos custos decorrentes de precariedade ou inadequação do sistema de transportes, de energia e de telecomunicações. E, a exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil vai utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de política industrial.

Com a estabilização econômica alcançada pelo Plano Real, será possível a recuperação dos instrumentos de crédito de médio e longo prazo, tanto de fontes internas quanto de fontes internacionais, para financiar os investimentos em capital fixo e em capacitação tecnológica. O BNDES retomará sua atuação como agente de financiamento de médio e longo prazo, com funções e recursos ampliados, atuando também como banca de comércio exterior.

Os instrumentos de política industrial deverão ser utilizados para promover a competitividade da indústria. Contudo, deverão merecer atenção especial os setores de alta tecnologia, por seu potencial de rentabilidade e por sua influência na competitividade de um grande número de setores; os segmentos produtores de bens de consumo de massa; e as micro, pequenas e médias empresas, pelo potencial de geração de empregos. Além disso, poderão ser adotadas políticas setorais, formuladas e implantadas de forma tripartite, envolvendo o governo, os trabalhadores e os empresários.

Considerando que a qualificação da mão-de-obra é um dos elementos-chave no novo modelo, o Governo Fernando Henrique vai executar um amplo programa de educação, treinamento e capacitação. Adicionalmente, será promovida a elevação dos investimentos em ciência e tecnologia, tanto pelo governo como pelo setor privado.

Diretrizes do Governo Fernando Henrique para

uma economia competitiva

• Fortalecer o papel do Estado como coordenador do processo de desenvolvimento industrial, com o reforço da função de planejamento.

• Promover amplo programa de investimentos públicos e privados, com a participação de agentes nacionais e estrangeiros, na melhoria e expansão da infra-estrutura de transportes, comunicações e energia.

• Estimular o desenvolvimento da capacidade tecnológica para a inovação, com o aumento das atividades de pesquisa tecnológica e o desenvolvimento, experimental em empresas e institutos de pesquisa.

• Fortalecer o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP.

• Fomentar a criação do mercado de crédito de longo prazo, com participação significativa do setor financeiro privado, cabendo ao BNDES o papel de agente complementar e de suporte do sistema.

• Fortalecer o papel do BNDES, garantindo o financiamento de médio e longo prazo para investimentos produtivos, capacitação tecnológica e exportação.

• Desenvolver programa de estímulo às micro, pequenas e médias empresas que compreenda a simplificação das exigências burocráticas; a criação de linhas de crédito preferencial; acesso à tecnologia e participação na política de compras governamentais.

• Efetuar esforço continuado na qualificação, certificação e divulgação de produtos, com vistas a consolidar a imagem “made in Brazil” no exterior.

• Implantar política de compras governamentais.

• Apresentar ao Congresso Nacional emenda constitucional desonerando as exportações e insumos de tributos, sobretudo os incidentes em cascata.

• Apresentar emenda ao Congresso Nacional concedendo imunidade tributária às exportações de produtos básicos e semi-elaborados, com compensação aos estados por eventuais perdas de receitas.

• Reorientar o Programa de Financiamento às Exportações – Proex, ampliando os recursos e a lista de produtos abrangidos.

• Implantar o seguro de crédito à exportação.

• Articular o setor privado, entidades de classe e outras entidades, com vistas à implantação de sistema de difusão de oportunidades comerciais, programas de formação e treinamento na área de comércio exterior.

• Incentivar as exportações das pequenas e médias empresas, com a simplificação de procedimentos e estímulo à formação de consórcios e parcerias.

• Consolidar a tarifa externa comum e a harmonização das políticas industrial, comercial e outras políticas setoriais, no âmbito do Mercosul.