5.9. Terceira idade

• Desenvolver Programa de Prevenção da Deficiência Auditiva com o diagnóstico e acompanhamento genético; prevenção de doenças infecciosas; prevenção de intoxicações e prevenção de doenças ocupacionais e de poluição ambiental.

• Adaptar os transportes coletivos para facilitar o acesso e locomoção da pessoa portadora de deficiência física.

• Incentivar o poder público local na aplicação das normas contra a construção de barreiras arquitetônicas e de mobiliário à pessoa deficiente segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

• Estimular o poder público local a identificar os nomes de praças e ruas em placas rebaixadas em Braille, bem como nos elevadores dos edifícios de uso público.

• Incentivar a implantação do sinal sonoro nos semáforos para o portador de deficiência visual.

• Disseminar a instalação de telefones públicos de altura adequada ao uso do portador de deficiência física em cadeira de rodas.

• Adaptar os serviços de comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

• Agilizar a implantação da concessão do benefício de um salário-mínimo para os portadores de deficiência conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência.

5.9. Terceira idade

O Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional rápido e acentuado. A população brasileira com mais de 65 anos cresce quase três vezes mais do que a população em geral.

São 11 milhões de idosos, com profundas implicações na economia nacional e na mudança do perfil da saúde pública. Estudos populacionais desenvolvidos em São Paulo sugerem que cerca de 80% dos idosos sofrem de alguma doença crônica e 60% de alguma perda de autonomia, o que os impede de executar, sem ajuda, atividades simples da vida cotidiana como comer e se vestir.

No entanto, o maior problema é que, culturalmente, são tidos como pesos mortos, improdutivos e, assim, relegados ao esquecimento nas políticas governamentais.

Recentemente, os direitos dos idosos foram consagrados na lei sobre a Política Nacional do Idoso, que cria o Conselho Nacional do Idoso e estabelece diretrizes nos campos da saúde, previdência, habitação, assistência social, educação, trabalho, cultura etc. Privilegia o atendimento do idoso em seu próprio lar, já que o asilamento só deve ser usado nos casos em que o idoso não tem família.

O Ministério da Saúde criou o Programa de Saúde para Idosos, que tem como meta promover o bem-estar físico, psíquico e social da população da terceira idade. Juntamente com os ministérios da Previdência Social, Bem-Estar Social, Trabalho e Educação, o Ministério da Saúde também desenvolve ações para uma política que permita manter os idosos na comunidade pelo maior tempo possível e com maior grau de autonomia.

Tratada objetivamente pelo Primeiro Mundo, há algum tempo, pouco se faz no Brasil pela população da terceira idade. Essa omissão precisa ser corrigida para não trazer conseqüências significativas no futuro.

É urgente a recuperação da dignidade e da integração dessa faixa da população na família, na comunidade e na sociedade, onde o idoso tem um importante papel na transmissão de experiências e valores às novas gerações.

Políticas do Governo Fernando Henrique em

relação aos idosos

• Reformar, modernizar e sanear financeiramente a previdência social, para que as aposentadorias e pensões recuperem gradual, mas firmemente, um poder aquisitivo que resgate a dignidade da terceira idade.

• Criar, descentralizar e municipalizar programas para a terceira idade, envolvendo-a em programas educacionais, culturais, econômicos, comunitários, lazer e assistência social, mobilizando, principalmente, todas as entidades de representação desse segmento.

• Implantar, no âmbito do SUS, rede de atendimento composta de unidades de referência e atendimento médico especializado.

• Agilizar a implantação do benefício de um salário-mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência, para atendimento aos idosos sem renda.

• Reforçar os conselhos e órgãos de representação da terceira idade, contando com sua participação ativa nos programas e projetos do governo de interesse desse segmento.

• Estimular os governos estaduais e municipais a estabelecerem planos e leis locais para equipar os órgãos públicos e os meios de transporte de forma a facilitar a locomoção, maior conforto e segurança da população idosa.

• Capacitar e reciclar recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

• Apoiar programas que viabilizem formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, e que proporcionem sua integração com jovens e crianças.