5.1. Cultura

Sem que o governo federal abdique de suas responsabilidades e funções – sobretudo no que se refere à normatização e controle –, a dinamização e a renovação das relações entre o Estado e a sociedade, com ênfase em novas formas de parceria, são condições indispensáveis para melhorar o desempenho governamental nas mais diversas áreas.

O Governo Fernando Henrique fará da parceria Estado-Sociedade uma das suas características marcantes, aprofundando e consolidando o processo de democratização, aumentando a eficácia do gasto governamental e dando transparência às ações públicas.

5.1. Cultura

A atividade cultural gera riqueza e emprego, valoriza os recursos naturais e o patrimônio histórico, incentiva o espírito crítico, promove a criatividade e a inovação. “Investir em cultura”, do ponto de vista do governo, significa apoiar e incentivar a preservação, a criação, a divulgação e a participação de todos nos aspectos culturais da vida social. Significa também estender as perspectivas da política cultural aos campos da educação e da comunicação, bem como das atividades econômicas, gerando riqueza e emprego e criando mais cultura.

O Estado não pode nem deve se transformar no grande produtor cultural do país, concentrando em suas mãos as condições de produção, comunicação e debate no campo das artes, do pensamento e das ciências. Cabe-lhe, contudo, estabelecer um programa de metas que dê coerência à sua ação e sinalize para a sociedade o sentido de sua política cultural.

O caráter continental do Brasil, com a imensa diversidade de sua geografia cultural, exclui qualquer pretensão de intervenção uniforme e centralizadora. As ações de uma política cultural federal devem ser formuladas em parceria com os agentes públicos e privados das diferentes regiões culturais em que se divide o país e executadas por seu intermédio.

O governo federal, por seu turno, não é a única instância estatal que intervém no setor: estados e municípios têm suas próprias agências e políticas de atuação cultural. Ao lado desses agentes governamentais, existem diversos tipos de fundações, iniciativas públicas não governamentais, empresas privadas e entidades comunitárias nos diferentes campos das manifestações culturais.

A atuação do governo federal se faz hoje, basicamente, através do Ministério da Cultura, cuja estrutura é inadequada, e que deverá ser repensado em função de uma nova política cultural. O orçamento da cultura é hoje claramente insatisfatório: 0,04% do orçamento da União. O principal instrumento federal de incentivo às iniciativas culturais é a chamada Lei Rouanet, a qual, juntamente com toda a legislação de incentivos fiscais para a cultura, deverá ser reformulada.

Na tarefa de promoção cultural que lhe compete, a vontade política do governo deve se exercer com sensibilidade e imaginação, sempre pelos caminhos da participação. Nos vários tempos em que se trabalha no campo da cultura – preservação, criação, difusão – qualquer iniciativa de política pública deve necessariamente encorajar a sociedade a desempenhar a cidadania.

No tempo da memória, ou da preservação do passado, há que se ampliar a abrangência do resgate da história do país e de seus monumentos. Além das igrejas, fortalezas, edifícios públicos e particulares, centros históricos das cidades e sedes de grandes estabelecimentos rurais, existem, na linha do folclore e da cultura popular, muitos valores que carecem igualmente de preservação, e que têm sido descuidados. Menção especial deve ser feita às culturas de minorias étnico-indígenas, afro-brasileiras e outras, cujo registro e preservação requerem uma ação específica e urgente.

A redefinição do papel dos museus e bibliotecas, da mera conservação de seus acervos à presença ativa como espaço cultural polivalente, com programação dinâmica, atividades de pesquisa e preocupações pedagógicas e didáticas regulares e integradas, é um dos aspectos da revitalização possível do importante enfoque preservacionista. No tempo da criação, é preciso atentar para a diversidade das diferentes áreas culturais – cinema, vídeo, fotografia, artes gráficas, artes plásticas, arquitetura, paisagismo, música, folclore, dança, teatro, literatura, editoração, bibliotecas – cada uma com suas necessidades, problemas e propostas específicas. Mas em todas elas, o modelo baseado numa postura protecionista do Estado e na atitude corporativista do meio profissional já se mostrou inadequado e esterilizante. Sem cair no oposto de abandonar toda a dinâmica da criação cultural ao mercado, cabe ao Estado redefinir formas de atuação mais adequadas e flexíveis, em parceria com os diversos agentes envolvidos no processo.

É crítica, por exemplo, a situação do cinema nacional, privado bruscamente de qualquer apoio institucional pela liquidação da Embrafilme. Não se trata, por certo, do retorno desta ou de outras estruturas pesadas. Ao contrário, serão constituídos mecanismos que viabilizem os projetos do setor através de recursos públicos e privados. Dessa forma, sem se ver abandonado à própria sorte, o cinema nacional terá condições de afirmar-se como verdadeira indústria, consolidando-se financeiramente e competindo com a produção internacional, dentro e fora do país.

Cabe também ao Estado criar oportunidades para a emergência de novos talentos. O país é rico de talentos: o que é preciso é dar-lhes condições de afirmação e desenvolvimento.

Outros campos onde o Estado pode colaborar com a criação cultural, através das escolas e universidades, é na área da formação e qualificação de recursos humanos para as diferentes carreiras artísticas e profissões técnicas auxiliares. O governo pode igualmente atuar por meio do estímulo às indústrias que produzem ou produzirão materiais de alta qualidade para as diferentes artes – tintas, telas, instrumentos musicais, laboratórios, equipamentos, películas cinematográficas e fotográficas etc. Enquanto esta produção não estiver desenvolvida no país, a importação desses materiais deve ser facilitada e desonerada.

No domínio da difusão cultural, o investimento dos recursos públicos deve se fazer sempre buscando otimizar a relação entre o valor cultural do evento e seu valor comercial. Grandes eventos de massa, que seriam realizados de qualquer forma porque têm bilheteria e patrocínio garantidos, não precisam de ajuda do governo ou benefícios fiscais. Não faltam empresas interessadas em associar-se a projetos para o grande público, ou mesmo voltados para um público mais restrito. A maioria dos eventos culturais pode ser registrada como promoção na contabilidade do patrocinador, com um grande retorno em termos de imagem institucional.

Partindo do princípio de que incentivos fiscais e recursos do governo deveriam servir apenas para os projetos que, por sua natureza, não tenham possibilidade de ser viabilizados comercialmente ou através do patrocínio, coloca-se a questão das formas de suscitar, avaliar e alavancar esses projetos. Existem experiências, como as co-edições de autores não comerciais por editoras universitárias públicas, Institutos Estaduais do Livro e editoras comerciais, que devem ser examinadas e, se for o caso, adaptadas e estendidas a outros campos da difusão e do consumo cultural. Experiências desse tipo multiplicam o montante dos recursos à disposição da cultura. Em todas essas formas de intervenção devem ser enfrentados os interesses corporativistas, os critérios subjetivos, os favorecimentos pessoais, as pressões político-partidárias, e isso só se faz através do fortalecimento da vivência democrática, do exercício da cidadania e da transparência dos critérios e decisões.

Neste mesmo setor da difusão e fruição da cultura, o governo tem ainda importantes funções a desempenhar, desde fazer sua parte na formação de um público ampliado e mais preparado para a recepção crítica das diversas manifestações culturais, até a importante missão de zelar pelo cumprimento, por parte dos meios de comunicação como o rádio e a televisão, dos princípios de promoção da cultura nacional e regional, e de estímulo à produção independente, que regem seu funcionamento. Dificilmente um programa cultural obterá resultados sem o fortalecimento da prática democrática e da consciência da responsabilidade dos meios de comunicação.

O Governo Fernando Henrique terá uma participação intensa e imediata na reabilitação das instituições culturais e na recomposição das estruturas e serviços de apoio à preservação do patrimônio e de incentivo às artes.

Metas do Governo Fernando Henrique para a

área cultural

Estabelecer um programa de metas na área cultural, abrangendo:

Estrutura institucional

• Ampliar os recursos e incentivos para a área cultural.

• Reformular, incorporando a experiência da lei Sarney, a legislação de incentivos fiscais para a cultura, desburocratizando procedimentos, agilizando a dinâmica de captação de recursos e estruturando mecanismos efetivos de fiscalização.

• Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os poderes públicos locais.

• Agilizar e desburocratizar os órgãos e entidades encarregados do fomento cultural.

• Apoiar um sistema nacional da memória, documental e patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus e monumentos, públicos e privados, através de todo o país.

• Criar os mecanismos que assegurem a recuperação da produção cinematográfica brasileira, em suas diversas modalidades, estimulando sua competitividade no país e no exterior.

Criação e promoção

• Reformular e expandir as fundações ligadas à cultura, assegurando a participação conjunta do poder público, da iniciativa privada e de outros setores representativos da sociedade em sua administração.

• Apoiar essas fundações em seus objetivos de promover a arrecadação de recursos, realizar a seleção de projetos culturais, endossar projetos de qualidade propostos pela classe produtora e facilitar a criação de uma rede de circulação, consumo e fruição desses bens pela população brasileira.

• Trabalhar pela democratização da produção e do consumo culturais, promovendo o acesso de todas as camadas da população aos bens culturais do presente e do passado.

• Participar diretamente nos projetos de grande interesse nacional ou institucional que não ofereçam atrativos ou possibilidades de ser geridos e financiados por empresas ou instituições privadas;

• Criar e manter canais de comunicação fluentes e democráticos com a comunidade cultural, a fim de poder atender com agilidade suas demandas e necessidades diversificadas.

• Apoiar, através dos meios de comunicação, a divulgação da produção artística da sociedade, assegurando o pagamento adequado dos direitos autorais do artista.