5.4. Criança e adolescente

• Desenvolver programas especiais de apoio às mulheres chefes de família, com filhos em idade escolar, de forma a garantir a permanência destes na escola.

• Estimular os estados e municípios a implantar programas de educação básica no meio rural.

Saúde e nutrição

• Criar, no âmbito do SUS, programas de suplementação alimentar para gestantes e nutrizes, recém-nascidos e crianças, incluindo serviços de orientação de saúde e educação nutricional para mulheres gestantes e nutrizes de baixa renda.

• Fortalecer e implantar em todo país o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM.

• Dar continuidade ao processo de descentralização da merenda escolar.

• Avaliar e reorientar os critérios do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para ampliar a participação dos trabalhadores de mais baixa renda.

• Melhorar as condições de saúde dos moradores de áreas rurais e da periferia dos centros urbanos, através de tratamento da água e sistemas de esgotamento sanitário.

5.4. Criança e adolescente

As crianças e adolescentes têm sido as maiores vítimas de um tipo de desenvolvimento excludente e perverso. Em 1990, de um total de 60 milhões de menores na faixa de zero a 17 anos, cerca de 15 milhões pertenciam a famílias pobres, sem renda suficiente para satisfazer suas necessidades básicas.

O Nordeste concentra o maior número de crianças e adolescentes que sobrevivem em condições miseráveis. São 8,6 milhões de menores de 18 anos, representando quase 60% do total de pobres infanto-juvenis do Brasil. Novamente é o Nordeste rural que reúne o maior número de pobres cerca de 5,2 milhões de menores, ou mais da metade da população jovem nordestina.

Nas áreas urbanas não metropolitanas existem 5 milhões de pobres menores de 18 anos, mais que o dobro do total encontrado nas áreas metropolitanas, onde existem quase 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de pobreza.

As condições miseráveis de vida afetam o crescimento físico e mental das crianças, e muitas não completam o primeiro ano de vida. A cada hora morrem 30 crianças com menos de um ano no Brasil e, de cada dez crianças brasileiras, seis com menos de um ano vivem em locais sem saneamento básico. Mais de 15% das crianças menores de cinco anos sofrem de desnutrição crônica.

Esse quadro de pobreza estimula, também, a inserção precoce no mercado de trabalho formal ou informal e agrava a evasão escolar. Os números são alarmantes. Cerca de cinco milhões de menores pobres de 7 a 17 anos não estão freqüentando a escola e perto de 3,4 milhões de jovens entre 15 e 17 anos são analfabetos. A escola não está preparada para atender a criança pobre. De cada 100 crianças matriculadas no primeiro ano, apenas 47 conseguem chegar à quarta série e apenas 20 concluem o primeiro grau. A situação apresentada repercute de forma severa nas possibilidades de superação da pobreza.

O assassinato de centenas de jovens nas grandes cidades brasileiras e no meio rural, em muitos casos em circunstâncias que levam a crer no caráter deliberado de extermínio de menores, apresentou, nos últimos anos, uma média anual de mais de 1.500 casos. Na maior parte das situações, as vítimas tinham um perfil típico: adolescente do sexo masculino, de cor negra ou parda, com baixa ou nenhuma escolaridade, sem qualquer tipo de iniciação profissional e submetido, em muitos casos, de forma direta ou indireta, ao crime organizado.

As agressões físicas a que são submetidas as crianças em todos os níveis sociais mostram um quadro estarrecedor: de cerca de 200 mil crianças agredidas anualmente, na faixa etária de zero a 17 anos, 52% foram agredidas por pessoas conhecidas e 18% por parentes. A violência nos lares é maior para as meninas, com grande número de casos de incesto e estupro.

Políticas públicas – diretrizes fundamentais

A superação da pobreza, por meio do desenvolvimento econômico com redistribuição de renda, além da universalização do ensino básico no Brasil, é pré-requisito para garantir a proteção e elevação da qualidade de vida das crianças e adolescentes brasileiros.

A sociedade tem se mobilizado e, com o apoio de organismos internacionais, promoveu avanços no campo da legislação e na implantação de conselhos e órgãos de defesa de crianças e adolescentes. A doutrina de proteção integral da ONU foi incorporada à Constituição brasileira e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Vários avanços foram feitos no campo da proteção à criança e ao adolescente, com a implantação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e a criação de Conselhos Estaduais e Municipais.

A mobilização da sociedade tem impulsionado medidas de combate e redução da violência contra a criança e o adolescente. Destaca-se também a importância do trabalho das ONGs e organizações religiosas na defesa dos direitos dos menores.

Assim, no campo da assistência integral à criança e ao adolescente, serão articuladas no Governo Fernando Henrique as políticas básicas de emprego para os chefes de família como meio para garantir proteção e educação às crianças; qualificação do sistema educacional, para que toda criança receba na escola atenção adequada; saúde e educação nutricional para as mães e crianças desde a fase pré-natal; assistência social que torne efetivas as medidas previstas no Estatuto e demais leis relacionadas à criança e ao adolescente. Da mesma forma, será estimulada ampla mobilização da sociedade, na busca de formas de parceria e solidariedade.

As ações terão uma estreita cooperação com estados e municípios. Atribuir aos governos municipais, principalmente, a competência de assegurar a atenção às necessidades básicas de crianças e adolescentes é fundamental para que eles não percam o vínculo familiar e comunitário que possuem. Caberá aos governos estaduais e federal o papel normativo e de co-responsabilidade no repasse de recursos e programas de capacitação para agentes sociais públicos.

Na área da assistência, será dada ênfase às prioridades estabelecidas pelas comunidades e à criação de mecanismos de controle e avaliação que impeçam desvios e usos clientelistas dos benefícios.

O dinheiro público será bem utilizado, sem desperdícios. A aplicação social dos recursos públicos constitui um dos instrumentos de que dispõe o governo para redistribuir a renda e corrigir as graves desigualdades que marcam nossa sociedade.

Medidas do Governo Fernando Henrique para a

criança e o adolescente

O Governo Fernando Henrique consolidará a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma integrada com programas e ações de caráter permanente do governo, previstos nos temas educação, saúde, emprego.

Serão priorizadas as seguintes medidas específicas:

• Criar no plano interno as condições para atingir as metas do Encontro Mundial de Cúpula da ONU e do Pacto pela Infância, priorizando as seguintes:

• redução da mortalidade materno-infantil;

• redução das taxas de desnutrição no grupo etário de zero a 5 anos;

• implantação de serviços de orientação às mães adolescentes;

• estímulo às mães para amamentarem seus filhos na faixa etária de zero a 6 meses;

• ampliação de creches e pré-escolas, com ações integradas de saúde, educação e assistência social;

• colocação familiar e criação de abrigos para as crianças sem vínculos de família ou sem condições de retorno às próprias casas;

• garantia de vagas para todas as crianças em idade escolar;

• desenvolvimento de programas junto às famílias para evitar a evasão escolar;

• redução das taxas de analfabetismo entre adolescentes, mães e chefes de família.

• Apoiar a implantação dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança.

• Apoiar a implantação dos Conselhos Tutelares nos municípios com 50 mil habitantes ou mais.

• Apoiar e implementar a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social e seus respectivos Fundos, de forma a manterem uma estreita vinculação com os Conselhos da Criança.