Capítulo II – A construção do novo país

Capítulo II - A construção do novo

país

2.1. Financiamento do desenvolvimento

No passado, a infra-estrutura brasileira foi construída essencialmente com dinheiro público. O governo utilizava-se de recursos do orçamento contando com a receita dos tributos e, quando essa fonte era insuficiente, emitia dinheiro ou títulos, gerando inflação. Hoje, o orçamento está exaurido, pelo acúmulo de responsabilidades com as crescentes demandas sociais e pelo peso da dívida pública. A solução de emitir dinheiro não é mais viável, a sociedade não aceita mais a inflação.

É certo que os recursos ainda poderão aumentar como resultado do combate ao desperdício e à corrupção, mas deverão ser aplicados, preferencialmente, na melhoria dos serviços públicos e nas áreas sociais. Por isso, o Governo Fernando Henrique vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que, além de simplificar a estrutura dos tributos, estimulará os investimentos e a produção, gerando mais receita.

Embora a carga tributária brasileira seja inferior à de alguns países latino-americanos, já atinge 25% do PIB, o que deixa uma margem pequena para uma significativa elevação da receita. Por isso, é irrealista imaginar que, apenas com a reforma tributária, será possível obter recursos suficientes para financiar os investimentos de que o país necessita.

O programa de investimentos do Governo Fernando Henrique contempla um conjunto amplo de obras e projetos, muitos dos quais deverão gerar retorno econômico mais que suficiente para torná-los atraentes para o setor privado. Por isso, o governo vai adotar novos mecanismos de captação de recursos, nacionais e estrangeiros, para financiar os investimentos necessários ao desenvolvimento. Vai incentivar ainda a participação do setor privado por meio de concessões e associações com empresas públicas:

Os recursos externos constituem fonte importante para financiar o desenvolvimento. Contudo, não se pode permitir que a monetização de reservas internacionais se transforme em pressão inflacionária. A exemplo do que já vem ocorrendo em outros países que alcançaram a estabilidade econômica, serão adotadas medidas para permitir um alongamento dos prazos de permanência dos recursos externos, estimulando ainda sua canalização para investimentos produtivos, projetos de infra-estrutura, ou mesmo ativos financeiros de médio e longo prazos.

É importante ressaltar que alguns investimentos, por suas características, deverão continuar sendo financiados com os recursos orçamentários. É o caso, por exemplo, das obras de alto interesse social.

Fontes de financiamento

Durante o Governo Fernando Henrique poderão ser mobilizados cerca de R$ 100 bilhões para financiar o programa de investimentos em infra-estrutura. Trata-se de uma estimativa conservadora face à experiência de outros países latino-americanos que alcançaram a estabilização recentemente. Condição indispensável, contudo, é a manutenção de uma política macroeconômica consistente, que compreenda o controle da inflação e do déficit público, a abertura da economia, a desregulamentação e a privatização.

Orçamento da União

Nos últimos anos, a União tem destinado uma parcela muito pequena para o financiamento dos projetos de infra-estrutura. No primeiro ano de gestão, o Governo Fernando Henrique vai consolidar o saneamento financeiro do Estado através de ampla reforma fiscal a ser submetida ao Congresso Nacional, com o objetivo de resgatar sua capacidade de financiar investimentos em transportes, energia etc. Além disso, novos recursos serão gerados em função do combate ao desperdício e à corrupção e pela redução dos custos financeiros da dívida pública interna.

O financiamento de boa parte desta proposta de governo na área social e nos programas de geração de emprego será feito a partir de uma nova orientação do gasto público, não apenas evitando os desperdícios e aumentando sua eficácia, mas também por meio do estabelecimento de objetivos centrais para a ação governamental. O financiamento do Programa Comunidade Solidária, por exemplo, não implicará a criação de novos fundos, mas o uso das transferências orçamentárias voluntárias aos estados e municípios e a consolidação dos atuais fundos sociais para garantir que seus objetivos sejam atingidos. Só ano de 1993 os repasses voluntários aos estados e municípios somaram R$ 3,6 bilhões em ações pulverizadas. Trata-se de um montante significativo, que poderá ter impacto considerável se os recursos forem usados de maneira coerente com os objetivos da política social do governo.

O Governo Fernando Henrique vai destinar prioritariamente os recursos do orçamento para a recuperação dos gastos na área social. Porém, com a reforma tributária e a retomada sustentada do crescimento, poderão ser gastos, a partir do segundo ano de mandato, cerca de R$ 5 bilhões anuais nos investimentos em infra-estrutura.

Receitas da privatização

O processo de privatização será acelerado, segundo as diretrizes definidas nesta proposta. Mesmo com estimativas conservadoras, a venda dos ativos públicos deverá gerar recursos da ordem de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em projetos de infra-estrutura.

Fundo de Financiamento do Desenvolvimento

As reservas internacionais, que hoje atingem cerca de R$ 40 bilhões, tenderão a aumentar ainda mais, como resultado da estabilização da economia.

Contudo, a estabilização e a recuperação do clima de confiança na condução do país permitirão que o nível necessário das reservas internacionais seja gradualmente reduzido.

O Governo Fernando Henrique vai utilizar parte destes recursos em moeda internacional para constituir um Fundo de Financiamento do Desenvolvimento e viabilizar, de forma complementar aos instrumentos tradicionais existentes, as importações de bens e serviços necessários à modernização da economia, tanto no setor produtivo quanto nos projetos de infra-estrutura. Prevê-se que os recursos desse fundo, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, poderão atingir R$ 20 bilhões ao longo dos quatro anos.

Recursos privados

Existe hoje, no mundo, um importante volume de recursos em busca de oportunidades seguras e rentáveis de investimento. Os fundos de pensão dos países industrializados, por exemplo, tornaram-se grandes investidores nos projetos de infra-estrutura, realizados mediante concessão ou através de associações do setor privado com empresas estatais. Internamente, o mercado de capitais poderá ser impulsionado, com a reformulação do sistema privado de previdência complementar, que permitirá a mobilização da poupança nacional privada para o financiamento de longo prazo.

No Brasil, a previdência complementar é ainda muito incipiente. Seus ativos somam cerca de R$ 34 bilhões e as projeções indicam um potencial da ordem de R$ 90 bilhões no ano 2000. Isto fará com que os fundos de pensão tenham que buscar alternativas de aplicações rentáveis para seus recursos nos próximos anos, como ocorre nos países mais desenvolvidos. A própria regulamentação dos fundos deverá ser revista para estimular a diversificação das aplicações.

Dentro do programa de investimentos do Governo Fernando Henrique, vários projetos serão capazes de atrair tanto investidores nacionais quanto estrangeiros. Podem ser ressaltados: na área de transportes, a construção de estradas e ferrovias e a operação das já existentes; na de energia, a construção de gasodutos e de centrais termelétricas e hidrelétricas, e a expansão dos sistemas de distribuição; na área de telecomunicações, a expansão e modernização dos atuais sistemas. Estima-se que os recursos das fontes privadas poderão atingir cerca de R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos.

Mercado internacional de capitais

No período recente, o lançamento de bônus no mercado internacional tem se constituído em importante fonte de captação de recursos para financiar projetos públicos e privados. Além das empresas nacionais, estatais e privadas, pelo menos um estado tem recorrido a essa modalidade de financiamento. Estima-se que nos próximos quatro anos poderão ser obtidos R$ 15 bilhões de recursos externos através do lançamento de bônus no exterior – pelo Tesouro Nacional, BNDES, empresas estatais ou privadas – para serem aplicados no setor de infra-estrutura.

Organismos e agências bilaterais e multilaterais

de crédito

Historicamente, o Brasil tem se constituído num dos principais tomadores de empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Com a estabilização da economia e com a regularização das relações com a comunidade financeira internacional, os recursos desses organismos destinados ao Brasil poderão ser ampliados.

Nos últimos anos, as operações com o BID se situaram ao redor de R$ 1 bilhão anuais, cifra que poderá ser elevada em função do aumento recente do seu capital. Os empréstimos poderão alcançar cerca de R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos.

Com o Banco Mundial, os empréstimos têm variado entre R$ 700 milhões e R$ 1,5 bilhão ao ano. Os recursos poderão estabilizar-se em níveis elevados, estimando-se uma captação de cerca de R$ 5 bilhões durante o Governo Fernando Henrique.

Também como resultado da retomada sustentada do crescimento e da renegociação da dívida externa, as fontes bilaterais – Eximbanks, por exemplo – deverão voltar a conceder expressivos financiamentos ao Brasil, com recursos estimados em R$ 5 bilhões no período de 1995 a 1998.

Em resumo, através das fontes bilaterais e multilaterais de crédito poderão ser obtidos R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões deverão ser aplicados nos programas sociais e os restantes R$ 10 bilhões no financiamento dos projetos de infra-estrutura. Os recursos nacionais de contra partida caberão tanto à União quanto aos estados e municípios.

Captação dos recursos e articulação dos

investimentos

Para que o Brasil possa tirar o maior proveito possível da situação externa de oferta de recursos, conjugada com as condições internas favoráveis resultantes da retomada do crescimento com estabilização, é necessário garantir um ambiente atrativo e confiável para os investidores estrangeiros. Por isso, o Governo Fernando Henrique vai manter regras claras e estáveis para o capital estrangeiro, garantindo liberdade nas decisões de investimento e mobilidade dos recursos. Por outro lado, será preciso estabelecer claramente o papel do governo na regulação destas atividades para assegurar qualidade, competição e tarifas adequadas na concessão de serviços públicos.

A mobilização dos recursos deverá contar com a ação positiva por parte do governo. Cerca de dois terços do total mencionado dependerão de sua atuação direta, na privatização, na mobilização das reservas ou ainda na captação de recursos de financiamento internacional. Por este motivo, será necessário aparelhar o setor público para exercer o papel de articulador na captação de recursos internos e externos. Mais ainda. Tendo em vista que a retomada do crescimento sustentado exige uma ação conjunta do governo e do setor privado, será criado um sistema de coordenação de todas as ações necessárias à viabilização do programa de investimentos. Para tanto, será reforçado o papel coordenador da política de investimentos da Secretaria de Planejamento, reformulado e ampliado o papel do BNDES e criada uma agência de promoção de investimentos. Além disso, serão estabelecidos critérios e mecanismos de atuação conjunta dos órgãos federais, ministérios setoriais, estados e municípios. Dentre as atribuições desse sistema, destaca-se a de assegurar a remoção dos eventuais obstáculos à realização do investimento e a correta destinação dos recursos no financiamento dos projetos.

Em resumo, os recursos que se espera mobilizar teriam as seguintes origens: