1. Economia política – ciência da sociedade civil

Impressionou profundamente o pensamento do século XIX a descoberta, feita no século anterior, de uma economia política científica. A atividade humana revela-se subordinada a leis muito próximas das leis naturais e, o que não deixa de admirar, o determinismo social se constitui paradoxalmente a partir da ação de indivíduos acreditando agir em plena liberdade. É da prática egoísta de cada um que se forma a sociedade onde cada indivíduo só é para si quando for para outrem instrumento de satisfação de suas necessidades. A determinação nasce do esforço de liberdade, o egoísmo subjetivo revela-se motor da riqueza social objetiva, ocorrendo pois entre o subjetivo visado e o objetivo produzido a mais completa inversão. Esse estranho relacionamento não podia deixar de interessar cientistas e filósofos. Encontramos, com efeito, durante todo o século, a preocupação constante com essa esfera do comportamento humano. Aliás, a noção hegeliana de sociedade civil nasce da reflexão sobre ela. No entanto, em vez de seguir os passos dos autores ingleses que, enveredando pelo caminho do atomismo sociológico, constituíam a organização econômica a partir do comportamento individual tomado como elemento, Hegel inscreve a guerra de um contra todos no interior de uma universalidade primeira, de acordo com o preceito dialético de antepor um conceito à dispersão do particular. “A pessoa concreta, fim particular, totalidade de carecimentos e mistura de necessidade natural e livre-arbítrio, é o primeiro princípio da sociedade civil. Mas a pessoa particular reporta-se necessariamente a outra particularidade equivalente de modo a fazer-se valer e a satisfazer-se por intermédio de outrem e, ao mesmo tempo, a mediar-se pura, simples e unicamente pela forma da universalidade, o que é o outro

princípio” 8 .

Seguindo a mesma orientação, Marx tenta enquadrar a luta dos indivíduos na sociabilidade natural de Feuerbach. Para isso faz da sociedade civil a negação de essência genérica do homem e da economia política, a crítica dessa sociedade. Essa última identificação trará a Marx uma série de vantagens que só aos poucos se vão manifestar. Como a noção hegeliana possui uma historicidade basilar que os economistas clássicos não reconheciam ao domínio circunscrito pela economia política, a reação do conceito filosófico contra as noções econômicas que lhe deram origem redundará na crítica da realidade econômica tomada como absoluto e, por conseguinte, numa desmistificação da produção burguesa. No entanto, antes mesmo de chegar a esse resultado, já o simples fato de inserir a sociedade civil na história confere a Marx a possibilidade de pensar a produção como um processo histórico, o que era negado pelos economistas que pretendiam assentar as formas históricas da circulação de mercadorias num sistema produtivo válido para todas as épocas.

Compreenderemos o tipo de historicidade atribuído por Marx à sociedade civil se a situarmos em relação a outras esferas da vida

social. O “materialismo” 9 dessa sociedade provê a base de todas as formas superiores da vida humana e por isso constituirá o fulcro da alienação. Vejamos esquematicamente seu relacionamento com a vida política. Se os gregos subordinavam o social ao político, já na Idade Média assistimos à junção de ambas as esferas da vida humana na medida em que o princípio orgânico da sociedade civil

constitui o princípio do estado.10 Os modernos retomam a separação antiga, interpretando-a, no entanto de um modo inteiramente diverso. O advento da burocracia, camada da população encarregada exclusivamente dos negócios do estado, equivale à transformação do estamento político em estamento social, pois a política passa a ser o segredo e a razão de ser de uma classe. Isto posto, “os estamentos da sociedade civil ao mesmo tempo também se transformam: a sociedade civil, em virtude da separação da sociedade política, torna-se outra. Estamento, no

sentido medieval, 11 permanece apenas no interior da própria burocracia, onde imediatamente se identificam posição civil e política. Contra ela coloca-se a sociedade civil como estamento privado. A diferença entre os estamentos não é mais por aqui a diferença entre os carecimentos, entre os trabalhos como corpo autônomo. A única diferença geral, superficial e formal ainda existente é a que aparece entre a cidade e o campo. No interior contudo da própria sociedade a diferença se constitui em círculos móveis e instáveis, tendo o arbítrio como princípio. Dinheiro e educação são os critérios capitais… O estamento da sociedade civil não segue como princípio nem o carecimento, a saber, um momento natural, nem a política. Dá-se uma divisão de massas que se constituem de passagem, cuja formação todavia é arbitrária e não

possui 12 uma única organização”. Em suma, a organização estamental dá lugar à mobilidade da organização classista, embora esta última ainda conserve no seu interior certos grupos, como a burocracia, que se mantêm fiéis aos princípios estamentais. Marx mostra ainda como a nova sociedade, onde o homem perdeu a posição que lhe era fixada pela forma de trabalho e por suas necessidades, está sempre a decompor-se em inúmeros estamentais passageiros, em classes de interesses privados e egoístas. Dessa maneira, seus membros somente adquirem uma dimensão universal e propriamente humana quando negam sua situação concreta e particular para alçarem-se à abstração da vida política; unicamente na abstração do estado moderno o homem demonstra sua universalidade específica. No entanto, prontos a formalização e o esvaziamento das relações humanas, os interesses particulares não mais se reconhecem nos interesses coletivos. “Nos estados modernos, como na filosofia do direito de Hegel, a realidade consciente e verdadeira dos negócios universais é apenas formal, ou ainda, apenas o formal é o negócio universal

efetivo” 13 . Substantivado o formal, diz Marx, não é pois estranhável que os negócios particulares sejam relegados a segundo plano, desaparecendo da consideração dos poderes estatais. Como constituem entretanto o motor da vida social, como na sociedade civil cada um vê apenas o seu, mais e mais a essência integral do homem se divide em partes que se desconhecem mutuamente, até a alienação alcançar seu limite máximo quando se resolverá de vez. Posto que o homem é a raiz de si mesmo, não se deve inscrever a alienação em sua própria essência, fazer da condição humana uma tragédia, como pensam os autores religiosos. Muito ao contrário, é imprescindível destruir todas as situações sociais em que o homem se avilta, é imperioso vencer os obstáculos opostos à realização de

sua universalidade primitiva.14 Se em 1843 Marx ainda fala na democracia onde o homem teria ocasião de realizar cabalmente sua essência genérica, um ano depois já se reporta explicitamente ao proletariado como o ponto limite da alienação e, por conseguinte, o instrumento pelo qual se operará a reconciliação da forma e do conteúdo sociais. A possibilidade da emancipação alemã, afirma, reside: “na constituição de uma classe com cadeias radicais, uma classe da sociedade civil (burguesa) que não seja classe dessa sociedade, um estamento que seja a dissolução de todos os estamentos, uma esfera que possua um caráter universal graças aos seus sofrimentos universais e que não reivindique uma justiça particular, pois contra ela não se cometeu uma injustiça particular, mas a injustiça simplesmente, que não apenas reclame um título histórico mas um título humano, que não esteja apenas em oposição parcial às consequências do regime político alemão mas em oposição total a seus pressupostos, uma esfera que não se possa emancipar sem emancipar-se de todas as outras esferas da sociedade e, portanto, sem emancipar todas as outras, que numa palavra seja a completa perdição do homem e desse modo somente pela completa reconquista dele possa reconquistar a si própria. Essa dissolução da sociedade num estamento particular é o

proletariado” 15 .

Em que pese ao vigor desse último texto, é preciso atentar para o fato de que a revolução proletária surge como a negação da negação de um processo histórico cujos termos são determinados logicamente, ao invés de o serem por intermédio da investigação concreta da sucessão dos sistemas produtivos e, em particular, de uma análise do sistema capitalista que mostrasse como nele o proletariado se apresenta com a força inaudita de o superar e, ao mesmo tempo, graças à situação privilegiada dessa classe em relação a todas as outras, com a capacidade de alterar por completo as formas tradicionais da dinâmica social. Nesta altura de sua carreira científica, quando ainda desconhecia a especificidade da sociedade capitalista, quando ainda não tinha descoberto a categoria de mais-valia e esperava demonstrar ser o lucro proveniente da circulação de capitais, Marx a priori enquadra a totalidade da história num movimento ternário e a considera como um processo evolutivo que tem por princípio a comunidade primitiva, a sociedade civil como etapa intermediária de radicalização da alienação e o comunismo como terceiro momento a recuperar o

universal originário num nível superior de concreção.16 Além disso, o mesmo movimento ternário se repete no interior do segundo termo. Marx inicia a história da sociedade civil pela separação do social e do político, encontrada na Antiguidade, o que pressupõe uma unidade anterior; de etapa em etapa atinge finalmente o ponto limite de alienação representado pela classe que perdeu todos os títulos humanos. Mas a completa perdição redundará na salvação absoluta e na inauguração da história propriamente dita. Dessa forma a revolução proletária haure sua necessidade e suas forças, não nas contradições particulares do sistema capitalista, mas nas contradições universais cada vez mais absolutas que nutrem a inquietação e a evolução da sociedade civil. O simples fundamenta o particular seguinte e prescreve sua orientação.

Se a teoria da revolução é portanto anterior à economia marxista somos levados a perguntar: a anterioridade é apenas temporal e ligada à evolução do pensamento de Marx, ou também é lógica, servindo pois como princípio da investigação científica? No primeiro caso caberia estudar qual é sua significação no interior do sistema acabado e quais as transformações por que necessariamente deve passar ao ser inserida em novo contexto. No segundo, seria preciso indagar do papel da metafísica na fundamentação da teoria econômica. Antes, porém, de responder a essa questão, capital para a compreensão da sociedade moderna, devemos tentar estabelecer o sentido e o alcance dessa lógica que pretende ser uma lógica do objeto. No entanto, convém iniciar nossa investigação por um apanhado geral das ideias econômicas do jovem Marx, pois nos oferecerá ocasião de assistir ao fundamento de seus preceitos epistemológicos.