O Judiciário e a economia: evidência empírica para o caso brasileiro

O Judiciário e a economia: evidência empírica para o

caso brasileiro

Armando Castelar Pinheiro

3.1. Introdução

No primeiro capítulo (Impacto sobre o Crescimento: Uma Análise Conceitual), analisamos conceitualmente como o mau funcionamento da justiça gera custos econômicos que podem comprometer o crescimento e observamos que, a despeito de uma conscientização crescente em relação a esses custos, pouco se tem caminhado na direção de se estimar a sua magnitude. Ao lado disso, como assinalamos na seção 4 daquele capítulo, a maior parte das análises empíricas disponíveis apresenta duas importantes limitações. Por um lado, ao se basearem em regressões de cross-sections de países, seguem uma metodologia com limitações intrínsecas. Em particular, ela nada informa sobre os canais através dos quais sistemas judiciais e crescimento econômico interagem entre si. Por outro lado, a maioria dos estudos se vale de medidas pouco precisas da qualidade dos sistemas judiciais, impedindo uma estimação confiável da sua influência sobre o crescimento econômico. Concluímos aquele capítulo defendendo a ideia de que se poderia ganhar muito com a condução de estudos de países individuais, nos quais a qualidade do judiciário e os custos que ela impõe ou deixa de impor sobre o desempenho econômico poderiam ser medidos de forma direta. É como procedemos em nosso estudo sobre os custos econômicos do mau funcionamento do judiciário no Brasil, apresentado a seguir.

Este capítulo descreve a metodologia aplicada em nossa análise empírica e apresenta nossos principais resultados. Está estruturado em nove seções. A seção 2 descreve a metodologia utilizada e os principais problemas surgidos quando da sua implementação. A seção 3 apresenta os achados da pesquisa qualitativa conduzida como passo preparatório para a nossa segunda pesquisa com empresas. A seção 4 examina como os empresários entrevistados avaliam a qualidade do sistema judicial no Brasil, complementando a análise do segundo capítulo. A seção 5 investiga os mecanismos utilizados pelas empresas como alternativas aos tribunais. A seção 6 expõe a avaliação qualitativa das firmas sobre o impacto do mau funcionamento da justiça sobre a economia. A seção 7 verifica como as firmas reagiriam a uma melhora na eficiência do judiciário.

3.2. Metodologia e desenho da pesquisa

Os resultados da análise empírica descrita neste capítulo foram extraídos de uma pesquisa conduzida junto a empresários sobre como eles avaliavam o desempenho do judiciário no Brasil e seus prováveis impactos sobre a produção, o investimento e o emprego, como resultado de uma melhoria desse desempenho. A pesquisa perguntava aos empresários:

1. Se consideravam que a justiça brasileira funcionava bem e como hierarquizavam os

problemas decorrentes do mau desempenho do judiciário vis a vis outros problemas que afetam os negócios no Brasil.

2. Se sentiam que esse mau desempenho comprometia o funcionamento da economia em geral

e de suas respectivas firmas em particular.

3. Quão importante consideravam se valer de mecanismos alternativos para a resolução de

disputas e/ou para selecionar fornecedores e clientes de forma a evitar os tribunais.

4. Se achavam que, em seus respectivos setores de atividade, os problemas do judiciário

impactavam variáveis como juros, investimento, etc.

5. Se a falta de confiança no bom desempenho do judiciário foi alguma vez a principal razão para

suas firmas não terem seguido uma linha de ação que, de outra maneira, teria sido a mais

apropriada, como a decisão de não investir ou de substituir mão – de- obra por equipamentos.

6. Se a firma mudaria suas práticas de negócio caso o sistema judicial funcionasse melhor,

recorrendo, por exemplo, mais intensamente à terceirização ou investindo mais em outros estados.

7. Quanto a firma alteraria suas práticas de negócios nesse último caso.

Nós também solicitamos informações básicas sobre a firma – como o número de empregados, o valor das receitas e assim por diante – e a intensidade com que a firma tendia a se ver envolvida em litígios. O questionário foi formulado para ser respondido em entrevistas pessoais, pelo principal executivo das firmas ou por algum outro alto dirigente da empresa. As questões referentes aos dados sobre lucros, número de casos levados aos tribunais etc., foram colocadas numa folha anexa, a ser encaminhada ao Idesp por fax ou correio. Tivemos por alvo firmas de porte médio e grande (mais de 50 empregados), porque entendemos que firmas pequenas têm uma experiência significativamente diferente com o judiciário (possivelmente pior, mas de qualquer maneira diferente). Inicialmente, uma amostra de firmas foi elaborada de acordo com os seguintes passos:

a. O tamanho da amostra foi fixado em 300 (tendo em vista as limitações orçamentárias). Para

limitar os custos, já que planejamos entrevistas pessoais, também restringimos nossa amostra a firmas localizadas no estado de São Paulo.

b. O universo amostral consistia de uma relação de aproximadamente 3.000 firmas,

compreendendo as maiores de cada setor, relação compilada pelo jornal de negócios Gazeta Mercantil (a lista completa incluía aproximadamente 8.000 firmas em todos os estados brasileiros).

c. Para selecionar as firmas, utilizamos um processo de dupla estratificação. Inicialmente,

estimamos a participação de cada setor na economia, a partir de dados sobre produção/valor agregado, emprego e ativos. Agricultura e administração pública não foram incluídas. Fixamos então para cada setor um número de observações proporcional ao seu peso na economia.

d. As firmas em cada setor foram ordenadas por tamanho (receitas) e separadas em um número

de estratos igual ao número de observações atribuída ao setor. Uma firma foi então selecionada aleatoriamente de cada estrato.

Enfrentamos diversos problemas referentes ao desenho e à aplicação do questionário, alguns dos quais são dignos de nota:

1. Elaborar adequadamente as questões

Quando iniciamos os pré-testes e grupos focais (ver adiante), nós frequentemente detectamos uma reação inicial bastante positiva dos empresários, que apontavam que o mau funcionamento do judiciário prejudicava seriamente o desempenho econômico. No entanto, eles não se mostravam capazes de explicar de que maneira isso ocorria. Aparentemente, as firmas encontram formas de passar ao largo do judiciário e, em muitos casos, não dispõem de um claro entendimento de como e se esses procedimentos afetam o seu desempenho. Como consequência, gastamos uma considerável parcela de nosso tempo formulando as questões de maneira que elas fossem capazes de extrair dos empresários o tipo de informação que procurávamos.

2. O acesso aos tomadores de decisão

Tivemos muita dificuldade em entrevistar a maioria das firmas em nossa amostra. Como resultado, abandonamos nossa primeira estratégia amostral e enviamos o questionário para um grande número de firmas não incluídas na amostra original. Nossa amostra final foi composta por todas as firmas que fomos capazes de entrevistar através de contatos pessoais ou via correio. Um ganho com essa alternativa foi o de passarmos a contar com respostas de empresas localizadas em quase todos os estados do Brasil, com exceção do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

3. Completando os questionários Frequentemente, os entrevistados não forneceram todas as informações demandadas sobre receitas, investimento, natureza da propriedade, etc. Por essa razão, foi necessário contatar de novo as firmas para preencher os campos em branco. Ainda assim, alguns questionários permaneceram parcialmente incompletos.