Impacto sobre o crescimento: uma análise conceitual

Impacto sobre o crescimento: uma

análise conceitual

Armando Castelar Pinheiro

1.1. Introdução

Existe hoje amplo reconhecimento de que a qualidade das políticas

públicas e das instituições explica uma parcela importante das

elevadas diferenças entre países no que diz respeito a níveis e

taxas de crescimento do PIB per capita [North (1981, 1990), Barro e

Lee (1994)]. De fato, na opinião de muitos analistas, essa não é

apenas uma causa importante, mas a mais importante de todas as

causas (North, 1981; Olson, 1996). Assim, para Olson (1996, p. 20),

reformar a política econômica e as instituições é suficiente para

rapidamente se alçar um país a uma trajetória de elevadas taxas de

crescimento: “Qualquer país pobre que implemente políticas

econômicas e instituições relativamente adequadas experimenta

uma rápida retomada do crescimento”.

Os argumentos de Olson encontram respaldo empírico em Scully

(1988), que analisou o impacto das instituições sobre níveis de

eficiência e taxas de crescimento em 155 economias de mercado.

Scully chegou a três conclusões principais. Primeiro, que países

dotados de boas instituições – ou seja, “sociedades politicamente

abertas e comprometidas com a império do Direito [rule of law], a

propriedade privada e a alocação de recursos pelo mercado” –

crescem três vezes mais rápido, em termos per capita, do que

países com instituições precárias (2,73% contra 0,91% a.a.).

Segundo, que países com instituições frágeis apresentam apenas

metade da eficiência observada nos países dotados de uma boa

estrutura institucional; e terceiro, que países com instituições

precárias tendem a apresentar um declínio contínuo em eficiência, enquanto aqueles caracterizados por boas instituições já capturaram