O impacto do judiciário nas atividades das instituições financeiras

O impacto do judiciário nas atividades

das instituições financeiras

Marcio Aith

6.1. Introdução

Este capítulo tem como objetivo identificar, quantificar e detalhar o

impacto das atividades do Poder Judiciário brasileiro nas operações

de instituições financeiras instaladas no país. Foram entrevistados

seis diretores de bancos, representando instituições com perfil e

porte diferenciados. Todos os executivos ouvidos estão ligados às

atividades do dia-a-dia dos bancos e, ao mesmo tempo, executam

funções de direção. Decidem onde aplicar recursos e para quem

emprestá-los (ou não emprestá-los).

Para a realização deste trabalho, procurou-se evitar entrevistas com

pessoas ligadas diretamente aos departamentos jurídicos dos

bancos, que pudessem ter avaliações viciadas sobre a importância

do judiciário para as atividades do setor. A escolha das instituições

procuradas e das pessoas entrevistadas exige outra explicação. Na

verdade, o termo “instituição financeira” compreende não só bancos

(de varejo, de investimento, etc.), mas também corretoras de valores

mobiliários e distribuidoras de títulos. Trata-se de um universo

amplo, compreendendo instituições com propósitos distintos e

atividades diferenciadas. No Brasil, segundo alguns critérios, até os

consórcios de automóveis são enquadrados como instituições

financeiras, já que estão sujeitos à fiscalização, à intervenção e à

liquidação pelo Banco Central. De comum, todas essas instituições

têm a qualidade de lidar com a chamada poupança popular e/ou

com investimentos de pessoas físicas e jurídicas.

Dada a amplitude desse universo, optou-se por concentrar as

entrevistas e pesquisa num grupo de bancos. Tal escolha deveu-se

ao fato de que, das instituições financeiras, são os bancos os que

mais lidam com a poupança popular e cujo objetivo – o lucro –

depende essencialmente do funcionamento da justiça, como

veremos a seguir. Foi também relevante para a escolha o fato de

que os bancos são basicamente as instituições que concedem

crédito e que, portanto, correm riscos.

Como também veremos adiante, o aspecto da atividade de

intermediação financeira que mais sofre a influência negativa das

deficiências do Poder Judiciário é justamente o risco das operações

de crédito. E os efeitos dessas influências são devastadores. Pelas

respostas dadas pelos entrevistados, o mau funcionamento do

judiciário limita a expansão das atividades no setor e, mais

importante, aumenta consideravelmente os spreads bancários – em

até 30%, dependendo da situação.

Os diretores entrevistados representam seis bancos, incluindo

instituições nacionais e estrangeiras, todas privadas. Dos seis,

apenas três autorizaram a divulgação de seus nomes. Os demais

alegaram, depois da entrevista, receio de que a publicação de suas

avaliações causasse problemas junto à diretoria dos bancos e,

principalmente, uma eventual retaliação dos juízes em processos já

existentes ou futuros envolvendo suas instituições. O diretor de um

dos bancos sugeriu que se fizesse uma solicitação formal de

entrevista à diretoria do banco. Se o pedido fosse autorizado, ele

permitiria a divulgação de seu nome. A resposta do banco foi

negativa: a instituição, segundo a assessoria da direção, não

participa desse tipo de pesquisa. O conteúdo da entrevista, no

entanto, consta deste trabalho.

Apesar de ser negativa para os propósitos do trabalho (já que os

diretores que não quiseram aparecer também não puderam pedir

dados aos departamentos jurídicos de seus bancos), a não

divulgação de seus nomes permitiu que os mesmos fizessem

críticas abertas e aparentemente inéditas (partindo de banqueiros) ao Poder Judiciário, principalmente em relação à suposta