3.7.2. Reação quantitativa

A décima questão seguiu um desdobramento da anterior, perguntando o quanto os entrevistados achavam que as práticas das companhias iriam mudar com a hipotética melhora do judiciário. A questão foi assim colocada:

Para os itens da pergunta anterior em que o Sr. acredita que haveria aumentos com a melhoria do

desempenho do Judiciário, mais ou menos de que percentual, relativamente aos níveis atuais, o

Sr. estima que poderia ser esse aumento?

Os resultados para essa questão são apresentados desagregados de formas diversas nas Tabelas 3.10

a 3.12.

 

Tabela 3.10: Reação quantitativa ao aumento na eficiência

 

Aumento no: 0% <5% 5 a 10 a 20 a 40 a >60% Total

10% 20% 40% 60%

Volume anual de investimento Freq. 64 9 71 65 30 12 9 260

% 24,6 3,5 27,3 25,0 11,5 4,6 3,5 100,0

Volume de negócios Freq. 39 12 53 75 49 21 13 262

% 14,9 4,6 20,2 28,6 18,7 8,0 5,0 100,0

Número de empregados Freq. 66 19 73 67 21 5 13 264

% 25,0 7,2 27,7 25,4 8,0 1,9 4,9 100,0

Investimento em outros Estados Freq. 147 24 32 24 11 5 5 248

% 59,3 9,7 12,9 9,7 4,4 2,0 2,0 100,0

Volume de negócios em outros Freq. 122 21 41 39 15 7 6 251

Estados % 48,6 8,4 16,3 15,5 6,0 2,8 2,4 100,0

Proporção de atividades Freq. 59 20 59 71 29 13 9 260

terceirizadas % 22,7 7,7 22,7 27,3 11,2 5,0 3,5 100,0

Volume de negócios com estatais Freq. 80 18 52 46 27 17 11 251

e administração pública % 31,9 7,2 20,7 18,3 10,8 6,8 4,4 100,0

 

Tabela 3.11: Impacto estimado do melhor desempenho do Judiciário

(aumento médio em cada variável, %)

 

Aumento médio no Todas Firmas Firmas Firmas Firmas

as privadas públicas nacionais estrangeiras

firmas

Volume anual de investimento 13,7 13,3 16,8 13,6 9,8

Volume de negócios 18,5 18,1 20,1 18,6 14,0

Número de empregados 12,3 13,1 7,5 12,4 11,7

Investimentos em outros 6,2 6,0 1,6 5,4 2,7 EstadosInvestimentos em outros

EstadosInvestimentos em outros

Estados

Volume de negócios em outros 8,4 8,5 2,4 8,0 6,8 Estados

Proporção das atividades 13,9 13,8 13,2 13,4 20,5 terceirizadas

Volume de negócios com estatais 13,7 14,0 10,4 13,7 12,5 e administração pública

Tabela 3.12: Sumário das reações quantitativas à melhora da eficiência do Judiciário (aumento médio

em cada variável, %)

 

Aumento médio no: Investimento Volume Número de Investimentos Volume Proporção Volume

de trabalhadores em outros de de de

negócios Estados Negócios atividades negócios

em terceirizadas com o

outros setor

Estados público

Mineração 18,8 18,8 7,5 3,8 3,8 10,0 11,3

Minerais não 15,0 15,0 7,5 10,8 12,5 8,3 5,0 metálicos

Metalurgia 13,3 19,3 13,2 11,5 16,1 17,4 18,9

Maquinaria e 15,9 13,3 8,9 4,7 9,4 24,4 11,4 equipamentos

Equip. elétrico e de 6,6 9,7 8,4 1,9 1,9 14,7 13,1 comunicação

Peças e equip. de 11,6 11,6 9,1 4,6 11,6 10,0 8,4 transporte

Madeiras e móveis 23,3 28,3 30,0 13,3 24,6 22,1 18,3

Papel e celulose 13,6 20,4 8,6 3,2 12,9 6,4 7,1

Plástico e borracha 11,3 15,0 22,5 18,8 18,8 15,0 18,8

Têxtil e couros 7,5 14,1 10,0 2,6 6,2 9,2 6,5

Químicos e 13,7 21,2 13,7 9,1 10,3 17,1 13,3 petroquímicos

Farmacêuticos e 5,0 9,2 8,3 4,2 3,6 7,8 13,6 perfumaria

Produtos 18,2 22,7 19,4 4,1 6,4 14,0 21,8 alimentícios

Bebidas e tabaco 15,0 15,0 7,5 2,5 30,0 7,5 7,5

Construção pesada 18,5 22,7 16,2 5,5 8,0 12,7 13,1

Outras construções 20,8 19,8 19,8 6,9 7,2 11,6 19,0

Serviços ind. de 12,1 13,3 7,8 3,5 3,9 16,3 12,4 utilidade pública

Comércio atacadista 16,0 20,5 16,0 11,3 10,0 9,2 15,2

Comércio exterior 30,0 30,0 60,0 7,5 7,5 60,0 60,0

Comércio varejista 13,1 17,3 8,7 6,9 9,8 10,2 11,5

Distribuidor de 16,1 23,6 11,1 2,9 2,9 12,1 11,1 veículos e peças

Transporte e 34,4 20,2 13,3 5,8 5,7 18,4 11,6 armazenagem

Comunicação, 7,5 20,6 9,7 2,8 3,8 12,9 12,5 publicidade e

gráficaComunicação,

publicidade e gráfica

Serviços gerais 7,5 30,0 15,0 15,0 15,0 7,5 60,0

Finanças 16,4 25,0 7,5 5,6 6,7 12,4 11,3

Seguros e fundos de 0,0 15,8 7,5 2,5 2,5 17,5 15,8 pensão

De maneira geral, os resultados indicam que:

a. A produção, medida como o volume de negócios, seria a variável afetada de forma mais

significativa, crescendo 18,5%. O aumento médio para as empresas públicas e nacionais seria um pouco maior do que aquele projetado para as empresas privadas e estrangeiras. Firmas em todos os setores indicaram que estariam inclinadas a aumentar a produção caso a qualidade do judiciário melhorasse.

b. Haveria um crescimento de aproximadamente 13,7% no volume de investimentos. A dispersão

setorial no aumento dos investimentos é mais significativa do que aquela referente ao volume de negócios, mas todos os setores, com exceção de previdência social e seguros, indicaram que aumentariam o investimento caso o judiciário se tornasse mais eficiente.

c. O emprego também seria positivamente afetado, aumentando em 12,3%. Nesse caso, as

empresas privadas nacionais apresentaram reações mais significativas. Importantes setores em termos de utilização de mão de obra, como construção e produtos alimentícios, indicaram que experimentariam uma ampliação acima da média no que diz respeito ao nível de emprego. Vale notar que o crescimento no volume de empregos, embora não seja tão grande quanto o observado em relação à produção, sugere uma elasticidade implícita da demanda por mão de obra (0,66) que é maior do que a usualmente aceita como válida para o conjunto da economia (em torno de 0,5).

d. Tanto o investimento como o volume de negócios em outros estados seriam apenas

marginalmente afetados por um melhor judiciário: os investimentos aumentariam em 6,2%, o volume de negócios, em 8,4%.

e. A proporção de atividades terceirizadas subiria em 13,9%. No caso de empresas estrangeiras,

em 20,5%. Esses resultados sugerem que a ineficiência judicial é uma barreira relevante a uma maior especialização da produção.

f. Finalmente, os resultados indicam que um judiciário melhor encorajaria as firmas a

desenvolverem mais negócios com o setor público (13,7% mais, em média). Na medida que os entrevistados afirmaram que o volume total dos negócios subiria em 18,5%, tais resultados parecem indicar que o mau funcionamento do judiciário afeta os negócios com o setor público de forma análoga ao que ocorre com as transações com agentes privados.

O que tais resultados revelam em termos do impacto agregado de uma melhora na qualidade do judiciário brasileiro? Aqui é importante estabelecermos uma diferença entre dois tipos de efeitos. Um primeiro, imediato, resulta do aumento na produção e no emprego. Um segundo, de mais longo prazo, decorre de uma maior propensão a investir, a qual, por sua vez, amplia as taxas de crescimento da produção.

Nós estimamos o efeito imediato tomando as médias ponderadas do aumento obtido para cada setor, utilizando a participação no PIB e no emprego global como pesos. Os resultados diferem dependendo do quê assumimos para os setores não cobertos pela pesquisa: agricultura, serviços fornecidos para famílias e empresas, aluguel de imóveis, administração pública e serviços não comerciais. Se propusermos que a produção e o emprego irão se expandir nesses setores a uma mesma taxa que a média das respostas obtidas na pesquisa, obtemos que a produção e o emprego irão crescer, como resultado de um judiciário melhor, em 18,6% e 13,1%, respectivamente. Esses valores são semelhantes à média simples obtida anteriormente, por que: (i) assumimos que importantes setores na

economia apresentariam um comportamento “médio”; e porque, como aparece na Tabela 3.12, as taxas de expansão setoriais são em geral bastante similares. Se a expansão dos setores não cobertos pela

pesquisa é fixada como igual à metade das taxas reportadas na Tabela 3.10, o aumento médio da produção e do emprego seria de 13,7% e 9,4%, respectivamente. Em qualquer caso, estes são números bastante significativos, mesmo ao se levar em conta que seu impacto total só se faria sentir após um período de vários anos.

Para se estimar o impacto da melhoria do desempenho judicial sobre o investimento, seguimos um procedimento semelhante, supondo que os setores não cobertos na pesquisa expandiriam seus níveis de investimento a taxas iguais à metade daquela que foi observa da na média para os outros setores. Utilizando uma média ponderada dessas respostas setoriais (usando como pesos a participação de cada setor no investimento total), estimamos que o investimento agregada aumentaria em 10,4%, como resultado de uma melhor performance do judiciário. A partir de um modelo simples relacionando investimento e crescimento, podemos concluir que esse aumento no investimento levaria a taxa de crescimento do PIB a aumentar em aproximadamente 25%. Ou seja, esses resultados sugerem que o mau funcionamento do judiciário reduziu a taxa de crescimento do PIB em cerca de um quinto. É claro que essa é apenas uma medida aproximada. Uma estimativa precisa iria exigir, entre outras coisas, uma amostra maior, que permitisse estimar o impacto sobre o investimento setorial com alguma precisão e levar em conta as diferentes relações capital-produto em cada setor. Não obstante, o que esses valores deixam claro é que o impacto do mau funcionamento da justiça sobre o crescimento econômico é significativo.

 

1 Cabe notar que introduzimos essa pergunta como a primeira do questionário para minimizar a influência de repetidas perguntas a respeito do judiciário sobre o julgamento dos entrevistados.

 

2 Este é o caso, por exemplo, de diversas pesquisas conduzidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).