3.4. A eficiência do judiciário brasileiro

Em certo sentido, o simples fato de diversas firmas terem enviado advogados para os grupos focais, e não executivos operacionais, indica que elas não associam o mau funcionamento do judiciário com a atividade de seus negócios. Antes pelo contrário; assinalou-se que muitas firmas veem na ineficiência do judiciário algo que tende a beneficiá-las, “as companhias de maneira geral têm-se beneficiado, o cidadão comum é aquele que de fato arca com os custos”. Nesse sentido, as firmas não somente aprenderam a como evitar o judiciário e a substituir os tribunais, mas também a explorar a ineficiência do sistema em seu próprio benefício. Mesmo nos casos trabalhistas, mencionou-se que as empresas, via de regra, optam por não pagar os encargos sociais, negociando adiante um valor menor no tribunal. Indo um passo à frente, a exploração da ineficiência judicial começou a ser interpretada como um elemento de competitividade: “a morosidade dos tribunais beneficia o sonegador (...) que acaba sendo um competidor injusto”.

3.4. A eficiência do judiciário brasileiro

Passamos agora à análise das respostas das empresas às perguntas desta segunda pesquisa de campo. Nosso primeiro conjunto de questões procurou apreender como os empresários avaliam a qualidade do judiciário brasileiro. Este tema já havia sido coberto em nossa primeira pesquisa, mas foi outra vez incluído para “aquecer” os entrevistados. A primeira questão pediu aos entrevistados para que hierarquizassem diversos problemas frequentemente citados por empresários como os que mais afetam a sua competitividade. A segunda questão pediu para que avaliassem o desempenho do judiciário brasileiro no que diz respeito à agilidade, imparcialidade e custos. Nossas terceira e quarta questões buscaram examinar a percepção dos entrevistados em relação à maneira pela qual o funcionamento do sistema judicial, ou não, a economia e suas firmas.

3.4.1 Avaliação da eficiência do judiciário

Para avaliar o desempenho judicial no Brasil, pedimos aos empresários que situassem o judiciário em relação à agilidade, à imparcialidade e aos custos. As respostas mostram que a agilidade é percebida como o pior dos três problemas (média entre ruim e péssimo), seguido por custos altos (média entre ruim e regular). No que se refere à imparcialidade, o judiciário brasileiro é avaliado como regular. Ao lado disso, vale notar que a imparcialidade domina majoritariamente a variável agilidade, o que reafirma a percepção de que a morosidade é o pior dos três problemas. De maneira geral, este é exatamente o mesmo quadro obtido em nossa pesquisa anterior com as empresas (capítulo 2), reforçando, portanto, a conclusão de que se pode obter uma melhora significativa do judiciário brasileiro se o problema da morosidade for adequadamente equacionado.

Tabela 3.1: Desempenho do judiciário brasileiro

Como o Sr, avalia o judiciário brasileiro em relação aos seguintes aspectos:

Agilidade Imparcialidade Custos

Freq. % Freq. % Freq. %

Ótimo 0 0,0 8 2,9 3 1,1

Bom 3 1,1 73 26,2 31 11,1

Regular 26 9,3 119 42,7 116 41,6

Ruim 77 27,6 52 18,6 70 25,1

Péssimo 270 60,9 19 6,8 44 15,8

Sem opinião 3 1,1 8 2,9 15 5,4

Total 279 100,0 279 100,0 279 100,0 3.4.2 Contextualizando a ineficiência do judiciário