3.4.2 Contextualizando a ineficiência do judiciário

A primeira pergunta do questionário tentou avaliar se o mau funcionamento do judiciário é percebido como um importante problema relativamente a outras dificuldades enfrentadas pelas empresas. Com este fim, pedimos aos entrevistados para ordenarem diferentes problemas frequentemente citados pelos empresários como aqueles mais importantes no Brasil (os valores vão de 1, para o mais grave, a 5, para o menos grave). A relação inclui: carga tributária elevada, infraestrutura física deficiente, mau funcionamento da Justiça, encargos sociais elevados, altos índices de criminalidade e mão de obra pouco qualificada. Dois modelos de questionário foram utilizados, com encargos sociais elevados como

uma das alternativas em um dos modelos, e índices elevados de criminalidade no outro.1 A questão foi colocada da seguinte maneira:

As empresas que atuam no Brasil já estão conscientes da necessidade de se tornarem mais

eficientes e competitivas, mas esbarram em uma série de problemas que afetam seus custos,

operações e planos de investimento. A seu ver, quais dos cinco problemas indicados abaixo são

mais graves, em termos de impacto negativo, para sua empresa?

Os resultados confirmam alguns resultados encontrados em outras pesquisas similares, em particular,

que as empresas identificam na carga tributária elevada seu principal problema ( 2 Tabela 3.2 ). Elevados encargos sociais aparecem como o segundo mais importante problema. O mau funcionamento do judiciário vem em terceiro lugar, lado a lado com a falta de infraestrutura e levemente à frente da ausência de mão de obra qualificada. “Índices elevados de criminalidade” foram apontados como o menos importante dos problemas propostos na questão. Este ordenamento indica que o mau funcionamento da justiça é percebido como um problema, mas não como a grande prioridade na agenda de reformas. No entanto, o fato dele e da ausência de infraestrutura estarem ordenados no mesmo nível, sugere que os empresários veem a reforma do judiciário como um importante passo para tornar o Brasil uma economia mais competitiva.

Tabela 3.2: Ineficiência judicial ordenada contra outros problemas

1 2 3 4 5 Total

Mau funcionamento da justiça Freq. 17 34 83 88 44 266

% 6,4 12,8 31,2 33,1 16,5 100,0

Carga tributária elevada Freq. 198 43 13 4 8 266

% 74,4 16,2 4,9 1,5 3,0 100,0

Infraestrutura física deficiente Freq. 22 38 68 80 58 266

% 8,3 14,3 25,6 30,1 21,8 100,0

Encargos Sociais Elevados Freq. 41 98 17 13 5 174

% 23,6 56,3 9,8 7,5 2,9 100,0

Mão de obra Pouco Qualificada Freq. 17 51 67 47 84 266

% 6,4 19,2 25,2 17,7 31,6 100,0

Altos Índices de criminalidade Freq. 7 5 9 16 56 93

% 7,5 5,4 9,7 17,2 60,2 100,0

Na Tabela 3.3 apresentamos a desagregação das respostas de acordo com a natureza da propriedade e a origem do capital. Os resultados indicam que o mau funcionamento do judiciário é visto como um problema mais grave por empresas privadas e nacionais e menos grave por empresas públicas e estrangeiras. No entanto, essas conclusões devem ser lidas com uma pitada de cautela, dado o pequeno tamanho da amostra no caso destas últimas.

Tabela 3.3: Classificação da ineficiência judicial em relação a outros problemas: desagregação por

origem do capital e natureza da propriedade