O judiciário e as micro e pequenas empresas

O judiciário e as micro e pequenas

empresas

Eunice Nunes

5.1. Introdução

Este capítulo descreve o relacionamento das micro e pequenas

empresas com o judiciário e o impacto desse relacionamento sobre

as suas atividades. Para contextualizar a discussão, foi preciso

buscar informações sobre o número dessas empresas no Brasil.

Além disso, mostrou-se necessário conceituar esses dois tipos de

empresa e examinar a sua distribuição por setor de atividade. O

contexto e os conceitos relevantes para a compreensão da

discussão que segue são apresentados na segunda seção do

capítulo.

Ao todo, foram entrevistadas 12 empresas de diversos ramos de

atividade: comércio, indústria e prestação de serviços. Entre as

questões abordadas, destacam-se: as dificuldades de acesso ao

judiciário, a incidência da litigação vs. acordo, as situações que

levam à litigação, e como essas empresas resolvem os problemas

decorrentes da falta de conhecimento jurídico. Os casos mais

interessantes do ponto de vista da compreensão do papel do

judiciário na vida das empresas de pequeno porte são descritos na

seção 3.

A tentativa de quantificar a litigação judicial no universo de micro e

pequenas empresas não obteve sucesso. Os bancos de dados do

Poder Judiciário consultados não contêm a informação de quantas

ações foram ajuizadas por essas empresas. Eles informam apenas

o número de processos por tipo de ação: mandado de segurança,

habeas corpus, etc.